Tratado de Cooperação Amazônica
- Cúpula de belém não tem acordo sobre meta de desmatamento zero e nem cita petróleo
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Legislação Complementar
... e internacional, incluídas a cooperação e a assistência internacionais, como complemento ... Comum do Sul — MERCOSUL, previsto no Tratado de Assunção, assinado em 26 de março de 1991, ... ário na costa brasileira, na bacia amazônica ou demais águas interiores, deverá ser ...
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Decisões Monocráticas nº 568 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Septiembre de 2019
... Unidos aplicável para a total cooperação e remediação da empresa ... A Seção de ... e atos deliberativos a respeito do acordo tratado na ação. Em sua manifestação (peça ... Federal e os Estados da região amazônica. O Acordo prevê, ainda, que: 2 ...
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Decisão da Presidência nº 568 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Septiembre de 2019
... Unidos aplicável para a total cooperação e remediação da empresa ... A Seção de ... e atos deliberativos a respeito do acordo tratado na ação. Em sua manifestação (peça ... Federal e os Estados da região amazônica. O Acordo prevê, ainda, que: 2 ...
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A proteção jurídica internacional do bioma pantanal na era do antropoceno à luz das constituições do Brasil, Bolívia e Paraguai
A crise ecológica evidenciada na era do Antropoceno carrega diversos dilemas e desafios. O Pantanal é a maior planície inundável continental do mundo e sofre as consequências dessa era geológica. Esse bioma apresenta grande importância para a manutenção do equilíbrio ambiental, ecológico, biológico e hidrológico, evidenciando a necessidade de protegê-lo e conservá-lo para as presentes e futuras...
... Nesse sentido, a cooperação internacional entre Brasil, Paraguai e Bolívia, ... , originária das regiões Cerrados, Amazônica e Chaco ... Vale ressaltar a relevância do ... tratado foi ratificado por governantes de 18 países, no ... -
Memorial de Amicus Curiae apresentado nos autos da ADI no 4757
... 23 da CF/88, i xa normas de cooperação entre os entes federativos para o exercício da ... amazônica, designado pela ANAMMA”; ... (v) — à C ... 18 “As 10 Diretivas são: Esgoto Tratado, Lixo Mínimo, Recuperação da Mata Ciliar, ...
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Ordem social
... ão de conhecimento e bens culturais; cooperação entre os entes federados, os agentes públicos e ... 225, § 4º, da Lei Maior, a Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o ... Outro direito expressamente tratado pelo Estatuto da Juventude é o direito à ...
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Os princípios da informação e da participação no direito ambiental frente às novas tecnologias e à Copa do Mundo de 2014 no Brasil
No Brasil, a realização da Copa do Mundo de 2014 vem chamando a atenção pela necessidade de realização de obras de grande porte que, em muitos casos, afetam diretamente o meio ambiente. Em razão desta situação, o presente artigo, utilizando-se do método de abordagem dedutivo e do procedimento monográfico (estudo de caso), pretende verificar se o Comitê Organizador da Copa do Mundo no Brasil tem...
... microrganismos, a exemplo da floresta amazônica e o deserto do Saara ou do cerrado brasileiro e ... Isto é tratado na Resolução do Conselho Nacional do Meio ... ípio democrático ou princípio da cooperação. 28 ... A análise – não exaustiva – dos ... -
Estado (território)
... A cooperação é com base na igualdade soberana, embora, por ... Já o Tratado de Direito Penal ... Internacional de 1940 ... Federal: "A Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o ...
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Estado (território)
... A cooperação é com base na igualdade soberana, embora, por ... Já o Tratado de Direito Penal ... (125) A passagem inocente ... Federal: “A Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o ...
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Capítulo 4 - A jurisdição em domínios específi cos da estruturação da sociedade internacional
... internacional, pela forma com que foi tratado este Direito por um sistema quase-jurisdicional ... cooperação entre os membros, sendo certo que este sistema ... localização territorial da Floresta Amazônica, se opuseram ao regis-tro, aduzindo ser a ...
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Caso Povo Indígena Xukuru vs. Brasil: Uma trajetória processual perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos / Case of the Xukuru Indigenous People v. Brazil: A procedural trajectory before the Inter-American Court of Human Rights
O artigo busca explorar o percurso processual do Caso Povo Indígena Xukuru vs. Brasil, no âmbito da Corte Interamericana de Direitos Humanos, sobretudo com a culminância de sua sentença em 2018 e os desdobramentos de monitoramento do cumprimento desta. Evocando uma viagem que envolve o passado histórico das violações até adentrar o campo jurídico de tramitação da denúncia no Sistema...
... previstas nos artigos 1.1 e 2 do mesmo tratado, em detrimento do povo indígena Xucuru e seus ... Federal do Paraná e pela Rede de Cooperação" Amazônica; 2) também de forma conjunta, pela Cl\xC3" ... -
DECRETO Nº 6533, DE 11 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre a Execução da Ata de Retificação, de 6 de Julho de 2007, do Quadragesimo Sexto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Economica 35, Entre os Estados Partes do Mercosul e o Governo da Republica do Chile.
... Considerando que o Tratado de Montevidéu de 1980, que criou a Associação ... Parte amazônica ... parte amazônica ... segundo ... programas de coordenação e cooperação ... Nas zonas fronteiriças se estabelecerão ...
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Decisão da Presidência nº 709 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Julio de 2020
... 20. Finalmente, tratado de direito internacional ratificado e ... ser adotadas, com a participação e cooperação dos povos interessados, medidas voltadas a ... e em Contato Inicial da Região Amazônica, do Gran Chaco e da Região Oriental do Paraguai, ...
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Decisões Monocráticas nº 709 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Julio de 2020
... 20. Finalmente, tratado de direito internacional ratificado e ... ser adotadas, com a participação e cooperação dos povos interessados, medidas voltadas a ... e em Contato Inicial da Região Amazônica, do Gran Chaco e da Região Oriental do Paraguai, ...
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Por que os estados protegem o meio ambiente? A influência da diversidade de concepções culturais na construção do direito internacional do meio ambiente
Os motivos pelos quais os Estados se engajam na defesa ambiental variam de tal modo que se pode afirmar que os seus objetivos são distintos com os mesmos tratados multilaterais. O meio ambiente é entendido de forma diversa, com a formação cultural de cada grupo de países. Compreender esta dinâmica é importante para entender as posições, os limites e os objetivos de cada conjunto de Estados, bem...
... Abriga 60% da floresta amazônica, além de um dos maiores parques industriais do ... de forma dramática a necessidade de cooperação internacional e de um sistema jurídico ... Antes de 1789, o Direito Ambiental era tratado principalmente em nível rural, e se constituía ... -
O impacto do Acordo Mercosul-União Europeia para o Brasil
Aline Moura: O impacto do Acordo Mercosul-UE para o Brasil
... ao diálogo político e de cooperação, além do já anunciado livre-comércio ... O ... as Alterações Climáticas de 2016, tratado que o Brasil já havia ameaçado renunciar e por ... 12 milhões de hectares da floresta Amazônica até 2030, e a UE deverá reduzir as emissões ... -
Pagamento por serviços ambientais: contribuições para o debate sobre sua aplicação no contexto brasileiro pós - Constituição Federal de 1988 environmental services payment: contributions to the debate on its application in the brazilian context post - Federal Constitution of 1988
Serviços ambientais podem ser considerados como benefícios proporcionados ao ser humano pelos ecossistemas. Com o intuito de promover o uso consciente dos recursos ambientais e as iniciativas voluntárias de conservação, foi pensado o instrumento de pagamento por serviços ambientais. Esse mecanismo contribui para eficácia das políticas públicas ambientais ao incentivar mudanças de comportamento...
... mudanças climáticas é um benefício tratado no âmbito global, já que, não importando onde ... poluidor-pagador, usuário-pagador e cooperação entre os povos. 32 ... É importante ... “a ideia de conhecer a Floresta Amazônica, mesmo morando em local distante dela”. 40 ... -
Supremas cortes pelos ares. O impacto dos padrões normativos transnacionais de controle de poluição do ar nas decisões da Suprema Corte (EUA) e do Supremo Tribunal Federal (Brasil) em tempos de populismo
O primeiro semestre de 2022 é marcado pela discussão em sede de controle de constitucionalidade, na Suprema Corte (Estados Unidos da América) e no Supremo Tribunal Federal (Brasil), de ações em que se julgam os padrões normativos de controle de poluição do ar mediante os preceitos da Constituição. Ambas as Cortes reconhecem a relevância material da proteção ambiental, da necessidade de...
... e; a declinação de objetivos de cooperação e governança em assuntos de interesse global ... ígenas, povos tradicionais e floresta amazônica ... No plano da diplomacia e das ... ), na gestão do Fundo da Amazônia e no Tratado de Livre Comércio entre União Europeia e ... -
A política nacional das águas e seus instrumentos em prol do potencial hídrico brasileiro: uma reflexão
O presente texto tem por escopo perfilhar alguns aspectos considerados relevantes da Política Nacional dos Recursos Hídricos, criada pela Lei nº 9.433 de 1997, os quais se implementados, de fato, podem ser profícuos instrumentos à defesa dos mananciais de águas brasileiros, e, por conseguinte, à realização do direito fundamental ao acesso sustentável à água. Nesse contexto destaca-se a educação...
... égico de Recursos Hídricos da Bacia Amazônica - Afluentes da Margem Direita, São Francisco ... para lançamento de esgoto não tratado nos mananciais de água. Por hora, o dispositivo ... , o qual revela a necessidade de cooperação técnica e cognitiva entre todos os envolvidos na ... -
A emergência do quarto mundo como ator global: a questão do indigenismo e da paradiplomacia indígena (1960-2000)
O estudo ocupa-se com a trajetória de atuação política de resistência dos Povos Indígenas, denominados Quarto Mundo, no papel de ator não estatal global, desde origem e consolidação. A estrutura divide-se em duas partes: questões iniciais teóricas de terminologia e conceito, classificação e tipologia dos atores internacionais, na sequência aborda o surgimento e consolidação do Quarto Mundo como...
... Enfim, observa-se, que o tema tratado neste estudo é pouco discutido pela Academia ... , por meio de ações pacíficas de cooperação e integração ou de conflito e violência, ... ção de Organizações da Bacia Amazônica (Coica), segundo observa-se de dados apresentados ... -
Nova York e Genebra
... , tom conciliatório, a favor da cooperação, e mais, abriram as portas do país ao resto do ... não conflitiva, do trato da questão amazônica no plano ambiental internacional. A diferença ... B) A conferência do desarmamento e o tratado sobre a proibição de armas nucleares ...
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Questões social e ambiental: paralelismos e desencontros na perspectiva do meio ambiente do trabalho
... art. 427 do Tratado de Versalhes e, no Brasil, o art. 8º, caput , ... ; (iv) o uso de mercúrio na bacia amazônica, em atividades de garimpo, afetando a qualidade ... (OIT) no cenário internacional de cooperação de esforços frente à complexa pauta ambiental ...
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Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
... IX — cooperação entre os povos para o progresso da humanidade; ... forma direta ou indireta, nos termos do tratado constitutivo; VI — fiscalizar a aplicação de ... § 4o A Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o ...
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Legislação Complementar
... o cumprimento dos termos de cooperação técnica firmados no âmbito do Ministério do ... Comum do Sul — MERCOSUL, previsto no Tratado de Assunção, assinado em 26 de março de 1991, ... ário na costa brasileira, na bacia amazônica" ou demais águas interiores, os vistos e autoriza\xC3" ...