substituição testamentária
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As implicações da Covid-19 no direito civil
... da inflação, a variação cambial, a desvalorização ou substituição do padrão monetário ... AS IMPLICAÇÕES DA COVID-19 NO DIREITO CIVIL ... como circunstância excepcional a ser declarada na cédula testamentária a própria pandemia e todo o cenário que a envolve de maneira a impedir ...
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Base de cálculo
... ário, não pode ser considerada sucessão legítima ou testamentária e não se caracteriza como doação. 5. No que se refere à transmissão ... de uma ação de caráter personalíssimo, pode haver a substituição da parte por seus sucessores ... Enquanto não ocorre o trânsito em ...
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Normas de Direito Internacional Privado Pertinentes ao Direito do Trabalho
... estabelecidas, neste Codigo, para a successão testamentaria ... CAPITULO III DAS SUCCESSÕES EM GERAL Art. 144. As successões ... Art. 154. A instituição e a substituição de herdeiros ajustar-se-ão á lei pessoal do testador ... Art. 155 ...
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As associações no direito comparado
... ência da sede e instituição de sedes secundárias, a substituição dos administradores com indicações daqueles aos quais competem a ... , ou ainda de herdeiros do doador ou do autor da deixa testamentária, irá atribuí-los, com o mesmo encargo ou afetação, a outra pessoa ...
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Da sucessão legítima
... haver caducado ou ter sido declarado nulo, aplicam-se, em substituição, as regras da sucessão ab intestato, ou seja, sem testamento ... Essa ... lugar vem a sucessão por testamento, a chamada sucessão testamentária.93 ... 91Vide item 5.6 – Herdeiro legítimo e necessário ... 92CC, ...
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Responsabilidade civil por fato de terceiro
... direito civil brasileiro são três as espécies de tutela: testamentária, legítima e dativa. Os filhos menores são postos em tutela: I – com o ... pelos atos do empregado deriva, ainda, da teoria da substituição, segundo a qual o empregado ou preposto representa seu empregador ou ...
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O Devedor na Execução Trabalhista
... II, p. 246. (21) Hipótese de substituição processual, nos casos expressamente autorizados pela Lei (CPC, art. 18) ... sucedem, a título universal, por determinação legal ou testamentária, ao falecido. Legatários são os que sucedem ao falecido, a título ...
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Direito Tributário
... (B) são sujeitos passivos por substituição, no que se refere aos emolumentos, os notários e os registradores ... Nesse caso, tal disposição testamentária configuraria a constituição de um legado e, se Alberto aceitasse o ...
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Revogação e Rompimento dos Testamentos
... Conter uma disposição testamentária a afirmativa de sua irrevogabilidade não produzirá efeito. Revoga-se um ... do legatário ou do herdeiro instituído, nomeando outro em substituição ou, não o fazendo, a quota será recolhida pelos herdeiros na sucessão ...
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Diretivas antecipadas de vontade no Brasil: aspectos relevantes sobre a validade e a efetividade
... ção de terceira pessoa para tomar este tipo de decisão em substituição àquele que perdeu, ainda que temporariamente, o discernimento para tanto ... ém a necessidade de se exigir de seu autor a capacidade testamentária ativa, que é bem diversa da capacidade civil genérica, esta última ...
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Dos Procedimentos Especiais
... 901 do CPC/73), a ação de anulação e substituição de títulos ao portador (art. 907 do CPC/73), a ação de nunciação de ... , será intimado o testamenteiro para assinar o termo da testamentária ... § 4 o Se não houver testamenteiro nomeado ou se ele estiver ...
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Direito Processual Civil
... – Prefeitura/BH – CESPE – 2017) No que concerne a substituição das partes, litisconsórcio e intervenção de terceiro, assinale a ... que verse sobre sucessão here-ditária e disposição testamentária de bens situados no Brasil poderá ser executada no Poder Judiciário ...
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As famílias contemporâneas: mudanças e perspectivas frente aos avanços médicos e biotecnológicos
... reprodução assistida “post mortem” e de gestação de substituição", entre outras ... 1. GAMA, Guilherme Calmon Nogueira da. A nova filia\xC3" ... , I, do Código Civil, prevê que, no âmbito da sucessão testamentária, poderá ser instituída, como herdeira ou legatária, prole eventual de ...
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Apelação
... 108, entendeu que “existe interesse de recorrer quando a substituição da decisão, nos termos pretendidos, importe melhoria na situação do ... , que julgou procedente a ação de anulação de cláusula testamentária, fls ... Assim, o Senhor ... ajuizou a ação citada contra o ...
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Testamentos e codicilos: breves considerações à luz do ordenamento jurídico brasileiro
O objetivo desse breve estudo é apresentar a conceituação e aspectos gerais dos testamentos e codicilos, bem como analisar o procedimento previsto no Código de Processo Civil relacionado a esses dois institutos. Para tanto, primeiramente pretende-se realizar uma sucinta diferenciação entre jurisdição contenciosa e jurisdição voluntária, na qual se insere o procedimento relacionado aos testamentos
... ário em devolver; por sua vez, na ação de anulação e substituição de títulos ao portador, aquele que perdeu o título, ou dele foi ... ém de constituir verdadeiro cerne da modalidade sucessão testamentária, por ato de última vontade, ele é a via adequada para outros tipos de ... -
Lex rei sitae: os estatutos reais no direito internacional privado brasileiro
... Art. 14. A sucessão legítima ou testamentária, a ordem da vocação hereditária, os direitos dos herdeiros e a validade ... que o procedimento falimentar possa ser evitado com sua substituição pelo procedimento de recuperação judicial ... 358 TOLEDO, Paulo F. C ...
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A sucessão hereditária nas sociedades de advogados
A sucessão hereditária nas sociedades de advogados
... dos quinhões hereditários, o que depende de disposição testamentária, observados os limites da legítima. Se o valor das quotas, na data de ... mesmo contendo o contrato social cláusula dispondo sobre a substituição do sócio falecido pelos herdeiros ou por determinado herdeiro, e não ... -
Acordao N° 1404791 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-03-2022
Agravo de instrumento. Processo civil e civil. Inventário. Arrolamento comum. Competência. Isenção. Itcd. Decisão surpresa. Supressão de instância. Inexistência. Preliminar rejeitada. Doação em vida. Reserva de usufruto. Morte do co-usufrutuário. Direito de acrescer. Previsão expressa. Cc/02 art. 1. 041. Hipótese de incidência. Fato gerador. Inexistência. 1. A primeira seção do superior tribunal...
... a) aberturada sucessão legítima ou testamentária, mesmo no caso de sucessão provisória ou ... decorrente de morte da; ... b) mortedo fiduciário, na substituição do fideicomisso; ... II - nas transmissões por doação, na data em que ... -
Da sub-rogação no regime da comunhão parcial de bens. Aplicabilidade e efeitos
... gratuito (doação ou herança individual, legítima ou testamentária) e os sub-rogados em lugar desses (arts. 1.659, inciso I, 2ª parte, e ... substituição de um bem particular por outro – art. 1.660 do CC/2002, inciso I, do CC ...
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Reprodução humana assistida
... 223 ... 8 “Art. 1.799. Na sucessão testamentária podem ainda ser chamados a suceder: I – os ilhos, ainda não ... momento em que a mãe, ou uma mulher por meio de útero de substituição, resolvesse gerar aquele embrião? ... O Código quedou-se silente ...
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A evolução do planejamento sucessório na vigência do Código Civil de 2002
... 2.018 do Código Civil de 2002, com a substituição, contudo, do termo “partilha feita pelo pai” por “partilha feita por ... que constitui a partilha-doação; b) outra, sob a forma de testamentária (testamentum parentum inter líberos ) – que constitui a ...
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Os desafios para a sucessão de criptomoedas no direito brasileiro
... no momento da data da abertura da sucessão legítima ou testamentária – mesmo nos casos de sucessão provisória –, e na instituição de ... e de usufruto, ou na data da morte do fiduciário e na substituição do fideicomisso (CALIENDO, 2020) ... Em regra, quando a transmissão ...
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Revisitando a natureza jurídica da alienação fiduciária de bens imóveis
... úvel é a transmissão da propriedade por disposição testamentária, constituindo, no mesmo ato, a obrigação do novo proprietário ... Ocorre assim a substituição fideicomissária, permanecendo o fiduciário titular de direito de uma ...
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Reflexões sobre a autocuratela na perspectiva dos planos do negócio jurídico
... uma tolerância maior do legislador quanto à capacidade testamentária ativa. Se- ... 28 MELLO, Marcos Bernardes de. Teoria do fato ... protetivo devem se consubstanciar em apoios e não na substituição de vontade” 71 e por não se ignorar que há deficiências que acarretam ...
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Acórdão Nº 0314875-10.2015.8.24.0008 do Sétima Câmara de Direito Civil, 06-07-2023
... que, ainda que se pudesse admitir como válida a cláusula testamentária, por expressa vedação legal a concubina do testador não poderia ser ... ão há qualquer vedação legal quanto à possibilidade de substituição do credor primitivo. Ressaltou que deve ser respeitada a autonomia da ...