super simples nacional
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Diálogo entre norma e a coisa julgada
... nesse ínterim, quer-se dizer que a simples previsão abstrata do evento na norma jurídica e ... , a pessoa jurídica que, no território nacional, experimenta o fenômeno econômico “lucro ... que se atentar, neste compasso, que simples super-veniência normativa não é suficiente à ...
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Direito Eleitoral
... forma indireta, ou seja, pelo Congresso Nacional (art. 81, § 1º, CF); B: Incorreta. É ... emitir autorização (A) por maioria simples. (B) por maioria de dois terços de seus ... juntamente com as causas de inelegibilidade super-venientes, em sede de recurso contra a ...
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Lição 2 - Cumprimento de sentença
... autos onde se processou a ação, por simples petição, sem necessidade de se estabelecer uma ... de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do exequente e do executado, ... ção, esta somente poderá ser arguida se super-veniente à sentença, isto é, prescrição da ...
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A separação dos poderes e o princípio constitucional da inafastabilidade da jurisdição
... Dados do Conselho Nacional de Justiça, Relatório Justiça em Números de ... Um simples abalroamento de carros, ou uma discussão natural ... executivas especiais, geralmente dotadas de super-poderes e controladas exclusivamente por ...
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Anexo XI - Parecer apresentado pela Procuradoria-Geral da República nos autos da ADIn n. 5.322
... Requerente: Confederação Nacional dos Trabalhadores em ... Transportes Terrestres ... instituir jornada de 10 horas mediante um simples pagamento do adicional de 50%”. (88) ... explicam a íntima conexão entre as super-jornadas praticadas por motoristas rodoviários ...
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Regulamento do fundo de garantia do tempo de serviço - FGTS
... de sessenta por cento da indenização simples ou em dobro, conforme o caso ... PARÁGRAFO ... II — autorização do Instituto Nacional do Seguro Social — INSS, quando não houver ... os efeitos da suspensão a liminares super-venientes, mediante simples aditamento do pedido ...
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Elisão tributária
... resolvido em tese, tendo-se um roteiro simples e seguro para aplicar a solução a cada caso ... expoente de tal vertente no direito nacional. Vejamos suas sempre relevantes explicações: ... de ser o direito tributário um campo de super-posição, de modo que o jurista fica obrigado a ...
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Acervo digital: controvérsias quanto à sucessão causa mortis
... ESA-OAB/RJ, Escola Superior de Advocacia Nacional, Fundação Escola Superior do Ministério ... simples da conta digital, com a extinção de todas as ... Super Interessante , 21 dez. 2016. Disponível em: ...
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Sistema prisional brasileiro: COVID-19 e os reflexos em um ambiente de 'pandemia estrutural'
O presente artigo busca proporcionar uma reflexão crítica do sistema prisional brasileiro em tempos de pandemia. A partir de revisão bibliográfica, pesquisa documental, e noticiários jornalísticos,identifica como as condições precarizadas das unidades prisionais propiciam a expansão da pandemia, expondo seus(uas) internos(as) às mais variadas violações de direitos, que impactam mais diretamente a
... Uma mirada simples na escalada punitiva do Estado brasileiro é ... De acordo com o Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias, fornecido pelo ... utilizada uma filosofia religiosa para a super exploração de corpos negros, por outro, é o ... -
Intervenção Judicial nos Contratos de Assistência Privada à Saúde
... ática -, a Constituição supera a sua simples identificação a documento político, ... , arrola, como princípio da Política Nacional" das Relações de Consumo, in verbis : harmoniza\xC3" ... Logo, a ocorrência de fatos super-venientes - cataclismos, guerras e comoções ...
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Acordão da Primeira Turma, 14-06-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. VIOLAÇÃO AO ART. 1.022 DOCPC. INOCORRÊNCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. PROVEITOECONÔMICO INESTIMÁVEL. FIXAÇÃO POR EQUIDADE. ART. 85, §8º, DOCPC/15. CABIMENTO. REVISÃO DO QUANTUM ARBITRADO. IMPOSSIBILIDADE.SÚMULA N. 07/STJ. APLICAÇÃO DE MULTA. ART. 1.021, § 4º, DO CÓDIGO DEPROCESSO...
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Modelo de ação revisional para veículos
... do produto ou serviço em moeda corrente nacional; ... II - montante dos juros de mora e da taxa ... [ ... ] adotando-se a fórmula dos juros simples o crescimento é apenas aritmético e, ... o consumidor, resultado de simples fato super-veniente, fato que não necessita ser ...
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Decisão da Presidência nº 164292 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2018
... simples nova avaliação do conjunto probatório ... da legítima defesa ou, ao menos, com super privilégio, a possibilitar a exclusão de ... adv.(a/S) : Procurador-Geral da Fazenda Nacional ...
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Controle dos atos da administração pública
... , exceto o Conselho de Segurança Nacional; Conselho de Desenvolvimento Econômico; Conselho ... ática e Automação que submetem-se à super-visão direta do Presidente da República (art ... Primus: a simples notificação ao órgão competente, de que ...
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Norma Constitucional
... necessidade de intervenção legislativa super-veniente, porém sem agredir o núcleo essencial ... rejeita a operação exegética simples do esquema normativista kelseniano, na qual o ... entre indivíduos de uma mesma sociedade nacional, a dogmática pós-positivista desponta como ...
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Acórdão nº 1302-001.893 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 23 de Junio de 2016
... - SimplesAno-calendrio: 2012SIMPLES NACIONAL. TERMO DE INDEFERIMENTO. INCOMPETN-CIA DO CARF ... 2.Constitui motivo de indeferimento pelo Simples Nacional a existncia de dbitos junto Fazenda ...
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Tráfico de animais silvestres. O contrabando de aves na amazônia e os desafios da proteção jurídica e da fiscalização
A Amazônia é detentora de uma das maiores concentrações de animais silvestres do mundo, dentre eles estão as aves que, por sua beleza e diversidade, são predatoriamente capturadas para serem vendidas nos mercados nacionais e internacionais. O presente estudo utiliza a método dedutivo, partindo de questões gerais até chegar às questões mais específicas, com proposta descritiva e bibliográfica. Tem-
... Membro da Comissão Nacional da Mulher Advogada pelo Conselho Federal da OAB ... , causa sofrimento aos animais com o simples objetivo de satisfazer financeiramente os ... An. Esc. Super. Agric. Luiz de Queiroz , Piracicaba, n. 8, 1951 ... -
Os Tributos
... do Código Tributário Nacional que, como se sabe, foi recepcionado como lei ... agregado ao inciso I do artigo 150 da Super Carta ... V) Atividade administrativa ... E a simples prestação de serviço público - no caso, ...
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1984 No século XXI? Um estudo sobre a (I)legalidade de o estado saber a localização das pessoas por meio do celular
... o território nacional 8 ... O então ministro da saúde, Luiz Henrique ... ão satisfeitos e como satisfazê-los; e o super ego , que representa os axiomas da sociedade, ... é simples" construção biológica, de acordo com as condiç\xC3" ...
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O supremo tribunal federal e o controle do poder constituinte originário
... , seja no plano da eficácia, para o simples observador. Caso essa resistência seja, ao ... 6-48; assim também o caso “Aliança Nacional Libertadora”: BRASIL. Supremo Tribunal Federal ... , a possibilidade de nulificação, também super-veniente, de todos os atos estatais anteriores a ...
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A contribuição previdenciária no âmbito da justiça do trabalho: a dignidade e o valor social do trabalho espelhados na arrecadação desse tributo
... e a expedição de ofício ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, dando-lhe ciência dos ... Com a edição da denominada Lei da Super Receita - Lei n. 11.457, de 16 de março de 2007 ... arrecadados não serem destinados a um simples "fundo comum", como habitualmente é dito, mas ...
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Língua portuguesa
... O simples fato de lembrar o passado, no presente, exclui a ... ramerrão do imaginário religioso nacional. Com efeito, hoje se assiste em nosso país a um ... (A) super-homem, sobrenatural, cosseno. (B) cooperador, ...
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Acordão nº 20111207872 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23 de Septiembre de 2011
... (§ 2º). Com efeito,o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte er Simples tão (LC nº 123/06), ao dispor sobre a ...
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As relações empresariais na sociedade da informação
... uma empresa, que antes era decorrência nacional da conjugação de vontades que norteava a ... seria o consumidor é tratada de forma simples, já que o Código de Defesa do Consumidor, bem ... álogo das fontes, face à aplicação e à super-visão das cláusulas contratuais gerais e ao seu ...
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Lição 8 - Dos atos processuais: forma, tempo, lugar, comunicação e nulidades
... e os feriados declarados por lei (nacional, estadual ou municipal). Contudo, como no sábado ... , onde as houver, e não se suspendem pela super-veniência delas: I – os procedimentos de ... -á a arguir a nulidade da intimação em simples petição, caso em que o prazo será contado da ...