Sucessão testamentária
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Referências
... BARBOSA MOREIRA, Carlos Roberto. “Regime de bens e sucessão”. Revista do Ministério Público do ... Rio de Janeiro, n. 56, 2015 ... NONATO, Orosimbo. Estudos sobre sucessão testamentária. Rio de Janeiro: Forense ... OLIVEIRA, Arthur Vasco Itabaiana de. Tratado ...
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Prefácio
... autor, com o mesmo didatismo e a mesma clareza, sobre temas como sucessão legítima, sucessão testamentária, inventário e partilha ... Nesta ...
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Pactos sucessórios: Possibilidades e instrumentalização
... “( ... ) são aqueles em que o objeto do acordo convencional é a sucessão de um dos pactuantes ou terceiro. Podem ser aquisitivos (de sucedendo) ou ... ão sucessória (expressamente dividido em sucessão legal e testamentária, sem admitir aquela contratual) onde a disposição de última vontade ...
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Dos excluídos da sucessão
... 1.814), enquanto a segunda só se verifica na sucessão testamentária ... Num e noutro caso, porém, os efeitos práticos são os mesmos, ou seja, o afastamento do herdeiro culpado ... 56PEREIRA, Caio Mário da Silva ...
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Repercussões da separação de fato no direito sucessório brasileiro
... p. 303. 16. MADALENO, Rolf. Sucessão Legítima ... Rio de Janeiro: Editora Forense, 2019. p. 539 ... ANA CARLA ... que obstaculizam tão somente o chamamento à sucessão testamentária de pessoas específicas 50 ... Dentre as hipóteses de ilegitimidade ...
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Decisao Nº 8001058-86.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 02-09-2020
... "DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA. FIDEICOMISSO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EFEITOS ...
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Decisao Nº 8002028-20.2020.8.05.0022 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 17-11-2020
... "DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA. FIDEICOMISSO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EFEITOS ...
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Decisao Nº 0529894-24.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 09-09-2020
... "DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA. FIDEICOMISSO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EFEITOS ...
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Decisao Nº 8021002-74.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 24-11-2020
... "DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA. FIDEICOMISSO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EFEITOS ...
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Decisao Nº 8011478-53.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 07-10-2020
... "DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA. FIDEICOMISSO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EFEITOS ...
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Apresentação
... casamento, a representação, a curatela e os impactos do EPD na sucessão testamentária ... Os estudos realizados incluíram a incursão, ainda ...
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Violação à boa-fé objetiva nas relações familiares como possível fonte do dever de reparação
... Desde as fontes do Direito à sucessão" testamentária, com incidência decisiva no negócio jurídico, nas obriga\xC3" ...
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Apresentação
... casamento, a representação, a curatela e os impactos do EPD na sucessão testamentária ... Os estudos realizados incluíram a incursão, ainda ...
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Testamento e suas formalidades: o hoje e o amanhã
... , mudando a realidade vivida no Brasil, onde a difusão da sucessão testamentária é minúscula. 6 Vejamos ... 2. FORMALIDADES ...
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O regime de separação convencional de bens e o resp 1.472.945/RJ: análise de caso
... Conclusões – 5. Referências ... 1. INTRODUÇÃO ... A sucessão é um conhecido meio de aquisição da propriedade, de definição do ... ário, podendo, pois, ser afastado da sucessão pela via testamentária. Nesse código, o cônjuge herda na ausência de descendentes ou ...
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Lex rei sitae: os estatutos reais no direito internacional privado brasileiro
... II – o direito à sucessão aberta ... Art. 81. Não perdem o caráter de imóveis: I – as ... Art. 14. A sucessão legítima ou testamentária, a ordem da vocação hereditária, os direitos dos herdeiros e a validade ...
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Da exclusão por indignidade
... , que cometeu atos ofensivos ao sucedido, pode ser excluído da sucessão: a indignidade e a deserdação 3 ... Essas duas hipóteses de ... , em função dos excessos cometidos em razão da liberdade testamentária, surgiu no direito romano a classe dos herdeiros necessários, que não ...
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Da Capacidade para Adquirir por Testamento
... que o ser humano vivo seja sujeito passivo da relação testamentária, e tal conceito básico é a regra geral a ser observada. É preciso, ... as pessoas nascidas ou já concebidas no momento da abertura da sucessão (art. 1.798), complementando o artigo seguinte as demais pessoas que podem ...
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Direito real de habitação e função social da herança
... 1.848, do Código Civil. 9 A sucessão testamentária conviverá com a sucessão legítima, mas independentemente ...
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Índice alfabético remissivo
... A quem incumbe a curadoria?, 122 ... Abertura da(o) sucessão", 64 testamento particular, 155 ... Ação do herdeiro, 183 anular senten\xC3" ... ízo de credores, 97 parte ou condição, 96 sucessão testamentária, 100 todos os herdeiros em favor da mãe, 98 ... Requerimento da ...
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Capítulo 16 - Da relação binária de filiação à multiparentalidade: transição necessária no Brasil?
... O direito à sucessão do adotante que adquire, não exclui que possa herdar do pai natural, ou ... ãe natural, segundo os princípios da sucessão legítima e testamentária".2 ... Posteriormente, a Lei 3.133/1957, que atualizou o instituto da adoç\xC3" ...
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Função social da empresa: repercussões práticas
... ção social da empresa; 2.4 Cláusula contratual que regula a sucessão de sócio; 2.5 Função social nas sociedades anônimas; 2.6 A função ... ça (nos casos de sucessão hereditária – legítima ou testamentária) ... Nesse sentido, são duas as possibilidades de uma pessoa incapaz ...
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A sucessão do cônjuge e seus aspectos relevantes
Opinião: A sucessão do cônjuge e seus aspectos relevantes
... Primeiramente, é preciso esclarecer que o legislador limitou a possibilidade de testar a 50% dos bens do autor da herança (sucessão testamentária) quando houver herdeiros necessários — descendentes, ascendentes, cônjuge e companheiro não separados de fato ou de direito no momento da ... -
Inventário
... da morte, e partilha aos novos titulares, quer por força da sucessão legítima, quer pelas disposições de última vontade, manifestadas em ... INVENTÁRIO ... Existindo tão somente a sucessão testamentária, por falta de herdeiros necessários, cabe ao testamenteiro acumular as ...
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Acórdão nº 1.0000.20.049641-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-07-2020
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA - TRIBUTÁRIO - USUFRUTO: MORTE DO USUFRUTUÁRIO: EXTINÇÃO - ITCD: NÃO INCIDÊNCIA. 1. A extinção do usufruto por morte do usufrutuário não é hipótese de incidência do ITCD. 2. O usufruto, enquanto direito de uso e gozo, não se "transmite" ao nu-proprietário com o falecimento do beneficiário, havendo, antes a mera consolidação da...