Sucessão testamentária
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Cláusulas testamentárias para proteção de herdeiros menores
... Outro ponto que clama por uma proteção testamentária na contemporaneidade é o fato de que as regras da sucessão legítima nem ...
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Magistratura TJAL 2019
... dos filhos de Luciano, seus únicos herdeiros, a abertura da sucessão provisória. Nesse caso, (A) os imóveis de Luciano deverão ser ... bens ou direitos por títulos de sucessão legítima ou testamentária ou por doação ... De acordo com o referido diploma legal, ainda, ...
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Delimitação da incidência do direito de herança
... Em primeiro lugar, justifica-se a sucessão? Se etimologicamente a palavra sucessão — do latim successio, do ... o direito hereditário, sob as duas formas: a legal e a testamentária ... Este breve relato sobre a sucessão no direito soviético serve ...
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Caducidade dos Legados
... , em permuta, duas unidades, caducou a disposição testamentária, porque a modificação foi substancial. Essa opinião não é unânime, ... IV – Se o legatário for excluído da sucessão, nos termos do art. 1.815. Ora, o legado é uma exteriorização de ato de ...
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Capítulo 4 - A declaração de inconstitucionalidade do art. 1.790 do CC/2002 pelo STF e o direito intertemporal
... inicial – 4.2 O direito intertemporal e a lei que rege a sucessão. Da irretroatividade das modificações jurisprudenciais – 4.3 A ... Extraordinários 878.694 e 646.721 – 4.8 A sucessão testamentária aberta em data anterior à modulação – 4.9 Notas conclusivas ao ...
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Considerações acerca do testamento digital e sua aplicabilidade no ordenamento jurídico
... 3.1 Breve conceito de testamento e suas formas ... A sucessão testamentária, prevista nos artigos 1.857 e seguintes do Código Civil, ...
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Sistemas registrais imobiliários
... ), como ocorre nas hipóteses de aquisição originárias e de sucessão causa mortis ... Nessas hipóteses, o registro visa apenas atingir o ... citado inciso só fala em sucessão legítima de modo que a testamentária estaria sujeita a todas as restrições trazidas pela lei. Essa redação ...
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Das substituições
... Nesse caso, os herdeiros legítimos serão chamados à sucessão, de maneira que receberão aquilo que caberia aos sucessores instituídos ... demonstra a ampla autonomia privada na sucessão testamentária, a qual pode atuar por muito tempo após a morte do testador 5 ...
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Reprodução humana assistida
... genitor ou genitores estejam vivos no momento da abertura da sucessão, 8 bem como a doação à filiação futura, efetuada em contemplação de ... 223 ... 8. “Art. 1.799. Na sucessão testamentária podem ainda ser chamados a suceder: ... I – os filhos, ainda não ...
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Dos legados
... Distingue-se da herança, que opera na sucessão a título universal, cabendo ao herdeiro todos os direitos patrimoniais do ... , visto que cada uma delas representa uma disposição testamentária a título particular, que obriga a entrega de um objeto determinado da ...
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Notas sobre movimentos do direito brasileiro das sucessões
... sucessão testamentária – 6. O cálculo da colação – 7. Conclusão ... 1 ...
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O 'abismo' normativo no trato das famílias ectogenéticas: a insuficiência do art. 1597 (incisos III, IV e V) em matéria de reprodução humana assistida homóloga e heteróloga nos 20 anos do Código Civil
... Afinal, por lei, são legitimados passivos a suceder, na sucessão legítima, apenas aqueles já nascidos ou concebidos a época da abertura ... capacidade sucessória passiva extraordinária na sucessão testamentária 24 ... Por outro lado, há quem defenda que, ainda que concebido ...
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Referências
... Código civil comentado: direito das sucessões, sucessão em geral, sucessão legítima: artigos 1.784 a 1.856. São Paulo: Atlas, ... Código civil comentado: direito das sucessões, sucessão testamentária: artigos 1.857 a 1.990. São Paulo: Atlas, 2004, v. XIX. AMORIM, ...
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Glossário
... compreendido por todos aqueles que se interessem pelo assunto sucessão dos conviventes ... Por esta razão, evitamos ao máximo a utilização ... (Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka)17Sucessão testamentária: deriva de ato de última vontade (testamento) praticado pela forma e nas ...
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Multiparentalidade no direito sucessório
Com a regulamentação da nova combinação familiar, surgem dúvidas a respeito da legitimidade e proporcionalidade da quota hereditária
... sucessão legítima no Brasil. Porém, a volatilidade das interações sociais faz ... de lei (sucessão legítima) ou por testamento (sucessão testamentária) ... A sucessão legítima independe da manifestação de vontade do ... -
Espécies de contratos administrativos
... ência por ato inter vivos (entre pessoas vivas) ou por sucessão" legítima ou testamentária no que concerne ao domínio útil ... \xE2\x80" ...
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Decisões Monocráticas nº 38841 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Febrero de 2020
... a vontade do testador, em outras palavras, quando aplicável a sucessão testamentária ... Tanto assim é verdade que o Proeminente Ministro ...
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Decisão da Presidência nº 38841 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Febrero de 2020
... a vontade do testador, em outras palavras, quando aplicável a sucessão testamentária ... Tanto assim é verdade que o Proeminente Ministro ...
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Na pandemia, o Direito Sucessório vai dar seu frog jump?
Na pandemia, o Direito Sucessório vai dar seu frog jump?
... Tradicionalmente imobilizada, a forma testamentária é rígida em nome de uma pretensa segurança do testador e de sua ... ( ... ) SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA. AUSÊNCIA DE ASSINATURA DE PRÓPRIO PUNHO DO TESTADOR ... -
Capítulo V - Modelos
... ativa da parte autora, sob o fundamento que a abertura da sucessão se dá com a morte do autor da herança, sendo que Tomas faleceu em ... ... Art. 1.799. Na sucessão testamentária podem ainda ser chamados a suceder: ... I – os filhos, ainda não ...
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Quando os netos podem receber a herança deixada pelos avós
Schamyr Pancieri: A herança dos avós
... deixar claro que o Código Civil prevê duas formas de sucessão (artigo 1.786), quais sejam: sucessão legal e a sucessão testamentária ... -
Breves Notas Sobre Sucessões, Partilha em Vida e Inventário, à Luz do Direito Português
Este artigo de revisão pretende analisar, ainda que de uma forma breve, a problemática das sucessões, da partilha em vida e do inventário, à luz do Direito português. Para o efeito, recorre-se essencialmente ao método expositivo e à análise bibliográfica. A sucessão é o ato pelo qual uma pessoa assume o lugar de outro sujeito, substituindo-o na titularidade de determinados bens. Assim, a sucessão
... A sucessão é o ato pelo qual uma pessoa assume o lugar de outro sujeito, ... negócio jurídico bilateral (um contrato); e a sucessão testamentária, que se assenta em um negócio jurídico unilateral (um testamento) ... -
O Direito das Sucessões em ebulição no Congresso Nacional
O Direito das Sucessões em ebulição no Congresso Nacional
... século 21, a face do Direito de Família não se refletiram na sucessão hereditária. A verdade é que o Código Civil de 2002, em matéria de ... deve contribuir para popularizar, entre nós, a sucessão testamentária, além de facilitar e conferir maior segurança jurídica às operações ... -
O imposto sobre grandes fortunas e o imposto incidente na transmissão causa mortis
... á ser entendido como ocorrido no momento da data da abertura da sucessão" legítima ou testamentária – mesmo nos casos de sucessão provisória \xE2\x80" ...
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Processo nº 1998.002.03332 de Décima Primeira Câmara Cível, 8 de Abril de 1999
Sucessao testamentaria. Fideicomisso. Condicao. Exclusao de herdeiro. Interpretacao de clausula testamentaria. Prova. Necessidade de se remeter aos meios ordinarios. Deve ser remetida para os meios ordinarios a interpretacao de clausula testamentaria, na qual o testador impos condicoes para a transmissao de seus bens constantes de seu testamento, aos seus colaterais, por morte de sua mulher,...