Sucessão testamentária
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Acordao N° 1431447 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-06-2022
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Ação de conhecimento (cobrança). Plano de saúde. Autogestão (assefaz). Código de defesa do consumidor. Inaplicabilidade. Súmula 608, stj. Preliminar. Contrarrazões. Inovação recursal. Rejeição. Preliminar. Razões de apelação. Ilegitimidade passiva dos réus. Rejeição. Mérito. Rescisão contratual por inadimplemento do beneficiário. Regulamento....
... sucessão, ... legítima ou testamentária, limitando-se, contudo, a ... -
A ordem da vocação hereditária: dos descendentes aos colaterais
... 1.790 e do art. 1.829 do Código Civil. 3. Sucessão de ascendente por descendente. 4. A sucessão de descendente por ... concebido seja interpretado estritamente.3Na sucessão testamentária também se verifica a legitimidade sucessória do herdeiro ou legatário, ...
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Acordao N° 1325057 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-03-2021
Juizado especial. Fazenda pública. Tributário. Anulatória. Lançamento fiscal. Declaração. Imposto de renda. Pessoa física. Doação. Fato gerador. Itcd. Retificadora após lançamento. Sentença mantida. Recurso conhecido e não provido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto pelos autores contra sentença que julgou improcedente o pedido, cujo objeto era a declaração de nulidade do lançamento...
... transmissão de quaisquer bens ou direitos havidos por sucessão (legítima ou testamentária) ou por ... doação. No último caso, ... -
Vinte Anos do Código Civil no Sistema Sucessório Brasileiro
... Sucessão Testamentária; – 4. Substituição Fideicomissária; – 5. O Cálculo ...
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Direito Internacional
... Assinale a opção que indica a lei que regulará a sucessão por morte. (A) A brasileira. (B) A espanhola. (C) A francesa ... Fernanda tem razão em seu questionamento, pois a sucessão testamentária de imóvel localizado no Brasil rege-se, inclusive quanto à forma, pela ...
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Bens digitais
... omissiva poderá trazer uma série de problemas ligados à sucessão patrimonial ou à proteção dos direitos existenciais post mortem ... Em ... -se, tais bens serão objeto de sucessão legítima ou testamentária, cessões em vida, diretivas ante-cipadas, assim como ocorre com vários ...
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Da vocação hereditária
... De acordo com a regra geral do art. 1.798, aplicável tanto à sucessão legítima como à testamentária, estão legitimadas a suceder todas as ...
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Direito Civil
... sucessão incidir sobre bens de estrangeiro residente, em vida, fora do território ... (C) na sucessão testamentária é possível chamar a suceder os filhos ainda não concebidos, mas não as ...
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Legítima, liberdade testamentária e vulnerabilidades
... 9 Nesse contexto, tornava-se de extrema seriedade o tratamento jurídico da sucessão hereditária como forma de transmissão patrimonial, com o objetivo de se estabelecer a menor dissipação possível dos bens familiares após a ...
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Exploração econômica de perfis de pessoas falecidas
... O Código Civil de 2002 não regula especificamente a sucessão de conteúdos digitais e o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14) e a Lei ... a sucessão em geral, a sucessão legítima, a sucessão testamentária, o inventário e a partilha. Disponível em: ...
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Exclusão do herdeiro à sucessão - por indignidade
Instituto tem por finalidade a salvaguarda dos direitos da personalidade e da autonomia privada do falecido, e não está em desuso na área civil como se acredita
... Mais tarde surgiu, por causa de excessos cometidos em função da ampla liberdade testamentária, a classe dos herdeiros necessários ... A privação da sucessão era inicialmente admitida pelo direito romano por meio da deserdação ( ... -
Cônjuge e companheiro são herdeiros necessários?
... 1.790 do Código Civil – 3. Sucessão no Brasil; 3.1 A ordem de vocação hereditária e a legítima; 3.2 A ... de última vontade do sucedido, quando se fala em sucessão testamentária", ou, em sua falta, 16 da indicação legal dos herdeiros sucessíveis, hip\xC3" ...
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Acordao N° 1662574 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-02-2023
Tributário. Imposto sobre transmissão causa mortis ou doação de bens e direitos (itcd). Doação de imóvel com reserva deusufruto vitalício. Posterior falecimento do usufrutuário (extinção do usufruto). Fatos geradores distintos à tributação. Observância do artigo 7º, incisos i e ii da lei distrital 3. 804/2006. Recurso provido. I. Ação ajuizada pela ora recorrida, em que pugna pelo ressarcimento,...
... transmissão de quaisquer bens ou direitos havidos por sucessão" (legítima ou testamentária) ou por ... doação. No último caso, na hip\xC3" ... - Das substituições
- Da deserdação
- Da revogação dos testamentos
- Do testamenteiro
- Da capacidade para fazer testamento
- Dos codicilos
- Da caducidade dos legados
- Dos herdeiros necessários
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Inventário
... abertura dentro do prazo de 60 (sessenta) dias da abertura da sucessão, conforme o artigo 611 do Novo Código de Processo Civil: ... “Art. 611 ... Renúncia na sucessão testamentária ... Na sucessão testamentária, o quinhão do renunciante será devolvido ...
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Inventário
... abertura dentro do prazo de 60 (sessenta) dias da abertura da sucessão, conforme o artigo 611 do Novo Código de Processo Civil: ... “Art. 611 ... Renúncia na sucessão testamentária ... Na sucessão testamentária, o quinhão do renunciante será devolvido ...
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Reprodu ção Humana Assistida : do direito à ao Direito da
... 1.784 do Código Civil de 2002, determina que “aberta a sucessão", a herança transmite-se, desde logo, aos herdeiros legítimos e testament\xC3" ... 1.798). Outrossim, da sucessão testamentária participam “os filhos não concebidos de pessoa indicadas pelo ...
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Direito Civil
... instrui todo o sistema jurídico, é correto afirmar: (A) A sucessão de bens de estrangeiros situados no Brasil será regulada pela lei ... e são fixados por meio de legado de alimentos, em cédula testamentária ... (D) de natureza indenizatória, decorrentes de ato ilícito ...