Sucessão testamentária
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Temas de interesse geral
... 2.1 Generalidades ... Mediante a sucessão causa mortis os herdeiros da pessoa falecida tornam-se seus sucessores ... ão legal ou a decorrente de lei, diferindo da sucessão testamentária, que se opera por disposição de última vontade expressa em testamento ...
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Inseminação artificial homóloga: repercussão no direito de sucessão
O presente trabalho trata das implicações da inseminação artificial homóloga post mortem no direito sucessório, e tem por objetivo abordar a polêmica em torno do tema, inclusive as normas editadas pelo Conselho Federal de Medicina. Para tanto, utilizaram-se metodologias de leituras específicas sobre o assunto, através de pesquisa documental e bibliográfica, além de trabalhos publicados com o fito
... A sucessão se divide em duas: a legítima, decorrente de lei; e a testamentária, que ocorre por ato de última vontade revestido da solenidade requerida por lei ... Além disso, é válido frisar que o herdeiro sucede a ... -
Acórdão nº 76279 de Primeira Turma, 27 de Septiembre de 1974
IMPOSTO CAUSA MORTIS. JAZIDA. NÃO VIOLA A CF DE NEM NEGA VIGENCIA AO ART. 1, DA LEI 49425/64, O ACÓRDAO QUE SUJEITA AO IMPOSTO DE TRANSMISSAO CAUSA MORTIS A SUCESSÃO HEREDITARIA AOS DIREITOS A LAVRA DE CERTA PARTE DUMA JAZIDA DE MINERAIS. 2. O ART. 15, III, PAR. 2 DA CF DE 1946, VISAVA A TRIBUTAÇÃO ÚNICA DA EXPLORAÇÃO ATIVA DOS MINERAIS, COMO INCENTIVO DESSA ATIVIDADE MAS NÃO INCLUIA NESSE REGIME
IMPOSTO CAUSA MORTIS. JAZIDA SUCESSÃO HEREDITARIA. DIREITOS DE LAVRA ... (LEI 49425/64)9 INCIDENCIA, DIREITO ... -
Acórdão nº 76279 de Primeira Turma, 27 de Septiembre de 1974
IMPOSTO CAUSA MORTIS. JAZIDA. NÃO VIOLA A CF DE NEM NEGA VIGENCIA AO ART. 1, DA LEI 49425/64, O ACÓRDAO QUE SUJEITA AO IMPOSTO DE TRANSMISSAO CAUSA MORTIS A SUCESSÃO HEREDITARIA AOS DIREITOS A LAVRA DE CERTA PARTE DUMA JAZIDA DE MINERAIS. 2. O ART. 15, III, PAR. 2 DA CF DE 1946, VISAVA A TRIBUTAÇÃO ÚNICA DA EXPLORAÇÃO ATIVA DOS MINERAIS, COMO INCENTIVO DESSA ATIVIDADE MAS NÃO INCLUIA NESSE REGIME
IMPOSTO CAUSA MORTIS. JAZIDA SUCESSÃO HEREDITARIA. DIREITOS DE LAVRA ... (LEI 49425/64)9 INCIDENCIA, DIREITO ... -
Referências bibliográficas
... Manual do Código Civil Brasileiro – Da Successão Testamentária. v. XIX ... AMARAL, Francisco. Revista Brasileira de Direito Comparado n ... DELGADO, Mário Luiz. Controvérsias na sucessão do cônjuge e do convivente. Uma proposta de harmonização do sistema ...
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Controvérsias hermenêuticas sobre a colação
... do inventariado, por herdeiro descendente, antes da abertura da sucessão. [ ... ] A finalidade do instituto jurídico ora em apreço é assegurar a ... pronunciou no âmbito da sucessão legítima, à sucessão testamentária. A matéria não foi ainda solucionada” (TEPEDINO, Gustavo ...
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Inventário e partilha
... Com isso, a sucessão correrá de acordo com a ordem hereditária prevista em lei ( ab intestato ... (necessários e testamentários) a redução da disposição testamentária. Caso o testador tenha determinado o pagamento de vintena, ou se o ...
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Ordem da vocação hereditária ou ordem hereditária
... ESPÉCIES DE SUCESSÃO ... Há duas espécies de sucessão: ... a) legítima; b) ... 1.790, caput III, do Código Civil ... Sucessão testamentária ... É a que resulta de disposição de última vontade, por meio de ...
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Da Sucessão em Geral
... Perseguem o tema, com brilho e entusiasmo, Perlingieri, Tepedino, Gagliano, Pamplona etc ... 6 Sucessão legítima e testamentária ... A legislação vigente aceita, harmoniosamente, a sucessão em virtude da lei, independentemente de ação do autor da herança e da sucessão ...
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Acórdãos nº 2025259-07.2016.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 18 de Noviembre de 2016
... Juiz: Pedro Luiz Fernandes Nery Rafael Voto nº 9.806 SUCESSÃO. JUSTIÇA GRATUITA. Ação declaratória de nulidade de láusula testamentária. Agravo de instrumento interposto contra decisão que ...
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Memórias digitais: ponderações sobre a intimidade e a transmissão sucessória das redes sociais do falecido
O objetivo do presente trabalho é analisar o dilema que se verifica na situação entre a transmissão sucessória das redes sociais do falecido perante a intimidade do mesmo resguardada pelo provedor do serviço. Atualmente muito do patrimônio de um indivíduo que outrora se faria de forma física, hoje se faz em algoritimos e bytes protegido por senhas e sob domínio de empresas terceirizadas com seus...
... ório previsto constitucionalmente, exceto por vontade testamentária ... Palavras-chave: Privacidade. Intimidade. Redes sociais. Heraça ... podem demonstrar um verdadeiro obstáculo para uma sucessão ... 2. A SITUAÇÃO DO HERDEIRO NO DIREITO CIVIL: IMPASSES DA ... -
Noções de Direito Civil e Direito Processual Civil
... , instituindo quotas inferiores à que atribui ao cônjuge na sucessão da pessoa casada. Não haverá nenhuma inconstitucionalidade nessa ... da lei (legítima) ou por disposição de última vontade (testamentária). Encontramos, também, espraiada pelo ordenamento jurídico nacional, a ...
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Conflito de leis no tempo
... instantaneamente, enquanto os últimos decorrem de determinada sucessão de acontecimentos ou atos, observação que se reveste de grande ... ão de eventos (como ocorre na usucapião e na sucessão testamentária) 55 ... Criada ou extinta, portanto, uma situação jurídica, ainda ...
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A ordem de vocação hereditária
... para depois de sua morte, quando ausente uma disposição testamentária ... Clóvis Beviláqua (1938), por sua vez, ao analisar os fundamentos ientíficos da sucessão, afirma que esta se apoia no concurso de três elementos diferentes: o ...
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Acórdãos nº 0143075-20.2011.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 7 de Diciembre de 2011
... habilitação de herdeiros colaterais para sucessão legítima de bens adquiridos posteriormente ao testamento ... do CC Os bens não absorvidos na sucessão testamentária pertencerão aos herdeiros legítimos, segundo ordem de ...
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Acordao N° 1742770 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-08-2023
Juizados especiais de fazenda pública. Direito constitucional e tributário. Itcmd. Bens relegados à sobrepartilha após recolhimento do tributo. Pendência de litígio. Usucapião. Incidência do imposto ao patrimônio efetivamente transmitido aos herdeiros. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto pela parte autora em face da sentença que julgou...
... 4. Na sucessão causa mortis, embora a herança seja transmitida com a abertura da ... do ITCMD ocorre com a abertura da sucessão legítima ou testamentária, ... nos termos do art. 3º, I, a, da Lei Distrital 3.804/06, o imposto ... -
2022.2 - XXXV Exame de ordem
... Com a abertura da sucessão, seus pais foram surpreendidos com a existência do testamento e, mais ... , visto que só podem ser chamadas a suceder na sucessão testamentária pessoas jurídicas já previamente constituídas ... (C) O testamento ...
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Direito privado emergencial das coisas, das famílias edas sucessões
... o contrato, a propriedade, o consumo, a empresa, a família e a sucessão hereditária, além de haver disciplinado outros temas relacionados à ... de vontade, planejamento sucessório e sucessão testamentária em tempos de pandemia ... O dinamismo das relações sociais em geral ...
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Acórdãos nº 2180969-88.2014.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Privado, 16 de Diciembre de 2014
... a transmissão de qualquer bem ou direito havido por sucessão legítima ou testamentária, inclusive a sucessão provisória ...
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Acordão da , 22-11-2022
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE TESTAMENTO CERRADO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO CONFIGURADA. LEGALIDADE DO TESTAMENTO. REVISÃO DAS CONCLUSÕES DO ACÓRDÃO RECORRIDO. IMPOSSIBILIDADE. ÓBICE DA SÚMULA N. 7/STJ. TESTAMENTO. REQUISITOS FORMAIS. VONTADE DO TESTADOR. ACÓRDÃO EM SINTONIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. SÚMULA N. 8
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Acordao N° 1332912 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-04-2021
Juizado especial. Fazenda pública. Sentença de homologação de partilha em arrolamento sumário transitada em julgado. Preliminar de suspensão do processo rejeitada. Art. 659, § 2º do cpc. Intimação do fisco para lançamento do itcd. Encargos moratórios somente após o lançamento. Recurso conhecido e não provido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto pelo réu contra a sentença que o condenou a...
... transmissão de quaisquer bens ou direitos havidos por sucessão (legítima ou testamentária) ou por ... doação (excesso não-oneroso na ... -
Organização e da fiscalização das fundações
... a regra do artigo 1.799, inciso III, do CC que afirma “Na sucessão testamentária podem ainda ser chamados a suceder: [ ... ] III – as ...
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O impacto do Estatuto da Pessoa com Deficiência no Direito das Sucessões
... testamentária. 3.2. Reflexos quanto à celebração de testamento com disposições ... 798 do Código Civil 32 , o pressuposto para a participação na sucessão causa mortis é a existência da pessoa, que deverá ser nascida ou já ...
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O impacto do Estatuto da Pessoa com Deficiência no Direito das Sucessões
... testamentária. 2.2. Reflexos quanto à elaboração de testamento com disposições ... 798 do Código Civil 32 , o pressuposto para a participação na sucessão causa mortis é a existência da pessoa, que deverá ser nascida ou já ...
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DECRETO Nº 11.637, DE 16 DE AGOSTO DE 2023
... 32. O CDRU é transferível, antes do prazo de dez anos, por sucessão legítima ou testamentária, desde que os herdeiros ou os legatários ...