sui generis significado
-
Embargos de Declaração
... Pudemos ver, em Capítulo anterior (III), que o significado desse vocábulo, no âmbito processual, é amplo e poliédrico, embora se ... A situação pode ser inquinada de sui generis , mas não é absurda, nem imaginária ... Não concordamos, ...
-
A Sucessão dos Conviventes à Luz do Artigo 1.790 do Código Civil Brasileiro de 2002
... 3 Suceder tem o significado de acontecer posteriormente; vir em seguida; tomar o lugar; ser ... de parente sucessível, o companheiro sobrevivente (herdeiro sui generis ou sucessor regular) teria direito apenas à totalidade da herança no ...
-
Capítulo 6: Direito romano clássico: seus institutos jurídicos e seu legado
... gerou uma série de instituições políticas e jurídicas sui generis , bem como um ambiente de conturbação e de conflitos de classe, ... o caráter dedutivo que lhe é característico, com seu significado universalizador, abstrato e consubstanciado pelo atendimento dos ...
-
O inquérito civil como instrumento formal para apuração dos atos de improbidade administrativa
O presente trabalho propõe-se a realizar uma análise dos precedentes do STF e STJ sobre a temática do Inquérito Civil, em relação a possibilidade de sua incidência sobre a apuração de atos de improbidade administrativa, tendo em vista a falta de previsão na Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa). A partir disso, verifica-se a necessidade de incidência do procedimento investigativo...
... inquérito civil como uma cautelar preparatória probatória sui generis ... In: MAZZEI. Rodrigo; NOLASCO, Rita Dias (coord). Processo Civil ... que a defesa judicial dos interesses difusos e coletivos tenha significado de trazer para o judiciário a função de adjudicar o interesse público ... -
Do casamento
... Casamento é o negócio jurídico bilateral, solene e sui generis , pelo qual duas pessoas, independentemente de sexo, se unem com o fim de ... ência de conciliação, o juiz informará ao pai e à mãe o significado da guarda compartilhada, a sua importância, a similitude de deveres e ...
-
Capítulo I - Recurso Ordinário
... peculiar da apelação civilista; uma espécie de expressão sui generis ... 6351.1 - Sistema dos Recursos Trabalhistas - 14 ed - ... , todavia, a crítica ao emprego dessa palavra, com o significado" que se lhe vem atribuindo ... O art. 1.012, do CPC, declara que a apela\xC3" ...
-
Legitimidade democrática da lei de anistia: a (im)possibilidade de um acordo político a partir de Jünger Habermas
O artigo analisa, a partir da obra Direito e democracia, de Jürgen Habermas, a (i)legitimidade democrática da Lei n° 6.683/79 (Lei de Anistia), ante a coexistência de duas decisões judiciais contraditórias sobre sua interpretação: a ADPF 153 e a sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) do caso Gomes Lund (Guerrilha do Araguaia). Para tanto, analisa o voto do relator da APDF 153,
... de 1979, deveria ser ponderada para que se pudesse discernir o significado da expressão crimes conexos naquela lei. O argumento, ali, era a ... A chamada Lei de Anistia diz com uma conexão sui generis própria ao momento histórico da transição para a democracia.” (STF, ... -
Decisões Monocráticas nº 1072287 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Junio de 2018
... A chamada Lei de anistia diz com uma conexão sui generis, própria ao momento histórico da transição para a democracia ... 5 ... O significado válido dos textos é variável no tempo e no espaço, histórica e ...
-
Decisão da Presidência nº 125287 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Noviembre de 2017
... São Paulo: Saraiva, 2015, p. 1430) ... De outro lado, o significado do termo entidade paraestatal, por não estar definido pelo direito penal, ... , as organizações sociais submetem-se a um regime jurídico sui generis, imposto pelo Estado, que lhes retira o autogoverno e a liberdade para ...
-
Decisão monocrática Nº 1414383 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-12-2022
... de contribuição exigidos, ainda mais em circunstâncias ‘sui generis’ onde a responsabilidade pelo recolhimento das contribuições ... significado do instituto da coisa julgada material como expressão da própria ...
-
Regime cumulativo
... Contribuições : uma figura ‘sui generis"’. São Paulo: Dialética, 2000, p. 198; GAMA, Tácio Lacerda. Contribui\xC3" ... se deu à palavra “lei”, na vedação do artigo 19, I, o significado de lei no sentido material, e não no sentido formal. A não ser assim, o ...
-
As representações sociais acerca de GAY entre estudantes da periferia do Rio de Janeiro
O objetivo deste artigo foi identificar as Representações Sociais acerca de ‘gay’ entre estudantes do Ensino Médio Regular, em uma escola pública da Baixada Fluminense, no Estado do Rio de Janeiro, segundo a orientação sexual e sexo. Foi aplicada uma questão de associação livre de palavras a partir da palavra indutora "GAY", bem como uma questão aberta sobre "O QUE VOCÊ PENSA DA UNIÃO HOMOAFETIVA"
... de um ou de alguns elementos que dão à representação o seu significado (p.28) ... O Núcleo Central é decisivo na inflexão que o sentido de ... ídia, como: ‘alegre’, ‘diferente’ e, pelo fato de ser sui generis da heteronormalidade sofrer ‘preconceito’ (SILVA, 2007; DARDE, 2008), ... -
Mercantilização da educação, precarização do trabalho docente e o sentido histórico da pandemia covid 19
O artigo discute novas conformações da precarização do trabalho docente como a plataformização do trabalho, engendradas pela particular mercantilização da educação brasileira alavancada por fundos de investimentos e sociedades anônimas. Conceitua a mercantilização como expressão contemporânea da crise estrutural e da correspondente financeirização. Examina o movimento da mercantilização em curso...
... horror e violência advindos da alta letalidade do vírus, o significado da apropriação do campo da saúde pelo capital e, mais recentemente, as ... existência de lucros; b) comercialização de um serviço sui generis no mercado, pois deslocado do rol dos direitos sociais para o mercado e, ... -
Os pressupostos objetivos
... de imputação objetiva que, por vezes, crie situações sui generis , nas quais não obstante uma percepção empírica recomendasse uma ... a aplicação do “libero convencimento” no seu “significado più autentico e profondo”, fato, aliás, reconhecido pela ...
-
Artigos 457 a 467
... de emprego de atletas, "bicho" é espécie de prêmio sui generis ... Há pagamento condicionado ao êxito em partidas ou outros eventos ... intelectual (VII); ônus da prova (VIII); prescrição (IX); significado de mesma localidade (X) ... 3. Ônus da prova. A necessidade de provar ...
-
Capítulo 2 - Direito fundamental de herança e os pactos sucessórios
... Dum modo ou doutro, a hipótese é praticamente destituída de significado, porque, se se trata dum testamento recíproco, não envolve sequer ... vida não se confunde com a doação, tratando-se de negócio sui generis. A ideia é de uma partilha definitiva, abrangendo todos os bens a serem ...
-
Ideologia de gênero: visão totalitária que viola direitos constitucionais das crianças e dos adolescentes
... significado “autoevidente”. era conveniente aos defensores da tese trabalhar com ... trata-se de situação nacional sui generis ... enquanto o poder legislativo nacional, assim como grande parte dos ...
-
A advocacia pública como intérprete constitucional
O presente estudo busca investigar as potencialidades da Advocacia Pública como intérprete constitucional e como sujeito ativo na concretização de direitos fundamentais. Partindo do advento das Constituições como eixo de validade do ordenamento jurídico e da crescente judicialização a que esse novo paradigma conduziu, aborda algumas das críticas a esse fenômeno, tais como a baixa eficiência do...
... Pública como intérprete constitucional, analisando o significado e os efeitos reflexos de sua inclusão como Função Essencial à Justiça ... linha, além da Ordem dos Advogados do Brasil (órgão “sui generis”), o Ministério Público e a Defensoria Pública possuem previsão ... -
A Necessidade de Proteção da Sociedade em Face das Condutas Criminosas Praticadas pelos Psicopatas
O objetivo do presente artigo é expor a indevida execução de pena da pessoa diagnosticada com psicopatia e a consequente violação do direito fundamental a segurança da sociedade. Tem-se como justificativa, o perigo que a sociedade passa com a falta de um cumprimento de pena específico para o psicopata e forma de retorno dessa pessoa para o convívio social. Os métodos utilizados para apresentar...
... O significado literal da palavra psicopatia é doença na mente, e na verdade, o ser que ... É uma situação totalmente sui generis.” O criminalista João Paulo Martinelli expõe sua opinião similar ao ... -
Capítulo II - Propedêutica
... de meios de impugnação, concedendo a estes, portanto, um significado extremamente genérico ... Esses mesmos fatos revelam, por outro lado, ... ; nem autoriza a que se vejam esses embargos como um recurso sui generis ... Sem que nos propulsione qualquer intenção heterodoxa, cremos que ...
-
A aplicação do código florestal ao bioma mata atlântica
O presente artigo trata da divergência na extensão da aplicação do Código Florestal (CFlo) ao bioma Mata Atlântica, especialmente das áreas consolidadas, urbanas e rurais, que teve entendimentos oscilantes na Advocacia- Geral da União (AGU) e no âmbito do Ministério do Meio Ambiente (MMA), gerando judicialização, inclusive no STF. Analisou-se diversas questões para tanto, como a razão de ser do...
... de um texto ou documento normativo; e por ‘norma’ o significado jurídico-normativo do enunciado linguístico. A disposição, preceito ou ... 5º) como se estivesse se tratando de algo sui generis , especial, e não geral no ordenamento jurídico ambiental, válida para ... -
Sistemas de justiça sob a ótica da teoria dos sistemas
... Quanto aos sistemas jurídicos, segundo Bernardo Montalvão, o significado de sistema pode ser relacionado em termos jurídicos a três conceitos. 7 ... Por fim, o sistema público-privado, ou sui generis , em que exercem justiça as serventias extrajudiciais ... Figura 2 ...
-
O design gráfico como assinatura na Revista Sui Generis
Este trabalho apresenta um resultado da pesquisa sobre as “Impressões de Identidade” recolhidas em alguns periódicos da imprensa gay do Rio de Janeiro. Partindo de uma perspectiva interdisciplinar, a tese faz um estudo comparativo entre a linguagem verbal e a linguagem visual desses periódicos, para, a partir deles, ler as histórias e estórias da construção de diferentes identidades gays. Neste...
... O homem, significante, fica ao lado do seu significado, com toda sua masculini-dade em rosa choque ... Em entrevista para este trabalho, o designer Felipe Taborda, autor desse novo projeto gráfico, ... -
Da Sentença e da Coisa Julgada
... 833), numa espécie de aplicação sui generis do princípio da fungibilidade dos recursos. Melhor esclarecendo: a) se ...
-
História do Brasil
... É o que torna sui generis o processo de separação de Portugal, que se deu quase a contragosto” ... Não que aquilo tivesse o significado de construção de uma comunidade de sentidos (BACZKO, 1984), com ...