tratado derecho penal
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Referências
... AMBOS, Kai. Processo penal europeu. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008 ... COUTURE, Eduardo J. Estúdios de derecho procesal civil. Buenos Aires: Depalma, 1978 ... ZAFFARONI, Raul Eugenio. Tratado ...
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Impossibilidade de concurso material entre corrupção passiva e lavagem de dinheiro
Concurso material entre corrupção passiva e lavagem de dinheiro
... [4], ou seja, por já integrar o tipo penal objetivo, o recebimento de valores já compõe a ... [2] JESCHECK, Tratado de Derecho Penal, p. 240 ... [3] TERRA DE ... -
Os princípios da legalidade e da razoabilidade. A interdição de arbitrariedade
... Desviación de poder y abuso de derecho. Buenos Aires: Lexis-Nexis, 2006, p. 25 ss ... 567 MUÑOZ MACHADO, Santiago. Tratado de derecho administrativo ... 2ª ed. tomo I ... se torna mais forte e absoluta em matéria penal, em virtude do princípio nullun crimen sine ...
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Direito penal: O crime de estelionato e a posição do STJ
Nova redação do art. 171 Do cp determina que a ação penal para apurar estelionato só se inicia mediante representação da vítima.
... Para ele, “las llamadas lagunas del derecho frente al conjunto de normas vigentes que sistematizan un ordenamiento ... 124 ... 6. ZAFFARONI, Eugenio Raúl. Tratado de derecho penal, parte general, Volume I. Buenos Aires: Editora Ediar, ... -
Culpabilidade
... : a) Princípio fundamental de direito penal ... Já vimos que a culpabilidade como ... 104. 2. MAURACH, Reinhart. Tratado de Derecho Penal. Barcelona: Ed Ariel, 1962, vol ...
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Decisões Penais nos Tribunais Brasileiros: Um Estranho Desprezo pela Dogmática
... representar aplicação clara de um direito penal do autor, significa permitir a dupla ... ROXIN, Claus. Derecho penal: parte general. Tomo I. Madrid: Civitas, ... 81 ... ZAFFARONI, Eugenio Raul. Tratado de Derecho penal. Buenos Aires: Ediar Soc ...
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Perigo de Contágio de Moléstia Grave (Art. 131)
Art. 131 ... tratado Doutrinário de Direito Penal ... Capítulo 2 ... Tratado de Derecho Penal ... 1965, tomo V, p. 536, nota 254 ...
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O espaço de aplicação da dupla incriminação no direito internacional
... título i ... 2. O DIREITO PENAL INTERNACIONAL ... A dupla incriminação como ... 1 BASSIOUNI, M. Cherif. El derecho penal internacional: historia, objeto y ... RIPOLLÉS, Quintano. Tratado de derecho penal internacional e internacional ...
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Hacia una definición de impunidad en el modelo de justicia transicional en Colombia: la necesidad de participación, prevención, comunicación y negociación en la institución social del castigo
... ratificado el Estatuto de Roma de la Corte Penal Internacional (CPI). Ello supone que ha adquirido ... Candidato a Doctorado en Derecho de la Universidad de los Andes, Master of Science ... Feuerbach, Anselm V. (2007) Tratado de derecho penal. Buenos Aires. Hammurabi ...
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A aplicação da teoria da tipicidade conglobante nas condutas dos agentes infiltrados em organizações criminosas conforme a lei n.º 12.850 de 2013
... Especialista em Direito Penal pela Universidade Nove de Julho (2012). Professor ... (WELZEL, Hans. Derecho Penal Alemán, cit., p. 76, Apud BITENCOURT, r Roberto, Tratado de direito penal: Parte geral 1 ... 15. ed. São ...
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A discussão em torno da redução da maioridade penal: um debate entre políticas públicas, simbolismos e neurociência / The discussion around the reduction of criminal majority: a debate between public policy, symbolism and neuroscience
A temática da redução da maioridade penal costuma surgir em face de uma intensa discussão realizada em torno da criminalidade urbana que finda por estar presente no dia a dia das grandes cidades. Apesar de não haver uma exposição clara entre a vinculação desse tipo de medida com o tipo de criminalidade presente no cotidiano das grandes cidades, o Brasil se vê inserido num debate sobre o tema em...
... 33 JESCHECK, Hans-Heinrich; WEIGEND, Thomas. Tratado de Derecho Penal. Parte General. 5ª ed. Trad. Olmedo Cardenete. Granada: ... -
Introdução
... até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória, a garantia de não haver crime sem ... 91-93. 5. BELING, Ernst von. Esquema de derecho penal: la doctrina del delito tipo. Trad ... p. 79. 9. LISZT, Franz von. Tratado de direito penal allemão. Trad. José Hygino ...
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Direito penal: Elementos do delito na individualização da pena
Busca-se revisar a ideia, disseminada na jurisprudência, de que os elementos fáticos considerados pelo juiz na configuração do crime não podem ser valorados.
... 4. MUÑOS CONDE, Francisco; GARCÍA ARÁN, Mercedes. Derecho penal: parte general. 8. ed. Valencia: Tirant lo blanch, 2010. p. 108-109 ... Buenos Aires: El Foro, 2002. p. 23-24. 19. MAURACH, Reinhart. Tratado de derecho penal. Trad. Juan Cordoba Roda. Barcelona: Ariel, 1962. p ... -
O crime de portar acessório e munição sem a arma correspondente
Napoleão Lopes: O crime de portar acessório e munição sem arma
... perigo de lesão ao bem tutelado pela norma penal (incolumidade pública) ... O resultado desse ... y característica del Estado liberal de Derecho”[5] ... A conduta de portar carregador e ... Tratado ... -
A criminalização de incitação ao suicídio ou automutilação
Giovanni Vidal: Criminalização de incitação ao suicídio
... dezembro de 2019, o artigo 122, do Código Penal, criminalizava o ato de induzir, instigar ou ... punibilidade, uma vez que, conforme já tratado, seria uma condição imprópria e conflitaria ... 47; ROXIN, Claus. Derecho penal: parte general, tomo I: fundamentos. La ... -
A coisa julgada penal como garantia fundamental do réu: uma visão comparativa brasil-eua
O presente artigo objetiva apresentar o instituto da coisa julgada penal como garantia fundamental do réu, sob o prisma de uma análise comparativa entre as características da inalterabilidade da sentença absolutória nos ordenamentos processuais penais brasileiro e norte-americano. Para tal, serão apresentados os principais contornos, bem como os limites, da "res judicata" no Brasil, em confronto...
... “ El principio de la cosa juzgada material está conectado con el derecho fundamental a la tutela judicial efectiva, ya que no es posible reabrir um ... – chamado de Pacto de San Jose da Costa Rica – importantíssimo tratado internacional do qual o Brasil é signatário, introduzida no ordenamento ... -
Referências
... Introduccion al derecho : conocimiento y conocimiento cientificio; ... Direito processual penal : tomo II. 2. ed. Rio de Janeiro: Elsevier, ... MANZINI, Vicenzo. Tratado de derecho penal : tomo 5 (primeira parte: ...
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Aspectos constitucionais
... 1 Curso de direito penal: parte geral ... p. 517 ... Jamil chaim.indb ... ário o legislador constituinte ter tratado da sanção no inc. XLVI, caso fosse a mesma do ... p. 67-77 ... 13 Tratado de derecho penal: parte general ... p. 704 ... 14 Derecho ...
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Capítulo 3 - Caracterização da Cláusula Penal
... 22. LARENZ, Karl. Derecho de obligaciones , p. 373. 23. LARENZ, Karl. Derecho de obligaciones , p. 374. 24. PONTES DE MIRANDA. Tratado de direito privado , t. XXXVI, § 3.112, p. 61. 25. VELOSO, Zeno ...
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STJ, 'pacote anticrime' e progressão de regime no tráfico de entorpecentes
Víctor Quintiere: STJ, "pacote anticrime" e progressão de regime
... , de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal)" ... Em que pese a revogação acima, muitos ... Principios Constitucionales de Derecho Penal. Buenos Aires: Editorial Hamurabi, 1999, p ... ZAFFARONI, Eugenio Raúl. Tratado de Derecho Penal — Parte General — Volume I, ... -
A lavagem de dinheiro como reflexo do direito penal da sociedade de risco e a relação com o movimento de lei e ordem como símbolo do expansionismo penal e do direito penal máximo
... Coimbra: Almedina. 2014. p. 19-20 ... 10. SAUER, Guilhermo. Derecho penal ... Barcelona: Bosch. 1956. p. 114. 11. BECK, Ulrich; GIDDENS, ... 50. MEZGER, Edmund. Tratado de derecho penal ... Madrid: Revista de Derecho Privado, 1955. t.1. p. 232 ...
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Retractación del consentimiento para declarar y su constitucionalidad
El artículo 302 del Código Procesal Penal establece el derecho de determinados testigos a no declarar por motivos personales. Este derecho legal es una manifestación inequívoca de la garantía constitucional establecida en el artículo 19 N° 7 letra f), por lo tanto para una correcta interpretación de la norma legal, debe necesariamente vincularse a su matriz constitucional, sin poder alterar ni...
... Diplomado en Litigación Penal (Universidad Finis Terrae). Magíster (c) en ... del Código Procesal Penal establece el derecho de determinados testigos a no declarar por ... 94 ... 6 SILVA, Alejandro (2010), Tratado de Derecho Constitucional: Tomo XII, Santiago: ... -
Michel Temer não cometeu crime de prevaricação no caso JBS
Cezar Bitencourt: Michel Temer não cometeu crime de prevaricação
... , faremos um exame sucinto dessa infração penal ... Prevaricação é a infidelidade ao dever de ... 100 ... 4 Welzel, Hans, Derecho Penal alemán, trad ... 233 ... 5 Maurach, Reinhart. Tratado ... -
Bibliografia
BIBLIOGRAFIA ... BRUNO, Aníbal. Direito Penal. Parte Geral. Vol. 1. Rio de Janeiro: Editora ... São Paulo: ... Editora Atlas, 1997. Tratado de Direito Empresarial. 3ª ed. São Paulo: ... El abuso de la personalidad juridica (en derecho privado). 2ª edição. Buenos Aires: Editora ...
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O caso bemba frente ao tribunal penal internacional. A figura do superior hierárquico no Estatuto de Roma
O tema do presente trabalho é o julgamento de Jean-Pierre Bemba Gombo perante o Tribunal Penal Internacional e a possibilidade de uma parte geral, no que tange ao direito Penal Internacional. Como objetivo específico, tem-se o exame da figura do superior hierárquico na estrutura do Estatuto de Roma e a aplicação dessa figura jurídica para a primeira sentença e eventual decisão do recurso feito à...
... 738): ... El derecho penal internacional no sólo está compuesto por normas que prohíben ... REFERÊNCIAS ... ALONSO, H. O. Tratado de autoría y participación en derecho penal internacional: en homenaje ...