tópica juridica
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Observações sobre a teoria estruturante do direito de Friederich Müller
O presente trabalho tem por escopo analisar a teoria estruturante do direito (Strukturiende Rechtslehre Theorie), do autor Friedrich Müller. É oferecida uma verificação quanto ao modelo dinâmico de concretização do direito proposto pela teoria estruturante em face do modelo estático do positivismo clássico. Nesse sentido, serão apresentados os pontos principais da teoria, considerados como os...
... pós-positivista e se propõe a tarefa de estruturar a ação jurídica a partir das exigências do Estado Democrático de Direito ... Aludida ... contexto, já haviam sido lançadas as obras de Theodor Viehweg, Tópica e Jurisprudência (1953), e a de Gadamer, Verdade e Método (1960) ... -
Decisão monocrática Nº 6763 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-10-2022
... ção de todo o complexo normativo incidente sobre a realidade jurídica dos Depositários Judiciários no Estado de Goiás ... Com efeito, a ... FISCALIZAÇÃO CONCENTRADA DE CONSTITUCIONALIDADE – IMPUGNAÇÃO TÓPICA OU FRAGMENTÁRIA DE DIPLOMAS LEGISLATIVOS CONEXOS QUE INTEGRAM COMPLEXO ...
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Pragmatismo Jurídico: O Diálogo Entre a Filosofia Pragmática e o Direito
A filosofia pragmática desenvolve uma prudência, visto que, a partir da experiência, busca investigar logicamente respostas capazes de resolver o problema não como uma verdade absoluta, mas como uma solução para aquele determinado problema, naquele dado momento. Em decorrência, o Poder Judiciário enfrenta a articulação de um direito positivo, conjuntural, evasivo, transitório, complexo e...
... uma influência marcante da filosofia pragmática na linguagem jurídica, mormente diante do seu caráter polissêmico e das dificuldades ao ... Tópica y Jurisprudencia, a importância dada por Viehweg8 ao fato concreto para a ... -
Tombamento e os institutos do direito urbanístico
... ões entre o referido instituto e os que se conformam nessa seara jurídica ou em campos correlatos, daí por que o estudo do tombamento relativamente ... Há de se perquirir, também, o significado da solução tópica do tratamento do direito de construir no Código Civil de 2002: a ...
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Superendividamento e acesso à justiça: uma análise sob a perspectiva das políticas de consensualidade
Este artigo tem por objetivo analisar o superendividamento e o acesso à justiça sob a perspectiva das políticas de consensualidade. O problema da pesquisa reside no fato das contribuições da recente Lei do Superendividamento para o acesso à justiça e as políticas de consensualidade, com destaque para a atual situação do quadro pandêmico da COVID-19. No capítulo inicial, é feita uma análise da...
... , indo, no caso do CDC, atingir toda e qualquer relação jurídica que possa ser caracterizada como de consumo e que esteja também regrada ... MARTINS-COSTA, Judith. A boa fé no direito privado : sistema e tópica no processo obrigacional. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999 ... -
Acórdão nº 1.0024.12.026099-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇAO DE FAZER. VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES. PERICULUM IN MORA. GRAVES INFILTRAÇÕES. IMÓVEL ENTREGUE HÁ APENAS TRES ANOS.
... jurídico, com adoção de lógicas mais aderentes à realidade jurídica, como a tópica-retórica, e a conseqüente intensificação dos ... -
Acórdão nº 1.0024.12.248205-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. PRELIMINAR DE AUSENCIA DE PEÇAS NECESSÁRIAS AO AGRAVO DE INTRUMENTO. REJEITAR. ENTENDIMENTO DO STJ. LIMINAR DE DESOCUPAÇÃO DO LOTE. IMPOSSIBILIDADE. VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES. FUMUS BONI IURES. DANO DE DIFICIL REPARAÇÃO. FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE. REVOGAÇÃO DA JUSTIÇA GRATUITA DEFERIDA À AUTORA. DEFERIMENTO. AUSENCIA DE COMPROVAÇÃO DE SUA...
... jurídico, com adoção de lógicas mais aderentes à realidade jurídica, como a tópica-retórica, e a conseqüente intensificação dos ... -
Estado e violência urbana: Danos individuais e danos coletivos?
... Aliás, não são apenas os indivíduos que merecem proteção jurídica, mas as coletividades, a comunidade humana. 1 Seja como for, há pouco (de ... , relativos à segurança pública, exercidos – numa análise tópica, concreta, devidamente contextualizada – aquém ou além de standards ...
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Teoria da norma jurídica como decisão dotada de efetividade e o retorno ao mundo dos eventos
... A tópica de Theodor Viehweg, a primeira das filosofias do direito do pós-guerra, é assim acusada por Alexy de ... JOÃO MAURÍCIO ADEODATO ...
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Duração do trabalho - jornada
... Mais do que isso: não há regra jurídica ampliadora ou redutora da jornada que não tenha influência automática ... Entretanto, é comum também ocorrer a incorporação tópica, respeitadas certas circunstâncias e situações especiais, de regras de ...
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O ativismo judicial como ferramenta de implementação do princípio da sustentabilidade
O trabalho examina o fenômeno do ativismo judicial no contexto do Estado Democrático de Direito, abordando a importância da atuação do juiz para efetivação dos princípios constitucionais. O estudo destaca que essa atuação hoje se mostra complexa, em razão da grande mobilidade do sistema jurídico, garantida, especialmente, pela presença de cláusulas gerais de conteúdo aberto e fluído no...
... social), prevê que “ainda quando a lei não reaja, a ordem jurídica deve fazê-lo”. Nas palavras de Canaris (1996, p. 24), o ideal seria ... É que a sustentabilidade não surge como realidade tópica, resultado de referência em dispositivo específico e isolado; ao ... -
Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... gênero tutelas de urgência , é providência que tem natureza jurídica mandamental , que se efetiva mediante execução lato sensu , com o ... , com declaração de nulidade da cláusula apenas de maneira tópica e incidental, em relação do trabalhador e empregador, integrantes da ...
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Jurisdição e tutela contratual na contemporaneidade
... ência, uma de ordem sistemática, a elaboração de uma ordem jurídica coerente, a outra, de ordem pragmática, a busca de soluções aceitáveis ... é que, na sociedade complexa atual, com a descodiicação, a tópica e a micro recodiicação (como a do CDC) trazendo uma forte pluralidade de ...
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Prefácio
... Devorei o livro no mesmo dia. Na academia jurídica brasileira, não estamos acostumados a estudar o que se convencionou ... dos mestrados e doutorados são, via de regra, realizadas de forma tópica e intuitiva, sem maiores preocupações com a teoria e a epistemologia da ...
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Decisões Monocráticas nº 5922 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Septiembre de 2018
... da pretensão também violaria os princípios da segurança jurídica" e da anualidade eleitoral (art. 16, da CF), cuja aplicação é estendida \xC3" ... FISCALIZAÇÃO CONCENTRADA DE CONSTITUCIONALIDADE IMPUGNAÇÃO TÓPICA OU FRAGMENTÁRIA DE DIPLOMAS LEGISLATIVOS CONEXOS QUE INTEGRAM COMPLEXO ...
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Direito penal: novos reflexos e paradigmas
É certo que as operações anticorrupção dos últimos anos foram fundamentais à marcha evolutiva da legislação, independente da torcida de um lado ou de outro
... 4. RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA o atual panorama legislativo e urisprudencial, é possível ... 14. SILVA JÚNIOR, Walter Nunes da. Reforma tópica do processo penal: inovações aos procedimentos ordinário e sumário, ... -
Direito jurisprudencial, geojurisprudência e vetores da globalização: alguns diálogos entre direito e geografia
Esse artigo visa a discutir a noção de geojurisprudência. Seu contexto se dá nos achados de Manfred Langshans-Ratzeburg, em 1928, que muito embora aludisse à “geojurisprudência”, atinha-se às investigações de interações entre espaço geográfico, leis e modelos normativos, pouco ou nada analisando como a geografia infuia nos aspectos decisórios/hermenêuticos no exercício jurisdicional. Têm-se,...
... geojurisprudência , assim definido “ o ramo da ciência jurídica que busca explicar ou ilustrar os resultados da investigação jurídica ... 49 VIEHWEG, Theodor. Tópica e Jurisprudência ... Brasília: Editora Universidade de Brasília, 1979 ... -
O fundamento da responsabilidade kantiana: um instrumento contra a inefetividade dos direitos
Neste trabalho, expõe-se a categoria dos deveres em sociedades qualificadas pelo risco de não concretização de direitos. O objetivo foi analisar a validade da reelaboração da lógica da responsabilidade civil com esteio na meritocracia e punição kantiana para a efetividade de direitos. A meritocracia é a prática de uma conduta que vai além do que se pode ser legalmente obrigado a realizar; logo, nã
... partindo de dados bibliográficos consubstanciados na literatura jurídica brasileira, estrangeira e normativa pertinente ao tema em questão ... civil é um sub-ramo do direito – classicamente vinculado à tópica do direito privado – que estrutura e funcionaliza o dever jurídico de ... -
Medicamentos: Ativismo judicial do STJ e o direito à saúde
Na análise dessa postura ativista, verifica-se como o superior tribunal de justiça lida com o fornecimento de medicamentos não registrados pela anvisa.
... BONIJURIS I ANO 32 I EDIÇÃO 665 I AGO/SET 2020 DOUTRINA JURÍDICA Anderson Ricardo Fogaça MESTRANDO DA UNVERSDADE ... tópica, teorias da argumentação etc.; (c) constitucionalização do Direito, ... -
Precedente Judicial
... jurídica com determinada aptidão, mas também uma decisão que tem qualidades ... érprete aproxima-se do caso concreto, através de uma atuação tópica, orientada ao problema, mas limitada pela norma. Não se trata, porém, de ...
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Decisões Monocráticas nº 1223190 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Agosto de 2019
... FISCALIZAÇÃO CONCENTRADA DE CONSTITUCIONALIDADE IMPUGNAÇÃO TÓPICA OU FRAGMENTÁRIA DE DIPLOMAS LEGISLATIVOS CONEXOS QUE INTEGRAM COMPLEXO ... ou que mantêm, entre si, vínculo de dependência jurídica, cabe ao autor da ação direta, ao postular a declaração de ...
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Decisão da Presidência nº 1223190 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Agosto de 2019
... FISCALIZAÇÃO CONCENTRADA DE CONSTITUCIONALIDADE IMPUGNAÇÃO TÓPICA OU FRAGMENTÁRIA DE DIPLOMAS LEGISLATIVOS CONEXOS QUE INTEGRAM COMPLEXO ... ou que mantêm, entre si, vínculo de dependência jurídica, cabe ao autor da ação direta, ao postular a declaração de ...
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Redefinindo os contornos do instituto da exceptio non adimpleti contractus a partir das noções de sinalagma, causa concreta e boa-fé objetiva
... para assumir foros de exercício inadmissível de posição jurídica", na forma das várias figuras parcelares já de todos conhecidas [ v.g. , \xE2" ... , “tipos de argumentos recorrentes com vistas à sua aplicação tópica”. Sendo figuras parcelares de uma cláusula geral e não noções ...
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A interpretação dos contratos, a boa-fé e a lei da liberdade econômica
... jurídica elaborada (além do mais) com o fim de dotar a linguagem jurídica de um ... A boa-fé no direito privado: sistema e tópica no processo obrigacional. 2ª ed. São Paulo: Editora Revista dos ...
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Autorização para uso de medicamentos com princípios ativos proscritos no Brasil
O trabalho visa à análise da possibilidade de se obter autorização para uso de medicamentos que possuem como princípio ativo substâncias proscritas no Brasil. Por meio de pesquisa em material bibliográfico interdisciplinar, legislação e julgados, esta análise abarca desde a evolução histórica do uso medicinal de substâncias proibidas até mesmo proposta concreta para que se possa utilizar tais...
... -critas na Portaria nº 344/98, mas sim analisar a possibilidade jurídica de utilização destas fórmulas em tratamentos médicos controlados, ... paralelas e, mais tarde, comunicou a descoberta da anestesia tópica do olho humano com o uso de uma solução à base de cocaína, no ...