trabalhador eventual conceito
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Verbas trabalhistas
... Tendo o trabalhador direito a 30 dias de férias e optando pela ... de compensação desse valor com eventual verba contida em norma coletiva de trabalho. A ... ou modalidades que se enquadram nesse conceito devem aguardar a norma infraconstitucional para ...
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Duração do trabalho - jornada
... ão de serviços ou disponibilidade do trabalhador perante o seu empregador) e a medida da principal ... Note-se, aqui, um aspecto fundamental: o eventual incremento do chamado custo trabalhista , que ... O período considerado no conceito de jornada corresponde ao lapso temporal diário ...
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Prescrição e os direitos trabalhistas com objeto difuso. Novas bases para compreensão do problema
... A primeira, tratará do conceito tradicional de direito subjetivo e direito ... No Brasil, eventual problemática que persistisse existir restou ... pode reverter ao Fundo de Amparo ao Trabalhador ou alguma entidade beneficente específica ...
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Contrato de trabalho
... que se a prestação for feita por trabalhador autônomo, como os profissionais liberais ... A relação de emprego tem seu conceito legal no art. 442 da CLT, verbis : ... Art ... eventual a empregador rural, sob a dependência deste e ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... há uma pretensão resistida do trabalhador ou do tomador de serviços, tendo por escopo a ... tomar inúmeras cautelas para homologar eventual transação extrajudicial. Deve designar ... @@4.1. Conceito ... As comissões de conciliação prévia são ...
- Legislação Complementar
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Das disposições gerais
... conceito o art. 444, também consolidado ao assentar ... ção (salário), a prestar trabalho não eventual em proveito de pessoa, física ou jurídica ... por considerar, praticamente, o trabalhador parte ou membro da empresa ... Essa corrente de ...
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Acórdão, Processo nº 5005786-25.2021.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 16-12-2022
... excluídas pela Lei nº 8.212/1991 do conceito de salário de contribuição. No mérito, no que ... constitucionais de empregador, trabalhador, folha de salários, e demais rendimentos do ... que presta serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante ...
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Contribuições sociais
... c) o lucro (CSLL) 2 ... II - do trabalhador e dos demais segurados da previdência social, ... cálculo é, portanto, a remuneração, conceito que não abrange o valor percebido a título de ... da contribuição decorrente de eventual diferença da gratificação natalina (13º ...
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Compliance, investigações internas e direitos do empregado
... e, como dito, receberia benefícios na eventual aplicação de sanções, mesmo que uma ... o Direito, a esfera de liberdade do trabalhador está inserida na esfera de liber-dade jurídica ... no Direito Penal Empresarial: um novo conceito ...
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O Dano Existencial da Pessoa-que-trabalha: Um Repensar à Luz do Direito Fundamental ao Trabalho e da Psicodinâmica do Trabalho
... ção: a necessidade de aprofundar o conceito de dano existencial trabalhista ... A ... de trabalho não interessaria ao trabalhador, senão como um meio para algo que ele possa vir ... ser indenizados independentemente de eventual indenização por dano patrimonial, biológico ...
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A Conformação da Identidade Constitucional do Trabalhador na Constituição Federal de 1988: o Direito à Saúde Mental no Meio Ambiente de Trabalho
... O conceito constitucional de Estado Democrático de Direito, conforme destaca ... possuem natureza normativa, de modo que na existência de eventual conflito entre o Direito interno e o Direito Inter-nacional dos Direitos ...
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A reforma da previdência - a emenda constitucional nº 103, de 13 de dezembro de 2019
... Previdência Social Seguritário do trabalhador e do empregador e autônomos. Os direitos sociais ... ƕ 6, que no passado dispunha sobre: I- o conceito de empresa brasileira e empresa brasileira de ... da Emenda, a salvação financeira de eventual crise financeira da previdência seguritária ...
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Dignidade humana e dano moral: duas faces de uma moeda
... 35 e ss ... 113 V., sobre o conceito, por todos, P. PERLINGIERI, Perfis de direito ... que o indivíduo se defendesse de uma eventual ingerência excessiva do Estado. É o Estado que ... às necessidades vitais básicas do trabalhador" e de sua família (artigo 7º, IV, da Constituiç\xC3" ...
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Falência e recuperação de empresas
... que se encontra na sede da empresa, trabalhador de empresa terceirizada, e que, por equívoco ou ... O conceito do primeiro é muito mais amplo, sendo o gênero ... ídica e de extensão da falência, a sua eventual procedência só pode ter conseqüências ...
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Decisão da Presidência nº 3262 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Junio de 2019
... , sobre a referida adesão ou sobre eventual adequação aos termos do Plano de Recuperação ... Fiscal, a qual integra o conceito de bloco de constitucionalidade, implementou-se a ... , como o FGTS, o Fundo de Amparo ao Trabalhador e outros ... Ou seja, nós temos um modelo de ...
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Livro I - Abordagem conceitual
... Esse conceito é muito bem descrito pelo Prof. Silvio ... apenas 18 anos o poder aquisitivo do trabalhador brasileiro caíra pela metade. 19 Esse dado ... , questionamento judicial sobre sua eventual" inconstitucionalidade, por não exigir comprovaç\xC3" ...
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Direito Penal
... 1. CONCEITO, FONTES E PRINCÍPIOS 1 ... (Delegado/RJ ... Tivesse havido dolo (direto ou eventual) na produção do resultado morte, de fato, o ... do trabalhador, a competência será da Justiça Estadual; III ...
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A Construção Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho sobre o Dano Existencial e o Trabalho Intermitente
... ção da proteção à dignidade do trabalhador ... O processo de redemocratização do ... p. 38-39 ... (509) O conceito de Estado Democrático de Direito “constrói-se ... eventual aplicação delas acaba sendo menos onerosa do ...
- Legislação
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001499-89.2017.5.06.0144), 11-02-2021
RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO DO TRABALHO. INTERVALO INTERJORNADAS. Evidenciado o descumprimento do intervalo interjornadas, previsto no art. 66, da CLT, impõe-se cabível a condenação ao pagamento das horas de intervalo suprimidas. Inteligência da OJ 355 da SDI-I/TST. Recurso ordinário provido, no particular.
... Almeja que, em eventual fase de liquidação, seja utilizada a TR como ... ículo diariamente, a exposição do trabalhador enquadra-se no conceito de risco intermitente ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 1000581-38.2017.5.02.0384)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. CONSTRUÇÃO VERTICAL. ARMAZENAMENTO DE LÍQUIDOS INFLAMÁVEIS EM TANQUE INSTALADO COM CAPACIDADE DE ATÉ 250 LITROS. NORMA REGULAMENTADORA N.° 16 DA PORTARIA N.° 3.214/78 DO MINISTÉRIO DO TRABALHO. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. 1. Confirma-
... consumo de energia elétrica em caso de eventual ... pane ou queda de rede, sendo que o ... severa, que é o caso do trabalhador que efetivamente se expõe a perigo, seja por ... Veja-se que o próprio conceito da norma não se compatibiliza, em princípio, ... - Processo nº 0315814-83.2014.8.19.0001 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 24 de Abril de 2017
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Exame dos princípios
... Sucede que eventual incompetência, neste caso, por ser relativa, ... é visível o seu sentido protetivo do trabalhador. O art. 4º, inciso I, do Código de Defesa do ... , inspirado em Von Büllow, formulou um conceito de preclusão, que se tornaria clássico. Para o ...
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O conceito de bem jurídico como relação de disponibilidade no direito penal limites ao poder punitivo estatal a partir da autonomia da vítima
O texto busca, a partir do diálogo entre o princípio liberal do dano (harm principle) e a teoria do bem jurídico – que fornece um conceito mais preciso do objeto de lesão a ser evitada – um fundamento mais sólido à limitação da ingerência penal estatal. Valendo-se de metodologia hipotético-dedutiva, adota-se um conceito de bem jurídico como relação de disponibilidade, abarcando não somente o...
... Nestes casos, os comportamentos não são puníveis pela eventual imoralidade a eles subjacente, mas pelo transcendente sofrimento que ... O indigente desesperado deseja meramente sobreviver, o trabalhador sem-terra concentra esforços em assegurar sua próxima refeição, o ...