sui generis significado
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Considerações sobre a incidência da boa-fé no contexto familiar e o inadimplemento de obrigações pactuadas em acordos de divórcio
... Vai muito além. O significado mais importante é o da aplicação direta das normas constitucionais, ... em vista que o casamento se trata de um negócio jurídico sui generis , cingem-se as considerações, neste momento, a respeito deste. Sabe-se ...
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Ação civil pública
... Trata-se de decisão de grande significado para a efetivação dos direitos fundamentais dos trabalhadores, que agora ... se referido ao Distrito Federal em face da sua natureza sui generis de cidade-estado. Obviamente, em se tratando de dano nacional, todas as ...
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Que Cada Povo Teça Os Fios Da Sua História:O Pluralismo Jurídico Em Diálogo Didático Com Legisladores
O artigo examina todos os elementos que a autora considerou para construir sua arguição contra um projeto de lei de criminalização da suposta prática de infanticídio indígena apresentada em Audiência Pública reunida no Congresso Nacional. Inclui também a sua fala nessa Audiência Pública. Crítico do relativismo cultural, seu argumento defende, em seu lugar, o pluralismo histórico, e propõe a ideia
... diversas, tanto no seu sentido e papel dentro do grupo como no significado que poderiam adquirir dentro do campo dos direitos. Por exemplo, em ... Teria, então, que tomar decisões sui generis que me permitissem tornar convincente o ponto central da minha prédica: ... -
Do fomento à regulação: A Agência Nacional de Mineração e a regulação do setor minerário brasileiro
Propósito - A criação da Agência Nacional de Mineração (ANM) pode significar a abertura de novos caminhos e horizontes para a atuação do Estado no setor, responsável por parcela significativa da economia nacional, revolucionando a história da mineração ao integrá-la ao espectro do Estado Regulador. Propõe-se, então, uma interpretação das funções da ANM a partir das peculiaridades de sua formação...
... a mineração, essa conclusão tem razões e consequências sui generis , que alteram a fisionomia da regulação do setor e amplificam as ... que fornecem informações essenciais para a avaliação do significado da regulação para o setor da mineração. Diferentemente do que dispõe ... -
Aspectos da relação de trabalho na administração pública
... , por entender que os mesmos possuem uma natureza autárquica sui generis , com autonomia administrativa e financeira ... “EMBARGOS. CONSELHO ... ---------------------------- ... “No estudo do significado" da palavra ‘cargo’, devemos observar que, na maioria das vezes, não h\xC3" ...
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A classificação indicativa e os limites constitucionais à regulação dos programas de tv
... 23 A fim de deixar claro o significado e o alcance da palavra “indicativo”, o Ministro toma como parâmetro o ... a classificação etária e horária uma função reguladora sui generis , ... 25 “Lembre-se: não há horário autorizado, mas horário ...
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Dos procedimentos (Arts. 394 a 562)
... o juiz, ainda em plenário, explicará aos jurados o significado de cada quesito. Essa explicação, sob pena de nulidade, não pode ser ... generis , pois, no plenário do júri, os jurados estão julgando o mérito do ...
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Acórdão Nº 3401-012.382 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 24/08/2023
... significado e conseqüências jurídicas do ato. Em que pese a atividade ' sui ...
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Controle Abstrato de Constitucionalidade
... à expressão controle concentrado , isto é, qual seria o seu significado? ... A resposta vem direta e imediatamente do fato de que esse tipo de ... brasileiro é tridimensional, portanto um federalismo sui generis , no qual coexistem três níveis de ordem jurídica, a saber: (a) ...
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Decisão da Presidência nº 27205 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Junio de 2017
... A chamada Lei de anistia diz com uma conexão sui generis, própria ao momento histórico da transição para a democracia ... 5 ... O significado válido dos textos é variável no tempo e no espaço, histórica e ...
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Decisão da Presidência nº 966050 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Mayo de 2016
... Essa percepção em torno do significado e da finalidade da imunidade tributária recíproca, que representa ... III Tributo de caráter sui generis, que não se confunde com um imposto, porque sua receita se destina a ...
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Direito à ampla defesa absolve Neymar de crime sexual
Cezar Bitencourt: Direito à defesa absolve Neymar de crime sexual
... por este (acusação de crime), parecendo mais uma espécie sui generis de retorsão, isto é, de resposta após a consumação do crime ... Com efeito, publicar tem o significado tradicional de divulgar, propagar, dar grande publicidade a cena de sexo, ... -
Os pressupostos objetivos
... de imputação objetiva que, por vezes, crie situações sui generis , nas quais não obstante uma percepção empírica recomendasse uma ... a aplicação do “libero convencimento” no seu “significado più autentico e profondo”, fato, aliás, reconhecido pela ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... última expressão provocou alguma discussão sobre o seu real significado. Os mais radicais chegaram a proclamar que o modelo precisaria laborar no ... Há quem sustente que a coisa julgada, no caso, seria sui generis , pois dependeria de uma conirmação e, assim, teria a característica ...
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Interação social e metodologias de ensino: o caso do laboratório de troca de afetos - lata sob as narrativas de seus participantes através do mapa conceitual
Aborda as metodologias baseadas nas trocas de experiências ilustradas pelo projeto LATA - Laboratório de Troca de Afetos, do Curso de Biblioteconomia da Universidade Federal do Ceará, Campus Cariri. O projeto foi pensado e é executado dentro dos parâmetros das possibilidades de aprendizagem através da troca de experiências, tendo como norte a interação social do aluno com a sociedade, seja em...
... 6 , Cooley 7 e outros enfatizaram o valor do símbolo e do significado na interação social e como as pessoas se inseriam no contexto no ... “teorias do senso comum”, “ciências coletivas” sui generis , pelas quais se procedem a interpretação e a construção das ... -
Crimes de Prefeitos
... ou das verbas públicas; o verbo tem, aqui, quase o mesmo significado de aplicar indevidamente , o que quer dizer dar destinação diversa ... 37, XXI, da CF, assumindo a natureza de uma espécie sui generis de “lei delegada” ... Em outro capítulo de seu estudo, o autor ...
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Capítulo 4 - Qualificação do incumprimento do dever de informação
... integral’ e ‘cobertura total’ são expressões que têm significado unívoco na compreensão ... EBOOK O DEVER DE INFORMACAO CONTRATO DE ... artigo 54, § 3º do CDC, notadamente pelas características sui generis desse tipo de contratação ... Na prática, vários fornecedores ...
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Disciplina Jurídica da Flora Brasileira
... que os termos flora e floresta não possuem o mesmo significado na Constituição Federal, pois “o primeiro é coletivo que engloba o ... ência, justificar a existência de uma terceira espécie “sui generis” de bem jurídico, no fundo partem da descrição dos caracteres do bem ...
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Direito Penal
... afirme que o infanticídio é uma espécie de homicídio sui generis , o fato é que o legislador optou por tipificá-lo autonomamente, ou ... (C) A interpretação quanto ao resultado busca o significado legal de acordo com o progresso da ciência ... (D) O princípio da ...
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Direito das coisas: uma introdução necessária
... razão, Arruda Alvim costuma distinguir os termos limitando o significado de coisa ao “objeto material, tangível, com consistência”. 5 ... já efervescentes no direito comparado sobre outra categoria sui generis a ser incorporada pelo direito das coisas, a chamada categoria dos bens ...
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Acórdão Nº 34403 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-09-2023
EMENTA Mandado De Segurança Coletivo. Impeachment De Presidente Da República. Votação No Senado Federal. Cisão De Votações Referentes À Perda Do Cargo E À Inabilitação, Por Oito Anos, Para O Exercício De Função Pública (ART. 52, Parágrafo Único, Da Constituição Federal). Impetração Oferecida Por Partido Político. Ausência de pressuposto processual extrínseco à relação processual. Fato...
... processo sui generis, que é um resultado da combinação dos dois ... institutos. ( ... ) ... políticos no seu exato significado. Por isso, quando a Câmara ... Legislativa se investe de ‘função ... -
Acórdão Nº 34378 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-09-2023
EMENTA Mandado De Segurança Coletivo. Impeachment De Presidente Da República. Votação No Senado Federal. Cisão De Votações Referentes À Perda Do Cargo E À Inabilitação, Por Oito Anos, Para O Exercício De Função Pública (ART. 52, Parágrafo Único, Da Constituição Federal). Impetração Oferecida Por Partido Político. Ausência de pressuposto processual extrínseco à relação processual. Fato...
... processo sui generis, que é um resultado da combinação dos dois ... institutos. ( ... ) ... políticos no seu exato significado. Por isso, quando a Câmara ... Legislativa se investe de ‘função ... -
Acórdão Nº 34394 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-09-2023
EMENTA Mandado De Segurança Coletivo. Impeachment De Presidente Da República. Votação No Senado Federal. Cisão De Votações Referentes À Perda Do Cargo E À Inabilitação, Por Oito Anos, Para O Exercício De Função Pública (ART. 52, Parágrafo Único, Da Constituição Federal). Impetração Oferecida Por Partido Político. Ausência de pressuposto processual extrínseco à relação processual. Fato...
... processo sui generis, que é um resultado da combinação dos dois ... institutos. ( ... ) ... políticos no seu exato significado. Por isso, quando a Câmara ... Legislativa se investe de ‘função ... -
Law in the light of History and class consciousness: an interpretation from Russian Revolution/O Direito a luz de Historia e consciencia de classe de Gyorgy Lukacs: uma leitura a partir do impacto da Revolucao Russa.
... e consciencia de classe, tambem sob este aspecto, e uma obra sui generis na historia do marxismo. Deve-se, pois, destacar que o aspecto, por assim ... : o acontecimento da Revolucao Russa teria um grande e decisivo significado. Somente ele seria capaz de romper com o fetiche da ordem e com o ...
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Acordão da , 22-11-2022
HABEAS CORPUS. TRÃFICO DE DROGAS. FLAGRANTE. DOMICÃLIO COMO EXPRESSÃO DO DIREITO À INTIMIDADE. ASILO INVIOLÃVEL. EXCEÇÕES CONSTITUCIONAIS. INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA. AUSÊNCIA DE FUNDADAS RAZÕES. AUSÊNCIA DE CONSENTIMENTO VÃLIDO DO MORADOR. COAÇÃO AMBIENTAL/CIRCUNSTANCIAL. VÃCIO NA MANIFESTAÇÃO DE VONTADE. NULIDADE DAS PROVAS OBTIDAS. TEORIA DOS FRUTOS DA ÃRVORE ENVENENADA....