Técnica espacial
-
Divergências do STJ sobre a definição do local de incidência do imposto sobre serviços
... ções que preenchem, respectivamente, os critérios temporal e espacial daquela regra-matriz, para que a hipótese de sua incidência fique ... ão havendo falar em fracionamento, à míngua da impossibili-dade técnica de se dividir ou decompor o fato imponível ... 5. A remessa do ...
-
Acórdão Nº 6482 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2021
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. ART. 12, CAPUT, DA LEI 13.116/2015. INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURA E DE REDES DE TELECOMUNICAÇÕES. GRATUIDADE DO DIREITO DE PASSAGEM EM VIAS PÚBLICAS, EM FAIXAS DE DOMÍNIO E EM OUTROS BENS PÚBLICOS DE USO COMUM DO POVO, AINDA QUE ESSES BENS OU INSTALAÇÕES SEJAM EXPLORADOS POR MEIO DE CONCESSÃO OU OUTRA FORMA DE DELEGAÇÃO. CONTEXTO REGULATÓRIO SETORIAL DA NORMA...
... significativamente a compreensão técnica da matéria aqui trazida ... Contexto setorial da legislação impugnada ... frequência implicará a redução do alcance espacial" de propagação de ... ondas, exigindo, naturalmente, mais interfaces de r\xC3" ... -
DESPACHO
... DE MOURA, Presidente, e DANIELA FERREIRA MIRANDA, Assessora Técnica", ambos da Agência Espacial Brasileira - AEB, publicado no DOU nº 167, Se\xC3" ...
-
PORTARIA Nº 555, DE 9 DE AGOSTO DE 2018
... apresentar trabalho intitulado "Limite intrínseco da resolução espacial da técnica de imagem de raios-x por contraste de fase utilizando cristal ...
-
Regime de incidência na importação
... de incidência do tributo, abstraindo-se os fatores de natureza espacial e temporal, consiste em “pagar” (verbo) “remuneração pecuniária a ... ção envolvendo programação), suporte técnico (assessoria técnica) e outros serviços correlatos, inclusive treinamentos, enquadrar-se-á ...
-
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1549-028, DE 14 DE MARÇO DE 1997. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... h) orientação técnica, incentivo e apoio à indústria aeronáutica e espacial; ... i) ...
-
A sanção pelo exercício irregular de competências jurídicas ? uma análise estrutural
... que se realizam em âmbitos de vigência pessoal, temporal, espacial e territorial ... Comentando cada um destes pontos, poderemos, ao ... Em acepção técnica, só os sujeitos que integram o sistema de direito positivo – ...
-
Gestão estratégica de dados espaciais para regularização fundiária no setor de energia eólica e solar
... ** Graduado em geografia pela UNESP, mestrado em Análise Espacial Territorial pela UNESP, especialista em Gestão Ambiental e Negócios do ... documentação e de registro de propriedades para a habilitação técnica nos leilões de energia ... Pois, diferentemente de empreendimentos de ...
-
Fazer ciência em uma época marcada pela tecnologia
A tecnologia é hoje condição da maior parte da pesquisa científica, que se pratica em um mundo crescentemente tecnológico. Como resultado, a ciência tradicional, "acadêmica", endereçada a produzir conhecimento objetivo da realidade, vai sendo substituída pela denominada tecnociência, instrumento para alcançar finalidades extracientíficas. Essa mudança encerra riscos para a qualidade do...
... atitude perante a realidade, diferente de outras atitudes, como a técnica, a religiosa ou a artística (o cientista busca conhecer, não modificar a ... óssea ou calcular a velocidade necessária para um foguete espacial) pode ser bem definida, ... -
Acórdão Nº 854 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-05-2021
Embargos de declaração na ação cível originária. 2. ICMS. Importação de gás natural proveniente da Bolívia. Art. 155, § 2º, IX, “a”, da Constituição Federal. 3. Sujeito ativo. Estado em que localizado o domicílio ou o estabelecimento do destinatário jurídico da mercadoria importada. 4. Importação por conta própria, sob encomenda. ARE 665.134 RG, Rel. Min. Edson Fachin, Pleno, DJe 19.5.2020. 5....
... 6. Faz-se ... necessária a utilização de técnica de declaração de ... inconstitucionalidade parcial, sem redução de ... sendo inadmissível pretender deslocar o critério espacial ... do gravame em análise para o local em que se opera o ... Para evitar ... -
Teoria Geral do Controle da Constitucionalidade
... Em manobra espetacular na técnica jurídica, Marschall proferiu célebre voto reconhecendo, primeiramente, o ... declaração de inconstitucionalidade”, que pode ser temporal, espacial ou de outra natureza. No julgado abaixo o Supremo Tribunal Federal ...
-
PORTARIA Nº 56, DE 14 DE MARÇO DE 2019
... PORTARIA Nº 56, DE 14 DE MARÇO DE 2019O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto ... ção de relatório técnico ou nota técnica para subsidiar iniciativas na Política Espacial.Número de ...
-
LEI COMPLEMENTAR Nº 470, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021. Dispõe sobre a Promoção dos Militares do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1° Esta Lei Complementar estabelece os critérios e as condições que asseguram aos mili...
... em decorrência de desistência não justificada, deficiência técnica, intelectual ou ... disciplinar ... Parágrafo único. A depreciação na ... contidos na ação ... § 2º A localização espacial das subações é realizada respeitando-se a divisão do Estado em 12 ...
-
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
... margin-bottom: 1rem; ... EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICAPartes a Universidade da Força Aérea - UNIFA e a Agência Espacial Brasileira - AEB.Objeto: Estabelecimento de uma cooperação técnica e acadêmica entre os Partícipes para o desenvolvimento conjunto de programas ...
-
O Brasil e sua federação
... o relator do caso no STF, “a imprecisão sobre a congruência espacial das terras transferidas com imóveis cujo domínio remanesce com a União ... A técnica da repartição é justamente o meio pelo qual se definirão os conteúdos ...
-
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 30/2020
... ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre a Agência Espacial Brasileira - AEB, a Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina - FIESC, CNPJ: 83.873.877/0001-14, e o Serviço Nacional de Aprendizagem ...
-
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 1/2021
... ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre a Agência Espacial Brasileira - AEB e a Fundação Educacional Severino Sombra, mantenedora da Universidade de Vassouras - FUSVE, CNPJ: 32.410.037/0001-84. OBJETO: Visa ...
-
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 2/2022
... ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre a Agência Espacial Brasileira - AEB, CNPJ: 86.900.545/0001-70 e o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná - IFPR, Campus Londrina, CNPJ: ...
-
Tratado de cooperação espacial entre Brasil e Ucrânia. Reflexões sobre sua criação e extinção
Este artigo tem como objetivo fazer uma análise do projeto de criação e dos desdobramentos da autarquia Alcântara Cyclone Space (ACS), enquanto uma parceria entre os governos brasileiro e ucraniano para exploração espacial. Tem-se como objeto de análise os antecedentes que motivaram a criação da autarquia binacional, suas delimitações jurídicas e regulamentares e o contexto político no qual a...
... envolvidos, como também para clientes comerciais, permitindo uma absorção tecnológica, através de atividade internacional de natureza técnica e econômica, que pudesse ser benéfica para ambos os países (NASCIMENTO, 2013) ... Revista Direito.UnB |Janeiro – Abril, 2021, V. 05, N.2 | ... -
Análise do crescimento urbano no município de Sapucaia do Sul/RS e as tendências atuais de expansão urbana / Analysis of urban growth in the municipality of South Sapucaia/RS and the current trends of urban expansion
Este artigo se propõe a analisar a expansão urbana sobre o relevo do Município de Sapucaia do Sul, Estado do Rio Grande do Sul. Os procedimentos adotados foram pesquisa em instituições públicas, saídas de campo e trabalhos em laboratório, além de publicações que auxiliaram na compreensão da dinâmica socioeconômica da cidade no seu processo histórico de evolução, analisando o período de 1930 a 2010
... do crescimento urbano, iniciando agora um período de rearranjo espacial dentro do município, levando a outra configuração urbana ... , os padrões inadequados de uso do solo e a baixa qualidade técnica das construções ... Entretanto, o processo de metropolização tem ... -
Entre rebanhos e grãos: apresentando evidências e hipóteses sobre a cidade e o urbano a partir de Campo Grande (MS)
A análise da estruturação urbana é reconhecida como importante corte e montagem na compreensão da produção do espaço e na percepção do movimento que realiza a cidade e o urbano – como materialidade e possibilidade. Este manuscrito discute os processos socioespaciais na realização da urbanização em Mato Grosso do Sul, apresentando evidências e hipóteses sobre o desenvolvimento do urbano a partir...
... quadro da realidade urbana de Campo Grande, a configuração espacial" da cidade e os conteúdos do fenômeno urbano como possibilidade de amplia\xC3" ... da ocupação é acompanhada de maior densidade capitalística e técnica. Isso ajudaria a explicar o maior desenvolvimento urbano no Mato Grosso do ... -
Do Crime (Arts. 13 a 25)
... 14, inciso II, do Código Penal ... 2. Extensão espacial e pessoal: ocorre no concurso de pessoas, em que o art. 29 do Código ... ção hipotética dos antecedentes (Thyrén), que se trata de uma técnica de eliminação mental: causa é todo fato eu, suprimido mentalmente, o ...
-
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 2/2021
... ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre a Agência Espacial Brasileira - AEB e o Sistema de Tecnologia e Monitoramento Ambiental do Paraná - SIMEPAR, CNPJ: 19.899.556/0001-90. OBJETO: Visa o estabelecimento ...
-
Cúmulo de multa isolada e multa de ofício. Estudo sobre as estruturas normativas e impossibilidade de cúmulo das multas isolada e de ofício, previstas na lei n. 9.430/96
... Para isolá-la é preciso aludir aos critérios material, espacial e temporal, na proposição hipótese, e aos critérios pessoal e ... dia, termo final do período tomado como referência, segundo técnica específica de apuração descrita em lei, então aquela pessoa, na ...
-
A não-cumulatividade tributária
... E, como se demonstrará a seguir, a técnica mais usual de tributação do IVA não o caracteriza – apesar do nome ... abstrato do fato tributável), os critérios material, temporal e espacial, que descrevem, respectivamente: o fato tributável em si (verbo + ...