teoria do ordenamento jurídico norberto bobbio resumo
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O positivismo jurídico: uma alternativa viável para a efetivação dos direitos humanos e do direito ao meio ambiente sustentável
O presente estudo tem como objetivo analisar o positivismo jurídico na obra de Norberto Bobbio como uma alternativa de defesa dos direitos humanos e do meio ambiente. Analisar-se-á o positivismo jurídico em sua vertente extremista e moderada, definindo os rumos a serem tomados para uma maior efetivação dos direitos fundamentais, entre dos quais o meio ambiente. Serão contempladas as críticas...
... o positivismo jurídico na obra de Norberto Bobbio como uma alternativa de defesa dos ... Introdução ... A teoria positivismo jurídico ao longo da história tem ... estando mais presente do que nunca no ordenamento jurídico internacional. Considera-se Kelsen, à ... -
Alvoreceres da utopia analítica: Jeremy Bentham
... 5. O mapa benthamiano do saber jurídico. 5.1 Jurisprudência expositiva, jurisprudencia ... ção do direito, ciência da legislação, teoria das normas jurídicas. 10. O conceito benthamiano ... concerne à cultura jurídica italiana, Bobbio, Scarpelli e Tarello – se pode observar a ... que, num manual, afirme que num certo ordenamento vige a norma segundo a qual é proibido fumar, ... existência”), e ademais em fornecer um resumo" – o que Bentham chama “simple demonstration\xE2\x80" ... Escreve, por exemplo, Norberto Bobbio. 68 (N)a doutrina do imperativismo ...
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O que é compliance público? Partindo para uma Teoria Jurídica da Regulação a partir da Portaria nº 1089 (25 de abril de 2018) da Controlaria-Geral da União (CGU)
... uma análise autopoiética do sistema jurídico então vigente em uma postura autorreferencial e ... os princípios fundamentais de seu ordenamento jurídico, formularia políticas coordenadas e ... Segundo Bobbio(2007), por exemplo, a simples conformação ... BOBBIO, Norberto. Da estrutura à função: novos estudos de ...
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Falência e recuperação de empresas
... á nas mais diversas áreas do mundo jurídico ... Assim, antes de se estudar os institutos ... pelo prazo de 60 (sessenta anos) no ordenamento jurídico brasileiro, disciplinando os institutos ... 5. Falência (Teoria Geral) ... O processo de execução é o ... a teoria do funcionalismo jurídico, de Norberto Bobbio, o Estado deve incentivar de forma ... 50 da Lei n. 11.101/05, e seu resumo; demonstração de sua viabilidade econômica; e ...
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Ativismo judicial: solução ou problema?
... Teoria Geral do Processo. São Paulo: Malheiros, 2006, ... problemas sociais e não à forma do ordenamento ou da normatividade, que passam a ser vistas como ... para tentar extrair do ordenamento jurídico uma suposta (e sabidamente inexistente) resposta ... seu reconhecimento, como vislumbrado por Norberto Bobbio. 92 91 SANTOS, Boaventura de Sousa. Para ... Em resumo, o mau uso do direito é tão ameaçador para a ...
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Liberdade (<=S=>) em discricionariedade?! restrições ao direito de liberdade no contexto pandêmico
La investigación objetiva verificar si medidas de restricción a la libertad ambulatorial consubstanciadas en el Lockdown y el cierre de vias terrestres por parte de gobiernos locales para prevención del nuevo coronavírus tiene base constitucional. Para tanto, se investiga la "nueva cuestión constitucional" inserta en la Teoría de los Derechos Fundamentales, para que sean examinados los límites a...
... Junior 1 Thiago Aguiar de Pádua 2 Resumo: A pesquisa objetiva verificar se medidas de ... questão constitucional” inserida na Teoria dos Direitos Fundamentais, para que sejam ... ém se precisa mencionar que, no âmbito jurídico, dois modelos tentaram formatar o conceito de ... , ou em outros termos, aquilo que Bobbio 17 viria chamar de “teoria da obediência” ( ... 17 BOBBIO, Norberto. O positivismo jurídico: lições de filosofia ... , embora não esteja expresso no ordenamento jurídico brasileiro, o princípio da ... -
ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... a retirada da norma do sistema jurídico nem se afirma que ela seja ... uma concreta pessoa, porque nativiva (teoria "natalista", em contraposição às teorias ... Pretendia fazer um resumo oral do meu voto escrito, que é lon go, ... minha convicção, à luz do ordenamento positivo, tendo como farol e norte a nossa ... Esse raciocínio pode ser visto em BOBBIO", Norberto. O positivismo jurídico – li\xC3" ...
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Direito animal e pós-humanismo: Formação e autonomia de um saber pós-humanista
Este artigo trata da formação e autonomia do Direito Animal como componente curricular a ser oferecido nas Faculdades de Direito, tanto nos cursos de graduação como de pós-graduação (lato sensu e stricto sensu). Afirma-se que o Direito Animal adquiriu maturidade científica dentro do paradigma pós-humanista, o que permitiu o reconhecimento de um objeto próprio e princípios norteadores da matéria....
... Resumo: Este artigo trata da formação e autonomia do ... adota uma hermenêutica evolutiva da Teoria Geral do Direito, reinterpretando seus conceitos ... do Direito Animal ao agregar ao ensino jurídico novas técnicas participativas de estudo do ... , ocupando um locus natural no ordenamento" jurídico brasileiro. A partir dessas consideraç\xC3" ... p. 65-66 ... 53 Cf. BOBBIO, Norberto. Teoria do ordenamento jurídico. Ed ... -
As lacunas e seus respectivos mecanismos supletivos
O ordenamento jurídico constituiu-se em um sistema de normas jurídicas, do que se infere que as normas em questão não se encontram dispostas isoladamente, mas se relacionam umas com as outras, formando um sistema provido dos atributos da unidade, coerência e completude. Por completude, segundo BOBBIO, “entende-se a propriedade pela qual um ordenamento jurídico tem uma norma para regular qualquer...
... Reis Friede 36 ... Resumo: o ordenamento jurídico constituiu-se em um ... BOBBIO, “entende-se a propriedade pela qual um ... É autor do Livro Teoria do Direito ... solved through one of the ... 8. Referências ... BOBBIO, Norberto ... -
A relação entre os ordenamentos jurídicos nacional e internacional na obra de Norberto Bobbio: do pluralismo institucional ao universalismo jurídico
A relação entre os ordenamentos jurídicos nacional e internacional - tema clássico da teoria do Direito Internacional - continua a ser um assunto de grande relevância e atualidade. Dentre os estudiosos deste assunto, o jurista italiano Norberto Bobbio deixou importantes contribuições em seu legado. Com o propósito de resgatar esse legado, o presente artigo analisa o pensamento de Bobbio em alguns
... Luiz Ricardo de Miranda 2 ... Resumo : A relação entre os ordenamentos jurídicos ... e internacional – tema clássico da teoria do Direito Internacional – continua a ser um ... sob a perspectiva da teoria do ordenamento jurídico internacional e do tema da paz ... -
Teoria dos Direitos Fundamentais
... ória de transformações do espaço jurídico-filosófico operadas no curso da evolução dos ... No dizer de Norberto Bobbio direitos que cabem ao homem enquanto ... (conceito mais restrito e ligado a um ordenamento constitucional de um específico Estado ... Em resumo, surgirá uma relação de precedência ...
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Direitos humanos: da democracia participativa à eficácia dos direitos fundamentais
O objetivo do presente artigo é tecer considerações acerca da efetivação dos Direitos Fundamentais, através da democracia participativa. Faz-se necessário percorrer as formas de democracia, como a direta, indireta e a participativa, no contexto brasileiro. Assim, para a proteção e guarida dos direitos, se faz necessário que os Direitos Fundamentais tenham eficácia plena. E, somente se atingirá a...
... Resumo : O objetivo do presente artigo é tecer ... 1 Para Bobbio, mesmo em um grupo, com diversos indivíduos, a ... demonstra ser pressuposto histórico e jurídico para que se constitua um Estado Democrático ... 1 BOBBIO, Norberto. O futuro da democracia : uma defesa das regras ... P. 54. 8 REZENDE PINTO, José M. A teoria da ação comunicativa de Jürgen Habermas : ... que este é protegido por normas do ordenamento jurídico. Além disso, o autor considera que a ... -
A tutela jurídica da privacidade e do sigilo na era digital: doutrina, legislação e jurisprudência
O presente artigo trata da tutela constitucional do sigilo de dados e das comunicações na web face aos direitos à privacidade e à intimidade dos usuários. Analisa o tratamento dispensado a este sigilo na doutrina, na legislação e na jurisprudência brasileira, examinando a Lei de Interceptação Telefônica, a Lei Complementar 105/2001 e o Marco Civil da Internet e, após, as divergências...
... Resumo ... O presente artigo trata da tutela ... -se que as normas existentes no ordenamento jurídico brasileiro não são suficientemente ... 69 ... 2 RAMOS, André de Carvalho. Teoria geral dos direitos humanos na ordem internacional ... dos tempos atuais, conforme adverte Bobbio, é saber exatamente como garanti-los em um ... p. 22 ... 6 BOBBIO, Norberto. A era dos direitos ... Tradução de Carlos ... -
Eutanásia no Brasil: entre o Código Penal e a dignidade da pessoa humana
... Resumo ... No Brasil o atual Código Penal não ... trabalho busca compreender, frente ao ordenamento jurídico brasileiro e diante da colisão dos ... Direito Constitucional – Teoria, história e métodos de trabalho. Belo ... ém um caráter negativo, como ensina Norberto Bobbio 65 : “Por ‘libertad negativa’ se ...
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Direito ao esquecimento
... PERPETUIDADE E TEMPORALIDADE NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO ... O esquecimento como ... 29. Nesse sentido, v. ANDRADE, Norberto Nuno Gomes de. Oblivion : the right to be ... (BINENBOJM, Gustavo. Uma teoria do Direito Administrativo – Direitos ... (Resumo do estudo disponível em: ... Acesso em ... Como observa Norberto Bobbio, na chamada Era dos Direitos: ... [O] ...
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Direito ao esquecimento
... PERPETUIDADE E TEMPORALIDADE NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO ... O esquecimento como ... 29. Nesse sentido, v. ANDRADE, Norberto Nuno Gomes de. Oblivion : the right to be ... (BINENBOJM, Gustavo. Uma teoria do Direito Administrativo – Direitos ... (Resumo do estudo disponível em: ... Acesso em ... Como observa Norberto Bobbio, na chamada Era dos Direitos : ... 233 ...
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O conceito jurídico-constitucional de insumos para apuração de créditos das contribuições ao pis e à cofins
O presente artigo trata do conceito de insumos, no regime de não cumulatividade da COFINS e da contribuição ao PIS/PASEP, tendo como paradigma as decisões administrativas do CARF e as decisões judiciais do Superior Tribunal de Justiça. Para tanto, será necessário analisar a regra-matriz de incidência das contribuições, bem como a regra-matriz do crédito tributário. O referido conceito de insumos...
... Resumo: O presente artigo trata do conceito de insumos, ... Sumário: 1. Introdução – 2. A teoria da norma jurídica: a regra-matriz de incidência ... NORBERTO BOBBIO pondera que “ ... o melhor modo para ... ordenamento jurídico, destacando-se o postulado da unidade ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... entendida a que se forma com base no ordenamento normativo, seja material ou processual ou nos ... conformação dos fatos ao ordenamento jurídico é mister que está afeto ao juiz. O processo do ... Em suma, a causa petendi , para essa teoria, é formada pelos fatos alegados e pela ... Em resumo: lá, exige-se uma única prestação; aqui, ... de seu ponto de vista, a lição de Norberto Bobbio a respeito das lacunas da lei, ...
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O consentimento do paciente no direito médico: apontamentos históricos, contornos e fundamento
... 2.2 PERCURSO JURÍDICO DO CONSENTIMENTO DO PACIENTE 15 Credita-se o ... Ética : teoria e prática. Uma visão multidisciplinar. Porto ... privado; (b) a admissão de que o ordenamento jurídico é um encadeamento que se legitima sob ... Bobbio afirma que o enfoque positivo é entendido como a ... p. 27. 79. BOBBIO, Norberto. Igualdad y libertad ... Trad. por Pedro Aragón ... Em resumo, e para finalizar esse ponto, fala-se em ...
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Cognitivismos interpretativos: de Pufendorf a Windscheid
... para a cultura romanista continental: a teoria da Escola da exegese e a teoria da Escola ... matéria de interpretação e método jurídico, de modo que o reconhecimento da herança do ... analisadas por BOBBIO, Norberto. “Le bon législateur” ... Logique et ... ção do futuro operador jurídico, o ordenamento" dos estudos universitários – quisto por Napole\xC3" ... 2 ... Fornecer um resumo" oportuno da “estrutura”, ou “elementos anat\xC3" ...
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Direito constitucional do trabalho
... internacionais, incorporados ao ordenamento jurídico brasileiro, como o Pacto Internacional ... testemunho útil de felicidade quanto uma teoria convincente. Diferentemente de seu oposto, a ... , máxime considerando, como lembra Bobbio, que a consequência principal do preconceito é ... Ob. cit ... , p. 14. (86) BOBBIO, Norberto. Elogio da serenidade. Trad. Marco Aurélio ... O resumo poderá ser localizado numa única e perigosa ...
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Teoria dos Direitos Fundamentais
... ória de transformações do espaço jurídico-filosófico operadas no curso da evolução dos ... No dizer de Norberto Bobbio direitos que cabem ao homem enquanto ... (conceito mais restrito e ligado a um ordenamento constitucional de um específico Estado ... Em resumo, surgirá uma relação de precedência ...
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Direitos fundamentais e democracia na teoria garantista de Luigi Ferrajoli: entre o horizonte liberal-socialista e a erosão do constitucionalismo social
O objetivo deste trabalho é analisar as concepções de direitos fundamentais e de democracia na teoria garantista de Luigi Ferrajoli, bem como as implicações entre sua projeção de um horizonte liberal-socialista e a realidade da deterioração do constitucionalismo social europeu. Para situar o garantismo de Ferrajoli, desenvolveu-se o argumento que sua teorização é herdeira da atípica tradição...
... Penal, Criminologia e Sociologia Jurídico-Penal ... O objetivo deste trabalho é ... 1 “Bobbio" usa a menudo indistintamente ‘liberalsocialismo\xE2" ... 11 BOBBIO, Norberto. Introdução. In: ROSSELI, Carlo. Socialismo ... , sob o ponto de vista interno do ordenamento jurídico, requer “a dúvida, o espírito ... -
Análise das Recomendações da OCDE/G20
... Estes, atualmente, denotam um conceito jurídico‑tri‑ butário discutível, tanto nos ... 31 BECKER, Alfredo Augusto. Teoria geral do direito tributário ... 5. ed. São Paulo: ... de direcionamento do mercado pelo ordenamento jurídico‑tributário dos distintos países ... 84 Em resumo, enquanto no primeiro caso pode‑se ter excesso ... Norberto" Bobbio denomina a função promocional do direito\xE2" ...
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Exigibilidade do direito à educação em face aos princípios constitucionais da igualdade e da diferença
... pensar a educação enquanto um bem jurídico a ser ofertado pelo Estado a fim de promover ... , destacam-se trabalhos elaborados por Norberto Bobbio, Boaventura de Sousa Santos, José Afonso ... dos direitos do homem, marcou o ordenamento jurídico de diversos países ao incluir como ... , que os tornam iguais, fundamentou-se na teoria dos direitos humanos, depois da segunda guerra ...