titularidade do poder familiar
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Os desafios da reprodução assistida post mortem e seus efeitos sucessórios
... o exercício do direito ao planejamento familiar, constitucionalmente assegurado, por outro, ... Personalidade, titularidade" e direitos do nascituro: esboço de uma qualifica\xC3" ... interesse na apreciação da matéria pelo Poder Legislativo, que beira o abandono, e se revela na ...
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Ética e direito em 'uma prova de amor': análise jurídica sobre a possibilidade do irmão salvador como recurso médico
Objetiva-se analisar, sob a ótica do ordenamento jurídico brasileiro, a utilização do irmão salvador (savior sibling) como recurso médico. O estudo toma como referência a temática trazida pelo filme "Uma prova de amor" (My Sister’s Keeper). Parte-se, inicialmente, do método indutivo: constrói-se o problema a partir do caso trazido pela obra cinematográfica e aponta-se para o desenvolvimento...
... , observando-se, ainda, a lógica familiar, para visar o melhor interesse do irmão ... o descarte de embriões; iv. o poder parental de tomada de decisão; v. os efeitos ... /2007) 75 , parece ter estabelecido a titularidade do sangue do cordão umbilical e placentário à ... -
Usucapião extrajudicial: viabilidade e eficácia da regularização do imóvel usucapiendo
... -se no fenômeno da desjudicialização do Poder Judiciário Brasileiro. É o mais novo ... e descendentes, durante o poder familiar, entre tutelados e seus tutores, entre ... ão suficientes para atestar tanto a titularidade dos direitos quanto às restrições pessoais e ...
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Governança jurídica nas empresas familiares
... Enfi m, tudo na empresa familiar é mais difícil (NIGRI, 2013) ... Diante ... longo da administração e do exercício do poder de controle sobre o empreendimento. 1 ... 1 ... as relações de parentesco , titularidade e gestão ... De forma diferente, a ...
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Princípios de direito do trabalho
... A essa altura, poder-se-á imaginar, com razão, que estamos ... familiar (art. 26, n. 1); ... - as garantias contra a ... sociais e mesmo aqueles direitos de titularidade difusa compreendidos nas novas projeções dos ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0120680-11.2020.8.19.0001 (Cível), 19-05-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL Recurso nº: 0120680-11.2020.8.19.0001 Recorrente: ORMROD RECREACAO INFANTIL LTDA. (KI LEGAL BUFFET INFANTIL) - ré Recorrido: VINICIUS CARDOSO MEDINA GOMES - autor Origem: 8º Juizado Especial Cível - Tijuca - da Comarca da Capital Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...
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Lei nº 13.242 de 30/12/2015. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... disposições sobre a fiscalização pelo Poder Legislativo e sobre as obras e os serviços com ... faça crédito na conta bancária de titularidade do fornecedor ou prestador de serviços, ... de incentivos a programas de agricultura familiar, e da oferta de produtos agrícolas para ...
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O direito brasileiro possui instrumentos eficazes para o planejamento sucessório?
... da autonomia privada e da solidariedade familiar. Propugna-se, pois, pela verdadeira arquitetura ... 34. Que é “o poder que os particulares têm de regular, pelo ... da propriedade, permanecendo esta na titularidade de uma pessoa (nu proprietário), enquanto a ...
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Medidas excepcionais sobre as relações familiares e a sucessão hereditária
... do COVID-19 que podem ser impostas pelo Poder Público, expressamente consigna que tais medidas ... ém pessoas que nunca tiveram relação familiar, mas se tornaram pais do mesmo filho, como no ... do herdeiro (ou dos herdeiros) na titularidade e posse da universalidade hereditária ... A ...
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Sentença com número 5630623-62.2021.8.09.0126 da Pirenópolis - Juizado Especial Cível, 17-07-2023
... Poder Público que tragam em si sanções políticas, ... ânsito, entre amigos e até no ambiente familiar, tais situações não são ... intensas e ... de causalidade, pois, não fosse a titularidade da requerida em ... Tribunal de Justiça do ...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... ção é fundamental porque, a partir dela, poder-se-á especificar a caracterização das diversas ... sindicais envolvidas na disputa pela titularidade de representação da categoria ... contrasta com a prática da agricultura familiar ... Visando a fazer frente a essa realidade de ...
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Direito das Pessoas com Deficiência
... éria de reprodução e de planejamento familiar, bem como os meios necessários para exercer ... outras informações confiáveis em poder do Comitê, este poderá designar um ou mais de ... dos co-legitimados pode assumir a titularidade ativa ... Art. 4 o A sentença terá ...
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Serviços públicos
... 175, caput prescreve que “incumbe ao Poder Público, na forma da lei, diretamente ou sob ... Trata-se de atividade sob “titularidade” do Estado, com ou sem exclusividade, ou seja, ... -se os serviços cuja fruição, pessoal, familiar ou por outra unidade, aceita mensuração ...
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A responsabilidade civil no universo dos bens digitais
... Cada internauta terá sua titularidade digital, tenha este caráter econômico ... Assim, caberá ao Poder Judiciário, ao ser provocado, verificar o ... se convive no âmbito da privacidade familiar, evitando-se o abuso de direito e respeitando ...
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Advocacia extrajudicial
... necessários à comprovação da titularidade dos bens móveis e direitos, se houver; ... g) ... ou física que uma pessoa deve possuir para poder ser contratante ou participar de um ato ... numa única pessoa ou no conjunto familiar, representado pelo seu chefe (art. 3º, ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... Enquanto a ação é o poder que a Constituição atribui ao indivíduo para ... jurisdicional a quem não detém a titularidade" do direito material: tem-se, aqui, uma legitimaç\xC3" ... declarados ausentes ou decaído do poder familiar), será indispensável a autorização do juiz ...
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Direito Constitucional
... 1. PODER CONSTITUINTE 1 ... Quando o termo “povo” ... no texto, implica a divisão da titularidade do poder constituinte entre o povo e a assembleia ... , raça, cor, estado civil, situação familiar ou idade.” (BULOS, Uadi Lammêgo. Curso de ...
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O empregador
... condições e forma estabelecidas em ato do Poder Executivo federal, aderirem ao PPE, de maneira a ... , no contexto da transferência de titularidade de empresa ou estabelecimento, uma completa ... , em face da mesma família e unidade familiar ... Nesse quadro contextual, a relativa ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... magistrados não tenham o poder de instaurar um processo por sua livre ... em juízo tem a ver, em regra, com a titularidade do direito que o postulante visa proteger, tendo ... da vítima de violência doméstica e familiar, nos termos da Lei 11.340, de 7 de agosto de 2006 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12708, DE 17 DE AGOSTO DE 2012. DispÕe Sobre as Diretrizes para a ElaboraÇÃo e ExecuÇÃo da Lei OrÇamentaria de 2013 e da Outras Providencias.
... disposições sobre a fiscalização pelo Poder Legislativo e sobre as obras e os serviços com ... faça crédito na conta bancária de titularidade do fornecedor ou prestador de serviços, ... de incentivos a programas de agricultura familiar, e da oferta de produtos agrícolas para ...
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ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... denotativos de improbidade, de abuso de poder econômico ou de poder político. 6. O ... ício da faculdade de planejamento familiar; e) os deveres conjugais do art. 1.566, ... -se a estrita concepção de titularidade dos direitos políticos e funcionando ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0802234-41.2022.8.19.0067 (Criminal), 31-01-2023
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0802234-41.2022.8.19.0067 Recorrente (autor): JOSÉ PAULO EUZÉBIO DA SILVA Recorrido (réu): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Origem: JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL - QUEIMADOS - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou por...
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Princípios do processo
... , de ditadura, marcado pelo cerceamento do Poder Judiciário e, por consequência, da atividade ... personalidade – para que discuta a titularidade de um bem jurídico, por meio da produção de ... Com a maioridade cessa o poder familiar, mas não termina, automaticamente, o dever de ...
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A (in)viabilidade da utilização de holding como mecanismo de blindagem patrimonial contra créditos trabalhistas
O presente artigo aborda a recorrente utilização e especulação de holdings como mecanismo para blindar o patrimônio da pessoa jurídica, afastando a responsabilidade dos sócios, principalmente quando há existência de créditos trabalhistas. Palavras-chave: Holding — Tipos societários — Incidente de desconsideração da personalidade jurídica — Novo Código de Processo Civil — Reforma trabalhista
... , bem como os substantivos de: posse, poder, suporte, domínio e inluência. Uniicando tais ... Holding familiar e suas vantagens: planejamento jurídico e ... aquela que cujo o objeto social é a titularidade de quotas ou ações de outras sociedades, sem ... -
Direito Administrativo
... ção do ato de licença constitui abuso de poder ... (D) Deve-se impetrar habeas data diante ... um dado serviço público, antes de titularidade do ente político que a criou ... Na ... No mesmo mês, com o orçamento familiar apertado, para não incorrer em novos custos, ele ...