sociedade empresarial entre cônjuges
13365 resultados para sociedade empresarial entre cônjuges
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Lição 3 - Noções gerais sobre o processo de execução
... executivo que lhe for transferido por ato entre vivos; e, finalmente, o sub-rogado, nos casos de ... primária pelas dívidas da sociedade empresarial é naturalmente da própria sociedade ... ém a possibilidade de somente um dos cônjuges contrair uma determinada obrigação que reverteu ...
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Acordao N° 1326070 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-03-2021
Apelação cível. Embargos de terceiro. Tutela cautelar antecedente. Indisponibilidade de imóvel em nome de demandado em ação de improbidade administrativa. Sentença homologatória de acordo de separação consensual e partilha de bens. Averbação da promessa de doação aos filhos na matrícula do imóvel. Natureza jurídica de escritura pública. Plano da validade. Ausência de registro da doação. Plano da...
... doação, desde que feita por ambos os cônjuges, e que não dependeria da vontade dos ... filhos ... entre os embargantes e o réu JOSÉ ROBERTO ARRUDA, ... de que, no bojo da dissolução de sociedade conjugal, se o ... acordo de separação ... imóvel, no qual desenvolve atividade empresarial de oficina mecânica. A inadimplência ... -
Acordão da Terceira Turma, 25-10-2021
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL. EMPRESARIAL. FALÊNCIA. ARRECADAÇÃO DE BENS. MEAÇÃO DOCÔNJUGE DO SÓCIO DA FALIDA. NECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO POR MEIO DEEMBARGOS DE TERCEIRO. REVISÃO. SÚMULA 7 DO STJ. PRECEDENTES. SÚMULA83/STJ. AGRAVO IMPROVIDO.1. A revisão das conclusões estaduais demandaria, necessariamente, orevolvimento do acervo fático-probatório dos...
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Gabinete do Governador
... sanitários e distanciamento ... seguro entre barracas, além ... de delivery e/ou drive-thru ... sociedade empresária, do representante legal indicado no ... condomínio, associação, sociedade empresarial ou civil, qual- ... quer dos cônjuges, ...
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Prevenção empresarial em ambiente virtual
... A sociedade da informação se relaciona com maior número de ... revela interessante negociação entre pai e filho, em que o teletrabalhador combinou ... de atividades e ajuda mútua entre os cônjuges, o que por evidente gera maior aproximação e ...
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O idoso sob a ótica do direito do consumidor: um hipervulnerável e a sua necessária proteção
... e instrumento para constituir-se em uma sociedade livre, ... 1. Assim, inciso XXXII do artigo ... professor de Heidelberg também aponta que, entre as características da pós-modernidade estão a ... XIX e do fortalecimento econômico empresarial. Esta realidade acaba impondo novas construções ... envolvendo somas altas, obtidos por cônjuges" ou pais, muito embora suas rendas não chegassem \xC3" ...
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Casamento
... 1 , pode-se defini-lo como união entre duas pessoas, reconhecida e regulamentada pelo ... Esses dados constatam que, na sociedade brasileira, parte das uniões não são ... se lembrar que o óbito de qualquer dos cônjuges é anotado na certidão de casamento, o que ... Também no direito empresarial o regime de bens é um critério normativo com ...
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Teoria geral do plano de custeio da seguridade social
... para analisar a relação existente entre os planos de custeio e de benefícios (num ... porque a desigualdade social incomoda a sociedade como um todo.” 8 Destarte, chama-se toda a ... as pensões vitalícias de cônjuges jovens. 25 ... Sobre os regimes de financiamento ... -se esses dois momentos da atividade empresarial. A OIT já demonstrou que a tributação baseada ...
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Legislação Complementar
... ção prévia de contrato ou convênio entre o estabelecimento que deve cumprir a cota e a ... II — organizações da sociedade civil, nos termos do art. 2º da Lei n. 13.019, ... ou de outra natureza, contraída pelos cônjuges ou pelos ... CLT LTr Processo do Trabalho ... exercício profissional da atividade empresarial. (Incluído pela Lei Complementar n. 147, de ...
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Da responsabilidade patrimonial
... , conforme for à constituição da sociedade. Na hipótese temos que se houver determinação ... ípio, a dívida formalizada por um dos cônjuges ou companheiros, em execução, só poderá ... bens particulares para a sociedade empresarial, e por isto é possível, com a desconsideração ...
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Portaria, PORTARIA DETRAN/RS N.º 555, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023. Dispõe sobre a implementação do Projeto Pilot
... do Sul, constituída sob a forma de Sociedade Limitada - LTDA, ... Sociedade Limitada ... qualquer atividade, bem como seus cônjuges, companheiros e parentes até 2º grau (pais, ... desempate entre estes, devendo a Portaria prever notificação ... que implique atualização de tipo empresarial, razão social ... e/ou nome fantasia, o ...
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Direito Administrativo
... de serviço público difere da permissão, entre outros fatores, pelo instrumento, haja vista que ... delegação do poder de polícia a uma sociedade de economia mista, a jurisprudência consolidada ... mista é necessário que o tipo empresarial dessa empresa seja a S/A, ou seja, sociedade ... algum dos interessados ou com os seus cônjuges ...
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Da Responsabilidade Patrimonial
... édito e assunção de dívidas trabalhistas entre alienante e adquirente envolvidos. (grifos do ... : a) transferência de uma unidade empresarial econômica de produção de um titular para ... do Código Civil de 1916), tampouco a sociedade comercial se confunde com a de seus ... CC de 2002, a meação de qualquer dos cônjuges continua preservada e não responde pela dívida ...
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Da execução por quantia certa
... propriedade rural a área compreendida entre um e quatro módulos fiscais. A pequena e a ... Também fala na penhora de ações de sociedade simples e empresarias. Pode-se levar a efeito a ... Comentário: Afora a hipótese de os cônjuges serem casados no regime de separação absoluta ... inviável o exercício da atividade empresarial ... Comentários: O percentual deverá ...
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Prestações previdenciárias
... da data da entrada do requerimento, se entre o afastamento e a entrada do requerimento ... de fundação, empresa pública, sociedade de economia mista e suas respectivas ... 028,81, se individualmente receberem os cônjuges" montante inferior, ambos deverão receber o benef\xC3" ...
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Os direitos da personalidade do trabalhador e o controle de relacionamento amoroso no ambiente de trabalho
O presente estudo tem por objetivo analisar até que ponto é permitido ao empregador, no uso do seu poder diretivo, intervir na esfera pessoal do empregado, impedindo ou permitindo relacionamentos amorosos entre funcionários a ele subordinados. Para tanto, será analisada a abrangência do poder diretivo do empregador e a incidência dos direitos fundamentais nas relações privadas, principalmente, o...
... DE PROIBIÇÃO DE RELACIONAMENTOS AMOROSOS ENTRE EMPREGADOS; 5 CONCLUSÕES; REFERÊNCIAS ... relacionamentos amorosos à atividade empresarial, a incidência do poder diretivo do empregador - ... mais lhe convier, isto é, o tipo de sociedade, número de cargos, horários de trabalho, entre ... à reputação profissional, isto é, cônjuges, em situação de atrito, podem transferir para o ... -
Dos responsáveis secundários na execução no processo do trabalho (hipóteses típicas)
... édito e assunção de dívidas trabalhistas entre alienante e adquirente envolvidos. (grifos do ... : a) transferência de uma unidade empresarial econômica de produção de um titular para ... do Código Civil de 1916), tampouco a sociedade comercial se confunde com a de seus ... CC de 2002, a meação de qualquer dos cônjuges continua preservada e não responde pela dívida ...
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Súmulas Selecionadas do STF e STJ
... Compete à Justiça estadual julgar causas entre consumidor e concessionária de serviço público ... de desquite ratificado por ambos os cônjuges não é retratável unilateralmente ... 310 ... 380. Comprovada a existência de sociedade de fato entre os concubinos, é cabível a sua ... 554. Na hipótese de sucessão empresarial, a responsabilidade da sucessora abrange não ...
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Súmulas selecionadas do STF e STJ
... Compete à Justiça estadual julgar causas entre consumidor e concessionária de serviço público ... de desquite ratificado por ambos os cônjuges não é retratável unilateralmente ... 310 ... 380. Comprovada a existência de sociedade de fato entre os concubinos, é cabível a sua ... 554. Na hipótese de sucessão empresarial, a responsabilidade da sucessora abrange não ...
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Decisao Nº 8017211-34.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 12-08-2020
... artes marciais) intitulado Clube Esportivo, entre 2012 e 2017. Foi registrada em ata a saída de iovaldo Neto da sociedade, em janeiro de 2017, mas não houve ... empresariais exclusivas da atividade empresarial de Oriovaldo Neto, e que a sociedade comercial ... que os bens adquiridos por qualquer dos cônjuges, na constância do casamento regido pela ...
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Anexos
... jurídico regulando a relação afetiva entre casais do mesmo sexo” (p. 8) ... “Uma vez ... Mas, a sociedade tem mudado. Isso ocorre no mundo todo. Portanto, ... ão são os laços sanguíneos, pois os cônjuges ou companheiros não os têm entre si e, mesmo ... do Código Civil, de vocação empresarial” (p. 9 do voto) ... “A dificuldade de ...
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Acórdão Nº 9202-009.830 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 27/08/2021
... em face da ausência de similitude fática entre o acórdão ... paradigmas ... GE Vistos, ... Consultoria Empresarial S/C Ltda. para fornecer notas fiscais para ... bastando para isso a existência de uma sociedade formal; ... - os rendimentos devem ser submetidos ... para que os cônjuges constituam uma sociedade empresarial. Cumpre ...
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Regulação do setor minerário : uma abordagem histórica e análise dos aspectos jurídicos e econômicos a serem considerados em uma proposta de reforma
A regulação setorial passa por várias etapas de conhecimento. Para que possa ser feita uma proposta adequada é necessário apropriar-se das experiências regulatórias passadas, entender o seu momento de desenvolvimento e as peculiaridades que levaram à criação da medida, o cenário institucional criado para lidar com os seus desafios e, principalmente, reconhecer e se apropriar do cenário econômico...
... Lista de tabelas ... Tabela 1 Comparação entre o IDH dos municípios que exploram minérios e ... ível aos herdeiros necessários e cônjuges sobreviventes ... A alteração para permitir a ... Minerais (CPRM) foi criada como uma sociedade por ações, cuja autorização foi concedida por ... empresas compõem um mesmo grupo empresarial, uma vez que a Namisa é controlada pela CSN ... -
Consolidação das leis do trabalho
... XXXII — proibição de distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre ... jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias que ... de adoção ou guarda, ainda que os cônjuges ou companheiros estejam submetidos a Regime ... — Havendo extinção da atividade empresarial no âmbito da base territorial do sindicato, não ...