Técnica espacial
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Cúmulo de multa isolada e multa de ofício. Estudo sobre as estruturas normativas e impossibilidade de cúmulo das multas isolada e de ofício, previstas na lei n. 9.430/96
... Para isolá-la é preciso aludir aos critérios material, espacial e temporal, na proposição hipótese, e aos critérios pessoal e ... dia, termo final do período tomado como referência, segundo técnica específica de apuração descrita em lei, então aquela pessoa, na ...
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A não-cumulatividade tributária
... E, como se demonstrará a seguir, a técnica mais usual de tributação do IVA não o caracteriza – apesar do nome ... abstrato do fato tributável), os critérios material, temporal e espacial, que descrevem, respectivamente: o fato tributável em si (verbo + ...
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Regime não cumulativo
... entendimento do Ministro Nelson Jobim, no seguinte sentido: “Na técnica legislativa do Congresso Nacional, na hipótese de uma aprovação do ... 3.3 Critério espacial ... O critério espacial indica o local em que o comportamento humano ...
- Nasa lança novo telescópio espacial ‘caçador de planetas’ nesta segunda-feira
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... a fixação do valor da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), espécie tributária taxa, por ato infralegal, desde que observado ... Brasil um federalismo ainda afetado por excessiva centralização espacial do poder em torno da União Federal. Se é certo que a nova carta ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1090, DE 25 DE AGOSTO DE 1995. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... h) orientação técnica, incentivo e apoio à indústria aeronáutica e espacial; ... i) ...
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A tributação das securitizadoras de títulos e valores mobiliários
... temporal (condicionador da ação no tempo); e (iii) um critério espacial (identificador do espaço na ação). No consequente ou tese, haja vista a ... O ajuste anual realizado na apuração do IRPJ se dá mediante técnica de apuração do lucro real, sendo apontadas todas as despesas, receitas, ...
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Acórdão nº 1.0000.21.052035-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-03-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE - REDE PELA HUMANIZAÇÃO DO PARTO E NASCIMENTO (REHUNA) - ABERTURA DA MATERNIDADE LEONINA LEONOR (VENDA NOVA) - ALTERAÇÃO DE DESTINAÇÃO DAS INSTALAÇÕES PARA IMPLEMENTAÇÃO DO CENTRO DE ATENÇÃO À MULHER (CAM) - OBRAS REALIZADAS PELO ENTE MUNICIPAL - DEMANDA POPULACIONAL COMPROVADA - PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DO INTERESSE...
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Acórdão nº 1.0000.21.052083-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-03-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO POPULAR - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE - ABERTURA DA MATERNIDADE LEONINA LEONOR (VENDA NOVA) - ALTERAÇÃO DE DESTINAÇÃO DAS INSTALAÇÕES PARA IMPLEMENTAÇÃO DO CENTRO DE ATENÇÃO À MULHER (CAM) - OBRAS REALIZADAS PELO ENTE MUNICIPAL - DEMANDA POPULACIONAL COMPROVADA - PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DO INTERESSE PÚBLICO - DECISÃO QUE INDEFERIU A LIMINAR NA AÇÃO POPULAR -...
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Concursos - Universidade de SÓo Paulo
... e Licenciatura em Enfermagem: ERG228 Semiologia e Semio- ... técnica; ERG237 Semiologia e Semiotécnica; ERG307 Cuidado ... Integral ao Adulto ... 2. construção espacial das sociedades pelo homem: ... • a organização da sociedade pelo modo ...
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PORTARIA DIRAF/DIGER/CENSIPAM/SG-MD Nº 4.156, DE 15 DE AGOSTO DE 2023
... comporem a Equipe de fiscalização do Acordo de Cooperação Técnica nº 03/2023, firmado com a Empresa Visiona Tecnologia Espacial S/A, cujo ...
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SECRETARIAS - SP REGULA
... me foram conferidas por lei e na manifestação técnica do ... DGPU, AUTORIZO, em caráter excepcional a supressão de 13 ... serviços para sua melhor concepção técnica e espacial, dentro das ... atribuições previstas no Decreto Nº 58.625/2019,Art ...
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Incertezas sobre os riscos ambientais e a necessidade de delimitação dos riscos pelos seguros: algumas aproximações conceituais para o desenvolvimento dos seguros ambientais
... -se perigos, enquanto os riscos associam-se ao advento da técnica (entendida como aquilo que propicia uma conexão entre humanos e a ... delimitação: extensão objetiva, extensão subjetiva, extensão espacial, extensão quantitativa e extensão temporal, afirmando que, ... a ...
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Acordao N° 1407732 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-03-2022
Juizado especial da fazenda pública. Direito administrativo. Servidor público. Motorista. Concessão de férias semestrais. Recurso conhecido e não provido. I. Trata-se de recurso interposto contra sentença que julgou parcialmente procedente o pedido para a) impor ao réu obrigação de fazer, consistente em assegurar ao autor o direito ao usufruto de férias semestrais de 20 (vinte) dias consecutivos;
... semestrais de 20 dias suprimido pela Nota Técnica SEI-GDF n.º 1/2019 - SES/SUGEP/COAP/DIAP ... Verifica-se que o ato ... Extrai-se da norma que o legislador adotou um critério espacial para a concessão de férias semestrais, ... especificando os locais em ... -
A questão urbana e as condições gerais de produção: retomando um debate
Este artigo tenta encontrar o lugar do conceito de condições gerais de produção na compreensão dos problemas urbanos a partir da revisão bibliográfica da obra de Karl Marx, Manuel Castells, Jean Lojkine e João Bernardo, concluindo pela utilidade do conceito na compreensão dos problemas urbanos da atualidade.
... ganhos de escala decorrentes da concentração espacial de meios de produção, meios de circulação e ... Cadernos do CEAS, ... aumento da concentração da força de trabalho e da composição técnica do capital ; isto exige investimentos cada vez mais altos, na medida em ... -
Vigência, eficácia e revogação das normas jurídicas
... Eficácia das normas jurídicas; 4.1. Eficácia técnica; 4.1.1. Ineficácia técnica sob os enfoques sintático, semântico e ... ência no espaço, para referirmo-nos à localização temporal e espacial em que a norma possui a característica de ser vigente ... 2.1 ...
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O Brasil e sua federação
... o relator do caso no STF, “a imprecisão sobre a congruência espacial das terras transferidas com imóveis cujo domínio remanesce com a União ... A técnica da repartição é justamente o meio pelo qual se definirão os conteúdos ...
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PORTARIA CGP N° 77, DE 5 DE OUTUBRO DE 2021
... CGP N° 77, DE 5 DE OUTUBRO DE 2021O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 22 do Decreto ... º ***.239.141-**, para exercer o cargo em comissão de Assessora Técnica", código DAS 102.3, da Diretoria de Governança do Setor Espacial desta Ag\xC3" ...
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PORTARIA CGP Nº 70, DE 29 DE JULHO DE 2022
... CGP Nº 70, DE 29 DE JULHO DE 2022O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 22 do Decreto ... º ***.971.271-**, para exercer o cargo em comissão de Assessora Técnica, código DAS 102.3, da Diretoria de Governança do Setor Espacial, desta ...
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PORTARIA CGP Nº 79, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022
... ESPACIAL BRASILEIRA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 22 do Decreto ... º ***.024.941-**, para exercer o cargo em comissão de Assessora Técnica, código DAS 102.3, da Diretoria de Governança do Setor Espacial, desta ...
- ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 811/2014 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 11-03-2014
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Decreto nº 10.087 de 05/11/2019. Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, de decretos normativos.
... estudos e apresentar proposta para a criação da Agência Espacial Brasileira; ... XLIII - Decreto de 17 de janeiro de 1992, que cria a ... Comitê Executivo para estabelecer programa de cooperação técnica objetivando a construção de agenda de promoção do trabalho decente, de ...
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Novas tecnologias e direito probatório: aspectos atuais sobre provas digitais
Raphael Miziara: Aspectos sobre provas digitais
... espacial, comumente denominada de ciberespaço. A internet conferiu ao ser humano o ... Por isso, a hipossuficiência técnica é uma realidade e não pode ser desconsiderada quando se fala na ...