substituição testamentária
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Acórdão Nº 0051026-50.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 30-08-2023
... 617 DO CPC – AUSÊNCIA DE ... MOTIVOS PARA SUBSTITUIÇÃO NA INVENTARIANÇA – ... MOVIMENTAÇÕES FINANCEIRAS VULTUOSAS EM CONTAS ... LEGADO EM FAVOR DA VIÚVA – DISPOSIÇÃO TESTAMENTÁRIA ... QUE DEVE SER SUSPENSA ATÉ FINAL DO INVENTÁRIO – ... PRETENSÃO DE ...
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O alcance da proteção do nascituro no direito brasileiro em face da revolução biotecnológica
... 1.798, e ( v ) na testamentária", estabelecida no art. 1.799, inciso I, além da substituição fideicomiss\xC3" ...
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Medidas excepcionais sobre as relações familiares e a sucessão hereditária
... paternas “durante o período da quarentena”, com substituição do contato físico por “telefonemas ou vídeo chamadas com pelo menos ... , com a transmissão automática da herança (legítima e/ou testamentária") para os herdeiros do falecido, independentemente de qualquer ato, por for\xC3" ...
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O codicilo como instrumento de planejamento sucessório da herança digital
... 10-11 ... NONATO, Orosimbo. Estudos sobre sucessão testamentária ... v. I. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1959, p. 94; VENOSA, Silvio de ... especiais sobre o enterro do declarante e a nomeação ou substituição de testamenteiros” 12 ... Do conceito exposto, bem como do seu regramento ...
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Do Direito das Sucessões
Da sucessão em geral - Da herança e da sua administração - Da vocação hereditária - Da aceitação e renúncia da herança - Dos excluídos da sucessão - Da herança jacente - Da petição de herança - Escritura de cessão de direitos hereditários - Escritura de desistência ou renúncia de herança - Escritura de desistência de herança sem indicação de aceitante - Da sucessão legítima - Da ordem da vocação...
... substituição ou de direito de acrescer, presumem-se não abrangidos pela cessão ... Na sucessão testamentária podem ainda ser chamados a suceder: ... I - os filhos ainda não ... -
Acórdão Nº 0012690-40.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 21-08-2023
... 1º Os direitos, conferidos ao herdeiro em consequência de substituição ou de ... direito de acrescer, presumem-se não abrangidos pela cessão ... em razão do direito de acrescer ou da substituição testamentária (ver arts. 1.941 a 1.946 e ... 1.947 a 1.960), após ocorrer a cessão, o ...
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Acórdãos nº 2009181-98.2017.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Privado, 31 de Octubre de 2017
... recebe o nome de fideicomisso, uma modalidade de substituição que tem características próprias, tanto é que tratada em ... , senão a imposição de substituição testamentária com propósito específico de destiná-lo a Izildinha, motivo pelo ...
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DEC 18871 de 13/08/1929 - DECRETO. PROMULGA A CONVENÇÃO DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO, DE HAVANA.
... establecidas en este Código para la sucesión testamentaria ... CAPITULO III ... DE LAS SUCESIONES EN GENERAL ... Artículo 144. Las ... Art. 154. A instituição e a substituição de herdeiros ajustar-se-ão á lei pessoal do testador ... Art. 155 ...
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O direito brasileiro possui instrumentos eficazes para o planejamento sucessório?
... testamentária. Cuida-se, portanto, de negócio jurídico que regula a sucessão de uma ... Embora o fideicomisso seja uma das formas de substituição autorizadas no direito brasileiro, o tema é polêmico. O fideicomisso é ...
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Questões pertinentes de acesso à herança numa visão civil-constitucional
... os preceitos legais, sob pena de caducidade da disposição testamentária ... No caso da outra fecundação homóloga, mas com uso de embriões ... para criarem a situação identificada como gestação de substituição (bar-riga de aluguel), desde que exista um problema médico que impeça ou ...
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As cláusulas restritivas de propriedade e a justa causa testamentária: um estudo a partir da prática dos tribunais
... de apelação, alegando que “ somente é permitido mitigar a rigidez dos artigos 1676 e 1677, ambos do Código Civil, quando houver substituição do bem gravado por outro, que ficará sub-rogados com aqueles ônus ”. O Tribunal de Justiça de Goiás negou provimento à apelação, entendendo ...
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Parte geral
... LRP dispõe que o prenome é definitivo, admitindo-se sua substituição por apelidos públicos notórios. São exemplos: Lula, Xuxa e Pelé. A ... ça de pessoa viva e os bens impenhoráveis por disposição testamentária. ... (E) os bens públicos de uso comum do povo e os de uso ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... Parágrafo único. Havendo substituição processual, o substituído poderá intervir como assistente ... , será intimado o testamenteiro para assinar o termo da testamentária ... § 4º Se não houver testamenteiro nomeado ou se ele estiver ausente ...
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Dos herdeiros necessários
... , haja vista que o modelo prioritário é o da sucessão testamentária (LÔBO, Paulo. Direito civil: sucessões , v. 6, p. 82) ... 25 ... É que não se exige a substituição jurídica de um bem por outro, mas simplesmente a subsistência da ...
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Direito Civil
... II. A novação por substituição do devedor (expromissão) somente pode ser efetuada com o seu ... a doação mortis causa é matéria tratada na sucessão testamentária com requisitos de forma e substância próprios daquele negócio; D: ...
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Da herança e de sua administração
... ão, os direitos conferidos ao herdeiro em consequência de substituição (art. 1.947) 60 ou de direito de acrescer (art. 1.941) 61 , presumem-se ... 1.947 a 1.960, decorrendo de uma “disposição testamentária em que o testador indica uma terceira pessoa para receber uma ...
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Temas necessários a uma melhor compreensão da vocação hereditária
... ítima costuma ser tratada na parte que cuida da sucessão testamentária, encarada unicamente sob o aspecto da limitação ao poder de dispor por ... assumiu relevante papel como vetor das suas relações, em substituição ao que outrora foi deixado a encargo da Igreja, do Estado, do meio social, ...
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O direito à herança
... culto e herança.2Não se acumulavam a sucessão legal e a testamentária na visão romana. O falecimento do pater famílias gerava a necessidade de sua substituição para evitar prejuízos aos cultos domésticos. Como era ele quem detinha ...
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DEC 3079 de 15/09/1938 - DECRETO. REGULAMENTA O DECRETO-LEI NÚMERO 38, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1937, QUE DISPÕE SOBRE O LOTEAMENTO E A VENDA DE TERRENOS PARA PAGAMENTO EM PRESTAÇÕES.
... , a qual passará a gravar as vias e espaços abertos em substituição ... Art. 4º Nos cartórios do registro imobiliário haverá um livro ... ainda que em basta pública, ou por sucessão legitima ou testamentária, da propriedade loteada e inscrita, sub-roga-se nos direitos e ...
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Noções gerais sobre a sucessão
... da lei (sucessão legítima) ou do testamento (sucessão testamentária). É o que chamamos de transmissão causa mortis (CC, art. 1786). 1 ... declarada a garantia de alguma obrigação, é lícita a substituição do beneficiário, por ato entre vivos ou de última vontade ...
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Acórdão Nº 5000163-87.2021.8.24.0009 do Segunda Câmara de Direito Público, 18-04-2023
... testamentária, ocorrem tantos fatos geradores distintos, quantos sejam os herdeiros e ... ão legítima ou testamentária, inclusive instituição e substituição de fideicomisso;b) - compra e venda pura ou condicional;c) - doação;d) - ...
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Direito civil
... cancelamento da Súmula 35/STF, ou mesmo sua revogação e substituição, dada a impossibilidade de equiparação, nos dias atuais, entre o ... Etapa 7. Renúncia aos alimentos. Etapa 8. Disposição testamentária em favor de filho adulterino. Etapa 9. Cláusula de inalienabilidade ...
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A sucessão testamentária e suas principais polêmicas diante das previsões do Código Civil
... A substituição poderá, ainda, ser fideicomissária, quando o herdeiro ou legatário recebe a herança ou o legado, para transmitir por sua morte, ou em outro ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... 15 (quinze) dias, a alteração da petição inicial para substituição do réu ... Parágrafo único. Realizada a substituição, o autor ... , será intimado o testamenteiro para assinar o termo da testamentária. § 4º Se não houver testamenteiro nomeado ou se ele estiver ausente ou ...
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Cláusulas restritivas de propriedade
... 3. A cláusula testamentária de inalienabilidade não impede a penhora ... Cláusulas de ... Haveria substituição da impenhorabilidade do bem que ele recebeu pela impenhorabilidade do bem ...