titularidade do poder familiar
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A multiparentalidade e seus desdobramentos no âmbito da paternidade socioafetiva
... A estrutura familiar, acompanhando a evolução da sociedade e ... devem assumir os encargos decorrentes do poder familiar? Sobre quem recai o ônus de exercer a ... podem simplesmente ficar a mercê de titularidade, ocorre a sucessão, e outras pessoas, indicadas ...
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Decisão Monocrática nº 5045354-52.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 13 de Noviembre de 2016
... -8; referida empresa é uma empresa familiar que sempre ficou sob a responsabilidade do Sr ... ível, consumível ou não, cuja titularidade pertença ao próprio emitente ou a terceiro ... ão da penhora, sob pena de desprestígio do Poder Judiciário." ... Tem-se, portanto, que nos ...
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Decisão Monocrática nº 5045354-52.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 13 de Noviembre de 2016
... -8; referida empresa é uma empresa familiar que sempre ficou sob a responsabilidade do Sr ... ível, consumível ou não, cuja titularidade pertença ao próprio emitente ou a terceiro ... ão da penhora, sob pena de desprestígio do Poder Judiciário." ... Tem-se, portanto, que nos ...
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Vulnerabilidade digital de crianças e adolescentes: a importância da auto ridade parental para uma educação nas redes
... que não mais se trata de um vínculo de poder e autoritarismo como era no Código Civil de ... a eles destinadas, ainda que a relação familiar – e, em especial, o múnus do pátrio poder dos ... -dade funcional de se compatibilizar titularidade e exercício de direitos da personalidade quando ...
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Alienação parental
... na manutenção da convivência familiar por acreditar, cabalmente, que todas as ações e ... a todo genitor –, posto que, se o poder familiar é dever inerente aos pais comuns de uma ... 35 Nessa linha, observa-se que a titularidade da alienação parental não se restringe aos ...
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Direito processual civil
... mensalidades, não agem como delegados do Poder Público, razão pela qual não será da Justiça ... valor devido, também juízo sobre a titularidade do exeqüente em relação ao direito material. A ... foi contraída em benefício da entidade familiar. 110 Vale dizer: o acolhimento dos embargos de ...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... 20 e 21 do Código Civil] pelo Poder Judiciário, a publicação e a ... ç ão de informação, cuja titularidade pertence a todos os ... 8º (direito à vida privada e familiar) e 10º (liberdade de expressão) da ...
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Acordao N° 1352209 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-06-2021
Direito civil, administrativo e processual civil. Ação reivindicatória. Imóvel pertencente à terracap. Domínio incontroverso. Matrícula imobiliária positivada. Direito de posse. Pretensão reivindicatória acolhida. Pretensão de regularização do imóvel. Não preenchimento dos requisitos qualificadores. Imóvel não incluso em planilha de regularização de interesse social. Ocupação irregular. Tolerância
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ... adequados ... Evidenciada a titularidade dominial do imóvel sob a pessoa da Terracap e a ... à destinação à agricultura familiar ... O desprovimento do recurso implica a ... -
Políticas públicas judiciárias
... aos representantes do povo, ou seja, ao Poder Legislativo, cujo papel é organizá-las sob ... de órgãos aos quais se conferem a titularidade e o exercício de cada uma das funções do ... que envolva violência doméstica e familiar contra mulher, criança, adolescente, idoso, ...
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Pessoas Naturais
... o ordenamento jurídico atribui titularidade jurídica. Os animais não possuem personalidade ... estando grávida a mulher, e não tendo o poder familiar. Parágrafo único, se a mulher estiver ...
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A dignidade da pessoa humana do trabalhador e a teoria geral dos direitos fundamentais
... , em princípio ilimitada diante de um poder estatal de intervenção, em princípio limitado, ... marcante o fato de serem direitos de titularidade difusa ou coletiva (natureza transindividual) ... 226 como entidade familiar, de maneira que somente era reconhecida a união ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... exposição de motivos a ex- plicação do Poder Executivo para propositura do Programa de ... de inte - resses patrimoniais, a titularidade de seus direitos será realiza - da na condição ... suas atividades em regime de economia familiar, sem emprega- dos permanentes ” (Art.195, §8° ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0005790-14.2020.8.19.0210 (Criminal), 31-01-2023
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0005790-14.2020.8.19.0210 Recorrentes: JOAO CAMARA DE LIMA, RENATA BITES DE CASTRO LIMA e DANIEL BITES DE CASTRO LIMA Recorrido: AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACINAL S.A. Origem: 11º Juizado Especial Cível - Leopoldina - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior
... titularidade da primeira autora ... III - A sentença, ... -
O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... Poder Público, ator necessário em tudo o que diga ... ício poderá ser concedido ao conjunto familiar e, ainda aqui, há individualidades nas cotas em ... primários) a pessoa é investida na titularidade do direito à saúde ... Pode até mesmo ...
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Acordao N° 1696864 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-05-2023
Apelação cível. Família. Alimentos. Preliminar de nulidade. Cerceamento de defesa. Indeferimento de prova. Rejeição. Assistência judiciária gratuita concedida de ofício. Impossibilidade. Ação revisional. Cotejo do trinômio necessidade. Possibilidade. Proporcionalidade. Redução. Inexistência de prova de alteração da situação fática. Reconvenção para majoração. Ausência de prova. Manutenção da...
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ... de sigilo bancário da empresa de titularidade da atual ... companheira do genitor e a prova ... 3. O dever de sustento decorre do poder familiar, próprio da relação entre pais e filhos ... -
Princípios do direito do trabalho
... desigualdade socioeconômica e de poder entre os sujeitos da relação de emprego (ideia ... indivíduo e de membro de uma comunidade familiar (alimentação, moradia, educação, saúde, ... titularidade de tais direitos e obrigações pelas partes. Na ...
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Decisões Monocráticas nº 6299 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Enero de 2020
... sido reservada à autorização prévia do Poder" Judiciário, competindo-lhe especialmente: \xC2" ... atribui ao Ministério Público a titularidade da ação penal , o sistema acusatório, o qual ... aos casos de violência doméstica e familiar ... De fato, a violência doméstica é um ...
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Acórdãos nº 2104769-59.2022.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Privado, 30 de Agosto de 2022
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ... AO FGTS E AO PIS/PASEP DE TITULARIDADE DO EXECUTADO, ATÉ O LIMITE DE R$ ... – CREDORA MENOR E SOB PODER FAMILIAR – IMPEDIMENTO DO CURSO DA ...
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O Estado, o trabalho e o Direito do Trabalho
... ção formada por um povo, dotada de um poder originário de mando e assentada num determinado ... Estado, para se tornarem objeto da titularidade da pessoa frente ao Estado e terceiros. (16) ... que seu salário fosse inferior à renda familiar prevista numa tabela que variava de acordo com o ...
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Cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de prestar alimentos
... ; b) Princípio da solidariedade social e familiar (CRFB/88 – Art. 3º – Constituem objetivos ... de vida do alimentante denotam seu real poder aquisitivo, que é incompatível com a renda ... da obrigação e a transferência da titularidade dos alimentos, sem a necessidade de ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 460, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021. Dispõe sobre o Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: Art. 1º O Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado de Pernambuco fica disciplinado pelas normas ora estabeleci...
Poder Executivo ... Ano XCVIII • Nº 216 Recife, 17 ... comprove união estável como entidade familiar; (AC) ... b) filho ou enteado até vinte e um ... dependentes, conforme a respectiva titularidade, compreendendo: (AC) ... I - reserva remunerada ...
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Fundamentos jurídicos da proteção dos direitos de crianças e adolescentes
... são vítimas de maus-tratos no âmbito familiar e social e, simplesmente, quando procuram ajuda e ... , sejam cooptados pela ideologia do poder e da força do Estado, circunstância que aponta ... , porém nas hipóteses versadas, a titularidade do direito é da criança ou do adolescente, seja ...
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Princípios do direito do trabalho
... desigualdade socioeconômica e de poder entre os sujeitos da relação de emprego (ideia ... indivíduo e de membro de uma comunidade familiar (alimentação, moradia, educação, saúde, ... o reconhecimento da respectiva titularidade de tais direitos e obrigações pelas partes. Na ...
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Livro I - Abordagem conceitual
... • Apossamento: ocorre quando o poder público se apossa de um bem particular sem que ... ofertas de vagas em pensões de ambiente familiar bem no centro da cidade. Os cortiços foram se ... que pertenceu à CECAP, hoje de titularidade dominial da CDHU ”, sua redação não se ...
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As vantagens da constituição das holdings e o planejamento sucessório nos âmbitos empresarial e familiar
... equiparada à uma alienação, uma vez que haverá a troca da titularidade do patrimônio ... Ainda, no caso de opção pelo valor de mercado, a ... e incorporação, a depender do porte e das atividades da empresa, poder"-se-á optar pelo lucro real ou presumido, estando sujeitas às contribuiç\xC3" ...