União Europeia de Pagamentos
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Dos Procedimentos Especiais
... ção, reconhecimento e extinção de união estável, guarda, visitação e filiação); e a ... a decisão judicial, observando nos pagamentos a seguinte ordem: I – dívidas atendidas; ... O NCPC segue a escola europeia e mantem a tradição de um “processo ...
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Disgorgement algorítmico: técnicas de pro cessamento de dados e a gestão auto matizada dos ilícito s lucrativos na internet
... compras, em aplicações de gestão de pagamentos (como PayPal ), ou mesmo as contas em serviços ... da propriedade intelectual, a Diretiva da União Europeia 2004/48/CE, foi inserido o art. 125 ao ...
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Responsabilidade civil no âmbito das cadeias produtivas em situações de trabalho escravo contemporâneo
A escravidão foi abolida em 1888, mas persiste sob novos contornos, dentro de um panorama de discriminação estrutural que configura a forma contemporânea. O estudo objetiva a proposição de medidas de responsabilização civil no âmbito das cadeias produtivas em decorrência da utilização de trabalho escravo contemporâneo. Para tanto, o trabalho compreendeu a exposição de eventos históricos e...
... de ventilação adequada; atrasos nos pagamentos dos salários; jornadas extensas; e condições ... avanço de sua importância na sociedade europeia", sendo necessário, para garantir a maior satisfa\xC3" ... Diário Oficial da União, Brasília, DF: Presidência da República, 2003 ... -
Tribunal Regional do Trabalho da 15a Região
... do alegado na inicial, procedeu aos pagamentos das rescisões, pelo que pleiteia a imposição ... do direito comparado, verifica-se que a União Europeia segue as diretrizes uniformes fixadas ...
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Trabalho descartável: as mudanças nas formas de contratação introduzidas pelas reformas trabalhistas no mundo
Este artigo analisa a reforma trabalhista brasileira no que concerne às alterações legislativas sobre as formas de contratação, tendo como eixo de comparação sete experiências internacionais. O objetivo principal é discutir o processo de ataque ao contrato típico, seja por meio da sua piora, ou pela introdução de novas modalidades de contratação. A reforma trabalhista brasileira foi sancionada...
... , da Eurostat (Gabinete de Estatísticas da União Europeia), da PNADC (Pesquisa Nacional por ... ão incontroversas quanto às jornadas, pagamentos e outras características da relação entre ... -
ICMS
... já que é cobrado em toda a comunidade européia ... E, no entanto, como todos sabemos, o ICMS, ... do ICMS) não recebe os respectivos pagamentos do preço dos serviços. Então, muitas vezes, se ... , nós temos uma prevalência, de fato, da União sobre os demais entes federados. Então, quer ...
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O Crédito Tributário
... a decadência, relativo a tributo da União, cuja exigibilidade houver sido suspensa na forma ... sigilo no caso de discrepâncias entre pagamentos da CPMF e do IR. O importante, no caso ... o passo com as outras nações da União Europeia e da pressão da opinião pública contra o ...
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A Publicidade Infanto-Juvenil e o Assédio pela Internet
... exigir pagamentos reais – ainda que aos inocentes olhos de uma ... com consumidores de outros países da União Europeia 39 ... Não obstante, este diploma não ...
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Três questões relevantes sobre a execução por menor quantia em face da fazenda pública sob a perspectiva do direito fundamental à execução das decisões judiciais
Este artigo debate a execução por menor quantia contra a Fazenda Pública sob a perspectiva do direito à execução das decisões judiciais e do princípio da proporcionalidade. Busca-se analisar três questões principais: a ordem cronológica de pagamento, o parcelamento previsto no art. 916 do CPC, e o sequestro de verbas públicas após o prazo para satisfação
... a análise da jurisprudência da Corte Europeia de Direitos Humanos quanto ao direito à ... 32 SOUTO, João Carlos. A União Federal em juízo. 3. ed. Rio de Janeiro: Lumen ... primeiro, ainda que se considere os pagamentos realizados antes da expedição do precatório 46 ... -
O que está mudando nos arranjos de consumo do século XXI?
... Unidos e nos países mais desenvolvidos da União Europeia. Os autores também correlacionam o ... serviços demoram para receber os pagamentos"; e as plataformas digitais fazem uso da informaç\xC3" ...
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Reflexões acerca dos discursos de memória e invisibilização sobre direitos humanos, violência e democracia no cone sul
Através deste artigo o autor pretende fazer uma análise dos discursos sobre direitos humanos nos países do Cone Sul, a partir de uma abordagem que distinga as violações ocorridas em tempos de normalidade democrática daquelas ocorridas em períodos de anormalidade política e institucional. A observação do qual resultou o presente trabalho consiste no fato de que nos últimos anos foram elaborados...
... exemplo, da constituição da sociedade europeia moderna, que tem nos direitos humanos um elemento ... sob a esfera de influência da União" Soviética, nos quais os governos democráticos p\xC3" ... DINA (polícia secreta do Chile), fez pagamentos mensais entre 1978 e 1980 a pessoas que haviam ... -
O que está mudando nos arranjos de consumo do século XXI?
... Unidos e nos países mais desenvolvidos da União Europeia. Os autores também correlacionam o ... serviços demoram para receber os pagamentos"; e as plataformas digitais fazem uso da informaç\xC3" ...
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Outros institutos jurídicos
... 13.846/19, que fala em: “As provas da união estável e de dependência econômica exige ... Os pagamentos anteriores não são beneficiados pelo perdão; ... e a Itália, reconhecia-se a imigração europeia. Uruguai, Argentina e Paraguai são países ...
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Reflexos do assédio sexual na saúde do trabalhador e o reconhecimento como agente causador de doença do trabalho
... mencionados devem ser somados os pagamentos das aposentadorias especiais decorrentes das ... Na União Europeia (169) , 8,6% dos trabalhadores, isto é, ...
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Trabalho intermitente - trabalho 'zero hora' - trabalho fixo descontínuo
... exceder um mês, a regra geral para os pagamentos foi observada, com a vantagem de que a redação ... ça pode ser extraído da Diretiva 21 da União Europeia, que pretende promover a ...
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Tratados internacionais serviriam para impulsionar o comércio brasileiro
Tratados internacionais poderiam impulsionar o comércio brasileiro
... e buscar superávit em sua balança de pagamentos. Ao inaugurar o Reino Unido do Brasil, Portugal e ... o Mercado Comum do Sul e a Comunidade Europeia de 1995 - único com organização internacional ... de Livre Comércio entre Mercosul e a União Europeia; e Acordo de Compras Governamentais com ... -
Valoração aduaneira e preços de transferência
Valoração aduaneira e preços de transferência
... ), que teria disciplina preliminarmente europeia no âmbito do Conselho de Cooperação Aduaneira ... Os debates do grupo de estudos para a União Aduaneira Europeia, que culminaram na ... , de modo a refletir a totalidade dos pagamentos, diretos ou indiretos, efetuados ou a serem ... -
Revisão de incentivos à exportação não pode afetar competitividade
Revisão de incentivos à exportação não pode afetar competitividade
... é o mesmo mecanismo que está em vigor na União Europeia (IVA), na China e em outros países (tax ... , contenção do balanço de pagamentos favorável e, por conseguinte, prejuízos ao ... -
Aspectos da relação de trabalho na administração pública
... normas sobre Direito do Trabalho é da União (competência privativa, art. 22, I, CF), sendo ... e a implantação da Comunidade Comum Europeia e de outros mercados (NAFTA, Associação dos ... dano irreparável, pois não há pagamentos de salários e é questão menos prejudicial do ...
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Outras formas de contratação
... a previdência social de um lado, e os pagamentos de tributos em geral de outro ... Constatada ... @@@5.1.1. Deslocalização na União Europeia ... Na União Europeia, várias normas ...
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nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junio de 2004
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVOS REGIMENTAIS CONTRA DECISÃO QUE ATRIBUIU EFEITO SUSPENSIVO A APELAÇÕES INTERPOSTAS DE SENTENÇA QUE, EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA, VEDOU O PLANTIO E A COMERCIALIZAÇÃO DE SOJA TRANSGÊNICA, SEM PRÉVIO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA), CONFIRMANDO MEDIDA CAUTELAR NO MESMO SENTIDO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 558 DO CPC. PRETENDIDA VEDAÇÃO DO CUMPRIMENTO, POR...
... -se de apelações cíveis interpostas pela União Federal e pelas empresas Monsanto do Brasil Ltda ... país um Estado Membro da Comunidade Européia), e mais do Canadá, do Japão e da Argentina, ... ão da soja Roundup Ready, incluindo os pagamentos de tecnologia (Carpenter, 2001) ... - Alta ... -
A natureza e contradições da crise capitalista
... medidas impostas pela Troika (Comissão Europeia, Banco Central Europeu e Fundo Monetário ... 741,8 16.759,6 19.300,7 17.548,7 20.685,9 União Europeia 10.198,7 13.545,4 15.631,7 7.582,3 ... [notdef] - Base Monetária e Meios de Pagamentos EUA (US$ bilhões) ...
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Decisão da Presidência nº 60 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Junio de 2020
... A União Europeia e diversos países que importam produtos ... Amazônia elegível para acesso a pagamentos por resultados gerados por redução de ...
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Decisões Monocráticas nº 60 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Junio de 2020
... A União Europeia e diversos países que importam produtos ... Amazônia elegível para acesso a pagamentos por resultados gerados por redução de ...
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As nações unidas
... Carta foi ratificada pela China, França, União Soviética, Reino Unido, Estados Unidos e por uma ... ou à entrega ou aceitação de pagamentos ou benefícios para obter o consentimento de uma ... (3) A União Europeia, tendo feito a declaração mencionada no ...