unificaçao da alemanha
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O direito processual comparado no mundo contemporâneo
O presente texto é a versão escrita da exposição ministrada pelo autor no encontro anual da Law and Society Association (LSA), ocorrido no ano de 2019, em Washington, Distrito de Columbia, nos Estados Unidos, no painel sobre Temas de Direito Processual Comparado e Internacional. O trabalho aponta sobre a internacionalização dos ramos de conhecimento, como fenômeno crescente interligado a diversos
... em Direito pela Johann Wolfgang Universität (Frankfurt am Main, Alemanha); Doutor em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), em ... -
O consenso no processo penal e o rito abreviado fundado na admissão de culpa: (in)compatibilidade constitucional, vantagens, desvantagens e perigos
O texto trata do fator da consensualidade no âmbito do processo penal, concentrando-se no rito abreviado a partir da confissão do acusado, previsto no projeto do novo Código de Processo Penal brasileiro. Analisa-se a (in)compatibilidade constitucional desse mecanismo de solução abreviada por consenso: uma ferramenta assim pode ser adotada sem que sejam violadas as garantias constitucionais dos...
... no processo penal na perspectiva das garantias constitucionais: Alemanha, Espanha, Itália, Portugal, Brasil. Porto Alegre: Livraria do Advogado, ... -
Política, gênero humano e direitos humanos na formação do pensamento de Karl Marx
A partir dos escritos marxianos da Gazeta renana (1842), pretendemos analisar a formação do pensamento marxiano no que toca o tema da política e dos direitos humanos. Intentamos demonstrar que Marx passa de uma concepção ontopositiva do Direito e da política, em 1842, a uma concepção ontonegativa, no final de 1843. O percurso do autor começa com a defesa do Estado político como essenciais à...
... , em 1842, na Gazeta renana , o autor condena aqueles que, na Alemanha, “para salvarem as liberdades particulares do privilégio, proscrevem a ... -
Atuação do estado no domínio econômico e sistema financeiro nacional. Inexigibilidade de licitação em incorporação ou em alienação do controle de uma sociedade de economia mista por outra sociedade de economia mista
... e início do século XX, que se intensificou, especialmente na Alemanha, durante a Primeira Guerra Mundial (1914-1918). 2 A Constituição alemã ...
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Um Direito Administrativo de Transição: o conceito de direito administrativo na cultura jurídica da Primeira República Brasileira (1889-1930)
... administrativo é um caminho longo e cheio de dificuldades: na Alemanha, na Áustria, na Itália e na Península Ibérica, é somente ao final do ...
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O conceito de bem jurídico como relação de disponibilidade no direito penal limites ao poder punitivo estatal a partir da autonomia da vítima
O texto busca, a partir do diálogo entre o princípio liberal do dano (harm principle) e a teoria do bem jurídico – que fornece um conceito mais preciso do objeto de lesão a ser evitada – um fundamento mais sólido à limitação da ingerência penal estatal. Valendo-se de metodologia hipotético-dedutiva, adota-se um conceito de bem jurídico como relação de disponibilidade, abarcando não somente o...
... a constitucionalidade do tipo penal de incesto (§173 StGB), na Alemanha, julgado pelo Tribunal Constitucional Alemão, no ano de 2008 (GRECO, ... -
Globalização e soberania: A exclusão dos direitos humanos dos estrangeiros pelo estado
Atualmente, com a crise econômica enfrentada por países outrora dominantes, vislumbramos o ressurgimento de ideários estamentais de sobreposição e valorização da soberania nacional frente à crescente movimentação de massas humanas sulistas rumo ao norte da linha abissal equatorial. Trata-se de uma resultante da própria globalização, tendendo à internacionalização social, econômica e cultural,...
... “a lista de países de destino é encabeçada pela França, a Alemanha e a Bélgica, países que juntos concederam cerca de metade das respostas ... -
Direito Penal
... Jakobs, professor de Direito Penal e Filosofia do Direito na Alemanha, cujas primeiras linhas foram lançadas nos anos 80, concluída apenas no ...
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Execução forçada
... , consagrada, entre outros pelos atuais Códigos da Itália, Alemanha, Portugal e Áustria, aquele Código brasileiro esposou o conceito ...
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Psicologia, uniformização e modernidade
... Pinel, na França; Tuke, na Inglaterra e Wagni , na Alemanha. Para Tuke, a construção de seu asilo ideal em York consistia em um ...
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Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... Assim mesmo floresceu o sistema em muitas regiões da Alemanha e Suissa ... Os princípios da Revolução Francesa, opostos a toda ...
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Dos crimes contra a dignidade sexual
... ção da pretensão punitiva, considerada a pena aplicada na Alemanha (art. 109, inc. V, do Código Penal). Quanto ao crime sexual, o fato ...
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STF redescobre federalismo cooperativo - notas sobre a perspectiva alemã
STF redescobre federalismo cooperativo - notas sobre a visão alemã
... Na Alemanha não foi diferente. No apagar de 2016, o Tribunal Constitucional Federal ... -
Processos estruturais no ordenamento jurídico brasileiro: é preciso uma legislação regulamentadora?
Desde 2015, após o ajuizamento da ADPF 347, os processos estruturais vêm sendo alvo de discussão pela doutrina brasileira. Para além disso, na prática, esses processos já são utilizados por agentes do sistema de justiça, que se deparam diariamente com quadros de violações massivas e reiteradas a direitos fundamentais, demandando, portanto, soluções que sejam capazes de quebrar com o ciclo de...
... , com período sanduíche na Bucerius Law School – Hamburg – Alemanha. Mestre em Ciência Política e Mestre em Direito pela UFPE. E-mail: ... -
Sobre a história da ciência histórica
... Isso correspondia à orientação geral da República Federal da Alemanha no marco do milagre econômico. Sentiu-se um novo otimismo, explorava-se o ...
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Benefício de Prestação Continuada: Uma Análise Dialética sobre Conflitos em Parâmetros Estabelecidos por Decisões Judiciais no Cálculo da Renda Per Capita Familiar
... ganhou ênfase, sendo instaurada em diversos países, tais como Alemanha e Inglaterra, avançando e se adequando as características locais pelos ...
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Teoria Geral do Direito Internacional do Trabalho. Ideias e Fundamentos Históricos
... Sabe-se que a Alemanha perdeu 1 milhão de empregos em cinco anos e que suas empresas estão ...
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Acórdão Nº 7064 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-12-2023
DIREITO CONSTITUCIONAL E FINANCEIRO - PRECATÓRIOS - EMENDAS CONSTITUCIONAIS 113 E 114/2021 - INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL - INEXISTÊNCIA - REGIME DE PAGAMENTO VIA PRECATÓRIO - CLÁUSULAS DE ISONOMIA E SEGURANÇA JURÍDICA - CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DAS EMENDAS À CONSTITUIÇÃO - JUDICIAL REVIEW DO MÉRITO DAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS - POSSIBILIDADE - TETO PARA PAGAMENTO DOS PRECATÓRIOS EM CADA...
... Alemanha nacional-socialista e em algumas democracias populares e ... marxistas da ... -
Os modelos de estado na arquitetura do 'reichstag' alemão: a representação do político no arquitetônico
... as formas de Estado ser meramente ilustrativa ou didática, a Alemanha apresenta sua passagem por esses modelos de forma muito clara e, em certa ...
- Alemanha
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A garantia fundamental de motivação das decisões judiciais
O presente trabalho visa apresentar algumas considerações a respeito da garantia constitucional de obrigação da motivação das decisões judiciais, abordando seus aspectos históricos e atuais, bem como suas funções para o direito processual.
... Já na Alemanha, as origens remontam a outros fundamentos. Já se concebia, na Prússia, a ... -
Unificação do PIS/COFINS: The Survival of the Fattest?
... of Justice), construída no ano de 1543, na cidade de Römerberg, Alemanha, abaixo retratada: ...
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Noções introdutórias
... Vale lembrar que no caso do Reino Unido e da Alemanha, o direito internacional privado destes países encontra-se cada vez mais ...
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A perspectiva da prot eção de dados pessoais em face dos direitos das criança e adolescentes no sistema normativo brasileiro
... Pós-doutora em Direito pela Universidade de Hamburgo-Alemanha. Pós-doutora em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio ...
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Legalidade e arbítrio no processo jurisdicional democrático
O presente artigo se propõe a investigar a afirmação de que a teoria do processo como procedimento em contraditório entre as partes, elaborada por Elio Fazzalari, seria incompatível com o Estado Democrático de Direito, por inviabilizar a criação do direito pelo juiz. Partindo da concepção procedimentalista habermasiana do direito, chega-se precisamente à conclusão oposta, pois compreende o Estado
... em 1868, ano em que Oskar Von Bülow publicou, na Alemanha, a obra “ Teoria das exceções e dos pressupostos processuais ”, ...