trabalhador eventual conceito
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A ausência do direito de desconexão e os prejuízos causados à saúde do empregado
O presente artigo tem como escopo a análise do direito de desconexão do trabalho com enfoque no impacto na saúde do trabalhador em tempos de pandemia pela covid-19. Trata-se de um projeto de pesquisa bibliográfica, utilizando o método de abordagem dedutivo e técnica de documentação indireta, de tema atual detentor de relevante importância jurídica e social. O direito de desconexão do trabalho é...
... com enfoque no impacto na saúde do trabalhador em tempos de pandemia pela covid-19. Trata-se de ... -se no primeiro a história, evolução, conceito e importância do Direito de Desconexão do ... no caso de uma situação de emergência eventual, como a do coronavírus, a adoção do trabalho ... -
Outros institutos jurídicos
... esse desconto, visando proteger o trabalhador, ele será responsabilizado pelas contribuições ... Trata-se de técnica que leva em conta o conceito-padrão de família. Correspondendo a esposa e ... depósito obrigatório, vai além do seu eventual valor e persiste enquanto a necessidade perdurar, ...
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Direito a Igualdade e não Discriminação na Relação de Trabalho
... Hobbes o embrião do liberalismo e do conceito de igualdade formal ... A ideia de que todos ... de livre escolha de emprego pelo trabalhador, qualquer que seja sua raça, cor, sexo, ... Eventual meio ambiente de trabalho inóspito e violador de ...
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Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero 2021
... , diante da própria dimensão do conceito de acesso à justiça ... Seguimos na certeza ... , na medida do possível, bem como à eventual necessidade de inserção da parte ou testemunha ... 89 ... Ao trabalhador rural segurado especial caberá o ônus da prova ...
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Direito Fundamental ao Trabalho Digno e Meio Ambiente de Trabalho Saudável: uma Análise sob a Perspectiva do Assédio Organizacional
... de 1988 alçou tanto o sujeito trabalhador quanto o valor social do trabalho ao centro de ... Respeitado o referencial teórico do conceito de “direito fundamental ao trabalho digno” ... normativa, de modo que na existência de eventual conflito entre o Direito interno e o Direito ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 100980-45.2019.5.01.0483)
I - AGRAVO DA PRIMEIRA RECLAMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.467/2017. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. MULTA DO ARTIGO 467 DA CLT. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA NA DECISÃO AGRAVADA . Esta Corte Superior tem vasta jurisprudência no sentido de que a Recuperação Judicial não
... o exposto, prejudicada a análise de eventual requerimento de sobrestamento ... do ... redução da demanda inserem-se no conceito de risco, não podendo o trabalhador ... -
Da remuneração - (arts. 457 a 467)
... , ao segurado empregado e ao trabalhador avulso, exceto o doméstico. É a matéria ... de alimentação e pousada, por serviço eventual realizado em município diferente do da sede de ... Bem se sabe que o prêmio se aproxima do conceito de participação nos lucros. Quase que com ela ...
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Capítulo IV - Responsabilidade Civil Objetiva do Empregador Decorrente de Acidente do Trabalho e do Risco da Atividade
... ao Estado o dever de indenizar o trabalhador vítima do infortúnio ... De Plácido e Silva ... ão alcançando, por isso, os benefícios eventual-mente obtidos pelo autor do dano ... Raimundo ... Não existe um conceito exato do que seja atividade, mas Sérgio ...
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Consolidando o Conceito de Dano Moral Coletivo nas Relações Laborais. Realidade Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho
... a saúde, segurança, higiene e meio ambiente do trabalho e do trabalhador, é devida indenização por dano moral coletivo, pois tal atitude da ré ... dada pessoa, consequência essa, diga-se mais uma vez, meramente eventual ... (267) RR-1156/2004. Tribunal Superior do Trabalho. 6 a Turma ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
... Trabalho de limpeza eventual ou, ai nda que habitual, por tempo ... Concentração reduzida. Trabalhador a que, ainda, cumpria inúmeras outras tarefas ... 2.1 Conceito. 2.2 Normas Constitucionais. 2.3 ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0030288-28.2021.8.19.0021 (Cível), 25-11-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0030288-28.2021.8.19.0021 Recorrente: BANCO DAYCOVAL S.A. - ré Recorrido: SONIA REGINA SILVA MATOS. - autora Origem: 3° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou...
... conceito legal de consumidor final e o réu ao de ... -
Caracterização de insalubridade
... qual não causará dano à saúde do trabalhador, durante sua vida laboral ... O subitem ... e, principalmente, servindo de provas em eventual ação trabalhista. O empregador controlará o ... De início, é importante destacar o conceito legal de insalubridade. Segundo o art. 189 da ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000522-97.2017.5.07.0038), 2019-03-26
... Requer, em caso de eventual procedência, a observância da correção ... , demonstrado que o assassinato do trabalhador foi praticado por terceiro, afastada resta a ... Trata-se de conceito aberto que, por falta de regulamentação ...
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Inconstitucionalidade das normas celetistas sobre trabalho intermitente: construções teóricas e compreensões práticas na perspectiva do direito fundamental ao trabalho digno
O artigo tem por objetivos a análise teórica da constitucionalidade das normas celetistas sobre trabalho intermitente e, em perspectiva prática, compreender se há consonância entre tais regras e o direito fundamental ao trabalho digno. O artigo parte, então, de problemas concretos, que são identificar se a contratação de trabalho intermitente está ou não em conformidade com os ditames...
... em função da produção do trabalhador no respectivo mês, produção a ser estimada ... artigo pretende-se apresentar um conceito de contrato de trabalho intermitente nos termos ... , com prestação de serviço não eventual e em razão da necessidade de trabalho ... -
Contrato de Trabalho. Subordinação Jurídica. Poder Diretivo do Empregador. Direitos e Deveres do Empregador e Empregado
... da irrenunciabilidade dos direitos do trabalhador, o da continuidade da relação de emprego e o da ... Quanto ao seu conceito acolhemos o de Délio Maranhão, para quem ... eventual de serviço, colocando sua força de trabalho à ...
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Greves: o que são e por que devemos aceitá-las?
O Direito do Trabalho hodierno é reflexo direto dos movimentos operários que, na Revolução Industrial, buscavam melhores condições de trabalho por meio da paralisação da prestação de serviços. Porém, a despeito de suas remotas origens, ainda pairam muitas dúvidas acerca do conceito jurídico de greve - as quais levam à banalização da expressão e ao descrédito da população sobre sua importância....
... , ainda pairam muitas dúvidas acerca do conceito" jurídico de greve – as quais levam à banaliza\xC3" ... O trabalhador sujeitar-se-ia aos arbítrios da classe ... trabalhador autônomo, passando pelo eventual, avulso, voluntário, rural, doméstico, ... -
Outras formas de contratação
... ção do vínculo empregatício do trabalhador com o tomador ... Em síntese, cria-se uma ... de trabalho é de dois anos, incluída eventual prorrogação nesse período. (destacamos) ... Conceito estrito desta relação. Feitos da competência ...
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Subordinação no Pós-Reforma: a Necessidade de Retorno à Dependência como Pressuposto Autêntico do Liame de Emprego
... ão, a necessidade de revisitar-se o conceito de subordinação, enquanto critério principal ... que contratara e/ou empregara o trabalhador. Nesse raciocínio, portanto, haveria de existir ... Com efeito, eventual trabalhador que se apropria dos fatores de ...
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Normas regulamentadoras NR-15 e NR-16
... possa causar danos ao organismo do trabalhador; ... 2. exposição real do trabalhador aos ... § 1º O ingresso ou a permanência eventual em área de risco não geram direito ao adicional ... b) não se enquadram no conceito ...
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Edital, EDITAL DE ABERTURA 15º CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS NA CLASSE
... vagas na classe inicial, poder ocorrer a eventual nomeao e posse de candidatos aprovados, a critrio ... Teoria da Constituio: conceito e concepes. 2. Classificao das ... atividade intelectual ou inventiva do trabalhador. Direitos resultantes do uso da imagem do ...
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Atuação Sindical
... 4. Negociação coletiva e a OIT. 5. Conceito e denominação. 6. Sujeitos. 7. Espécies. 7.1 ... ão do legislador estava em proteger o trabalhador no momento em que perdia o empregado, para que, ... Poder Judiciário competente, quando da eventual propositura da demanda de que trata o art. 33 ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10149-66.2016.5.03.0008)
AGRAVO INTERNO DO AUTOR EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RÉU . LEI Nº 13.467/2017 . TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. FRAUDE. SUBORDINAÇÃO DIRETA AO TOMADOR DE SERVIÇOS. CARACTERIZAÇÃO DO VÍNCULO DE EMPREGO, NOS MOLDES DOS ARTIGOS 2º E 3º DA CLT. HIPÓTESE NÃO ALCANÇADA...
... e subordinação direta do trabalhador ao tomador de ... serviços. Assim, ... a fraude, por desvirtuar o próprio conceito de ... terceirização, no qual a ... da causa, a fim de não inviabilizar eventual manifestação daquela ... Corte sobre a ... -
Citação e resposta do réu
... tuitivo do patrimônio jurídico do trabalhador, por mais fortes e inveteradas que sejam as ... se assente, será capaz de justificar eventual" eliminação do direito de defesa do empregador \xE2\x80" ... 4.2. Etimologia e conceito ... O substantivo contestação é ...
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Responsabilidade civil decorrente da alienação parental
... das conceituações e a perspectiva de eventual reparação civil a ser aplicada no caso ... A evolução do conceito de dano moral. Revista da Escola de Magistratura ... trabalhador mais horas de seu tempo do trabalhador para ...
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Suspensão, interrupção e extinção do contrato de trabalho
... @@1.1. Conceito e distinção ... Tem o instituto da suspensão ... ção temporária das atividades do trabalhador, a legislação trabalhista brasileira dedica o ... e individualizada, que a pena para eventual reiteração das faltas injustificadas seria a ...