tópica juridica
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Repensando a interpretação constitucional
I - Compreensão e pré-compreensão. Memórias jurídicas e póscompreensão profissional. II -A distinção entre princípios e regras e sua importância para a interpretação constitucional. III - Métodos e princípios da interpretação constitucional. IV -A jurisdição constitucional e a interpretação da constituição. Referência Bibliográfica deste Artigo (ABNT: NBR-6023/2000): Publicação Impressa:
... essencial, o único que pode conferir realidade e significação jurídica àquele conteúdo fundamental ainda não reconhecido como ratio. " 28 ... do comércio jurídico? 68 O que fazer, enfim, com a velha tópica jurídica, se não existe acordo sequer sobre o que significam os ... -
Retórica da argumentação jurídica para aquém de parâmetros externos
... 9.2. A teoria da argumentação aqui é tópica e nada tem a ver com a teoria da argumentação correta contemporânea. 9.3. Ethos, Pathos e Logos continuam fundamentando todos os argumentos, ...
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Jusfilosofia, globalização e teoria crítica
... jurídica das faculdades de Direito do mundo europeu, ou seja, a vitória da ... exsurgidos da hermenêutica jurídica contemporânea, como a tópica de Viehweg, a nova retórica de Perelmann e uma revivescência da ...
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Acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL (Processo 0013294-88.1999.8.08.0024 (024990132946)), 09/08/2011
... ÇÃO DO DIREITO DE FORMA DIALÉTICA E PROBLEMATIZADA, À LUZ DA TÓPICA JURÍDICA (VIEHWEG). BUSCA DA MELHOR DECISÃO, ENTENDIDA COMO A QUE ...
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O direito de família no contexto das transformações sociais contemporâneas: avanços e retrocessos
... Anota, também, a grande transformação social, cultural e jurídica vivida não só pela Família, mas também, pelo Direito de Família, ... das novas doutrinas Theodor Viehweg que cuida da concepção tópica do raciocínio jurídico, Stephen Toulmin que estuda a lógica informal e ...
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O Direito islâmico contém lições sobre pluralismo jurídico
Leonardo Lage: O Direito islâmico tem lições sobre pluralismo jurídico
... -se como um método por meio do qual o jurista chega à norma jurídica. É também a mais controversa e problemática das fontes.[13] ... As ... entanto, o pensamento islâmico não recomenda a recuperação da tópica da mesma maneira como foi realizada pelos precursores da teoria da ... -
Acórdão Nº 0020197-17.2017.5.04.0204 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 20-07-2020
EMENTA TERCEIRIZAÇÃO. ENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DO SERVIÇO. Se o ente público contrata com empresa prestadora de serviços sem real capacidade de pagamento, e não fiscaliza o pagamento das parcelas trabalhistas devidas, causando prejuízos ao trabalhador, deve ser condenado subsidiariamente pelo pagamento do débito trabalhista, em decorrência da culpa in vigilando ....
... prevê a declaração expressa da condição de miserabilidade jurídica (perceber salário inferior ou igual ao dobro do salário mínimo legal, ... contida nos presentes autos não configura sucessão trabalhista tópica, fulcro nos art. 10 e 448 da CLT, pois a estrutura jurídica da ... -
Acórdão Nº 0020591-24.2017.5.04.0204 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 25-05-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA PRIMEIRA RECLAMADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. NUTRICIONISTA CONTRATADA POR HOSPITAL. Cumpre ressaltar que, em que pesem as alegações da parte ré, o entendimento deste Relator é de que a avaliação da exposição a agentes biológicos previstos no anexo 14 da NR 15 é de análise qualitativa, ambos de exposição permanente. No caso a reclamante atendia...
... II - No caso de pessoa jurídica, não basta a mera declaração: é necessária a demonstração cabal de ... contida nos presentes autos não configura sucessão trabalhista tópica, fulcro nos art. 10 e 448 da CLT, pois a estrutura jurídica da ... -
O sistema juridico para aplicar o direito, segundo Canaris/The legal system to apply the law, according to Canaris.
... A ordenacao exterior, imprimida a realidade juridica com puras preocupacoes de estudo e aprendizagem, vai moldar, em maior ou ... capaz de apresentar uma solucao, sendo aventado pelo autor o uso da topica, considerada como "a tecnica do pensamento problematico" (VIEHWEG apud ...
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O resgate do culturalismo egológico na hermenêutica constitucional contemporânea
... XIX Jornadas Argentinas e I Argentino-Brasileiras de Filosofia Jurídica e Social, em San Carlos de Bariloche, em 7 de outubro de 2005. O texto foi ... trabalhos em torno da nova retórica, o segundo, pelo resgate da tópica como modo de pensar característico da experiência jurídica ... 5 ...
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Um pouco do que nos ensinou o professor José Roberto Vieira: uma humilde homenagem a um grande exemplo
... ípio da Autonomia Municipal; 5.2.5 Princípio da Segurança Jurídica; 5.2.6 Princípio da Legalidade; 5.2.7 Princípio da ... ENSAIOS EM ... , o Professor Vieira ofertou a disciplina optativa – hoje, tópica – chamada “Direito tributário especial”, atualmente substituída ...
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Introdução ao Direito Animal Brasileiro
... O Direito Animal é apresentado como disciplina jurídica separada do Direito Ambiental, muito embora compartilhem regras e ... graduação é normalmente oferecida como disciplina optativa ou tópica ... Mas também é possível ver elementos de Direito Animal tratados no ...
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Livro II - Do processo de execução
... momentos da execução, essa resistência do devedor deve ser jurídica; caso contrário, será arbitrária, ou seja, maliciosa — na ... Essa exigência constitui emanação tópica da regra geral inserta no art. 320. O mencionado título é indispensável ...
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A sociedade de consumidores
... os matizes e as vicissitudes dessa tão intricada relação jurídica ... O exercício revelador do fato social sobre o qual irá se ... Assim, ... Neste estado de coisas, a tópica tem que entrar novamente em jogo. Pois frente a problemas novos torna-se ...
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O problema do conhecimento humano e seus três elementos irredutíveis
... sociológicos que vão propiciar as estratégias da dogmática jurídica: 1.4.1. Digressão histórica para a centralização hierárquica do ... Trata-se de uma metodologia tópica, que observa as estratégias utilizadas na luta pela construção ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000001-38.2014.5.06.0313), 11-03-2015
RECURSO ORDINÁRIO. DESCONTO INDEVIDO. MENSALIDADE SINDICAL. O artigo 7º, inciso XXVI, da Constituição da República estabelece a autonomia sindical, bem como o respeito às estipulações normativas. O princípio maior que rege todo o Direito Coletivo do Trabalho é o da ampla liberdade de associação profissional ou sindical, inserto nos artigos 5º, XX, e 8º, V, da Carta Magna, segundo o qual ninguém é
... ípio em comento comprometa o caráter sistemático da ordem jurídica. O encontro da regra mais favorável não pode se fazer mediante uma ação tópica e casuística de regras, acumulando-se preceitos favoráveis ao empregado ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0010803-55.2014.5.06.0391), 21-10-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA. HORAS IN ITINERE. CABIMENTO. Segundo preceitua o art. 58, §2º, da CLT, "O tempo despendido pelo empregado até o local de trabalho e para o seu retorno, por qualquer meio de transporte, não será computado na jornada de trabalho, salvo quando, tratando-se de local de difícil acesso ou não servido por transporte público, o empregador fornecer a...
... coletivos, deve ser interpretado à luz do que dispõe a ordem jurídica como um todo, sobretudo as normas de direito laboral que são informadas ... regra mais favorável não pode se fazer mediante uma separação tópica e casuística de regras, acumulando-se preceitos favoráveis ao empregado ... -
A prova
... potente para ir à concreção material da experiência jurídica” 124 ... Também designamos verdade lógico-razoável da linguagem ... A solução atual ou pós-moderna é sistemática e tópica ao o tempo, pois deve ser mais fluida, mais flexível, a permitir maior ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000678-67.2014.5.06.0281), 01-07-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. HORAS IN ITINERE. ACORDO COLETIVO. INVALIDADE DE CLÁUSULA QUE RETIRA DIREITOS ASSEGURADOS AOS EMPREGADOS. A regra da norma mais favorável, desdobramento do princípio da proteção, norteador de todo o direito do trabalho, estabelece que incidirá, no caso concreto, a norma que, considerada em sua integralidade, melhor atenda aos interesses dos trabalhadores. Com efeito, não
... ípio em comento comprometa o caráter sistemático da ordem jurídica. O encontro da regra mais favorável não pode se fazer mediante uma ação tópica e casuística de regras, acumulando-se preceitos favoráveis ao empregado ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000241-22.2015.5.06.0271), 16-12-2015
ACORDAM os Membros integrantes da 2ª Turma do Tribunal, por unanimidade, dar parcial provimento ao Recurso Ordinário, para determinar que as 02 (duas) horas de percurso sejam integradas à jornada de trabalho do Reclamante, limitando a condenação da Reclamada apenas ao pagamento das horas que excederem a 8ª (oitava) hora diária ou a 44ª (quadragésima quarta) semanal, além de afastar a incidência...
... ípio em comento comprometa o caráter sistemático da ordem jurídica. O encontro da regra mais favorável não pode se fazer mediante uma ação tópica e casuística de regras, acumulando-se preceitos favoráveis ao empregado ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0010108-64.2014.5.06.0371), 09-12-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. TRANSPORTE FORNECIDO PELA EMPRESA. INEXISTÊNCIA DE TRANSPORTE PÚBLICO REGULAR OU LOCAL DE DIFÍCIL ACESSO. HORAS DE PERCURSO DEVIDAS. O período de deslocamento do empregado ao local da prestação de serviço, em condução oferecida pelo empregador, em face de ser localidade de difícil acesso ou não servida por transporte regular público, é tempo de serviço que...
... ípio em comento comprometa o caráter sistemático da ordem jurídica. O encontro da regra mais favorável não pode se fazer mediante uma ação tópica e casuística de regras, acumulando-se preceitos favoráveis ao empregado ... -
Lesão ao tempo: configurações e reparação para além das relações de consumo
... Resumo: Na ciência jurídica, o tempo apresenta diversas perspectivas, ora repercutindo na aquisição, ... A boa-fé no direito privado: sistemática e tópica no processo obrigacional. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2000, p ...
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Estrutura e função da norma jurídica em Hans Kelsen - e a discussão sobre a resposta correta
... Antes do realismo mais extremado, a tópica de Theodor Viehweg, a primeira das filosofias do direito do pós-guerra, foi acusada de privilegiar em demasia o caso concreto e deixar o juiz sem ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001724-95.2014.5.07.0012), 2016-03-26
... , ao longo desse processo, o caráter sistemático da ordem jurídica ... Destarte, o encontro da norma mais favorável não pode ser obtido mediante separação tópica e casuística de normas, acumulando-se preceitos favoráveis ao empregado ...
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Parecer jurídico nos processos de inexigibilidade de licitação
... Considera-se empresário exclusivo a pessoa física ou jurídica que possua contrato, declaração, carta ou outro documento que ateste a ... de inexigibilidade, o legislador apenas operou uma correção tópica que já era reconhecida pela doutrina ... Com relação ao ...