teoria do ordenamento jurídico norberto bobbio resumo
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Perspectiva histórica do direito natural e sua influência no uso do direito atual como função promocional da pessoa humana
... 170 Procurador Federal, mestrando em Teoria Geral do Estado e do Direito pelo Centro ... no direito natural, como nos ensina Norberto Bobbio, aduzindo que: ... O direito positivo rresponderia ao fenômeno jurídico empiricamente verificável, tal como ele se ... Em resumo, para Rousseau, a sociedade evoluiu para um ... que defendiam a ideia de um ordenamento jurídico indiferente a valores éticos ...
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O pós-positivismo e os princípios contratuais da boa-fé e da função social
Com a entrada em vigor do Código Civil de 2002, foram inseridos no ordenamento jurídico brasileiro os princípios da boa-fé objetiva e da função social do contrato. O presente estudo pretende demonstrar por meio do método dedutivo e de uma pesquisa bibliográfica aplicada, qual a influência que o pós-positivismo possuiu para a introdução desses princípios na legislação brasileira
... ISSN: 2178-8189 ... Resumo: Com a entrada em vigor do Código ... Civil e 2002, foram inseridos no ordenamento jurídico brasileiro os princípios da boa-fé ... Tais princípios, integrantes da Teoria Clássica, visavam unicamente o desenvolvimento ... implica na afirmação de seu valor (BOBBIO, 1999, p. 130) ... Segundo os estudos de Hans ... Nesse sentido já ensinava Norberto Bobbio, quando dizia que a liberdade dos privados ... -
Críticas ao estado pós-democrático de direito na literatura de José Saramago: a relativização dos direitos da personalidade do homem duplicado
Contextualização: A pesquisa trata sobre a relativização dos Direitos de Personalidade durante o processo de edificação do fenômeno do Estado Pós-Democrático de Direito. Objetivo: tratar sobre o fenômeno de desconstrução do Estado Democrático de Direito ante as influências do neoliberalismo e seus reflexos na judicialização da vida e demais avanços em limites de direitos constituídos ao longo da...
... RESUMO ... Contextualização: A pesquisa trata ... capítulo, percebe-se no âmbito jurídico o desenvolvimento e características dos direitos ... 24 ... No que diz respeito à teoria dos direitos da personalidade, conforme destaca ... 34 BOBBIO, Norberto. A era dos direitos ... trad. Carlos ... gradativo, pois são anteriores ao ordenamento jurídico e inerentes à própria natureza ... -
Ainda sobre o interesse das gerações futuras: o problema das relações intergeracionais à luz da revisão do art. 9º da constituição italiana
Contextualização: A revisão realizada com a lei constitucional n. 1/2022 introduziu no art. 9o da Constituição o princípio segundo o qual a República protege o meio ambiente, a biodiversidade e os ecossistemas, também no interesse das gerações futuras. Objetivo: O objetivo desta contribuição é analisar o significado assumido pela dimensão intergeracional no tecido constitucional: isto é, em...
... RESUMO ... Contextualização: A revisão realizada ... interno - parece ter fornecido ao tema jurídico das gerações futuras, antes ainda muito ... sobre a interpretação que o nosso ordenamento jurídico é capaz de dar aos princípios que, no ... MORTATI, Constantino. La teoria del potere costituente ... Macerata, 2020; PACE, ... 61 Como recorda BOBBIO, Norberto. Giusnaturalismo e positivismo ... -
Direitos ambientais procedimentais: acesso à informação, à participação pública na tomada de ecisão e acesso à justiça em matéria ambiental
O artigo versa sobre a dimensão procedimental do direito-dever fundamental ao ambiente. À luz da Teoria dos Direitos Fundamentais, são analisados os direitos ambientais procedimentais consagrados pelo Princípio 10 da Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (1992) e pela Convenção de Aarhus (1998): participação pública; acesso à informação ambiental; acesso à justiça. Após tal...
... Wolfgang Sarlet 1 Tiago Fensterseifer 2 Resumo: O artigo versa sobre a dimensão procedimental ... À luz da Teoria dos Direitos Fundamentais, são analisados os ... 8 No cenário jurídico brasileiro, a fonte normativa primária dos ... da CF/88), conforme já nos alertou Norberto Bobbio em passagem clássica 13 , ganha maior ... ção do ambiente (como ocorre, no ordenamento jurídico brasileiro, por intermédio do ... -
Questões chave sobre a noção jurídica do direito à cidade / Key questions on the legal notion of the right to the city
O estudo realizado propõe analisar a noção jurídica do direito à cidade que precisa ser melhor desenvolvida e consolidada, no campo do direito, em especial do direito urbanístico. Para essa análise são considerados os marcos referenciais dos direitos humanos no plano internacional, as normas constitucionais sobre a política urbana e o tratamento do Estatuto das Cidades. Para o desenvolvimento...
... desse direito;, bem como sobre o bem jurídico que deve ser objeto de proteção, com base no ... BOBBIO (1996, p. 67) ao tratar das dificuldades da ... Norberto Bobbio Sobre os Fundamentos dos Direitos do Homem ... 6 Fernando Barcelos de Almeida, Teoria Geral dos Direitos Humanos, Sergio Antonio Fabris ... Ordenamento Constitucional da Política Urbana. Aplicação e ... -
Apontamentos críticos sobre a analogia no direito tributário
... Matheus Soares Leite 1 ... Resumo: Sob influência do positivismo jurídico ... recente, o dogma da completude do ordenamento jurídico e que compreendia o direito como um ... O direito – introdução e teoria geral – uma perspectiva luso-brasileira. 11ª ... A propósito, Norberto Bobbio 55 compreende a interpretação extensiva ...
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O imposto sobre a renda na constituição
... alto instrumento normativo do sistema jurídico positivo, tem por função fixar a estrutura ... ência tributária: fundamentos para uma teoria da nulidade. São Paulo: Noeses, 2009. p. 221 ... o ente político competente inova o ordenamento jurídico, ... criando o tributo ou ... Por esse motivo, já atestara Norberto Bobbio que o reconhecimento e a proteção dos ... Em resumo, o princípio constitucional da capacidade ...
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A aplicabilidade da teoria da indivisibilidade dos direitos fundamentais para a máxima efetivação da dignidade humana
O presente artigo visa desenvolver o tema da aplicabilidade da teoria da indivisibilidade dos direitos fundamentais, no intuito de se compreender o alcance da dignidade humana frente à dinâmica e integração dos direitos fundamentais. Nesse propósito, analisa a importância da aludida teoria a partir da premissa de que os direitos fundamentais compõem um núcleo uno e indivisível, uns necessitando...
... (Gabriel, o pensador) ... Resumo: O presente artigo visa desenvolver o tema da ... ), congregados ao dinamismo de todo o ordenamento jurídico, requer, para fins de produção de sua ... consagrados, como Paulo Bonavides e Norberto" Bobbio 8 ... Por derradeiro, a quinta geraç\xC3" ... -
O pluralismo jurídico e os meios extraestatais de administrar conflitos
Diante do cenário de crise das funções estatais o artigo que agora se apresenta possui como tema central o pluralismo jurídico, questionando se é possível existir a regulação autônoma das relações por parte de grupos sociais e se essa pluralidade se origina na retração do Estado e na sua imobilidade face às grandes mudanças produzidas pela modernidade. O objetivo do presente texto é analisar o...
... Fabiana Marion Spengler 1 Resumo: Diante do cenário de crise das funções ... ências têm ênfase no âmbito do ordenamento jurídico – suas fontes se tornam plurais – e ... L. B. de. Ciência política e teoria geral do Estado ... 8. ed. Porto Alegre: Livraria ... as várias formas de pluralismo feita por Bobbio, dentre as quais pode-se citar: o pluralismo ... Norberto Bobbio, emotivamente polivalentes, uma vez que: ... -
O crime fiscal como atividade delitiva prévia à lavagem de capitais: revisitando postulados penais elementares de incriminação
... Advogada Criminalista ... Resumo : A tendência internacional de endurecimento das ... ção desta opção normativa ao ordenamento pátrio. A abertura do rol dos delitos ... reflexões que transitavam desde a teoria" da norma à filosofia do Direito, o Professor Jos\xC3" ... sistema normativo e ordenamento jurídico. 2 ... 1. VIEIRA, José Roberto. A Noção de ... “Teoria do Ordenamento Jurídico”, BOBBIO, já nos alertara a respeito da diversidade de ... Vide: BOBBIO, Norberto. Teoria do ordenamento jurídico ... Ap. Tercio ...
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Do constitucionalismo ao neoconstitucionalismo: Aplicabilidade da teoria ao ordenamento constitucional brasileiro
O artigo tem por objeto identificar a trajetória histórica do constitucionalismo moderno ao que hoje a doutrina designa de neoconstitucionalismo ou direito constitucional pós-moderno, especificamente como essa doutrina é percebida e por vezes "aplicada" no Brasil. O neoconstitucionalismo surge na revisão do constitucionalismo efetuada pós-segunda guerra mundial e ao defender a força normativa da...
... Thaís Vandresen 2 ... Resumo: O artigo tem por objeto identificar a ... No eixo especificamente jurídico, o movimento constitucionalista do pós- guerra ... ção das normas a partir de Norberto Bobbio, 43 que deve ser lida pela ideia ... -
Evolução da técnica processual do individualismo exacerbado ao coletivismo artificial: o IRDR como ferramenta de equilíbrio do sistema
O artigo demonstra que o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) ofereceu um caminho procedimentalmente mais promissor do que puderam as ações coletivas do art. 81, inciso III do Código de Defesa do Consumidor no que diz respeito à tutela dos direitos individuais homogêneos, sendo capaz de alinhar economia de escala e preservação da autonomia da vontade onde aquelas ainda falham. Ao
... pp. 143-169 www.redp.uerj.br ... RESUMO: O artigo demonstra que o Incidente de ... da própria teoria da justiça, segundo John Rawls 4 ... “ No remedy ... fundamento individualista , conforme anota Bobbio 14 ... 10 SILVA, Ovídio A. Batista ... ático, assentado naquele formalismo jurídico que em Kant chegara à sua formulação mais ... 14 BOBBIO, Norberto. A era dos direitos ... Trad. Carlos Nelson ... de Processo Civil, será acrescida ao ordenamento jurídico brasileiro a previsão de um processo ... -
Princípio fundamental da Igualdade e Ação Afirmativa
... A virtude soberana: a teoria e a prática da igualdade ... Tradução: Jussara ... Sen, as principais teorias éticas do ordenamento social compartilham todas uma aprovação da ... Norberto" Bobbio também ressalta que os homens, de fato, n\xC3" ... adequada, em tese, ao ordenamento jurídico pátrio, pois preserva a liberdade de escolha de ... Do exposto, em resumo ...
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Prolegômenos
... Curso de teoria geral do direito: o constructivismo ... a partir de fatos e prognoses jurídicolegislativos, tendo como pontoinício ... e do Órgão Judiciário ao ordenamento jurídicopositivo, enquanto comando normativo ... 12) ... 164 Tratase de resumo a partir da consulta às obras já listadas ... 298 BOBBIO, Norberto. Teoria do ordenamento jurídico. 6 ...
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Do Debate Processual e Desenvolvimento do Processo: o contraditório como direito fundamental ao justo processo
O texto explora formas/possibilidades de o processo civil servir como espaço democrático de participação e construção do direito a partir de uma análise crítica de sua arquitetura (objeto, dispositivo, contraditório), pois a constitucionalização do processo traz ao centro o processo justo, onde o contraditório processual (debate processual) possibilita que o processo seja canal de abertura...
... de pesquisa: O processo civil visto pela teoria do Estado Democrático de Direito e pela ... pp. 31-58 www.redp.uerj.br ... RESUMO : O texto explora formas/possibilidades de o ... São Paulo: Editora Max Limonad, 2003; BOBBIO, Norberto. O Futuro da Democracia ... São Paulo: ... jurídico-político, razão que por si torna a presente ... ém com a constitucionalização do ordenamento jurídico, o processo passa a ser compreendido ... -
Um Aporte da Teoria do Direito
... -se mostrar a evolução do pensamento jurídico, enfatizando que a corrente do pós-positivismo, ... atribuída a Kelsen foi considerar o ordenamento jurídico como um sistema de normas jurídicas ... ósofo e cientista político italiano Norberto" Bobbio, na obra intitulada Da estrutura à funç\xC3" ... [ ... ]. Em resumo, a teoria dos princípios chega à presente fase ...
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Direito hebraico
... çava a se formar a ideia de um Estado jurídico. É válido lembrar que a teocracia judaica era ... Infelizmente, a teoria do Direito Saduceu não resistiu para chegar até ... Encerra-se, aqui, um breve resumo da cronologia histórica do povo de Israel ... conjunto de normas, regras e ritos do ordenamento jurídico do Direito Hebraico ... @2 ... “Dez Mandamentos”, considerados por Bóbbio" “o código moral por excelência do mundo crist\xC3" ... 61 ... BOBBIO, Norberto. A era dos Direitos. Rio de Janeiro: Campus, ...
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Por que a fraternidade é uma categoria política do e no constitucionalismo contemporâneo brasileiro?
A adjetivação fraterna conferida à sociedade no texto do Preâmbulo da Constituição Brasileira de 1988 tem uma chave de leitura: a fraternidade articulada em equivalência política com a liberdade e a igualdade - síntese do universalismo moderno - seria um Princípio do Universalismo Político e, consequentemente, uma Categoria Política. A fraternidade, entendida como uma Categoria Política do e no...
... IssN Eletrônico 2175-0491 ... Resumo: A adjetivação fraterna conferida à ... propõe para romper com o positivismo jurídico, em contraposição ao neoconstitucionalismo 14 ... Ciência Política & Teoria do Estado ... p. 84 ... 12 MATTEUCCI, Nicola ... ( ... ) como ordenamento jurídico fundamental do Estado e sociedade, ... Bobbio diz que é uma “lacuna não sem influência, ... p. 339. 51 BOBBIO, Norberto. Verbete “Ciência Política”. In: BOBBIO, ... -
Disciplina legal do direito à restituição do indébito tributário
... conferida pelo nosso sistema jurídico ao direito à repetição do indébito ... 47. BECKER, Alfredo Augusto. Teoria geral do direito tributário. 4. ed. São Paulo: ... 50 ... Num resumo, para os adeptos desta posição teórica, a ... tributária, mesmo contrariando o ordenamento, terá índole tributária até que esta norma ... para a mera beleza do estilo, como diria Norberto Bobbio. 56 Trata-se, como pensamos ter deixado ...
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Nova hermenêutica constitucional e a aplicação dos princípios interpretativos à luz da jurisprudência do supremo tribunal federal: em busca de limites para a atividade jurisdicional
O presente artigo busca discutir a problemática vivenciada no contexto de complexidade inerente à nova hermenêutica constitucional, abordando-se a aplicação dos princípios de interpretação constitucional na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, desenvolvendo-se o tema dentro de uma análise crítica da ampla liberdade judicial no exercício da atividade interpretativa. A pesquisa será...
... Resumo: O presente artigo busca discutir a ... materializada na elaboração de uma densa teoria constitucional e uma jurisdição voltada para a ... O sistema jurídico é completo e auto-suficiente: lacunas eventuais ... seu conhecimento apenas para a lei e ordenamento positivo, sem qualquer reflexão sobre seu ... por Karel Vasak e difundida por Norberto Bobbio. A propósito, cf. BOBBIO, 2004. 19 “ ... -
O processo administrativo disciplinar e os pressupostos processuais sob a égide da nova processualidade civilista (lei 13.105/2015)
... RESUMO : o presente artigo tem por finalidade estudar os ... , quanto à sua normatização a matizar a teoria das nulidades do processo sancionador interna ... que este se caracteriza pela relação jurídico-processual em contraditório. Daí por que a ... -se, sempre presente em sua tarefa o ordenamento jurídico” 7 ... 3.1.As condições da ... São Paulo: Martins Fontes, 1999; e BOBBIO, Norberto. Teoria da norma jurídica ...
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O processo de internacionalização da proteção ambiental e dos direitos humanos
O presente artigo científico tem como finalidade analisar o processo de internacionalização da proteção ambiental e dos direitos humanos. A pesquisa tem como propósito fundamental apresentar um esclarecimento acerca das especificidades e a indissociabilidade entre meio ambiente e direitos humanos. Como problemática principal, a pesquisa traz à reflexão o antigo debate sobre a proteção dos...
... 2 Advogado militante e consultor jurídico na área ambiental. Doutor em Direitos Difusos e ... IssN Eletrônico 2175-0491 ... Resumo: O presente artigo científico tem como ... Metodologia da pesquisa jurídica : Teoria e prática. 11. ed. Florianópolis: Conceito ... No entanto, Norberto Bobbio alerta acerca das dificuldades ligadas à ... mexicana esteve passos à frente do ordenamento jurídico europeu por ter sido a primeira a ... -
Precedentes vs. ponderação: contradição interna do código de processo civil vigente
Investiga-se a contradição entre paradigmas do vigente Código de Processo Civil. De um lado está o efeito de vertical dos precedentes, cujo pressuposto é a identidade entre caso para a replicação da decisão e objetivo é a segurança jurídica. De outro lado está a ponderação, cujo pressuposto é a singularidade da decisão para o caso concreto e assume a contingência como ônus inesgotável. Para tanto,
... manoel@ribasdelima.com.br ... RESUMO : Investiga-se a contradição entre paradigmas ... Concepção jurídico-positiva dos precedentes e enquadramentos ... concreta de uma totalidade ao ordenamento quanto segurança aos negócios e atos ... 118-119. Dworkin defende, a partir da sua teoria, que a força gravitacional dos precedentes ... Administração Pública? Assim opõe-se Bobbio à tese de John Austin. BOBBIO, Norberto. O ... -
O princípio da participação e o novo protagonismo da sociedade civil no brasil: por uma nova teoria da emancipação social
A busca por projetos alternativos de inclusão, reconhecimento e redistribuição está presente nas pautas recentes do debate social contemporâneo. Esse objetivo faz parte, inclusive, nas agendas dos governos, que buscam alcançar soluções por meio da elaboração de políticas públicas capazes de oferecer respostas aptas à complexidade das sociedades de início do século XXI. Ante tal quadro, o presente
... Marcio Renan Hamel 2 ... RESUMO: A busca por projetos alternativos de inclusão, ... texto aborda este novo instrumento do ordenamento jurídico brasileiro, que é o princípio da ... Conforme aponta Bobbio, a palavra democracia, na antiguidade, era ... 50-67 ... 4 BOBBIO, Norberto. Teoria geral da política : a filosofia ...