substituição testamentária
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Disposições testamentárias e legados
... Estando a disposição testamentária subordinada à condição suspensiva, enquanto essa não se verificar, ... 1.848 e 1.911. 3. A não ser que se trate de substituição fideicomissária (art. 1.951 e s.), a nomeação de herdeiro não pode ...
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A Sucessão dos Conviventes à Luz do Artigo 1.790 do Código Civil Brasileiro de 2002
... haveria direito sucessório?; 6.10 Convivente e sucessão testamentária; 6.11 O dever de colação e os sonegados; 6.12 Holding familiar: como ... ção com os sucessores do sócio falecido, regular-se a sua substituição na sociedade. ( ... ) Aconselhável, portanto, para evitar indefinições ...
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Testamento público
... No Brasil, a sucessão pode ser legítima ou testamentária ... Quando uma pessoa nada declara sobre a sua sucessão, sobre o ... 25.1.1.5 Substituições hereditárias ... Substituição é a indicação de certa pessoa, ou várias, para recolher a herança, ou ...
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Decisão monocrática Nº 1305316 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2021
... Nos termos do artigo 1.952 do Código Civil, "a substituição fideicomissária somente se permite em favor dos não concebidos ao tempo ... Na sucessão testamentária, existe a possibilidade de o testador deixar parte da herança para uma ...
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Edição gênica e os limites da responsabilidade civil
... em uma mesma direção: “Depois da seleção e da substituição, o passo potencial seguinte é o da correção. Uma vez que se torne ... a ele somente há apontamento legislativo na sucessão testamentária (art. 1799, I, CC), na condição de filho ainda não concebido de pessoa ...
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A (in)constitucional limitação do fideicomisso pelo CC/2002
A (in)constitucional limitação do fideicomisso pelo CC/2002
... substituição denominada fideicomissária e a indevida limitação a essa modalidade ... pessoa, que vem a ser o verdadeiro destinatário da deixa testamentária ... São, portanto, três os personagens do fideicomisso: o testador, ... -
Função social da empresa: repercussões práticas
... ça (nos casos de sucessão hereditária – legítima ou testamentária) ... Nesse sentido, são duas as possibilidades de uma pessoa incapaz ... ; III – se, por acordo com os herdeiros, regular-se a substituição do sócio falecido” ... EBOOK DIREITO E TRANSFORMACAO SOCIAL.indb ...
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Uma introdução ao fenômeno jurídico sucessório
... origem, a sucessão pode ser classificada como legítima ou testamentária (art. 1.786, CC) ... A sucessão legítima, também designada ab ... significar que o patrimônio reclama novo proprietário em substituição do primeiro; ou que a herança é deferida, como querendo significar que ...
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Capítulo 7 - Direito fundamental de herança e planejamento sucessório
... diminuída na essência, ou no valor, por nenhuma cláusula testamentária”. 20 ... Ana Luiza Maia Nevares salienta que o princípio da ... 1.056, § 1º). Isso não significa substituição" do de cujus pelo Espólio ou pelo inventariante, mas apenas a representa\xC3" ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... Parágrafo único. Havendo substituição processual, o substituído poderá intervir como assistente ... , será intimado o testamenteiro para assinar o termo da testamentária ... § 4º Se não houver testamenteiro nomeado ou se ele estiver ...
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Capítulo 6 - Reprodução humana assistida
... 5. “Art. 1.799. Na sucessão testamentária podem ainda ser chamados a suceder: ... I – os filhos, ainda não ... em que admitem a celebração de negócios de gestação de substituição" a título excecional e mediante autorização prévia; do n. 8 do artigo 8\xC2" ...
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Magistratura TJAL 2019
... (C) se a substituição do devedor vier a ser anulada, restaura-se o débito de João, sem nenhuma ... bens ou direitos por títulos de sucessão legítima ou testamentária ou por doação ... De acordo com o referido diploma legal, ainda, ...
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Inventário e partilha
... (necessários e testamentários) a redução da disposição testamentária. Caso o testador tenha determinado o pagamento de vintena, ou se o ... total ou parcial do benefício ou a sua substituição pelo parcelamento 22 ... Neste caso, o beneficiário será citado para, em ...
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Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 8ª CÂMA, Processo nº 0030213-81.2023.8.19.0000 (Cível), 17-10-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. DECISÃO VERGASTADA QUE ENTENDEU PELA INEXISTÊNCIA DE SUCESSÃO DE EMPRESAS, ENTRE A CEDAE E A NOVA CONCESSIONÁRIA, NO CASO, A IGUÁ RIO DE JANEIRO - O QUE AFASTARIA A RESPONSABILIDADE DA NOVA CONCESSIONÁRIA REFERENTE À OBRIGAÇÃO DE PAGAR (OU RESTITUIR VALORES) E POR ATOS ILÍCITOS EVENTUALMENTE COMETIDOS - MAS, NO QUE TANGE À OBRIGAÇÃO DE...
... "DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. SUCESSÃO ... TESTAMENTÁRIA. FIDEICOMISSO. FIDEICOMISSÁRIO ... PREMORIENTE. CLÁUSULA DO TESTAMENTO CERCA DA ... SUBSTITUIÇÃO DO FIDEICOMISSÁRIO. VALIDADE ... COMPATIBILIDADE ENTRE A INSTITUIÇÃO ... -
Relatório e Voto com número 5560822-90.2021.8.09.0051 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 18-08-2022
... mortis, na data da: a) abertura da sucessão legítima ou testamentária, mesmo no caso de ... sucessão provisória, e na instituição de misso e de usufruto; b) morte do fiduciário, na ... substituição de fideicomisso; II - na transmissão por doação, na data: a) da ...
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Sucessões e herança digital. Reflexões
... No campo do Direito ocorre a substituição de uma pessoa por outra. Esse é o seu conceito amplo no campo jurídico ... ção, como é desejável, há que se preservar a vontade testamentária idônea e corretamente manifestada ... EBOOK MANUAL DE DIREITO DIGITAL ...
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Advocacia extrajudicial
... substituição ao herdeiro cedente, assumindo a posição de parte no procedimento de ... ; prestar confissão de dívida ou obrigação, contas de testamentaria ou juramento ou afirmação; proceder a partilha amigável; prometer ...
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Decisão Monocrática N° 07161313720238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-07-2023
Trata-se de agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo interposto por CLEUSA LOUZADA DIAS (executada) contra decisão (ID 154718448 do cumprimento de sentença n. 0000528-24.2017.8.07.0016 manejado pelo Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios) pela qual rejeitada a impugnação ao edital do leilão apresentada pela executada, ora agravante, e mantida a hasta designada....
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Acórdão Nº 0828059-83.2022.8.12.0001 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 31/07/2023
APELAÇÃO CÍVEL - ITCD – MORTE DO USUFRUTUÁRIO - CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE AO NU-PROPRIETÁRIO - TRANSMISSÃO DE USUFRUTO - NÃO CONFIGURAÇÃO DE FATO GERADOR PARA A COBRANÇA DE ITCMD - RECURSO DESPROVIDO. Conforme entendimento jurisprudencial, com a morte do usufrutuário inexiste a transmissão do bem imóvel ou do direito real, mas apenas a consolidação plena da propriedade nas mãos
... patrimoniais: ... I - sucessão legítima e testamentária, inclusive na instituição e substituição ... do objeto do ... -
Acórdão Nº 1410553-48.2022.8.12.0000 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 25/11/2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO – MANDADO SE SEGURANÇA – RECURSO CONTRA DECISÃO QUE CONCEDEU PARCIALMENTE A TUTELA PARA SUSPENDER COBRANÇA DE ITCMD MEDIANTE DEPÓSITO DO VALOR INTEGRAL – EXTINÇÃO DO USUFRUTO EM RAZÃO DE MORTE DO USUFRUTUÁRIO – AUSÊNCIA DE FATO GERADOR – PRESENTES OS REQUISITOS AUTORIZADORES DO ART. 300 DO CPC – PROBABILIDADE DO DIREITO DA AUTORA E RISCO DE DANO DEMONSTRADOS – DECISÃO
... patrimoniais: ... I – sucessão legítima e testamentária, inclusive na instituição e ... substituição do objeto do ... -
Legislação
... 1o Os direitos, conferidos ao herdeiro em consequência de substituição ou de direito de acrescer, presumem-se não abrangidos pela cessão feita ... Art. 1.799. Na sucessão testamentária podem ainda ser chamados a suceder: ... I – os filhos, ainda não ...
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Validade e eficácia dos 'testamentos inteligentes' via tecnologia Blockchain
O objetivo deste artigo é analisar a validade e eficácia dos "testamentos inteligentes", entendidos para fins deste trabalho como testamentos particulares autoexecutáveis e possibilitados pela tecnologia blockchain. Pelos métodos exploratório e analítico-dogmático, propõe-se a possibilidade de realização de "testamentos inteligentes" no Brasil, pela utilização dessa inovadora tecnologia....
... testamentária, que decorre da vontade do falecido 2 ... Absoluta não é, ... testamento particular residem na possibilidade de pressão, substituição ou alteração de disposições ... SCIENTIA IURIS, Londrina, v.23, ... -
Acordao N° 1689192 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-04-2023
Apelação cível. Processo civil. Alvará judicial. Jurisdição voluntária. Princípio da congruência ou adstrição. Sentença citra petita. Instrução não concluída. Nulidade. Reformatio in pejus. Não evidenciada. Sentença anulada. 1. A sentença deve observar os limites e a extensão da pretensão posta em juízo, sob pena de nulidade, consoante princípio da correlação ou congruência, expresso nos arts. 141
... DIREITO DE FAMÍLIA. DIREITO PROCESSUAL CIVIL ... SUBSTITUIÇÃO DE CURATELA. PRELIMINAR DE OFÍCIO. SENTENÇA CITRA PETITA ... PRELIMINAR ... do Código Civil autoriza a nomeação, por disposição testamentária, de mais de um ... curador, sendo possível a indicação de precedência ... -
Cláusulas testamentárias para proteção de herdeiros menores
... Outro ponto que clama por uma proteção testamentária na contemporaneidade é o fato de que as regras da sucessão legítima nem ... 2002 passou a utilizar a expressão “poder familiar” em substituição" à “pátrio poder’’ (então adotada no Código de 1916 e com inspira\xC3" ...
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Reprodução humana assistida
... 223 ... 8. “Art. 1.799. Na sucessão testamentária podem ainda ser chamados a suceder: ... I – os filhos, ainda não ... momento em que a mãe, ou uma mulher por meio de útero de substituição, resolvesse gerar aquele embrião? ... O Código quedou-se silente ...