significado comércio internacional
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Integração amazônica pela navegação fluvial do tratado de cooperação amazônica à crise da iniciativa para integração de infraestrutura regional sul-americana
Este artigo dedica-se a analisar a importância da navegação fluvial para a integração regional amazônica. Com o desenvolvimento do direito internacional do meio ambiente, a preservação da Amazônia torna-se objeto de interesse da humanidade, em razão de suas riquezas naturais, diversidade cultural e importância ecossistêmica. Como reação ao discurso de internacionalização, os Estados amazônicos...
... Com o desenvolvimento do direito internacional do meio ambiente, a preservação da Amazônia ... , que se dedicavam a construir o significado de desenvolvimento sustentável. Isso se devia ao ... ônicos, por exemplo, o Tratado sobre Comércio, Navegação e Fronteiras entre Brasil e Peru de ... -
Novas Perspectivas Jurídicas Sobre A Reforma De Políticas Públicas No Brasil
O presente artigo oferece uma descrição de argumentos recentes sobre as relações entre o direito e o desenvolvimento econômico no Brasil. Tais argumentos têm sido concebidos como apropriados a um novo ativismo estatal. São eles: os da perspectiva descrita como Gestão Pública do Capital (GPC) e o da Análise Jurídica da Política Econômica (AJPE). No trabalho, são discutidas as ideias dessas duas...
... 2.2. O SIGNIFICADO JURÍDICO DOS INVESTIMENTOS DE PORTFóLIO DE UM ... de normas da cooperação comercial internacional. De modo semelhante, a reforma de uma lei local ... , o direito antitruste e o direito do comércio" internacional ... Assim, por exemplo, a influ\xC3" ... -
Delação Premiada
... comércio de substâncias entorpecentes (art. 371) e ... frisado, que voluntário tem o mesmo significado de espontâneo, são sinônimos ... internacional) ... assim redigida: ( ... ) grupo estruturado de ...
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Direitos Fundamentais na Relação de Emprego
... liberdade do prestador não tinha o significado axiológico pleno e irrestrito que hoje lhe ... , exceto quando a matéria envolva o comércio interestadual ou internacional. A indigitada ...
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O desenvolvimento tecnológico desde a primeira Revolução Industrial até o mundo 4.0
... internacional do trabalho. 2ª ed. São Paulo: LTr, 1987. p ... “sua ação interferia na liberdade de comércio" e de iniciativa econômica” (37) ... Por\xC3" ... noções tão bem cuidadas sobre o significado e a direção do progresso. Para os mais ...
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O controle sociojurídico da sexualidade
As relações interpessoais no mundo contemporâneo impõem uma inversão radical em relação às vivências das sociedades tradicionais. Neste cenário - de novas formas de construção de subjetividades, autenticidades e mesmo de pertença" ganham fôlego as chamadas "práticas eróticas não convencionais". Este texto pretende, a partir do emprego da fenomenologia hermenêutica, trazer reflexões acerca das...
... Internacional ... 10 RDJ Revista Direito e Justiça: ... êutica, buscar-se-á construir o significado" da (i)legitimação democrática dessa apropriaç\xC3" ... foi palco de uma intensificação do comércio global e do desenvolvimento de um poder colonial ... -
O FCPA como paradigma no combate à corrupção empresarial transnacional
... um inegável avanço no combate internacional à corrupção ... Dada a relevância do FCPA ... Corp., ao depor perante o Subcomitê de Comércio Internacional do Senado, assim afirmou: “Vocês ... ão para o português, porquanto o seu significado se confunde com o termo “intent”, que ...
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Teoria dos Direitos Fundamentais
... do homem nem sempre teve o mesmo significado ao longo da História. É nesse sentido que Paulo ... Internacional Público (DIP), na medida em que deu visibilidade ... e rica em virtude da expansão do comércio. Ou seja, detentora do poder econômico, porém ...
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Contrato de Trabalho Intermitente: a Falta de uma Vida Digna com Sentido Dentro e Fora do Trabalho
... Segunda Guerra Mundial a comunidade internacional procurou implantar mecanismos que assegurassem ... tempo de vida e o trabalho adquira significado de trabalho vivo, cheio de sentido, no qual o ... ,9%), Construção Civil (879, 24,4%), Comércio (564, 15,7%), Indústria da Transformação (500, ...
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A Influência do 'Mundo dos Negócios' na Governança Ambiental Global
Desde a Rio 92 cresce a participação das organizações não ambientais e do setor privado nas conferências ambientais promovidas pela Organizações das Nações Unidas (ONU) e, portanto, na governança ambiental global. Dessa forma, as normas, regras e procedimentos que regulam a proteção ambiental em todo mundo acabam sendo influenciados por organizações como o Banco Mundial, bancos privados e outras...
... Internacional. Organizações não Ambientais ... Since Rio ... levam o texto a ter esse ou aquele significado [ ... ]”, visto que em todos os materiais existe ... (BSCD), criado em 1990, e a Câmara de Comércio Internacional 5 (CCI)”. Ambas criam, durante a ... -
A responsabilidade civil do empregador pelo uso da tecnologia de inteligência artificial no controle das atividades dos trabalhadores
... íbrio entre as partes contrárias, o significado social de certos serviços ou o poder social de ... , indústria, prestação de serviços, comércio, indústria etc. –, está exercendo o seu poder ... justicia (2019-2020). E-Revista Internacional de La Protección Social , Sevilla, v, n. 2, p ...
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Direitos Humanos
... : (A) A exegese do Direito Internacional dos Direitos Humanos, consagrada pela ... (D) a liberdade de comércio e de indústria ... A: correta, pois, ... Liberal para o Estado Social tem significado importante na evolução dos direitos humanos ...
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ADI 5357 MC-Ref / DF - DISTRITO FEDERAL REFERENDO NA MEDIDA CAUTELAR NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... CONVENÇÃO INTERNACIONAL SOBRE OS DIREITOS DA ... já enunciados, destacou o significado da proteção às pessoas com ... ção significa a liberdade de comércio e de indústria, a liberdade ...
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Como funciona o IVA hoje?
... -se ao histórico de consolidação internacional dos IVAs; e, por fim, ao estudo das ... ção direta e indireta possui um significado econômico e um significado jurídico, mas que a ... , e outros três que cobram IVAs até o comércio atacadista. Os outros 95 países analisados têm ...
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DECRETO Nº 10.088, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019
... e recomendações da Organização Internacional do Trabalho - OIT ratificadas pela República ... ção do Trabalho na Indústria e no Comércio adotada pela Conferência em sua trigésima ... a acima; g) o termo "refugiado" tem o significado a ele atribuído pelo artigo 1 da Convenção de ...
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Estado: órgãos de relação externa
... , o que se tem na História é um significado diverso em relação ao termo, porque assim eram ... (134) Manual de direito internacional público , p. 250 ... as atividades exercidas ... referentes à Organização Mundial do Comércio, envolvendo organismos econômicos, financeiros, ...
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As Políticas Públicas de Erradicação do Trabalho Infantil na Argentina e no Brasil
... ências sugeridas pela Organização Internacional do Trabalho, além de contribuições dadas por ... comércio, sendo excluídas deste rol as empresas ... para uma tentativa de entendimento do significado do trabalho infantil para a nossa sociedade ...
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Os delitos de acumulação no Direito Penal Ambiental: origens, fundamentos e delimitações
... públicos 689 , cujo “ expressivo significado ” negativo de cada um desses atos justificaria ... ), a expansão das relações de comércio, o desenvolvimento das cidades e a busca pelos ... qualidade, reconhecida no âmbito internacional por sua excelência no tocante às normas de ...
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Estado Estratégico de Direito e judicialização da geopolítica: Desafios do direito constitucional contemporâneo
O presente artigo parte da hipótese de que geopolítica e democracia são vetores fundamentais à preservação dos direitos fundamentais do cidadão comum brasileiro. O País deve pautar-se pela busca do desenvolvimento geopolítico sem se afastar dos pilares de sustentabilidade de um verdadeiro Estado Democrático de Direito. Isto significa dizer que a materialização do potencial geoestratégico do...
... kantiano-wilsoniano de cooperação internacional) ... Nesse diapasão, é importante ... de espírito, é imperioso captar o significado desse encontro epistemológico entre a ... capitaneada pela abertura mundial do comércio e pela relativização do conceito de soberania ... -
Conflito de leis no espaço
... assemelhados ao presente: o Direito Internacional Privado. Esse ramo jurídico tem, por missão, ... Compreendamos com mais exatidão o significado de um conflito interespacial ... OS CONFLITOS ... Nesse sentido, o florescimento do comércio bem como o intrincado entrelaçamento de ...
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Comércio justo e bioética: a legitimidade de regimes jurídicos privados
O sistema do Comércio Justo – Fair Trade – é uma estrutura de comércio em rede, certificada por boas práticas de sustentabilidade cujos conceitos e princípios dialogam pela inserção de regramentos éticos nos espectros sociais, econômicos e ambientais, características contra-hegemônicas se comparadas com os pressupostos do capitalismo liberal. Este modelo negocial inovador, por ser uma experiência
... desenvolvimentistas, contrárias à lógica do comércio internacional globalizado, notadamente no combate à racionalidade econômica dominante, ... , não a intersubjetividade, mas intertextualidade é o significado ... SCIENTIA IURIS, Londrina, v.25, n.2, p. 168-186, jul. 2021 ... -
O consentimento do paciente no direito médico: apontamentos históricos, contornos e fundamento
... “identidade, conteúdo ou significado”, e as definições de saúde “refletem ... de Nuremberg, o Tribunal Militar Internacional condenou diversos acusados por crimes de guerra, ... 199, § 4º) retira do comércio os órgãos humanos, ao passo que a Lei n ...
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Teletrabalho Transnacional: Necessidade de Padronização de Tratamento Jurídico
... ocorre que, de fato, o volume do comércio externo hoje é superior ao de qualquer período ... Direito internacional do trabalho e as convenções internacionais da ... se a ambiguidade se estendesse do significado ao significante e o seu desvelamento ...
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Dos atos de improbidade administrativa em espécie
... Bettiol 306 quando expõe que o significado de resultado ilícito seria melhor compreendido ... excluídas as coisas fora do comércio. Por bens “fora do comércio” devem ser ... ou serviços nos termos de acordo internacional específico aprovado pelo Congresso Nacional, ...
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Caracterização do direito do trabalho
... como “direito regulador dos atos de comércio” (objetivismo) ... É subjetivista a ... Globalização — a nova divisão internacional do trabalho e os caminhos que o Brasil escolheu, ...