terceiro mundo
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Acordao N° 1652659 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-12-2022
Apelação cível. Direito público. Assassinato local público. Teoria do risco administrativo. Constitucionalidade. Omissão do ente público não demonstrada. Sentença principiológica. Exclusão da responsabilidade do distrito federal. Teoria da imputação objetiva. Proibição de regresso. Aplicabilidade no direito da responsabilidade civil. 1. A teoria do risco integral não foi adotada pela constituição
... 13. A morte da vítima decorreu de um crime comum, de ato de terceiro, como outros ocorridos no ... Brasil e no Mundo. Não cabe ao Estado ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0031347-74.2018.8.19.0209 (Cível), 25-04-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL ¿ 4ª TURMA RECURSAL JUÍZA RELATORA ¿ FLÁVIA DE AZEVEDO FARIA REZENDE CHAGAS Recurso Inominado: 0031347-74.2018.8.19.0209 Recorrente: Panini Brasil Ltda Recorrido: Ana Luiza La Torre VOTO Alega a parte autora que adquiriu chromos da Copa do Mundo para seu filho, no site da ré, no dia 24.05.2018. Informa que até a...
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Os direitos sociais dos trabalhadores em âmbito internacional
... a criar bases para a construção do Estado Social de Direito no mundo, haja vista que, com as terríveis experiências e lições advindas das ... e globalizados, impedindo o desenvolvimento socioeconômico do terceiro mundo ... Para Nicolas Valticos, citado por Süssekind, a filosofia ...
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As últimas reformas 'constitucionais' na 'Europa'. O Tratado Orçamental, a ameaça federalista e o colonialismo interno
... (…) Fomos em vários lugares do mundo um obstáculo ao progresso”. Feito o diagnóstico, acrescenta este ... ítica e económica mais urgente do nosso tempo é a pobreza do Terceiro Mundo. E têm razão quando dizem que a onda de globalização, por muito ...
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O mapa: o contexto das lutas por acesso à justiça dos motoristas plataformizados
... as formas de produção e os modelos de negócios no Brasil e no mundo.” ( INDÚSTRIA 4.0: entenda seus conceitos e fundamentos. Disponível ... (61) Os países periféricos são os do chamado “Terceiro Mundo”, em que Miracy Barbosa de Souza Gustin há muito já compreendia ...
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Política de estado ou de governo? A reorientação da política externa brasileira sob o governo Bolsonaro
Os diferentes governos na história da República brasileira realizaram mudanças na condução da política externa, em maior ou menor grau, compartilhando, todavia, certos objetivos e valores. Essa aparente continuidade era justificada por um suposto insulamento burocrático do Itamaraty. Entretanto, a política externa atual apresenta um sério questionamento a essa ideia, uma vez que marca sua mais...
... período de grande expansão de parcerias, de cooperação com o Terceiro Mundo, de pragmatismo e autonomia na gestão dos interesses do Brasil sem ... -
Hoje na TV
... *****123*******16:00 Fórmula-Indy ... *****123*******18:45 Terceiro tempo ... *****123*******21:00 Balanço Esportivo ... 0 Copa do Mundo de Vôlei de Praia - 3º e 4º masculino ... *****123*******09:45 Copa do ...
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Precisamos de marketing jurídico (ou não?)
... O fato é que o Brasil é o terceiro país do mundo quando o assunto é número de advogados por habitantes ...
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Segurança energética: o problema no contexto dos direitos humanos
... que, em 1952, o demógrafo francês Alfred Sauvy rotulou de Terceiro Mundo, agora nominados países em desenvolvimento ou países emergentes, ...
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A justiça enquanto decorrência da substituição: a ética emanada da responsabilidade na configuração da justiça resplandecente no amor ágape
... justiça se apresenta no pensamento levinasiano com a entrada do terceiro no relacionamento entre o Eu e o outro ... Os terceiros não estão ... de um ser isolado, mas como aquela autonomia que não está só no mundo e que surge do e no diálogo com os demais participantes do mundo da vida ...
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O STF e a regulação dos meios de comunicação social: a metalinguagem adotada pela Corte na decisão da ADPF 130/DF
Propósito – Este artigo apresenta uma análise dos votos proferidos pelos ministros do Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADPF 130/DF, quando foi declarada a não recepção em bloco da Lei de Imprensa, e, a partir dos elementos conceituais extraídos da construções argumentativas das decisões, revela a metalinguagem sobre a qual a Corte, majoritariamente, sustenta suas concepção acerca de...
... ídos, dependerá da metalinguagem que informa a compreensão de mundo incorporada pelo ente regulador e pelo setor a ser regulado ... Desse ... O filósofo propôs o preceito do “dano intencional a terceiro” como parâmetro de controle da interferência estatal nas esferas de ... -
O STF e a regulação dos meios de comunicação social: a metalinguagem adotada pela Corte na decisão da ADPF 130/DF
Propósito - Este artigo apresenta uma análise dos votos proferidos pelos ministros do Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADPF 130/DF, quando foi declarada a não recepção em bloco da Lei de Imprensa, e, a partir dos elementos conceituais extraídos da construções argumentativas das decisões, revela a metalinguagem sobre a qual a Corte, majoritariamente, sustenta suas concepção acerca de...
... ídos, dependerá da metalinguagem que informa a compreensão de mundo incorporada pelo ente regulador e pelo setor a ser regulado ... Desse ... O filósofo propôs o preceito do “dano intencional a terceiro” como parâmetro de controle da interferência estatal nas esferas de ... -
O consentimento no tráfico sexual sob o martelo do Judiciário: as práticas e os discursos dos julgadores
Este artigo tem como objetivo principal analisar a resposta judicial sobre o consentimento no tráfico sexual. A análise qualitativa recai sobre as práticas e os discursos dos julgadores em sete acórdãos do Tribunal Regional Federal da 3ª Região como elementos para problematização da relação entre poder punitivo e gênero a partir do arsenal teórico-metodológico da Criminologia Feminista e da...
... No terceiro tópico, apresentamos os resultados das análises sobre as práticas e os ... Mundo ... Tradicionalmente, o imaginário sociocultural sobre tráfico ... -
Relações econômicas internacionais. Noções
... ércio e o Desenvolvimento, um foro de propagação de ideias do Terceiro Mundo servindo de contraponto ao GATT ... Albuquerque Mello, no entanto, ...
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O princípio da solidariedade
... Watt chama a atenção para o fato de que a maioria dos mitos do mundo ocidental se origina de figuras clássicas ou bíblicas. Diversamente, ... , fenômeno que se mostra ainda mais extraordinário num país do Terceiro" Mundo, relaciona-se com a manutenção da ordem social — com suas relaç\xC3" ...
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Podem os privilegiados escutar?': provocações dos feminismos marginais à crítica criminológica
Neste artigo,questiono como podemos, entre privilégios e opressões, escutar vozes que ecoamda marginalidade, seus anseios e demandasdiante do aparato penal. Recorrendo àsimplicações epistemológicasda perspectiva do ponto de vista feminista, tensiono os paradoxosentre o saber criminológico e o feminista no país,com objetivo de avançar na críticainterseccionale possibilitar caminhos de escuta ativa
... ências de vida serão sempre uma lente por meio da qual vemos o mundo e as nossas pesquisas (HARDING, 1993, p.). Para Donna Haraway (1995), a ... Os movimentos feministas negros, indígenas e de “terceiro mundo” (dentre os quais incluo os latino-americanos), ecoaram uma ... -
Principiologia dos Direitos Humanos (I)
... Fenômeno observado em todo o mundo em decorrência do progresso das comunicações, que, entre outros ... op. cit ... WOLKMER, Antônio Carlos. O terceiro ...
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Governo populista
... que, de fato, em centenas de experiências realizadas por esse mundo afora alguns benefícios sociais foram criados e se mantiveram como ... politização e ciência, contribui seguidamente, nas nações do terceiro mundo, por ausência de opções, para adotarem a impiedosa modalidade de ...
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Marxismo e a luta negra: o debate 'classe vs. raça' revisitado
... estéril e meramente acadêmica – não relacionada ao mundo concreto da política e da luta emancipatória em África e na Diáspora ... que o método marxista não teria aplicabilidade ao chamado Terceiro Mundo ... Marx considerou que as suas descobertas mais importantes foram: ...
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Marxismo e a luta negra: o debate "classe vs. raça" revisitado.
... construção estéril e meramente acadêmica--não relacionada ao mundo concreto da política e da luta emancipatória em África e na Diáspora ... que o método marxista não teria aplicabilidade ao chamado Terceiro Mundo. Marx considerou que as suas descobertas mais importantes foram: ...
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Sistema prisional brasileiro: COVID-19 e os reflexos em um ambiente de 'pandemia estrutural'
O presente artigo busca proporcionar uma reflexão crítica do sistema prisional brasileiro em tempos de pandemia. A partir de revisão bibliográfica, pesquisa documental, e noticiários jornalísticos,identifica como as condições precarizadas das unidades prisionais propiciam a expansão da pandemia, expondo seus(uas) internos(as) às mais variadas violações de direitos, que impactam mais diretamente a
... , o que o coloca com a terceira maior população carcerária do mundo, ficando atrás somente de países como EUA e China (BORGES, 2020) ... O Brasil, conforme os dados apresentados pelo IBGE, sobre o terceiro semestre encerrado no mês de setembro de 2020, teve uma taxa de ... -
Direito ao Trabalho Decente e a Proteção Internacional dos Direitos Sociais
... Neste cenário surge o "empenho do Terceiro Mundo de elaborar uma identidade cultural própria, propondo direitos de ...
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Da tradição ocidental de constitucionalismo ao novo constitucionalismo latino-americano: Análise das garantias constitucionais
Este artigo parte da análise da contribuição da tradição do constitucionalismo ocidental com vistas ao exame das instituições e das funções de garantia de direitos humanos/ fundamentais em constituições que demarcam um novo modelo de constitucionalismo, designado como "novo constitucionalismo latino-americano". Considera que o constitucionalismo na história tem assumido inúmeras feições,...
... y solamente eso, lo que puede dar origen a los gobiernos legales del mundo. (LOCKE, 1990, p. 114) ... Locke afirma que a forma de governo depende ... o do constitucionalismo pluricultural; e, finalmente, chega-se ao terceiro e último ciclo, o do constitucionalismo plurinacional (2006 – 2009), do ... -
Economia e Rent-seeking
... Economic Review, cujo enfoque voltava-se para as economias do terceiro mundo, especiicamente Índia e Turquia 5 , onde as intervenções estatais ...
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Contratação coletiva
... consequência natural das transformações que se vem operando, no mundo todo, em relação à normatização das relações de trabalho, sendo ... Ora, mormente no Terceiro Mundo os sindicatos não estão presentes em todos os setores e regiões ...