substituição testamentária
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Magistratura TJSC 2019
... Nesse caso, a disposição testamentária será (A) válida, se for convalidada pelos demais herdeiros ... (B) ... ética seguida de uma assertiva a ser julgada, a respeito da substituição das penas privativas de liberdade por penas restritivas de direitos. (A) ...
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Ordem da vocação hereditária ou ordem hereditária
... Há duas espécies de sucessão: ... a) legítima; b) testamentária ... Sucessão legítima ... É a que resulta da disposição da lei ... ão, ou, ainda, como querem alguns autores, pelo direito de substituição ... DIREITO DE REPRESENTAÇÃO ... Dá-se o direito de ...
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Acervo digital e sua transmissão sucessória no brasil: análise a partir da literatura jurídica e dos projetos de lei sobre o tema
... dos(as) herdeiros(as) advindos da sucessão legítima ou testamentária aberta são tidos como bens imóveis, na forma do art. 80, II, do CC ... ), salvo se, por acordo com todos os herdeiros, regular-se a substituição do sócio falecido. Não apenas a transmissão de bens patrimoniais por ...
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Fundamentos práticos das ações
... cumprir o requerido, obrigou-se o deman-dante a efetuar a substituição" da forração às suas próprias expensas, dispendendo para tanto a import\xC3" ... A sucessão pode ser legítima ou testamentária. A legítima decorre da lei; a testamentária funda-se em testamento, ou ...
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Gabinete do Governador
... I - por substituição tributária pelos contribuintes responsáveis; ... II - incidente nas ... sucessão legítima ou testamentária, inclusive na sucessão provisória, nos ... termos definidos na Lei ...
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Testamento público
... No Brasil, a sucessão pode ser legítima ou testamentária ... Quando uma pessoa nada declara sobre a sua sucessão, sobre o ... 25.1.1.5 Substituições hereditárias ... Substituição é a indicação de certa pessoa, ou várias, para recolher a herança, ou ...
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Magistratura TJAP 2022
... (D) a disposição testamentária é válida, pois os colaterais são herdeiros facultativos; ... (E) o ... (E) Renato pode optar entre a substituição por outro automóvel, a restituição do preço pago, atualizado ...
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Lei N. 1.287 de 28 de Dezembro de 2001
... SUBSEÇÃO IV DA RESPONSABILIDADE POR SUBSTITUIÇÃO Art. 12. São sujeitos passivos por substituição, relativamente às ... I – a sucessão legítima ou testamentária, inclusive a sucessão provisória; ... II – doação, a qualquer ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... Parágrafo único. Havendo substituição processual, o substituído poderá intervir como assistente ... , será intimado o testamenteiro para assinar o termo da testamentária. § 4º Se não houver testamenteiro nomeado ou se ele estiver ausente ou ...
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Planejamento patrimonial e avosidade: proteção patrimonial de avós idosos e de netos incapazes
... vale mais a intenção do testador que os termos da verba testamentária; assim, não será de usufruto a deixa que outorgue direitos que a ... , sendo tal a vontade do testador, que se estabeleça a substituição recíproca, nos termos do art. 1.948 do Código, esclarecendo que, ...
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É possível mitigar a capacidade e a autonomia da pessoa com deficiência para a prática de atos patrimoniais e existenciais?
... da legítima, de modo que qualquer disposição testamentária que se revele lesiva à legítima poderá ser objeto de redução. Nessa ... A Convenção proíbe, ao que parece, a substituição de vontade da pessoa com deficiência, e impõe aos Estados signatários ...
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Acórdão Nº 0004672-47.2020.8.16.0190 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 18-10-2022
... a) abertura da sucessão legítima ou testamentária, mesmo no caso de sucessão ... provisória; ... b) substituição de ...
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O imposto sobre grandes fortunas e o imposto incidente na transmissão causa mortis
... no momento da data da abertura da sucessão legítima ou testamentária – mesmo nos casos de sucessão provisória –, e na instituição de ... e de usufruto, ou na data da morte do fiduciário e na substituição do fideicomisso. 11 Sob o aspecto territorial, a regra geral é a de que o ...
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Sucessões e herança digital. Reflexões
... No campo do Direito ocorre a substituição de uma pessoa por outra. Esse é o seu conceito amplo no campo jurídico ... ção, como é desejável, há que se preservar a vontade testamentária idônea e corretamente manifestada ... Nesse sentido, as preocupações ...
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Capítulo 3 - Caracterização da Cláusula Penal
... obrigações alternativas as obrigações com faculdade de substituição, erradamente chamadas obrigações facultativas, pois o que é facultativo ... consiste na remissão a uma suposta “cláusula penal testamentária”. A cláusula penal transita com exclusividade nas relações ...
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O 'abismo' normativo no trato das famílias ectogenéticas: a insuficiência do art. 1597 (incisos III, IV e V) em matéria de reprodução humana assistida homóloga e heteróloga nos 20 anos do Código Civil
... capacidade sucessória passiva extraordinária na sucessão testamentária 24 ... Por outro lado, há quem defenda que, ainda que concebido ... ção assistida póstuma – por meio da maternidade de substituição, desde que haja expresso consentimento manifestado em vida pela sua esposa ...
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Chegou a hora de revisitar a legítima dos descendentes e ascendentes
Processo Familiar: É preciso revisitar a legítima dos descendentes
... informalidade e pelo descompromisso, ampliar a liberdade testamentária não incentivaria mais uma solidariedade familiar autêntica, fundada no feto em direção a uma herança conquistada em substituição a uma transmissão hereditária forçada? ... Não é de hoje que esse ... -
Decisão Monocrática N° 07161313720238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-05-2023
Trata-se de agravo de instrumento com pedido de liminar interposto por CLEUSA LOUZADA DIAS em relação à seguinte decisão proferida pelo Juízo da 6ª Vara de Família de Brasília nos autos do Cumprimento de Sentença apresentado por MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS: ?Vistos os autos. ID 149136232 ? decisão que deferiu o pedido do exequente (MPDFT) para alienação judicial do...
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Índice remissivo do código de processo civil
... 336 e 337 – ilegitimidade de parte; prazo para substituição: Art. 338 – ilegitimidade de parte; indicação do sujeito passivo: Art ... 735, § 3º – termo de testamentaria ...
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Dos legados
... , visto que cada uma delas representa uma disposição testamentária a título particular, que obriga a entrega de um objeto determinado da ... , um quadro que foi retirado da parede e enviado para substituição da moldura, caso em que o legado terá eficácia. Também será mantida a ...
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Acórdão Nº 0806207-50.2021.8.12.0029 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 06/11/2023
... patrimoniais: I - sucessão legítima e testamentária, inclusive na ... Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul ... instituição e substituição do objeto do fideicomisso; II - na cessão, ... renúncia ou desistência, ...
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Livro II - Do processo de execução
... causa mortis , por força de lei ou de disposição testamentária, os segundos podem suceder causa mortis , universal (herdeiro) ou ... sub-rogação: a) real; e b) pessoal, segundo se trate de substituição de coisas ou de pessoas, respectivamente ... No processo do trabalho, a ...
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Decisão da Presidência nº 38841 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Febrero de 2020
... o disposto no artigo 1.790, e, se aplicando, em substituição, o que previsto no artigo 1.829 do Código Civil ... Vale dizer, essa r ... testador, em outras palavras, quando aplicável a sucessão testamentária ... Tanto assim é verdade que o Proeminente Ministro Luís Roberto ...
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Decisões Monocráticas nº 38841 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Febrero de 2020
... o disposto no artigo 1.790, e, se aplicando, em substituição, o que previsto no artigo 1.829 do Código Civil ... Vale dizer, essa r ... testador, em outras palavras, quando aplicável a sucessão testamentária ... Tanto assim é verdade que o Proeminente Ministro Luís Roberto ...
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Do inventário por escritura pública: questões polêmicas
... existência de uma união estável; j) institua uma tutela testamentária, nos moldes do art. 1.634, inciso VI, do Código Civil ... Dessa forma, ... ), a revogação total ou parcial do benefício ou a sua substituição pelo parcelamento tratado acima, caso em que o beneficiário será citado ...