tipos formulário
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Sentença com número 0416667-41.2015.8.09.0164 da Cidade Ocidental - Vara das Fazendas Públicas, 23-11-2022
... subjetivo, consubstanciado pelo dolo para os tipos previstos nos arts. 9º ... (enriquecimento ilícito) e 11º (violação ... ípio enquanto Técnica de Vigilância Sanitária, omitiu, em formulário ... próprio, informação relevante a respeito do "VÍNCULO EMPREGATÍCIO ...
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Exercício de algumas profissões
... 791-A, caput , da CLT ... Como sabido, existem três tipos de honorários advocatícios: contratuais, arbitrados e sucumbenciais. Os ... § 1 º A inserção de cláusula no formulário não desfigura a natureza de adesão do contrato. § 2 º Nos contratos ...
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Estudo comparatístico da responsabilidade civil do médico, hospital e fabricante na cirurgia assistida por robô
... 22 ... Quando um tribunal norte-americano se deparar com esses tipos de demandas, debruçar-se-á pelas regras da medical malpractice law , a ... Acesso em: 22 set. 2019. O Formulário 10-K é um relatório anual que as empresas de capital aberto devem ...
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Nivelando o terreno: assistência jurídica a titulares de nomes de domínio .CL
O uso difundido da Internet e de seus recursos fez com que os usuários de nomes de domínio enfrentassem um problema muitas vezes desconhecido para eles, como os conflitos sobre nomes de domínio. Em particular, as pessoas físicas afastadas destas questões, confrontadas com uma controvérsia, não agem ou defendem os seus direitos, no contexto " no caso deste artigo " de uma arbitragem por nomes de...
... os diferentes tipos de nomes de domínio, foi criado um sistema de resolução de disputas ... 607 O formulário está disponível em ... 608 Veja ... 609 Veja ... Governança e ... - Acórdão Nº 5008978-66.2022.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 17-11-2022
- Edital de contratação, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA BRIGADA MILITAR PROCESSO SELETIVO DO
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Entre idas e vindas: A Globalização pelo Mundo
Desde o surgimento de uma ideia de globalização, esta matéria – bem como sua origem, seus aspectos e suas consequências – sempre foi objeto de variados estudos e, por conta disso, trata-se de um tema de grande amplitude. A partir de pesquisas a diversas fontes, analisamos a conjuntura atual do Brasil no tocante a este tema e realizamos a exposição da função integradora que as normas brasileiras...
... Acesso em: 21 mai. 2019 ... 9 O art. 13 trata dos tipos de vistos que podem ser concedidos. O art. 14. Desenvolve o que pode ser ... que auxilia hospitalidade de refugiados no Brasil); um formulário de solicitação de refúgio; por último, a entrevista com oficial de ... -
O licenciamento ambiental na legislação brasileira: uma análise a partir da visão crítica da justiça ambiental
Este trabalho tem por objetivo analisar a legislação ambiental brasileira referente ao licenciamento ambiental a partir da visão crítica da justiça ambiental, procurando compreender seu papel enquanto espaço formal de disputas por justiça ambiental. Para tanto, foram analisados instrumentos legais federais e estaduais, emanados pelos Poderes Legislativo, Executivo e, na esfera administrativa,...
... empreendedor deverá obter dos órgãos ambientais competentes três tipos de Licenças: a Licença Prévia (LP), a Licença de Instalação (LI) e a ... de grande relevância, e a menção à “autorização”, “formulário” e “deliberação” reforça o cenário ritualístico do conjunto ... -
Da segurança e da medicina do trabalho
... dano moral, a jurisprudência tem admitido a cumulação desses dois tipos de danos, ainda que decorrentes do mesmo fato. Isso, porque enquanto o ... ços ocorrida em período anterior à instituição legal do formulário Perfil Profissiográfico Previdenciário. PPP. Contagem de tempo de ...
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Herança digital: a reverberação de uma neófita realidade no ordenamento jurídico pátrio
... , se torna importante destacar, embora brevemente, acerca dos dois tipos de sucessão existentes: a sucessão post mortem e a sucessão ... ão do perfil, será então necessário o preenchimento de um formulário, que é disponibilizado pela própria rede social, e também o envio de ...
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Direito ao esquecimento: limites e aplicação no direito brasileiro
O direito ao esquecimento tem suas origens no confronto entre direitos da personalidade, como a intimidade e a vida privada, e a liberdade de expressão, incluídas aqui as liberdades de informação e de imprensa. Trata-se de conceito ainda em construção, mas em torno do qual já existe grande discussão, especialmente porque é um direito que pode se manifestar em contextos variados e de formas...
... uma difusão mais rápida e abrangente de informação de todos os tipos", com a internet tornando-se “parte in-tegrante da vida de todos os indiv\xC3" ... retirada de conteúdo, a plataforma passou a disponibilizar um formulário digital para receber os pedi-dos extrajudicialmente, facilitando o ... -
Ferramentas de Compliance Trabalhista
... casos de corrupção como outras irregularidades, inclusive todos os tipos de ilícitos trabalhistas, principalmente assédio moral, e sem receio de ... Este canal de denúncia pode ser ainda por e-mail , ou um formulário via internet ( hotsite ), por whatsapp e um ... 70 ─ Selma ...
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As vias de execução no processo civil brasileiro
... , proporciona ao direito material, nas situações conflituosas, dois tipos de tutela: uma de acertamento ou definição e outra de realização ou ... ações em torno de um só litígio conservou-se no período formulário , em que o praetor assumiu maiores poderes na organização e ...
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Breves Notas Sobre Sucessões, Partilha em Vida e Inventário, à Luz do Direito Português
Este artigo de revisão pretende analisar, ainda que de uma forma breve, a problemática das sucessões, da partilha em vida e do inventário, à luz do Direito português. Para o efeito, recorre-se essencialmente ao método expositivo e à análise bibliográfica. A sucessão é o ato pelo qual uma pessoa assume o lugar de outro sujeito, substituindo-o na titularidade de determinados bens. Assim, a sucessão
... Dentro da sucessão por morte, tem-se dois tipos de partilha: a partilha por acordo, que é quando há acordo entre os ... ça reforma, no Banco de Portugal, ou através do envio de um formulário próprio. Para efeitos de partilha daquelas aplicações, é necessário o ... -
Instrução normativa, DECISÃO NORMATIVA nº 153/2023 Dispõe sobre condições para autorização, a título precário, de c
... 4 ... 2. TIPOS DE ACESSOS ... Formulário preencher os campos corretos na abertura do protocolo; Atender ... ao ...
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Acórdão, Processo nº 0002944-04.2020.4.03.6321, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 08-07-2022
... , a parte ré alega, em preliminar, a ausência de juntada de formulário PPP em sede administrativa no que se refere ao período de 01/11/2011 a ... ágrafo anterior), com exceção da espécie normativa a regular os tipos de atividades considerados especiais, que passou a ser disciplinado por ...
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Direito comparado
... -se um dos argumentos de que “em medicina são considerados vários tipos de sexo”, ou seja, sexo cromossômico ou genótipo, que é “dado pelos ... +, tomou conhecimento da sua condição intersex através de um formulário aleatório. Tal formulário trazia relatos que correspondiam a sua ...
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Legislação Complementar
... Artigo 4 ... 1. Os tipos de trabalhos a que se refere o Artigo 3, d ), deverão ser determinados ... de multa obedecerá ao modelo e instruções próprias do formulário DARF, devendo obrigatoriamente conter o número do processo no campo ...
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Capítulo I
... ção do segurado aos agentes nocivos será feita mediante formulário, na forma estabelecida pelo Instituto Nacional do Seguro Social — INSS, ... Sendo que a periculosidade e a penosidade estão relacionadas aos tipos de ocupação ... Os agentes ambientais passíveis de provocar doença ...
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Capacidade e vontade no consentimento à atuação médica
... do tema havido antes da intervenção, tendo-lhe sido esclarecido os tipos ... CONSENTIMENTO DO PACIENTE NO DIREITO MÉDICO • Flaviana Rampazzo ... todos os pacientes envolvidos no estudo, apenas 3,1% leram o formulário escrito de consentimento 82 ... Campbell e Weithron afirmam que os ...
- Atos administrativos, INSTRUÇÃO NORMATIVA IPE SAÚDE nº 03, de 10 de maio de 2021. Institui o Manual de Regras de Audit
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Regulamento de Execução (UE) 2015/1051 da Comissão de 1º de julho de 2015
... "O formulário eletrónico de queixa a apresentar à plataforma de RLL deve estar ... (5) É necessário estabelecer a data de conclusão de certos tipos de litígios relativamente aos quais a queixa não possa ser tratada, a ...
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Acórdão, Processo nº 0002351-90.2020.4.03.6315, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 10-06-2022
... mediante a apresentação da função exercida por CTPS ou por formulário expedido pelo empregador, não podendo tal documentação ser suprida por ... ágrafo anterior), com exceção da espécie normativa a regular os tipos de atividades considerados especiais, que passou a ser disciplinado por ...
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Contratos de Compra e Venda de Commodities Agrícolas e Contratos Internacionais de Transporte Marítimo, uma Coexistência Necessária
... Para efeitos deste capítulo, vamos separar os diversos tipos de contratos marítimos em contratos de afretamento e contratos de ... • Vegoilvoy : Este formulário de fretamento remonta a 1950, mas ainda é o mais usado regularmente para ...