sociedade empresarial entre cônjuges
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Planejamento sucessório
... Entretanto, as características da sociedade brasileira atual demandam uma estruturação ... ção, que lentamente, se vai concretizando, entre personalismo (superação do individualismo) e ... de administração societária, empresarial e fiscal” (OLIVEIRA, Euclides de. Planejamento ... , como também a igualdade entre os cônjuges e entre os filhos 22 ... Transformaram-se dessa ...
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Estratégias de proteção patrimonial nas empresas familiares
... por dívidas, divórcios, desinteligências entre os familiares ou por insegurança legislativa e ... na gestão da empresa ou nos votos na sociedade ou na administração do patrimônio ... pelo laços de família, por serem cônjuges 4 , ou cônjuges e filhos, ou pais, irmãos, ... conduta pessoal, social, patrimonial, empresarial da família na empresa e na sociedade, zelando ...
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A (in)viabilidade da utilização de holding como mecanismo de blindagem patrimonial contra créditos trabalhistas
O presente artigo aborda a recorrente utilização e especulação de holdings como mecanismo para blindar o patrimônio da pessoa jurídica, afastando a responsabilidade dos sócios, principalmente quando há existência de créditos trabalhistas. Palavras-chave: Holding — Tipos societários — Incidente de desconsideração da personalidade jurídica — Novo Código de Processo Civil — Reforma trabalhista
... Da responsabilidade pelo nome da sociedade limitada 3.1.2. Anônima ... de holdings trouxe ao mercado empresarial uma visão de proteção absoluta aos sócios das ... entre ideias ains. Holding traduz-se não apenas como o ... com outra pessoa (na maioria das vezes cônjuges ou parentes próximos) com percentuais ... -
Direito processual civil
... Etapa 3. CC entre juizado especial federal e juízo federal ... Etapa 3. Sociedade de economia mista. Etapa 4. Competência ... que a dívida executada contra um dos cônjuges não trouxe o proveito exigido para que os bens ... Direito Empresarial ...
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Direito Civil
... jurídicas, que consiste na separação entre o patrimônio pertencente à instituição e os ... á como subsistir a personalização da sociedade empresária ... (B) Para a validade da ... (D) os cônjuges, os ascendentes, os descendentes e os colaterais, ... compreender-se na própria atividade empresarial, configurando, assim, hipótese de fortuito ...
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O direito brasileiro possui instrumentos eficazes para o planejamento sucessório?
... regras em manifesto descompasso com a sociedade contemporânea, ancorando-se em normas obsoletas ... pátrio, requer uma forte interação entre os envolvidos e o profissional, de forma que o ... e autonomia na sucessão entre cônjuges e companheiros. Revista Brasileira de Direito ... de conjugar-se, não raro, ao direito empresarial e ao direito tributário. 14 Ainda assim, o ...
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Da desconsideração da personalidade jurídica
Este estudo busca apontar as características da personalidade jurídica empresarial e as hipóteses em que é possível afastar a autonomia patrimonial de que goza a empresa em relação às pessoas físicas de seus sócios e administradores, quando estes cometem atos fraudulentos, agem com abuso de poder e má-fé, em nome da sociedade, na tentativa de furtarem-se da responsabilidade perante seus credores.
... ísticas da personalidade jurídica empresarial e as hipóteses em que é possível afastar a ... abuso de poder e má-fé, em nome da sociedade, na tentativa de furtarem-se da responsabilidade ... empírico, a inexistência de separação entre o patrimônio da pessoa jurídica e o patrimônio ... nas relações conjugais, em que um dos cônjuges ou companheiros oculta seu patrimônio pessoal ... -
Prescrição e decadência
... quando não se mostrava clara a distinção entre direito processual e material. Analisemos, com ... deixou de se harmonizar com uma sociedade que se transformara numa potência militar e ... Qualquer um dos cônjuges, inobstante o longo tempo de união, pode ... para atender à criatividade do meio empresarial, não se destinando a negócios em massa, mas a ...
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Direito Tributário
... realiza transporte de cargas entre os estados “X” e “Y” por meio de sua ... atividade, empresa, ou grupo empresarial, interferindo no regime de competição estará ... ção de um milhão de reais em face da sociedade empresária Maçã Ltda ... por não ter recolhido ... autos de uma ação de divórcio, os ex-cônjuges, casados em regime de comunhão total de bens, ...
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Pessoas Naturais
... A pessoa é integrada à sociedade a qual faz parte, sendo uma peça-chave nessa ... Ressaltam que há nexo causal entre o acidente e a morte dos filhos. Pedem a reforma ... Civil, Imobiliário, Agrário e Empresarial. São Paulo: Revista dos Tribunais, ano 14, ... évia autorização escrita de ambos os cônjuges, evitando-se com isso mais uma lide nas varas de ...
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Aspecto societário
... PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO ... entre si, bem como os instrumentos societários ... sucessório destacam-se a holding , sociedade que pode ser constituída como sociedade limitada ... A sucessão empresarial sem preparo é tão devastadora que chega a se ... sucessores dos sócios, bem como de ex-cônjuges e ex-companheiros; ... e) minimizar eventuais ...
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Acordao N° 1655822 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-01-2023
Apelação. Preliminares. Gratuidade de justiça. Recurso. Efeitos ex nunc. Honorários. Legitimidade recursal. Concorrente. Mérito. Sociedade limitada regularmente constituída. Sócio de fato. Inclusão. Pretenção. Impossibilidade. Regimes jurídicos. Distintos. Honorários. Sucumbência. Adequação. Majoração. Critérios. Inexistência. 1. É devido o deferimento da gratuidade da justiça em sede recursal...
... CONCORRENTE. MÉRITO. SOCIEDADE ... LIMITADA REGULARMENTE CONSTITUÍDA. SÓCIO DE ... sociedade empresarial de fato c/c apuração de haveres e pedido ... rol de atividades desenvolvidas comumente entre os cônjuges e poderiam ser delegadas, ... -
Acórdão nº 1023086-97.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 31-01-2024
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL – PEDIDO DE PENHORA DE 50% SOBRE DIREITO DE IMÓVEIS DEFERIDO – NOVO PEDIDO PARA 100% – MATÉRIA PRECLUSA – DECISÃO MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.O agravante procura revolver matéria preclusa, o que, nos exatos termos do art. 507 do CPC é vedado pelo ordenamento processual civil.
... empréstimo realizado para Fomento de sociedade empresarial da qual os ... cónjuges nio fazem ... -
Responsabilidade civil decorrente da alienação parental
... não só para o indivíduo, como para a sociedade, este momento especial que traz, sob o aspecto da ... O distanciamento entre pais e filhos produz consequências de ordem ... , principalmente quando se trata de ex-cônjuges ou ex-companheiros: ainda que tenha desaparecido ... ção não mais supõe uma atividade empresarial, a exploração de uma indústria ou de um ...
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Inteligência artificial e direito digital
... ários, setores inteiros e áreas da sociedade" são transformados pela inteligência artificial\xE2\x80" ... existência, desde que tal proteção não entre" em conflito com a Primeira e Segunda Leis. Dispon\xC3" ... a formação acadêmica com a visão empresarial. Em Portugal, João Castro Vasco Teles afirmou ... íntimo entre ex-namorados ou ex-cônjuges, quando um deles, após o término do ...
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Acórdão nº 1.0702.12.017965-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CASAMENTO. PARTILHA DE BENS. EMPRESA CONSTITUÍDA NA CONSTÂNCIA DA SOCIEDADE CONJUGAL. REGIME DE COMUNHÃO PACIAL DE BENS. RETIRADA DE LUCRATIVIDADE DEVIDA A AMBOS OS CÔNJUGES. RECURSO NÃO PROVIDO.
... EMPRESA CONSTITUÍDA NA CONSTÂNCIA DA SOCIEDADE CONJUGAL. REGIME DE COMUNHÃO PACIAL DE BENS ... DE LUCRATIVIDADE DEVIDA A AMBOS OS CÔNJUGES. RECURSO NÃO PROVIDO ... - Na vigência da iedade conjugal e sociedade empresarial concomitantes entre os cônjuges, deverão ser ... -
Acórdão nº 1.0702.12.017965-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CASAMENTO. PARTILHA DE BENS. EMPRESA CONSTITUÍDA NA CONSTÂNCIA DA SOCIEDADE CONJUGAL. REGIME DE COMUNHÃO PACIAL DE BENS. RETIRADA DE LUCRATIVIDADE DEVIDA A AMBOS OS CÔNJUGES. RECURSO NÃO PROVIDO.
... EMPRESA CONSTITUÍDA NA CONSTÂNCIA DA SOCIEDADE CONJUGAL. REGIME DE COMUNHÃO PACIAL DE BENS ... DE LUCRATIVIDADE DEVIDA A AMBOS OS CÔNJUGES. RECURSO NÃO PROVIDO ... - Na vigência da iedade conjugal e sociedade empresarial concomitantes entre os cônjuges, deverão ser ... -
Acórdão nº 1.0702.12.017965-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CASAMENTO. PARTILHA DE BENS. EMPRESA CONSTITUÍDA NA CONSTÂNCIA DA SOCIEDADE CONJUGAL. REGIME DE COMUNHÃO PACIAL DE BENS. RETIRADA DE LUCRATIVIDADE DEVIDA A AMBOS OS CÔNJUGES. RECURSO NÃO PROVIDO.
... EMPRESA CONSTITUÍDA NA CONSTÂNCIA DA SOCIEDADE CONJUGAL. REGIME DE COMUNHÃO PACIAL DE BENS ... DE LUCRATIVIDADE DEVIDA A AMBOS OS CÔNJUGES. RECURSO NÃO PROVIDO ... - Na vigência da iedade conjugal e sociedade empresarial concomitantes entre os cônjuges, deverão ser ... -
Acórdão nº 1.0702.12.017965-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CASAMENTO. PARTILHA DE BENS. EMPRESA CONSTITUÍDA NA CONSTÂNCIA DA SOCIEDADE CONJUGAL. REGIME DE COMUNHÃO PACIAL DE BENS. RETIRADA DE LUCRATIVIDADE DEVIDA A AMBOS OS CÔNJUGES. RECURSO NÃO PROVIDO.
... EMPRESA CONSTITUÍDA NA CONSTÂNCIA DA SOCIEDADE CONJUGAL. REGIME DE COMUNHÃO PACIAL DE BENS ... DE LUCRATIVIDADE DEVIDA A AMBOS OS CÔNJUGES. RECURSO NÃO PROVIDO ... - Na vigência da iedade conjugal e sociedade empresarial concomitantes entre os cônjuges, deverão ser ... -
Acordao N° 1290524 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-10-2020
Civil e processual civil. Embargos à execução. Legitimidade. Cédula de crédito bancário. Conjuge. Outorga uxória. Inocorrência. Avalista. Comprovação. Previsão contratual. Sentença reformada. 1. Cuida-se de recurso de apelação contra a sentença que julgou procedentes os embargos à execução para reconhecer a inexigibilidade do título em face da embargante, já que parte ilegítima para responder, em
... , ora apelada, não compor o quadro empresarial da sociedade devedora não ... desnatura sua ... 2.1. A relação jurídica ... existente entre o devedor e seus avalistas é de solidariedade, ... cônjuges indicadas no ... respectivo instrumento, a ... -
Acordao N° 1426761 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-05-2022
Civil e processual civil. Apelação. Divórcio e partilha de bens. Sociedade. Dissolução. Apuração de haveres. Objeto de processo diverso. Ausência de vícios de omissão, contradição, obscuridade ou correção de erro material. Art. 1. 022, do cpc. Embargos de declaração opostos pela autora rejeitados. Embargos de declaração opostos pelo réu parcialmente acolhidos. 1. Embargos de declaração opostos...
... DIVÓRCIO E PARTILHA DE BENS. SOCIEDADE ... DISSOLUÇÃO. APURAÇÃO DE HAVERES. OBJETO ... Imóveis, à luz do direito empresarial/societário, nada dispondo quanto às 37.500 ... universal vigente entre as partes. Assinala que o objeto da presente ... cônjuges” ... 4. Assiste razão ao réu quanto à ... -
Da judicialização da vida aos precedentes judiciais obrigatórios: uma análise sob a perspectiva da efetivação dos direitos da personalidade
... , por sua laicização e pela separação entre direito público e privado” (ZANINI, 2011, p ... encarado como elemento integrante da sociedade (SANTA MARIA, 1987, p. 22) ... Dessa forma, ... , como partilha, herança, sociedade empresarial no contexto de união homoafetiva, sem parâmetro ... da “Tese: regimes sucessórios entre cônjuges e companheiros prevista no art. 1.790 do CC/2002, ...
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Acórdão N° 0702855-06.2018.8.18.0000 do Tribunal de Justiça do Piauí, 21/05/2021
... toda a relação jurídica entre as partes, não esclarecendo de maneira concreta ... geria solidariamente até a ruptura da sociedade conjugal entre as partes, permanecendo, até ... üiu a agravada que possuía sociedade empresarial com o ... agravante, no período de 22/02/2002, e ... entre os ex-cônjuges encontravam-se as cotas sociais da P M Motos ...
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Acórdão Nº 0868615-76.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 06-03-2024
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO POR ILEGITIMIDADE PASSIVA DA PARTE EXECUTADA. DÍVIDA CONTRAÍDA POR CÔNJUGE VARÃO NA CONSTÂNCIA CASAMENTO EM REGIME DE COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS. LEGITIMIDADE PASSIVA DO CÔNJUGE VIRAGO PARA SER PARTE NA AÇÃO DE EXECUÇÃO RECONHECIDA. PRECEDENTES DO STJ. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
... sociedade empresarial limitada denominada de “P.W.E ... pactuado exclusivamente por um dos cônjuges, sem a ... participação do outro, com quem é ... 5Em virtude da linha tênue entre a legitimidade e o ... mérito e da relação ... -
Acórdão nº 1.0000.20.595697-2/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-09-2021
EMENTA: AGRAVO DE INTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. ARRESTO DE BENS. PESQUISAS INFOJUS, SISBAJUS E RENAJUD. OFÍCIO A JUNTAS COMERCIAIS. DILAPIDAÇÃO PATRIMONIAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. INDEFERIMENTO. MEDIDAS CABÍVEIS EM AÇÃO DE EXECUÇÃO.- A ação de investigação e paternidade não possui cunho patrimonial e as medidas de constrição somente devem ser deferidas nas ações...
... indevidamente colocados em nome da sociedade. A participao societria de um dos cnjuges ... no patrimnio da referida sociedade empresarial. (TJMG - Agravo de Instrumento-Cv ...