significado jurídico constricao
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Livro II - Do processo de execução
... quando autorizado pelo ordenamento jurídico (art. 18) ... De outro lado, a disciplina do ... 303 com a supressão de qualquer significado do risco ao resultado útil do processo como ...
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Jornada de trabalho e proteção aos direitos fundamentais do trabalhador
... Assim, para a compreensão do significado do tempo em nossas vidas, no contexto atual, é ... ófico, antropológico, político e jurídico de sua configuração. Em definitivo, todo o ...
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Vícios do negócio jurídico
... ón concisa podría enunciarse así: ‘todo acto jurídico de significado ambiguo debe, en la duda, entenderse en su máximo significado ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... d) estabilidade do próprio ordenamento jurídico ( O uso do precedente e o papel do princípio do ...
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Dos Defeitos do Negócio Jurídico
... do erro, por parte de quem o comete, perde totalmente o significado. A causa de anulação é o erro perceptível em face do outro ...
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A Sucessão Testamentária no Direito Internacional Privado-Algumas considerações
... ária, da teoria geral do negócio jurídico – no âmbito da regulamentação da ... unificação que têm tido um parco significado" prático no seio do movimento de internacionaliza\xC3" ...
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Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais (Arts. 1 ao 15)
... passo, convém recordar brevemente o significado dos institutos jurídicos referidos ... De ... portamentos que cada ator jurídico deve seguir no curso do processo judicial de ...
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A ilusão da responsabilidade limitada e o problema dos créditos trabalhistas na recuperação judicial
... exceções à regra no ordenamento jurídico brasileiro. Em outras palavras, no Brasil, a ... descritos como “descoberta” de um significado, uma vez que o intérprete pode ter esgotado ...
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Dos crimes contra a pessoa
... com qualquer grau de Lesão ao objeto jurídico (Consumação) analisado no contexto prático, ... O princípio possui duplo significado: ... 1º) processual: ninguém pode ser ...
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Da execução - (arts. 876 a 892)
... não é identificável qualquer efeito jurídico a certo fato a autorizar a integração do ... forma de processo" se tem atribuído significado diverso. Há autores que sustentam referir-se ela ...
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Da improbidade e suas congêneres
... presente, por exemplo, em um negócio jurídico. Quando uma das partes silencia a respeito de ... normativos, em razão de seu significado reclamar uma interferência subjetiva do ...
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Retribuição pelo trabalho: remuneração, salário e outras prestações pecuniárias
... expressão piso salarial o inédito significado de salário mínimo estadual. Não tardou para ... O pluralismo jurídico é, destarte, uma nota marcante do direito ...
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Direito dos contratos
... natureza jurídica: a) é fato jurídico (e não fato simples), pois o contrato é um ... trata de proposição jurídica, com significado de regra de conduta. O mandamento engloba todos ...
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O microssistema de autocomposição
... na consideração de que negócio jurídico é termo mais amplo do que convenção e, ... ão de minus habentes impregnada de significado social, organizacional e de dignificação da ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... No sentido jurídico, a palavra assume significado mais apurado, ...
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Da execução
... não é identificável qualquer efeito jurídico a certo fato a autorizar a integração do ... de processo” se tem atribuído significado diverso. Há autores que sustentam referir-se ela ...
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Livro II - Do processo de execução
... Cessionários ... O instituto jurídico da cessão de créditos está disciplinado pelos ...
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Aspectos registrais
... o título que representa o negócio jurídico é decisivo e a publicidade alcançada por meio ... , ou seja, uma marcação com um significado próprio 132 ... A inscrição é o ato realizado ...
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Da advocacia
... jurídica; d) o assessoramento jurídico nas transações imobiliárias; e) o ... ância da matéria e de seu especial significado para a ordem social e segurança jurídica, após ...
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Capítulo II - Disposições comuns à recuperação judicial e à falência
... Vindo a mesma a encontrar-se no estado jurídico de recuperação judicial, da mesma forma, não ... Na verdade, cumpre investigar qual o significado da exceção legal segundo a qual, ...
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Competência tributária
... pela palavra escrita ou falada); b) significado (objeto que a palavra representa, de existência ... as ideias para o domínio do jurídico, Paulo de Barros Carvalho esclarece que “o ...
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Coerência e sistema jurídico
O presente trabalho aborda o tema da coerência no sistema jurídico a partir de vários planos metodológicos. Enfatiza-se o estudo das maneiras pelas quais se intenta conseguir coerência no âmbito do direito nacional, conferindo-se, pois, unidade e sistematicidade neste sentido. Destaca-se, por fim, a falta, no Brasil, de uma “teoria da coerência”, a começar pelos critérios aqui apresentados, por...
... ção do conceito multidimensional do termo, porque o seu significado" acaba por deter elementos dogmáticos diferentes para cada ramo da legisla\xC3" ... -
Execução provisória da pena em 1ª instância após condenação alta pelo tribunal do júri: Análise dos argumentos já expostos no supremo tribunal federal
... a adequação de tal prisão ao sistema jurídico penal e processual penal de índole ... Definida seu significado primário é possível perceber que – diferente ...
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Discricionariedade judicial
... discricionariedade judicial e conceito jurídico indeterminado se coloca Barbosa Moreira. Na ... (se limita a conhecer ou descrever o significado de uma determinada expressão) e ...
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Considerações iniciais: realidade, conhecimento e linguagem
... O método jurídico faz parte do processo de elaboração teórica e ... e expressões que fiquem longe do significado que adquirem na linguagem coloquial seja ...