trabalho domestico direitos e deveres
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Índice alfabético remissivo
... 244, 268 ABONOS – 325, 428 ACIDENTE DO TRABALHO – 178, 247, 293, 315, 319 ... Acidente fora do ... Despedida indireta – 270 Empregado doméstico – 168 Falta grave – 280 Indenização ... – 69 Constituição de 1988 – 69 DIREITOS CONSTITUCIONAIS SOCIAIS – 70 DIREITO DO ... Direitos e deveres – 233 Hipersuficiente – 224 No exterior – ...
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Relação de emprego - caracterização
... úcleo básico centra-se na relação de trabalho, mais propriamente na relação de emprego ... , pela legislação regente do trabalho doméstico, seja a antiga Lei n. 5.859/1972 (que se refere ... deveres inerente ao poder empregatício (com sua ... de fórmulas jurídicas restritivas de direitos sociais e fundamentais. Demonstra, ademais, a ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... outros direitos fundamentais e de alguma forma se torna uma ... ídica da sociabilidade, expressa pelos deveres que todo convívio social implica” ... Segundo ... Métodos de ... trabalho do direito constitucional. 3ª Ed. Trad. Peter ... de um culto doméstico. Mesmo nas religiões atuais, se o fiel assim se ...
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Direitos Fundamentais na Relação de Emprego
... para o ponto de partida do direito do trabalho, pois nem sempre as relações de trabalho foram ... , indicando a origem, as limitações e os deveres dos homens ... No poema Teogonia , Hesíodo ... sociedade de então como um animal doméstico. Conforme leciona Hannah Arendt: ... trabalhar ...
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Do mito do trabalho por amor à luta pela dignidade e reconhecimento do trabalho doméstico no Brasil: diálogo com a interseccionalidade entre raça e gênero
Este trabalho pretende resgatar a dignidade como princípio informador do trabalho doméstico no Brasil. Para tanto, necessário breve recorte histórico sobre a luta pela visibilidade e remuneração do trabalho doméstico no Brasil, por meio das mulheres negras que protagonizaram esta luta desde o ano de 1936 até a Constituição Federal de 1988, pelo reconhecimento deste trabalho e igualdade de...
... que, embora a categoria do trabalho doméstico tenha conquistado direitos historicamente negados, a luta dessas mulheres segue em permanente ... úblico, tratando de economia e política, às mulheres couberam os deveres de cuidado e reprodução. É bem verdade, porém, que essa cisão ... -
Caracterização do direito do trabalho
... Evidentemente que a extensão de direitos materiais trabalhistas suporia texto legal ... da gestão empresarial cria direitos e deveres às partes contratuais trabalhistas, influindo no ... A respeito do contrato de trabalho doméstico, consultar, neste Curso, o Capítulo XI (“O ...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... , inciso XIII (liberdade de exercício de trabalho, ofício ou profissão); art. 5º, incisos XIV ... exclui todos aqueles que não gozam dos direitos políticos e não participam da administração ... doméstico ou outro (como é o caso do quadro administrativo ... em um conjunto complexo de direitos e deveres interagentes de ambas as partes, no qual se ...
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Teoria Geral do Direito
... deveres que lhes atribui, regula as condições ... direitos fundamentais do ser humano, mecanismo de controle ... O direito do trabalho sempre esteve repleto dessas normas de ordem ... das relações de emprego no âmbito doméstico — era extremamente lacunosa e não disciplinava ...
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Índice alfabético remissivo
... ACIDENTE DO TRABALHO - 89, 158, 215, 254, 264, 271, 274, 377 ... Empregado doméstico - 149 ... Falta grave - 226 ... Indenização ... Constituição de 1988 - 61 ... DIREITOS CONSTITUCIONAIS SOCIAIS - 62 DIREITO DO TRABALHO ... Direitos e deveres - 202 ... No exterior - 207, 210 Registro - 196 ...
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O empregado
... ício entre tomador e prestador de trabalho (desde que presentes os elementos ... ífica fixada no Capítulo II (“Dos Direitos Sociais”) de seu Título II (“Dos Direitos e ... ém no Capítulo I — “Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos” (art. 5º, caput ) ... 29 ... @IV. Empregado doméstico" ... @@1. Definição ... Empregado dom\xC3" ...
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Exercício de algumas profissões
... primeira norma, a cuidar da relação de trabalho do atleta profissional de futebol, que ficaria ... , bem como o lazer é incluído dentre os direitos sociais (art. 6º) ... De outro lado, a ... Este é de natureza civil, com direitos, deveres e condições que não se misturam com aquele do ... 45 ... @18. Empregado doméstico ... @@18.1. Evolução e características ...
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Lei nº 14.301 de 07/01/2022. Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem (BR do Mar); altera as Leis nºs 5.474, de 18 de julho de 1968, 9.432, de 8 de janeiro de 1997, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.893, de 13 de julho de 2004, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004; e revoga o Decreto do Poder Legislativo nº 123, de 11 de novembro de 1892, e o Decreto-Lei nº 2.784, de 20 de novembro de 1940, e dispositivos da Medida Provisória nº 2.217-3, de 4 de setembro de 2001, e das Leis nºs 6.458, de 1º de novembro de 1977, 11.434, de 28 de dezembro de 2006, 11.483, de 31 de maio de 2007, 11.518, de 5 de setembro de 2007, 12.599, de 23 de março de 2012, 12.815, de 5 de junho de 2013, e 13.848, de 25 de junho de 2019.
... Dos Direitos e Deveres Aplicáveis às Embarcações Afretadas ... ção no mercado internacional ou doméstico ... § 5º (VETADO) ... § 6º Os tripulantes ... Art. 12. Aos contratos de trabalho dos tripulantes que operem em embarcação ...
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Família democrática no direito brasileiro: constitucionalização das relações familiares
... a comunicação com o reconhecimento dos direitos dos vulneráveis, o método narrativo na ... Este trabalho" cuida da constitucionalização do Direito de Fam\xC3" ... demonstram a igualdade dos direitos e dos deveres dos cônjuges e dos companheiros, a igualdade ... especiais e, em regra, em ambiente doméstico 28 ... A fiscalização estatal deve ser realizada ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... a lógica do procedimento no Processo do Trabalho ainda comporta compartimentalização do ... ções jurídicas relativas a faculdades, direitos, deveres e ônus processuais ... O ... quanto à reclamação de empregado doméstico, ou contra micro ou pequeno empresário, o ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... garantia elementar da proteção aos direitos humanos (Princípios de ... Conduta Judicial de ... Como temos toda a ordem do trabalho já organizada, o ... que eu me abalançaria a ... cumprimento dos deveres do cargo de juiz. Aplica-se não ... somente à ... âmetros equivalem ao que, no âmbito doméstico, designamos ... por suspeição (aspecto ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... acesso à Justiça dos que têm os seus direitos injustamente resistidos ou contrariados; penaliza ... em virtude do não cumprimento dos deveres impostos pela lei para assegurar o funcionamento ... II – para o empregado doméstico: a remuneração registrada na Carteira de ...
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Exercício de algumas profissões
... (acordo ou convenção coletiva de trabalho) ou, à falta, mediante sentença normativa da ... prévio e por escrito do titular dos direitos autorais (art. 16) ... O salário desses ... Este é de natureza civil, com direitos, deveres e condições que não se misturam com aquele do ... 10. EMPREGADO DOMÉSTICO ... 10.1. EVOLUÇÃO E CARACTERÍSTICAS ...
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Direito individual do trabalho
... -se como verdadeira salvaguarda dos direitos dos trabalhadores empregados ... Ora, enquanto ... 9.615/98, com fixação de direitos, deveres e condições completamente inconfundíveis com o ... a serviço de empresa ou de empregador doméstico ou pelo exercício do trabalho dos segurados ...
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O Direito do Trabalho no Brasil
... ção Francesa, com longa declaração de direitos individuais (art. 179). Em suas alíneas 24, 25 e ... anterior, no que se refere aos direitos e deveres trabalhistas. Assim é que fez desaparecer a ... , tais como: secretário, economista doméstico, técnico em radio-logia, especialização de ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... é adstrito, comete um ilícito, e como os deveres, qualquer que seja, qualquer que seja sua causa ... Como salientamos no início deste trabalho, o ato de convivência social requer condutas ... que não impliquem na violação de direitos de outrem ... 41 Pereira, Caio Mário da ... ou proverbial significado de núcleo doméstico, pouco importando se formal ou informalmente ...
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Ampliar a licença-paternidade para despatriarcalizar o estado e a sociedade
Tomado como ponto de partida o patriarcado como matriz profunda e estruturante de relações desiguais de poder nos âmbitos doméstico e público e levado a sério o desafio de desconstruir o complexo e contraditório sistema patriarcal, a hipótese defendida no artigo sugere que a ampliação do direito fundamental à licençapaternidade pode contribuir em alguma medida para o fomento e a sofisticação de...
... Seção: Direitos Humanos e Políticas Públicas de Gênero ... ções desiguais de poder nos âmbitos doméstico e público e levado a sério o desafio de ... fragmentariamente, a divisão sexual do trabalho ... Palavras-chave: Licença-paternidade; ... ’ paternos foram substituídos por ‘deveres’. Não estamos numa sociedade sem pais. Mas, ... -
Organização Sindical
... 13.467). 1) Trabalho temporário; 2) Trabalho intermitente; 3) ... que dispusessem sobre garantias ou direitos das organizações sindicais; ... j) adoção ... com as mesmas prerrogativas e os mesmos deveres. O autoritarismo repressivo não mudou de estilo; ... ) anos para desempenho de trabalho doméstico, de acordo com a Convenção n. 182, de 1999, da ...
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O empregado
... ício entre tomador e prestador de trabalho (desde que presentes os elementos ... Direitos e Garantias Fundamentais (Título II), os bra em direitos e deveres individuais e coletivos (Capítulo I do Título ... 26 ... @IV. Empregado doméstico" ... @@1. Definição ... Empregado dom\xC3" ...
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Divisão sexual da precarização do trabalho no capitalismo da era digital. A lógica da subvalorização do trabalho de domésticas em plataformas tecnológicas
O presente artigo objetiva demonstrar que a exploração das trabalhadoras domésticas por meio das plataformas tecnológicas agrava os problemas de gênero, classe e raça dessa categoria ocupacional, por intensificar a divisão sexual da precarização do trabalho no capitalismo da era digital. Nesse intuito, analisa, de modo geral, o trabalho realizado em plataformas digitais para compreender a...
... é direcionada à relação de trabalho doméstico para, com base em dados estatísticos sobre ... à supressão e flexibilização de direitos trabalhistas pelas medidas legislativas que se ... sua natureza jurídica e os direitos e deveres que decorrem dessa relação. No aspecto ... -
O trabalho infantil na mídia brasileira e o direito ao esquecimento nas plataformas digitais
Embora o trabalho infantil seja coibido no Brasil, somente permitido a partir dos quatorze anos na condição de aprendiz ou a partir dos dezesseis anos, o trabalho infantil na mídia e o trabalho infantil artístico são uma realidade, através da Convenção nº 138 da OIT. Atualmente, há controvérsias envolvendo o trabalho infantil na mídia, em especial, o trabalho desempenhado por influenciadores...
... temáticas: Direito do Trabalho; Direitos Humanos; Direito Previdenciário; Fiscalização ... Nesse interim, o trabalho infantil doméstico tem destaque, por se tratar de uma das ... Autoridade parental: os deveres dos pais frente aos desafios do ambiente digital ...