trabalhador eventual conceito
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 1000581-38.2017.5.02.0384)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. CONSTRUÇÃO VERTICAL. ARMAZENAMENTO DE LÍQUIDOS INFLAMÁVEIS EM TANQUE INSTALADO COM CAPACIDADE DE ATÉ 250 LITROS. NORMA REGULAMENTADORA N.° 16 DA PORTARIA N.° 3.214/78 DO MINISTÉRIO DO TRABALHO. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. 1. Confirma-
... consumo de energia elétrica em caso de eventual ... pane ou queda de rede, sendo que o ... severa, que é o caso do trabalhador que efetivamente se expõe a perigo, seja por ... Veja-se que o próprio conceito da norma não se compatibiliza, em princípio, ... -
O conceito de bem jurídico como relação de disponibilidade no direito penal limites ao poder punitivo estatal a partir da autonomia da vítima
O texto busca, a partir do diálogo entre o princípio liberal do dano (harm principle) e a teoria do bem jurídico – que fornece um conceito mais preciso do objeto de lesão a ser evitada – um fundamento mais sólido à limitação da ingerência penal estatal. Valendo-se de metodologia hipotético-dedutiva, adota-se um conceito de bem jurídico como relação de disponibilidade, abarcando não somente o...
... Nestes casos, os comportamentos não são puníveis pela eventual imoralidade a eles subjacente, mas pelo transcendente sofrimento que ... O indigente desesperado deseja meramente sobreviver, o trabalhador sem-terra concentra esforços em assegurar sua próxima refeição, o ... -
Caracterização de periculosidade
... virtude de exposição permanente do trabalhador a: ... I - inflamáveis, explosivos ou ... @Exposição eventual, intermitente e permanente ... @@Súmulas do ... Tribunal Superior tem entendido que o conceito jurídico de tempo extremamente reduzido, a que ...
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Outras formas de contratação
... ção do vínculo empregatício do trabalhador com o tomador ... Em síntese, cria-se uma ... de trabalho é de dois anos, incluída eventual prorrogação nesse período. (destacamos) ... Conceito estrito desta relação. Feitos da competência ...
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Formação e alteração do contrato de trabalho
... ficação socioprofissional do trabalhador — documento que pode ser emitido, ... suscitar debate, por exemplo, sobre eventual indenização por despesas relativas ao ... tem reiteradamente esclarecido que no conceito de riscos assumidos pelo empregador inscreve-se, ...
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Processo nº 0012601-39.2017.8.19.0066 de Capital 5 Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 16 de Mayo de 2018
Ementa: Poder Judiciário Quinta Turma Recursal Recurso Nº: 0012601-39.2017.8.19.0066 Recorrente: Bradesco Saude S/a e Outro Recorrido: Dirceu Vieira Moreira Relatora: Dra. Juliana Cardoso Monteiro de Barros Voto Da Relatora Trata-se de Recurso Inominado Interposto Pela Bradesco Saúde, Em Face de Sentença que Julgou Parcialmente Procedentes Os Pedidos para Condenar As Rés a Procederem Ao...
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Acidentes do trabalho e indenização acidentária
@1905. Qual o conceito de Infortunística? ... Resposta: ... proteção e segurança da saúde do trabalhador, configurando-se contravenção penal, punível ... ), ou assumir o risco de produzi-lo (dolo eventual). É a mais grave das formas de culpabilidade ...
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Consolidando o Conceito de Dano Moral Coletivo nas Relações Laborais. Realidade Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho
... a saúde, segurança, higiene e meio ambiente do trabalho e do trabalhador, é devida indenização por dano moral coletivo, pois tal atitude da ré ... dada pessoa, consequência essa, diga-se mais uma vez, meramente eventual ... (267) RR-1156/2004. Tribunal Superior do Trabalho. 6 a Turma ...
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Acordao N° 1711174 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-06-2023
Agravo de instrumento. Penhora. Percela de salário. Constituição federal. Direitos básicos dos indivíduos e que não podem ser objeto de constrição para pagamento de dívidas. Artigo 833, iv, do cpc. Constrição apenas sobre salários superiores a 50 salários-mínimos. Arcabouço jurisprudencial constituído ainda sob a égide do revogado cpc/73. Modificação de parâmetros legais pelo cpc/2015. Exceção...
... ou remuneração do trabalhador são impenhoráveis, salvo nas exceções que ... absoluta, porque, diante de eventual conflito de direitos igualmente relevantes e ... Já o conceito de ... prestação alimentícia se restringe às ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 10200-41.2015.5.01.0017)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELOS GENITORES E IRMÃOS DA EMPREGADA FALECIDA, VÍTIMA DE ACIDENTE DE TRABALHO. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS Nºs 13.015/2014 E 13.467/2017. 1. ACIDENTE DE TRABALHO. MORTE DA EMPREGADA. AÇÃO TRABALHISTA MOVIDA PELO ESPÓLIO DO
... presumido, os irmãos não se inserem no conceito de núcleo ... familiar como os pais, ... colateral), pela perda de um ente trabalhador, mas sim amenizar a dor e o ... ção, muito mais que culpa - um dolo eventual - que ... vitimou cruelmente a ... -
O empregador
... A propósito, o Estatuto do Trabalhador Rural (Lei n. 4.214, de 1963) e a Lei do Trabalho ... Tratando-se de conceito estritamente relacional, a caracterização da ... contratuais obreiros — embora, eventual e topicamente, possa lhe trazer algum desconforto ...
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Legislação Complementar
... dos produtos em decorrência de falso conceito de vantagem ou de segurança; ... VI — ... e do jovem, na qualidade de trabalhador e cidadão; (Redação dada pela Portaria MT n ... ordem de serviço — OS para a eventual lavratura de autos de infração ... § 15 ...
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Poder Diretivo do Empregador e a Construção do Ambiente de Execução do Trabalho
... física, que trabalha de forma não eventual, prestando pessoalmente os serviços de forma ... ão é ideia oposta à de autonomia; o trabalhador autônomo, segundo Manuel Alonso Olea, es quien ... análise de Gérard Lebrun, ao conceito de poder está ligada a ideia de força. Um ...
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Acordão nº 00439-2007-026-04-00-8 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 1 de Octubre de 2009
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RADIAÇÕES IONIZANTES. CONTATO NÃO EVENTUAL. DEVIDO. A expressão “permanente”, utilizada no art. 193 da CLT, não equivale a definir que a atividade em exposição a risco se deva desenvolver com absoluta constância. Estabelecendo noção de continuidade do risco - aliada ao fator da cumulatividade dos efeitos das radiações ionizantes no organismo -, tem sinonímia com o...
... exposição a radiações ionizantes era eventual, situação que não caracteriza o trabalho em ... no organismo -, tem sinonímia com o conceito" de não eventual, onde a intermitência da exposi\xC3" ... econômico indevidamente ao trabalhador, à evidência sem respaldo em lei. Disso ... -
Da Execução na Justiça do Trabalho
... e efetivo à Justiça do Trabalho, do trabalhador, é o da execução ... Mesmo a CLT, ... @2. Do conceito de execução trabalhista ... Ensina José ... ter cuidado redobrado ao homologar eventual desistência da execução por parte do credor ...
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A possibilidade da cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade à luz do direito do trabalho constitucionalizado
This article aims to examine the possibility of accumulation of additional pay for dangerousness and insalubrity, through constitutional interpretation of labor law. Thus, the now exposed theme is linked directly to health and safety at work - one of the crucial points of this specialized area of law.
... , destinando-se apenas o mínimo ao trabalhador, alvo de salários ínfimos e condições de ... de Oliveira nesse mesmo período, o conceito de saúde foi ampliado com a criação da ... apenas, quando o contato dá-se de forma eventual, assim considerado o fortuito, ou o que, sendo ... -
Noções Propedêuticas da Justa Causa
@1. Conceito de justa causa ... Todos os atos faltosos do ... sendo "o comportamento culposo do trabalhador que, pela sua gravidade e consequências, torne ... 492, a, da CLT, de modo que eventual reforma demandaria imprescindível incursão na ...
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A interação entre direito e economia na desconsideração da personalidade jurídica
... ção da responsabilidade dos sócios, eventual prejuízo a ser suportado por terceiros em ... pela condição de desigualdade do trabalhador diante do empregador (de hipossuficiência ... 67 ... No conceito de Troster e Mochón, “desenvolvimento é o ...
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Sentença e Coisa Julgada
... Conceito e natureza jurídica ... A palavra ... favorável à parte a quem aproveitaria eventual pronunciamento nos termos do art. 485.” ... , extingue o contrato de trabalho do trabalhador estável (arts. 494 e 853 e seguintes da CLT) e ...
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O florescimento dos interesses transindividuais no campo dos direitos sociais
... gradual concretização do ser humano trabalhador, com o intuito de garantir a tutela específi ca ... O conceito holístico de meio ambiente do trabalho é ... empregados, sem prejuízo, inclusive, de eventual ação civil pública de caráter inibitório ...
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Manual de perícia médica da previdência social
... , a estrutura da Agência, dentro do novo conceito", será organizada em módulos: ... a) orientaç\xC3" ... trabalhador, anotando se, empregado (E), desempregado (D), ou ... e não poderá ser reduzido em razão de eventual" aquisição de capacidade laborativa ou de reduç\xC3" ...
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Reflexos Tributários da Reforma Trabalhista
... , provê não só a existência do trabalhador, como também de todos aqueles que dele dependem ... ção trabalhista, mormente no tocante ao conceito de remuneração ... Houve nítida alteração ... tanto o Juiz do Trabalho – ao apreciar eventual reclamatória trabalhista – quanto o Auditor ...
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Compatibilidades do NCPC com o Processo Trabalhista
... sem esquecer-se de averiguar, também, a eventual" complexidade da causa. Por outro lado, o Estado n\xC3" ... ) – A apreciação e integração do conceito de justiça em “prazo razoável” ou de ... do Trabalho, às vezes é comum o trabalhador pedir rescisão indireta do seu contrato de ...
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Disposições Gerais (Arts. 993 a 1.008)
... de contradição, podem conformar-se ao conceito de duplo exame, porquanto o órgão emissor da ... b) ao contrário, eventual reforma da decisão secundária envolveria certo ... interposto pela parte contrária (o trabalhador), outros valores forem acrescidos à ...
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O Meio Ambiente de Trabalho Digno e os Direitos da Personalidade do Trabalhador
... 3.1. Conceito e classificação dos direitos de personalidade ... É fundamental ... como fonte primária das informações, o que poderá resultar em eventual" ato de discriminação, preconceito ou exclusão, logo, essas duas situaç\xC3" ...