Tutela dos filhos naturais
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O afeto enquanto valor jurídico estruturante dos deveres parentais
... em que as mulheres exerciam o poder sob os filhos 8 principalmente pelo fato de se poder determinar ... que buscavam assegurar os direitos naturais e manter a paz, que Hobbes, Locke e Rousseau ... como entidade familiar, merecedora da tutela jurídica. Como se constitui sem o selo do ...
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Desjudicialização de procedimentos para os cartórios extrajudiciais
... ído em tempo razoável, sob pena de a tutela jurisdicional tornar-se inútil a quem faz jus a ... união estável, não havendo nascituro ou filhos incapazes e observados os requisitos legais, ... e gênero do Registro Civil das pessoas naturais" (Provimento 73/2018 do Conselho Nacional de Justi\xC3" ...
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Edição gênica e os limites da responsabilidade civil
... mecanismos celulares endógenos naturais de reparação do DNA. A metodologia de edição ... prevista a cláusula de proteção ou “tutela geral da personalidade” – conceito ... de genitores com alto risco de terem filhos afetados por sérias doenças genéticas, ...
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Regime das incapacidades e autoridade parental: qual o legado do estatuto da pessoa com deficiência para o direito infantojuvenil?
... filhos menores – 4. Conclusão – 5. Referências ... dos vulneráveis: perfil contemporâneo da tutela e da curatela no sistema jurídico brasileiro ... com que a capacidade, as inclinações naturais e as aspirações dos filhos acabem por ser ...
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Das pessoas e dos direitos da personalidade
... Porém, é preciso entender que a tutela protecionista do meio ambiente, nele incluídas a ... 14. CC, Art. 1.609. O reconhecimento dos filhos havidos fora do casamento é irrevogável e será ... Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais, onde o falecido tinha o assento de seu registro ...
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Artículos 1.571 a 1.582
... preserva suficientemente os interesses dos filhos ou de um dos cônjuges ... Art. 1.575. A ... concedidas em antecipação dos efeitos da tutela, sejam cautelares ou meritórias (CPC, art.695), ... Registro Civil de Pessoas Naturais da Comarca de ... , sob ...
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Capítulo 6 - Reprodução humana assistida
... e protege os direitos das pessoas naturais (pessoas nascidas), assegura situações ... I – os filhos, ainda não concebidos, de pessoas indicadas pelo ... que o embrião humano é passível de tutela, porém o ordenamento jurídico não lhe imputa ...
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Direito Civil
... rural em Valinhos, assim como dois filhos morando no Brasil e um em Portugal ... É ... naturais ... (Advogado da União/AGU – CESPE – 2012) ... , no qual poderá ser acolhido pedido de tutela antecipada, preenchidos seus requisitos, conforme ...
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Horizontes de aplicação da adoção no direito de família brasileiro contemporâneo
... filhos de criação, que têm seus direitos decorrentes ... em pé de igualdade com os demais filhos naturais. 5 PERLINGIERI, Pietro. Normas constitucionais ... elas os institutos da adoção, guarda e tutela, medidas excepcionais que só devem ser ...
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Dos Procedimentos Especiais
... apresentou, como: i) possibilidade de a tutela específica das obrigações de fazer e de não ... pontos for assinalado por acidentes naturais de difícil remoção ou destruição ... III – o acordo relativo à guarda dos filhos" incapazes e ao regime de visitas; e ... IV \xE2\x80" ...
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COVID. Legislação correlata
... ção de bens e serviços de pessoas naturais e jurídicas, ... hipótese em que será ... — medidas liminares e de antecipação de tutela de qualquer natureza, inclusive no âmbito dos ... — direito de as mães amamentarem seus filhos — Lei n. 13.872/2019 — contratação — ...
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Tabelionato de Notas
... ção dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (ARPEN-SP). O CNB-SP e a ... , ou gravar de ônus real os imóveis dos filhos, nem contrair, em nome deles, obrigações que ... ) Sim, desde que se apresente o Termo de Tutela ...
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Dos direitos reais sobre coisas alheias imóveis
... poderes de uso e gozo (retirar os frutos naturais, industriais e civis) ... Objeto do usufruto: ... dos pais com relação aos bens dos filhos" enquanto menores, previsto no art. 1.689, I, do C\xC3" ... (sentença), podendo-se requerer uma tutela antecipada ... Dos direitos e deveres do ...
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Avosidade e responsabilidade civil
... o vínculo e função entre pais e filhos ... 1. OLIVEIRA Alessandra Ribeiro Ventura; ... 4 Tampouco a avosidade remete à tutela da pessoa idosa, calcada na proteção de uma ... fundamentais na especificidade de suas naturais diferenças perante os mais jovens. Lateralmente ...
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Dados sensíveis: uma análise funcional da categoria e de seus fundamentos
... sobre a pessoa humana, o que impõe uma tutela ampla dos dados pessoais e que se encontre ... seríamos apenas “recursos humanos naturais” ... 18. Disponível em: Acesso em: ... envolve o fato de a mulher ter ou não filhos, a idade dos menores e/ou se ela se encontra em ...
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A Adoção Internacional à Luz do Princípio do Melhor Interesse da Criança
... filhos àqueles a quem a natureza negou e, por outro ... agente o Poder Público, responsável pela tutela dos menores após a destituição do poder ... mundiais, como guerras e catástrofes naturais, momento em que emergem multidões de crianças ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... É quem pede a tutela jurisdicional trazendo uma pretensão a juízo e ... Pense-se no caso de prejuízo de filhos de um primeiro casamento, não inscritos como ... os substituídos interessados, e os naturais atropelos procedimentais causados pela formação ...
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Direitos fundamentais: aspectos gerais
... humanos, pois nascem como direitos naturais universais, desenvolvem-se como direitos ... alçar cargos na magistratura, os filhos de escravos libertos foram admitidos no Senado, ... ção mexicana de 1917, estabeleceu a tutela da violação da dignidade da pessoa humana ao ...
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A avosidade como nova face da parentalidade e os desafios das famílias intergeracionais
... filhos. Com o objetivo de conferir ao princípio a ... Direito das Sucessões; um no Capítulo da Tutela; dois no Subtítulo dos Alimentos; dois no ... , porque vinculados, até então, a leis naturais. Nestes casos, a paternidade e/ou da maternidade ...
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Legislação Complementar
... das mães de amamentarem os seus filhos; ... IV — utilizar expressões ou ... regularmente por pessoas naturais ou jurídicas especializadas em planejamento, em ... de natureza cautelar ou preventiva, nem a tutela antecipada prevista nos arts. 273 e 461 do ...
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Transexualidade
... relevante da ligação entre o tema da tutela da saúde e do direito à integridade ... a de transexual feminino que pretende ter filhos com um homem, mas com o material genético deste ... ções meramente patrimoniais ou físico-naturais, mas, na busca pela repersonalização do ...
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Um breve panorama sobre a filosofia política no pensamento de John Locke
... , mas ilegítimo para violar os direitos naturais 7 ... Hobbes, pelo contrário, inserido em um ... de paternidade, em si, ser transmitido aos filhos (capítulo IX). Critica também a transmissão da ... politicamente livre, portanto, para uma tutela mais enfática dos direitos liberais e ...
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O consentimento do paciente no direito médico: apontamentos históricos, contornos e fundamento
... (como ocorre com o exercício da tutela); (d) tanto a CF quanto o CC prevejam de maneira ... naturais, por sua vez, são dotadas de personalidade e, ... filhos havidos fora do casamento, as restrições quanto ...
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Capítulo 12 - Transexualidade
... relevante da ligação entre o tema da tutela da saúde e do direito à integridade ... a de transexual feminino que pretende ter filhos com um homem, mas com o material genético deste ... ções meramente patrimoniais ou físico-naturais, mas, na busca pela repersonalização do ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... É quem pede a tutela jurisdicional trazendo uma pretensão a juízo e ... Pense-se no caso de prejuízo de filhos de um primeiro casamento, não inscritos como ... os substituídos interessados, e os naturais atropelos procedimentais causados pela formação ...