Sucessão testamentária
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Processo nº 0069637-43.2017.8.19.0000 de Terceira Câmara Cível, 9 de Mayo de 2018
... ela deve figurar na presente sucessão, na qualidade de ... _________________________ ... testamentária". Na legítima, os herdeiros são ... designados na lei,\xC2" ...
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A família e a especial proteção do estado atribuída pela constituição de 1988
... , não matrimonial ou adotivo quanto ao poder familiar, nome e sucessão; permite-se o reconhecimento de filhos extra-matrimoniais e proíbe-se que ... essa hipótese, permitindo que unicamente na sucessão testamentária ...
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Os Impostos em Espécie
... , pelo tributo devido pelo de cujus até a data da abertura da sucessão ... Terceiros. Nos casos de impossibilidade de exigência do cumprimento ... a) abertura da sucessão legítima ou testamentária, mesmo no caso de sucessão provisória; ... b) morte do fiduciário, na ...
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A interpretação dos testamentos na visão dos tribunais
... A importância do testamento – 2. A rigidez testamentária – 3. Natureza jurídica do testamento – 4. O discernimento do testador ... enquanto não apareceu a propriedade individual, o conceito de sucessão a causa de morte não podia corresponder ao dos tempos de hoje. Os filhos ...
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Capítulo 1 - Direito fundamental de herança
... É preciso distinguir, conceitualmente, herança e sucessão. 1 Sucessão constitui o direito por força do qual a herança é ... ao indivíduo por força da sucessão legítima e testamentária, como a manifestação de vontade do autor de planear a própria sucessão ...
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Planejamento sucessório e possíveis instrumentos
... Assim, tratar da sucessão em vida sempre representou um enorme tabu. Entretanto, as características ... testamentária e a sucessão legítima 6 ... Dessa forma, a sucessão mortis causa é ...
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Questões pertinentes de acesso à herança numa visão civil-constitucional
... ências é verificar o acesso à propriedade privada por meio da sucessão, e ainda, ter a capacidade de ver as pessoas (herdeiros) em toda sua ... os preceitos legais, sob pena de caducidade da disposição testamentária ... No caso da outra fecundação homóloga, mas com uso de embriões ...
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Direito Civil
... sucessão incidir sobre bens de estrangeiro residente, em vida, fora do território ... 10. DIREITO CIVIL ... (E) A tutela testamentária é válida ainda que o nomeante, no momento de sua morte, não tenha pleno ...
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Função social da legítima: da solidariedade familiar abstrata à análise casuística da vulnerabilidade dos sucessores
... Desta forma, fala-se numa espécie de sucessão forçada, onde se garante um patrimônio mínimo a certos sucessores, do ... De outro, temos a chamada sucessão testamentária, pela qual a atribuição dos bens do falecido ocorre em função de ...
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Dos legados
... O legado, como conceitua Venosa, é uma deixa testamentária determinada dentro do acervo transmitido pelo autor da herança. Somente ... A herança compreende a sucessão legal ou testamentária na totalidade dos bens ou numa cota-parte deles ...
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A proteção à família e a sucessão legítima: por uma releitura funcional
... A fonte desta regulação pode derivar da lei, na sucessão legitimária (ab intestato), ou da vontade, na sucessão testamentária". Na primeira, a lei irá indicar quem serão os sujeitos que irão suceder ao falecido nas suas situações jurídicas patrimoniais. Já na segunda, \xC3" ...
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Autonomia privada e regulação estatal
... A regra seria então a não sucessão de contas, ao menos a partir do contrato firmado. Relembre-se de que, no ... ídico as duas tradicionais formas de sucessão: a legal e a testamentária ... No âmbito dos fatos jurídicos, destaca-se a possibilidade ...
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(NOVA) Tendência Empresarial: A Holding Familiar
O ambiente dos negócios está propício ao surgimento de determinados acontecimentos, tendências e o conhecido “modismo”, que se muito utilizados, passam a se tornar regra para os grandes gestores. O presente trabalho trata de uma tendência, nova para alguns e conhecida para outros, uma inovação jurídica que utiliza métodos lícitos e assertivos com a finalidade de reduzir custos e proteger os bens...
... de plane-jamento para seus membros, otimização fiscal, sucessão hereditária, entre outros vantagens que serão explanadas na sequência ... , ou seja, quando não há testamento, e a sucessão testamentária , quando há testamento, permitindo a divisão antecipada dos bens, ... -
Do direito de acrescer entre os herdeiros
... Em determinadas situações uma disposição testamentária pode se tornar ineficaz, remanescendo no espólio os bens que constituíam ... Esse acrescimento só é possível na sucessão testamentária, uma vez que na sucessão legítima, em caso de morte do ...
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Uma introdução ao fenômeno jurídico sucessório
... SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. Conceito de sucessão e suas espécies. 3. Morte como causa da sucessão. 3.1. Morte real ... origem, a sucessão pode ser classificada como legítima ou testamentária (art. 1.786, CC) ... A sucessão legítima, também designada ab ...
- Processo nº 2008.001.130088-1 de Primeira Câmara Cível, 29 de Septiembre de 2010
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DEC 3079 de 15/09/1938 - DECRETO. REGULAMENTA O DECRETO-LEI NÚMERO 38, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1937, QUE DISPÕE SOBRE O LOTEAMENTO E A VENDA DE TERRENOS PARA PAGAMENTO EM PRESTAÇÕES.
... por ato inter-vivos, ainda que em basta pública, ou por sucessão legitima ou testamentária, da propriedade loteada e inscrita, sub-roga-se ...
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Regras de conexão
... para reger o estado e capacidade civil, direitos de família e a sucessão por morte. A seguir, as principais implicações da adoção da lex ... Fernanda tem razão em seu questionamento, pois a sucessão testamentária de imóvel localizado no Brasil rege-se, inclusive quanto à forma, pela ...
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Acórdão nº 2005/0072290-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... E M E N T A ... RECURSO ESPECIAL. SUCESSÃO. DÍVIDAS DO MORTO. TESTAMENTO QUE GRAVA OS IMÓVEIS DEIXADOS COM ... 3. A cláusula testamentária de inalienabilidade não impede a penhora em execução contra o espólio ...
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A Sucessão dos Conviventes à Luz do Artigo 1.790 do Código Civil Brasileiro de 2002
... C a p í t u l o VI Novaes Hironaka); 6.9 União estável putativa: haveria direito sucessório?; 6.10 Convivente e sucessão testamentária; 6.11 O dever de colação e os sonegados; 6.12 Holding familiar: como proteger o convivente supérstite alheio aos negócios da família? 6.13 ...
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Edição gênica e os limites da responsabilidade civil
... ência e quanto a ele somente há apontamento legislativo na sucessão testamentária (art. 1799, I, CC), na condição de filho ainda não ...
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Direitos sucessórios do cônjuge e do companheiro no regime da separação de bens: breves anotações
... 1. Art. 1.784 do CC: “Aberta a sucessão", a herança transmite-se, desde logo, aos herdeiros legítimos e testament\xC3" ... nosso sentir, ainda tem maior inclinação pela sucessão testamentária, pela qual o autor da herança decide em vida, de acordo com o princípio ...
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A criação de holdings familiares como solução de conflitos no direito sucessório dentro do agronegócio
O direito sucessório no ordenamento jurídico brasileiro enfrenta uma série de problemas no que diz respeito à administração do patrimônio familiar, sendo que o maior deles ocorre no processo de inventário, haja vista que muitas empresas familiares tendem a perder todo o patrimônio do de cujus, por falta de planejamento sucessório e tributário para sua administração. Essa realidade se mostra mais...
... ência da empresa familiar sem maiores prejuízos durante essa sucessão. Nesse campo, a figura da holding familiar se apresenta como uma possível ... de sucessão, dentre as quais destacam-se a sucessão testamentária, que é àquela derivada de um testamento eficaz que represente a última ... -
Acórdãos nº 2190252-04.2015.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Privado, 17 de Noviembre de 2015
... o rol de seus bens particulares, não sujeitos à sucessão “causa mortis” ora tratada Descabimento ... conforme prescrições de sucessão legítima e testamentária Recurso desprovido. Vistos ... Trata-se de Agravo de ...
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Acórdão nº 0006993-93.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Privado, 30 de Mayo de 2014
... inventários, arrolamentos, causas relativas a herança ... ou sucessão legitima e testamentária, além de doações, ... usufrutos e ...