significado jurídico constricao
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Fraude Contra Credores e Fraude à Execução no Processo do Trabalho
... de seus credores é que o ordenamento jurídico vai estabelecer meios de conservação de ... Quanto ao significado de ajuizamento de demanda, enquanto no campo do ...
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Retribuição pelo trabalho: remuneração, salário e outras prestações pecuniárias
... expressão piso salarial o inédito significado de salário mínimo estadual. Não tardou para ... O pluralismo jurídico é, destarte, uma nota marcante do direito ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RO - 9122-39.2010.5.01.0000)
I - EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. EFEITO MODIFICATIVO. Embargos de declaração acolhidos para sanar omissão no julgado, com efeito modificativo, quanto à causa de rescindibilidade disciplinada no art. 485, V, do CPC de 1973. Omissão identificada em relação ao fundamento de que o art. 1º da Lei nº 8.009/90, para efeito de caracterização do bem de
... no conceito jurídico de moradia (CF, art. 6º), sendo, portanto, ... tem o significado, que se estampa nos §§ 3º e 4º do art. 226 da ... -
Livro II - Do processo de execução
... Cessionários ... O instituto jurídico da cessão de créditos está disciplinado pelos ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... do Trabalho é a parte do ordenamento jurídico que rege as relações de trabalho subordinado, ... clássico ou o neoliberalismo perdem significado e importância diante da verdadeira imagem do ...
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Compatibilidades do NCPC com o Processo Trabalhista
... em nosso ordenamento jurídico que podem dar corpo, alma e efetividade à ... processo, do assunto do processo e do significado que o mesmo pode ter para o requerente ...
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Estado administrativo nos Estados Unidos e Brasil: Um modelo construído pela jurisprudência
... ípios se tornam parte do arcabouço jurídico, aumentando ainda ... 2 VERMEULE, Adrian ... Entretanto, o termo tem ganhado novo significado para descrever os desenvolvimentos crescentes do ...
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Teoria Geral da Execução Trabalhista
... No sentido jurídico, a palavra assume significado mais apurado, ...
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Direito empresarial
... a parcela da correção a regime jurídico diverso, como simples crédito quirográfico. A ... à data da integralização, como o significado da expressão "aprovação" do mesmo, utilizado ...
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Introdução
... Trabalho é a parte do ordenamento jurídico que rege as relações de trabalho ... clássico ou o neoliberalismo perdem significado e importância diante da verdadeira imagem do ...
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Dos crimes contra o patrimônio
... havendo relevante lesão ao objeto jurídico analisado no caso concreto ... 2.1. Exclusão ... material da conduta, mas o seu significado social mais amplo, não se pode admitir a ...
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Procedimentos especiais
... fim desconstituir um ato ou negócio jurídico maculado de vícios, de maneira autônoma ou ... razões sistemáticas e lógicas, seu significado passará a ser diferente. Líquido e certo ...
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O mínimo existencial / The right to basic conditions of life
O presente artigo tem como objetivo analisar o direito ao mínimo existencial, como componente do princípio da dignidade da pessoa humana na ordem constitucional brasileira. O texto discute os fundamentos filosóficos do direito ao mínimo existencial, o seu conteúdo jurídico e os limites e possibilidades de sua proteção judicial. Palavras-Chave: Mínimo existencial, direitos fundamentais, dignidade...
... mínimo existencial, o seu conteúdo jurídico e os limites e possibilidades de sua proteção ... de escolhas e de opções que dê significado ao pluralismo e à alternância democráticas” ... -
Direito Civil
... imediato e geral, respeitados o ato jurídico perfeito, o direito adquirido e a coisa julgada ... ção teleológica busca extrair o significado da lei levando em consideração a sua ...
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Pessoa jurídica
... é um vocábulo de origem latina cujo significado primitivo ( persona ) era máscara 1 ... , todos os atores do “palco” jurídico, inclusive os entes morais. Estes, há que se ...
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Direito Processual Penal
... força normativa no ordenamento jurídico brasileiro, e a eficácia objetiva dos direitos ... ência, do termo praticada , cujo significado não se sabe se faz referência à ação ou ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... Em nosso ordenamento jurídico, para se caracterizar a responsabilidade civil, ... 5º, LIV, da CF, como também ao seu significado material, destinado a vedar as iniciativas ...
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Curatela
... (ou interdição?): pressuposto jurídico da curatela. 3.1. Legitimidade ativa. 3.2 ... interdictio ) tem o significado linguístico de: “Proibição perpétua ou ...
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Da aplicação da Lei Penal
... dos direitos humanos fundamentais; b) jurídico em sentido lato (ninguém está obrigado a fazer ... ção que extraia o autêntico significado da lei. Onde se lê "cruzeiro", leia-se "moeda ...
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Do direito das famílias
... Art. 166. É nulo o negócio jurídico quando: ( ... ) ... VI – tiver por objetivo ... seria o da modalidade impura no seu significado de origem) ... Ainda com mais precisão, ...
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A dinâmica do usufruto
... parece ser uma coisa para uns tem um significado diferente para outros, ensejando equívocos e ... , com o menor risco econômico e jurídico possível? Se pensou no usufruto, acertou. Mas ...
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Aspectos jurídicos das rádios comunitárias
... DE DIREITOS HUMANOS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO. Desde a adesão do Brasil, sem ... 97 Qual o significado dessa proibição? Seria religião um assunto ...
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Dos limites e das excludentes da aplicação do direito estrangeiro
... É um dos pilares do pensamento jurídico" contemporâneo que cada ordem jurídica nacional \xC3" ... tem uma dinâmica própria, um significado próprio e uma funcionalidade peculiar, os quais ...
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Competências comunicativas e o tema da validade no direito
... “validade” pode assumir no discurso jurídico. Vamos distinguir, em meio a estes múltiplos ... Karl-Otto Appel sintetiza o significado" de colocar a lingua-gem como centro das investiga\xC3" ...
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A prática do novo júri
... de autodefesa do próprio ordenamento jurídico, ante o perigo de que seja burlado ... A ... presidente explicará aos jurados o significado de cada quesito. (Redação dada pela Lei nº ...