testamento cerrado acórdão
-
Acórdão Nº 0004000-61.2020.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 02-05-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA DE ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO CERRADO. CONHECIMENTO E PROVIMENTO DO APELO DO AUTOR.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 1. AUTOR. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA QUE DEVEM TOMAR POR BASE DE CÁLCULO O VALOR DA CAUSA, NA FORMA DO § 2º DO ART. 85 DO CPC, E NÃO SEREM ARBITRADOS POR APRECIAÇÃO EQUITATIVA....
... ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE ... TESTAMENTO CERRADO. CONHECIMENTO E ... PROVIMENTO DO APELO DO AUTOR ... EMBARGOS DE ... -
Do direito das sucessões
... dispor gratuitamente (por doação e testamento) de mais da metade do patrimônio (parte ... os requisitos do testamento público, cerrado, particular, marítimo ou aeronáutico); f) ... Min. Nancy Andrighi (vencida), rel. p/ acórdão Min. João Otávio de Noronha, j. em 19-8-2014 ...
-
Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... conclusão para proferir sentença ou acórdão ... § 1º A lista de processos aptos a ... ária, proceder à confirmação de testamento particular e ao inventário e à partilha de bens ... Art. 735. Recebendo testamento cerrado, o juiz, se não achar vício externo que o torne ...
-
Sucessão testamentária
... legitimadas ou não a receber por testamento ... No artigo 1.798, o legislador declarou as ... ; o particular pode ser revogado pelo cerrado e, assim, sucessivamente ... É o que proclama ... Destacam-se na ementa do acórdão os seguintes trechos: ... “Procedimento ...
-
Testamento em tempos de pandemia
... 2.1. Testamento público. 2.2. Testamento cerrado. 2.3. Testamento particular. 2.4. Testamento particular ordinário, com ... OMISSÃO E OBSCURIDADE NO ACÓRDÃO RECORRIDO. INOCORRÊNCIA. QUESTÃO ENFRENTADA E PREQUESTIONADA. SUCESSÃO ...
-
Modalidades de testamento
... Entre os ordinários estão o público, o cerrado e o particular, e entre os especiais, o marítimo, o aeronáutico e o ... REsp. 89.995 RSTJ/246) ... No acórdão prolatado no AREsp. 1050750, em que figurou como relator o Min. Raul ...
-
Planejamento sucessório e possíveis instrumentos
... Testamento; 2.2. Seguro de vida; 2.3. Usufruto; 2.4 ... os ordinários: público, 43 cerrado 44 e particular; 45 b) os especiais: marítimo, ... , essa questão é fática e posta no acórdão é definitiva para o julgamento do recurso ...
-
Acórdão nº 2001/0003712-7 de T4 - QUARTA TURMA
RECURSO ESPECIAL. MALTRATO AO ART. 535 DO CPC. EXISTÊNCIA. NULIDADE DO JULGAMENTO. Maltrata o Art. 535 do CPC acórdão que rejeita embargos de declaração sem manifestação a respeito de questões importantes ao completo julgamento da demanda. (REsp 299.672/GO, Rel. Ministro BARROS MONTEIRO, Rel. p/ Acórdão Ministro HUMBERTO GOMES DE BARROS, QUARTA TURMA, julgado em 25.03.2008, DJe 20.08.2008)
... e Sebastiana Soares, ajuizaram Ação Ordinária de Nulidade de Testamento Cerrado, cumulada com Ação Anulatória de inventário e partilha, contra ... -
Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... ao esquecimento e ao perdão. Já no Velho Testamento (Levítico 25:8-16), ... o ano do Jubileu, que se repetia a cada ... "Brasil ... Abre a cortina do passado ... Tira a mãe preta do cerrado ... Põe o Rei Congo no congado ... Oitenta e dois anos depois, alguém me ... -
Testamento virtual: ponderações sobre a herança digital e o futuro do testamento
... São testamentos ordinários o testamento público, o cerrado e o particular ... O testamento público é aquele celebrado perante ... , manifestada de modo livre e consciente, como reconhecido pelo acórdão recorrido” (AgRg nos EAREsp 365.011/SP, Rel. Ministro Marco Aurélio ...
-
Acórdão nº 0005261-72.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 5 de Enero de 2016
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIROS AJUIZADO POR LEGÍTIMO POSSUIDOR. DEFERIMENTO DE LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PRESENÇA DOS REQUISTOS INDISPENSÁVEIS À CONCESSÃO DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA EM FAVOR DOS EMBARGANTES/AGRAVADOS. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. Com efeito, a análise do substrato probatório coligido aos autos, em sede de cognição...
... testamento cerrado ou a pretensa filiação afetiva ... almejada por Aidil Rodrigues ... -
Direito Civil
... (B) por escritura pública ou testamento. (C) somente por escritura pública. (D) ... partes Prequestionamento Desnecessidade Acórdão mantido Recurso improvido ... Tratando-se de ... ão pode dispor de seus bens em testamento cerrado quem não saiba ou não possa ler ... II. O ...
-
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... II - acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal ou pelo ... Art. 610. Havendo testamento ou interessado incapaz, proceder-se-á ao ... Art. 735. Recebendo testamento cerrado, o juiz, se não achar vício externo que o torne ...
-
Acervo digital e sua transmissão sucessória no brasil: análise a partir da literatura jurídica e dos projetos de lei sobre o tema
... para quem seja legitimado a herdar por testamento ou sem testamento. Não obstante isso, o direito ... ção à teoria das esferas em razão de acordão da Corte Europeia, que entendeu ter ocorrido ... II – o cerrado; ... III – o particular.” ... “São ...
-
Direito Civil
... a nenhum mandatário, nem feitura de testamento. Vera (esposa) e Cássia (filha de José e Vera, ... denúncia vazia, nos termos do seguinte acórdão do STJ, que cita, em seu teor doutrina de Pontes ... ão apenas lhe permite celebrar testamento cerrado ... A: incorreta, pois o cego pode se valer ...
-
Inventário e partilha
... 28.2 INEXISTÊNCIA DE TESTAMENTO ... Outro requisito é a inexistência de ... registro e cumprimento para o testamento cerrado, ou registro e cumprimento para o testamento ... Ministro Teori Albino Zavascki, acórdão de 3-10-2012 ... TABELIONATO DE NOTAS • ...
-
Entre a segurança e o excessivo apego à forma
Os testamentos são negócios jurídicos unilaterais aos quais a lei impõe acentuadas formalidades e solenidades para que suas disposições sejam consideradas válidas. No entanto, é possível observar uma tendência à relativização das formalidades exigidas para testar, principalmente em âmbito jurisprudencial, por meio da crescente validação de testamentos que estariam nulos em sua origem. Assim, o...
... dos tribunais superiores é anular um testamento apenas quando o vício discutido se dê na ... em que faça o testamento público, cerrado ou particular, fica-lhe tempo para pensar e, ... Houve uma discussão no acórdão porque a data não consta expressamente no C ... -
Acordão da , 08-02-2023
AÇÃO RESCISÓRIA. CIVIL. SUCESSÃO TESTAMENTÃRIA. TESTAMENTO PÚBLICO. FORMALIDADES LEGAIS. NÃO OBSERVÂNCIA. QUEBRA DO PRINCÃPIO DA UNICIDADE DO ATO TESTAMENTÃRIO. SUPERAÇÃO. VONTADE REAL DA TESTADORA. AFERIÇÃO NO CASO CONCRETO. PRINCÃPIO DA VONTADE SOBERANA DO TESTADOR. PREPONDERÂNCIA. DESCUMPRIMENTO DAS FORMALIDADES LEGAIS POR ATO EXCLUSIVO DO TABELIÃO. TEORIA DA APARÊNCIA....
-
O codicilo como instrumento de planejamento sucessório da herança digital
... Codicilo x testamento – 3. Codicilo: capacidade para elaborá-lo – ... -se-á do mesmo modo que o testamento cerrado ... 11. As alterações são de pequena ... Da análise do acórdão, a temática não parece estar tão bem delineada ...
-
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... mantido pela Corte regional, acabou o acórdão rescindendo do STJ, em sede aclaratória (fls ... ária, proceder à confirmação de testamento particular e ao inventário e à partilha de bens ... Art. 735 ... Recebendo testamento cerrado, o juiz, se não achar vício externo que o torne ...
-
Das Formas Ordinárias do Testamento
... os redigidos em condições normais, como o testamento público, o cerrado e o particular; são especiais as formas escritas em condições ... acórdão do eg. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), assim ...
-
Acordao N° 1302027 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-11-2020
Apelação cível. Testamento público. Ação de abertura, registro e cumprimento de testamento. Arguição de nulidade. Testador com 85 anos de idade. Ausência de citação dos herdeiros. Herdeira testamentária. Conluio testemunhas. Ação própria. O procedimento de jurisdição voluntária que regula a abertura, registro e o cumprimento de testamento, está previsto nos artigos 735 a 736, do código de...
... Acórdão" Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. TESTAMENTO PÚBLICO. A\xC3" ... Art. 735. Recebendo testamento cerrado, o juiz, se não achar vício externo que o torne ... -
Planejamento sucessório e possíveis instrumentos
... Testamento; 2.2. Seguro de vida; 2.3. Usufruto; 2.4 ... os ordinários: público, 43 cerrado 44 e particular; 45 b) os especiais: marítimo, ... , essa questão é fática e posta no acórdão é definitiva para o julgamento do recurso ...
-
A Sucessão Testamentária no Direito Internacional Privado-Algumas considerações
... 146 ss.; A. MARQUES DOS SANTOS, “Testamento público”, Colectânea de Jurisprudência , ... das normas legais relativas ao testamento cerrado (artigo 2.º, Decreto-lei n.º 177/79, de 7 de ... da lei estrangeira competente [v.g., o Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 18 de Junho ...
-
Direito Civil
... ágrafo único; B: incorreta, pois o testamento também é forma adequada para a criação de uma ... Ministra Nancy Andrighi, Rel. p/ Acórdão Ministro João Otávio de Noronha, Terceira ... cerrado ...