super simples nacional
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Controle Abstrato de Constitucionalidade
... poder judiciário de determinado Estado nacional. Somente tal órgão tem competência para ... , traduz hipótese de pura e simples revogação dessas espécies jurídicas, posto ... , carecendo, pois, de confirmação super-veniente de sua constitucionalidade mediante uma ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 2241-39.2016.5.11.0006)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 - NULIDADE PROCESSUAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A decisão monocrática merece ser mantida em sua integralidade, pois nela se examinou a matéria relativa à nulidade processual do acórdão regional por negativa de prestaçã
... e são Agravados ... SUPER TERMINAIS COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA ... Superintendência Nacional da Marinha Mercante (SUNAMAM), a qual, ... Analiso ... A simples leitura das razões de embargos de declaração ... -
Medidas excepcionais sobre as obrigações e os contratos
... âmicas, exigindo das partes céleres e simples manifestações, tanto no objetivo de cumprir as ... em que o desequilíbrio causado pelo fato super-veniente torna, de fato, impossível o ... ência de um fato na política econômica nacional que leve a uma alteração dos negócios, ...
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Acordão da , 06-06-2022
TRIBUTÃRIO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 150 E 195, I, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ALEGAÇÃO GENÉRICA DE OFENSA A DISPOSITIVO DE LEI FEDERAL. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INCIDÊNCIA, POR ANALOGIA, DA SÚMULA N. 284/STF. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÃR
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Da Sentença e da Coisa Julgada
... ficam com relação ao litisconsórcio simples , uma vez que no caso do unitário o provimento ... veto não foi rejeitado pelo Congresso nacional (CF, art. 66, § 4º) ... b.c) Exaustividade ... poderia (e deveria) considerar os fatos super-venientes para todos os efeitos, especialmente, ...
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Direito ao esquecimento como resposta à superexposição de crianças e adolescentes
... associado de Direito Civil da Faculdade Nacional de Direito – Universidade Federal do Rio de ... retrato público, apresenta o caso mais simples para tal extensão; o direito de se proteger de ... e ter suas relações sem influência da super exposição que ela passou ... 6. REFERÊNCIAS ...
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Contrato de Trabalho Intermitente: a Falta de uma Vida Digna com Sentido Dentro e Fora do Trabalho
... da atuação do trabalhador aos atos mais simples de execução, diminuindo sua capacidade de ... de telecomunicações móveis ou mesmo os super e hiper-mercados que enfrentam picos de ... Para o Escritório para Estatísticas Nacional britânico — Office for National Statistics ...
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Lei de proteção às vítimas, testemunhas e acusados colaboradores
... ções precárias das cadeias no país, como super-lotação, falta de água e alimentos, bem como a ... parceria entre o governo e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – SENAC, que já ... delitos que sequer haviam cometido, pelo simples fato de sair daquela situação desconfortável e ...
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O humanismo em crise: a proposta levinasiana da alteridade do rosto como reconstrução do humanismo
... a ser conferido no desenvolvimento destas simples elucubrações ... Para Lévinas (1993, p ... 1.1 A super ação da dicotomia sujeito-objeto por meio do ... da guerra e à perseguição racista do Nacional Socialismo. A humilhação e a miséria, o grito ...
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Licitação
... A simples existência de um processo de licitação já ... , qual seja: promover o desenvolvimento nacional sustentável ... Exemplo de regra que visa a ... só poderá acontecer se houver fatos super-venientes ou se fatos que já ensejavam a ...
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Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... ável a Lei de Propriedade Horizontal nacional da Espanha. 41 ... Essa lei que trata do ... regulamenta a propriedade horizontal simples (segunda seção), a complexa (artigo 553.48) e a ... ências de nossa sociedade tecnocrática e super industrializada. Nada mais é que uma propriedade ...
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Outras formas de contratação
... , e continua tramitando no Congresso Nacional, mas perdeu razão de ser ... (214) FRANCO ... Demais disso, a chamada Lei da Super Receita , representada especialmente pela emenda ... (MEI), porém nada mais é do que um simples e comum empregado. Isto ocorre sobretudo e ...
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Opera
... , por violação à soberania nacional e a garantias fundamentais do acusado ... No dia ... que se somavam ao dito e o incluía, eram simples (e, por isso, efetivos): mostravam funcionários ... Ambos representam, tal como o super-herói, um super indivíduo, capaz de forçar a ...
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Magistratura TJAP 2022
... (C) caso Mário tenha a sua incapacidade super-venientemente declarada, o testamento será ... édito reclamar operações aritméticas simples"; ... (E) o credor pode cumular várias execuç\xC3" ... de consulta de habilitados no Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA); ... (D) ...
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Ganho de capital na alienação de bens e direitos
... da República e pelo Código Tributário Nacional ... Outro caso interessante, regido pela ... - Ressalta notar que na permuta pura e simples os contratantes não são movidos pelo valor ... das referidas bolsas e que funcionem sob a super-visão e fiscalização da CVM. § 3º ...
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Prescrição extintiva nos vinte anos de vigência do Código Civil
... simples inércia no exercício de um direito não pode ... enorme impacto na responsabilidade civil nacional, 90 acarretou justamente como um de seus ... super- status , um espaço de proteção desmesurada e, ...
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Seguridade social - histórico, conceituação e princípios aplicáveis
... ões do Pessoal das Oficinas da Imprensa Nacional ... 1890 - O Decreto n. 221, de 26.2.1980, ... e Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES, dentre outras providências ... Ainda em 1996: ... 11.457, de 16.3.2007 (Super-Receita), que dispõe sobre a Administração ...
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As transformações administrativas , políticas públicas e a execução do orçame nto geral da união - a função da caixa econômica federal - cef
A Caixa Econômica Federal (CEF) passou gradativamente a atuar como braço operacional do governo federal na efetivação das políticas públicas. O surgimento dessa atividade peculiar, não tipicamente financeira\bancária, está intimamente relacionada ao esforço do Estado para produzir respostas capazes de enfrentar os desafios advindos das constantes e profundas transformações socioeconômicas que...
... ção de serviços públicos tem permitido a super-ação da cultura patrimonialista e incorporado ... modernização da máquina pública nacional. Por outro lado, a adoção de políticas sociais ... ção pública, trata-se não de uma simples diretriz ao administrador, mas um dever do qual ... -
O controle das mudanças constitucionais
... a idéia de uma Constituição como a super-lei imutável de toda comunidade política que ... ção de 1791 de que “a Assembléia Nacional Constituinte declara que a nação tem o direito ... ção de uma norma constitucional por uma simples lei ordinária, exigindo-se, bem ao contrário, ...
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O sistema nacional de trânsito
... denominado órgão máximo executivo de trânsito da União compete super-visionar, coordenar, exercer a correição dos órgãos delegados, ... conveniente fazer a Polícia Militar atuar também em esfera de simples polícia administrativa, com a incumbência de constatar práticas ...
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A Crise da Democracia Representativa e o Voto Distrital como Alternativa
... , de barganha fisiológica, quando não simples mercadoria a ser vendida no mercado eleitoral ... nas Casas Legislativas do Congresso Nacional, o partido que, em cada eleição para a Câmara ... distritos diz respeito às situações de super-representação e sub-representação no âmbito ...
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'Uberização' e a garantia do direito fundamental ao trabalho digno
O presente estudo propõe uma análise inicial dos requisitos da relação de emprego por um viés inovador, demonstrando a tecnologia disruptiva introduzida no direito do trabalho. Nesse cenário, serão abordados o conceito e o paradoxo do trabalho “uberizado” na contemporaneidade apresentado pela inovação x desproteção. Assim, em uma “invisibilidade do descontrole” opera-se com uma cegueira...
... humano na realização de pagamentos por simples transações em contas bancárias ... Pela ... pessoais e diretos de comando, controle e super-visão do trabalhado alheio.” E a respeito ... contribuinte individual no Instituto Nacional do Seguro Social e certidão negativa de ... -
Expansão do direito penal contemporâneo
... “Desejais prevenir os crimes? Fazei leis simples e evidentes; e esteja o país inteiro preparado a ... os crimes contra o sistema financeiro nacional e dá outras providências” (BRASIL. Lei ... lesividade, é imputável o falsum super accidentalibus (TRF/1, ACR 200434000270161). 162 ...
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Decisões Monocráticas nº 1244097 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Noviembre de 2019
... Havendo o Conselho Nacional de Educação expedido parecer público e ... Súmula nº 279/STF que dispõe: Para simples reexame de prova não cabe recurso ... Recte.(s) : Condor Super ...
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Hermenêutica e os direitos fundamentais: defesa da dignidade da pessoa humana ante a proporcionalidade
... Direitos humanos e justiça inter-nacional ... São Paulo: Saraiva, 2007, págs. 7 e 8 ... -gem é muito mais importante do que um simples aplicar de regras e métodos matemáticos (não ... que invocar o Direito como se fosse um super-herói, mais do que o Hércules de Ronald ...