Sucessão testamentária
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Abertura e Transmissão da Herança
ABERTURA E TRANSMISSÃO DA HERANÇA ... 1 Abertura da sucessão ... Ao iniciar o Livro V, parte especial, do Código Civil, inseriu o ... o seu poder de distribuição do patrimônio, via sucessão testamentária, sem qualquer cerceamento legal ... Finalmente, o inciso IV do art ...
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A legítima no direito brasileiro e sua necessária revisão
... ; 4.2.2 Manutenção de ascendentes entre os legitimários; 4.2.3 Sucessão necessária do cônjuge e do companheiro – 5. Conclusão ... 1 ... influxos do Direito Romano, em que predominavam a sucessão testamentária e a autonomia da vontade, passando pelo Direito Germânico, essencialmente ...
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Introdução da sucessão
... Sucessão testamentária ... É a sucessão por meio de testamento ou disposição de última vontade. O testamento é ato unilateral, personalíssimo, gracioso, solene e ...
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Do direito de representação
... óprio (por cabeça), isto é, quando a pessoa é chamada a uma sucessão em virtude de seu parentesco próximo com o falecido ou em função de sua ... No plano da sucessão testamentária, efeito semelhante à representação é produzido pela substituição ...
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Tecnologia, morte e direito: em busca de uma compreensão sistemática da 'herança digital'
... 4. Sucessão causa mortis na titularidade de bens e direitos digitais: um itinerário ... já extintos codicilos, modais simplificados da sucessão testamentária”. Id. Ibid., p. 479 ... 63. Id. Ibid., p. 480-481. 64. É o caso dos ...
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Das Substituições
... ário e o herdeiro tenham morrido, caducando a disposição testamentária. Pode, também, ser o legado com encargo e o legatário não queira ... para recolher em lugar do que declinou, a deixa irá acrescer a sucessão legítima, contrariando, assim, a primeira vontade do testador ...
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Crianças e pais no direito de família
... alimentos 80 e a sucessão ... valores e modus vivendi; enfim, têm como função imanente a livre ... V do Código Civil de 2002 e classifica-se em sucessão testamentária ou ... es do direito à vida, sendo, por isso, personalíssima, nem por ...
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Direito internacional privado
... 10 - a sucessão por morte ou por ausência). Em relação ao regime jurídico geral dos ... Fernanda tem razão em seu questionamento, pois a sucessão testamentária de imóvel localizado no Brasil rege-se, inclusive quanto à forma, pela ...
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As famílias brasileiras: mudanças e perspectivas frente aos avanços médicos e biotecnológicos
... , pois alguns (já existentes ou nascituros) teriam direito à sucessão hereditária enquanto os filhos fruto da técnica de reprodução ... , I, do Código Civil, prevê que, no âmbito da sucessão testamentária, poderá ser instituída, como herdeira ou legatária, prole eventual de ...
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Magistratura TJMS 2020
... (E) especificação ... 9. No tocante à sucessão, é correto afirmar: (A) morrendo a pessoa sem testamento, transmite a ... (C) na sucessão testamentária é possível chamar a suceder os filhos ainda não concebidos, mas não as ...
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O direito sucessório do descendente concebido post mortem: o tratamento de portugal e a proposta de solução brasileira
... sucessão, mas também os filhos concebidos por técnica de reprodução assistida ... analogia, a regra de prole eventual pertinente à sucessão testamentária, a seguir transcrita, que seria a terceira possibilidade de se solucionar ...
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Das formas ordinárias do testamento
Seção I - Disposições gerais - Seção II - Do testamento público - Seção III - Do testamento cerrado - Seção IV - Do testamento particular - Seção V - Das testemunhas testamentarias
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A propriedade sobre bem imóvel e o direito internacional privado: considerações sobre jurisdição e lei aplicável
Este artigo estuda as questões relativas à jurisdição internacional, à legislação aplicável ao caso concreto e a peculiaridade da lei nacional envolvendo direitos de propriedade de imóveis situados no país. O principal problema jurídico é investigar até que ponto os tribunais brasileiros flexibilizam as hipóteses de jurisdição exclusiva previstas no artigo 23 do Código de Processo Civil e a...
... álise se faz necessária, pois o dispositivo estabelece que à sucessão aplica-se a lei do último domicílio do de cujus , qualquer que seja a ... , incluindo-se o campo da sucessão ab intestasto ou testamentária. 62 ... O desafio do direito internacional privado é garantir os ... -
Argumentação, fatos e verdade no processo penal em estados constitucionais
A constitucionalização dos ordenamentos jurídicos, fenômeno que pretendeu tornar possível o controle público sobre o exercício do poder político, impôs uma transformação na forma como são justificados os atos decisórios estatais, especialmente os de caráter judicial. Esta justificação constitucionalizada das decisões é exigível também nos aspectos fático-probatórios do raciocínio judicial, o que...
... em testamento, afastando a aplicação regular das regras de sucessão" testamentária. Neste caso, a insuficiência de aplicação das regras jur\xC3" ... -
Processo nº 1998.001.15606 de Quinta Câmara Cível, 23 de Marzo de 1999
Direito Civil. Sucessao testamentaria. Registro e cumprimento de dois testamentos consecutivos. Possibilidade. A apresentacao de testamento em Juizo tem a finalidade de verificar o seu aspecto formal, sendo determinado o seu cumprimento se nao contiver vicio externo que o torne suspeito de nulidade ou falsidade. Assim, pode ser determinado o cumprimento de dois testamentos consecutivos, deixando...
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Processo nº 2000.001.109755-2 de Terceira Câmara Cível, 29 de Junio de 2004
Civil. Sucessao testamentaria. Acao de anulacao de testamento fundada em incapacidade para testar. Testador que apresentava alteracoes mentais em periodos alternados, afirmando o autor, um de seus filhos, que nao se encontrava com o discernimento necessario para a pratica do ato. Parte da prova que serve de fundamento `a decisao constituida em anterior processo de interdicao, instaurado pelo...
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Decisão monocrática Nº 1466445 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-11-2023
... AÇÃO RESCISÓRIA. CIVIL. SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA. TESTAMENTO PÚBLICO. FORMALIDADES LEGAIS. NÃO ...
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A (in)constitucional limitação do fideicomisso pelo CC/2002
A (in)constitucional limitação do fideicomisso pelo CC/2002
... pessoa, que vem a ser o verdadeiro destinatário da deixa testamentária ... São, portanto, três os personagens do fideicomisso: o testador, ... O primeiro a receber os bens, no momento da abertura da sucessão, inclusive por força da saisine, é o fiduciário, que adquire a ... -
Da Ordem da Sucessão Hereditária
... ônio deixado por alguém, em virtude de morte, faz-se de duas formas: pela sucessão legítima ou ab intestato e pela sucessão testamentária. Nossa legislação admite que os dois modelos estejam lado a lado, ressalvada a liberdade de testar e o direito dos herdeiros necessários à ...
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Do inventário
... todos interessados sejam maiores e capazes, que não se trate de sucessão testamentária, mas sim, de sucessão legítima, e que os bens sejam ...
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Capítulo 5 - O fideicomisso e a inconstitucionalidade do art. 1.952 do CC/2002 por violação ao direito fundamental de herança
... 5.1 AS SUBSTITUIÇÕES TESTAMENTÁRIAS ... Na sucessão testamentária, um testador prevenido, ao instituir herdeiros ou ...
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Da Capacidade para Suceder e da Indignidade
... as pessoas, nascidas ou já concebidas no momento da abertura da sucessão, legitimam-se a suceder (art. 1.798) ... Em princípio, todos podem ser ... SALOMÃO DE ARAÚJO CATEB ... Na sucessão testamentária, todos terão capacidade para receber, desde que não haja impedimento ...
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Testamento
... Pungentes foram as mudanças no capítulo da sucessão testamentária. A legislação brasileira datava do século XIX, ...
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Processo nº 2000.001.04267 de Décima Segunda Câmara Cível, 26 de Septiembre de 2000
Exclusao de sucessao. Conjunto probatorio a indicar a imperiosa exclusao da re' da sucessao testamentaria. Embora nao comporte as hipoteses previstas no art. 1596 que constituem o instituto da indignidade, conforme se depreende da leitura do art. 1596, ambos do Codigo Civil, interpretacao extensiva, por analogia, utilizando-se dos artigos 1744, V, e 1745, IV, do Codigo Civil, referentes `a...
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Direito Civil
... (2) Nas causas que envolvem a sucessão por morte real ou presumida, aplica-se a lei do país do domicílio do de ... ão de direito público, nesse caso, ter-se-á uma sucessão testamentária ... (B) Têm capacidade sucessória as pessoas existentes ao tempo da ...