Usucapião de Coisas Móveis
-
O direito brasileiro possui instrumentos eficazes para o planejamento sucessório?
... , ou seja, se há ativos financeiros, bens móveis ou imóveis, bens incorpóreos, com especial ... de Imóveis, quando não resultar de usucapião, conforme art. 1.391, CC), corpóreos ou ... a faculdade de fruir as utilidades das coisas aos acessórios e aos acrescidos, salvo cláusula ...
-
Direito Administrativo
... no entanto, ser adquiridos pela via do usucapião, conforme autoriza o artigo 191 da Constituição ... ônio privado, deve compreender imóveis, móveis, semoventes, dinheiro, títulos, ações, e ... (A) Os bens, da mesma forma que as coisas, se caracterizam pelos mesmos atributos: ...
-
Formas de aquisição da propriedade imobiliária
... III – pelo usucapião; ... IV – pelo direito hereditário ... O ... III (Da Propriedade), do livro Direito das Coisas ... Assim, o leitor do novo Código, ... 3 (três) anos para a usucapião de bens móveis. Não negamos que a separação de fato ainda é ...
-
Formas de aquisição da propriedade imobiliária
... III – pelo usucapião; ... IV – pelo direito hereditário ... O ... III (Da Propriedade), do livro Direito das Coisas ... Assim, o leitor do novo Código, ... 3 (três) anos para a usucapião de bens móveis. Não negamos que a separação de fato ainda é ...
-
Dos fatos e negócios jurídicos
... CC, Art. 1.264. O depósito antigo de coisas preciosas, oculto e de cujo dono não haja ... da propriedade móvel ou imóvel pela usucapião (ver CC, arts. 1.238 e ss., e 1.260 e ss.) ... transferir para o seu nome os bens móveis ou imóveis objeto do mandato, devendo apenas ...
-
Lição 17 - Do usufruto, do uso e da habitação
... Usufruto por usucapião – II – Do uso – 13. Conceito de uso – 14 ... b) Objeto: ... Pode recair em bens móveis, imóveis, em bens corpóreos e incorpóreos, bem ... os acessórios e os acrescidos, houver coisas consumíveis, terá o usufrutuário o dever de ...
-
Possessórias e petitórias coletivas de posse velha se transmutam em 'ações estruturais' com 'diálogo institucional': mais um passo na publicização do direito civil contemporâneo / Collective possessories and petitories of old possession transmuted into 'structural actions' with 'institutional dialogue': another step in publicizing contemporary civil law
As ações possessórias e as ações petitórias coletivas de posse velha passam a partir do CPC 2015 a ter função diversa, pois se transmutam em ‘ações estruturais’ ou ações com ‘diálogo institucional’, direcionando-se ao que se pode denominar de publicização do direito civil introdução. O presente texto analisa a propriedade privada, posse e seus conflitos coletivos na atualidade brasileira diante...
... 188), ou plenos pelo usucapião (FACHIN, 1988). 15 ... As políticas públicas ... Mas se pode estar falando de coisas diversas: a) pode ser outra tutela provisória ... Apreensão em Alienação Fiduciária de móveis conversível em ação executiva , Decreto n ... -
Capítulo 6: Direito romano clássico: seus institutos jurídicos e seu legado
... Sim, as coisas serão mais ou menos assim no final ... 9 ... riqueza imobiliária; mais tarde, os bens móveis foram também computados no recenseamento da ... Não se podia fazer usucapião de coisas que estivessem sob a tutela da mulher ...
-
Novo CPC
... pessoal ou em direito real sobre bens móveis será proposta, em regra, no foro de domicílio ... § 3º Na ação de usucapião de imóvel, os confinantes serão citados ... aptidão para fazer prova dos fatos ou das coisas representadas, se a sua conformidade com o ...
-
Novo CPC
... pessoal ou em direito real sobre bens móveis será proposta, em regra, no foro de domicílio ... § 3º Na ação de usucapião de imóvel, os confinantes serão citados ... aptidão para fazer prova dos fatos ou das coisas representadas, se a sua conformidade com o ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00176344720094058300), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0017634-47.2009.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: GILSON LUÍS POERSCHKE ADVOGADO: Galdino Otanel da Silva Leite APELADO: TRADIÇÃO COMPANHIA IMOBILIÁRIA ADVOGADO: Paulo Marcelo Serpa ADVOGADA: Márcia Rino Martins de Araujo ADVOGADO: Eduardo Coimbra Esteves de Oliveira ADVOGADA: Adriana Gonçalves Vieira de Melo APELADA: UNIÃO APELADA: FILOMENA PESSOA REIS REPRESENTANTE: Defensoria...
... º 0017634-47.2009.4.05.8300 (ação de usucapião), julgou improcedente o pedido que objetivava a ... a validade da doação verbal aos bens moveis e de pequeno valor, se lhe seguisse in ... coisas distintas. O pleito se assemelha ao direito real ... -
Novos contornos das servidões prediais
O presente trabalho propõe apresentar as primeiras impressões e problematizações de um projeto que almeja aplicar a metodologia do direito civil-constitucional e seus desideratos hermenêuticos à servidão predial. Isso porque, feito um breve cotejo analítico da produção sobre o tema, notou-se haver sido relativamente deixado de lado no âmbito das hodiernas pesquisas acadêmicas. Dentro desse...
... Direito das coisas". 37. ed. atual. por Carlos Alberto Dabus Maluf. S\xC3" ... imóveis corpóreos, excluindo-se os bens móveis e imateriais; (ii) Acessoriedade – as ... ) destinação do proprietário; (iii) usucapião; e (iv) sentença judicial em ação de ... -
Tabelionato de Notas
... registro de escrituras públicas de bens móveis e imóveis e semoventes ... (B) Lavrar ... o requerimento como pedido de usucapião familiar e formular nova exigência, desta ... , constata fielmente os fatos, as coisas, pessoas ou situações para comprovar a sua ...
-
Dos direitos reais
... Direitos reais sobre coisas alheias - Esses direitos se dividem em direitos ... óreas que se acham no comércio, sejam móveis e imóveis. (Veja ação reivindicatória) ... ção da propriedade imóvel: a) pela usucapião; b) pelo registro do título translativo: c) pela ...
-
Bens públicos
... público refere-se ao conjunto de bens móveis e imóveis, corpóreos e incorpóreos, ... D) não são passíveis de usucapião, salvo os bens autárquicos ... E) têm a ... amplo, bens públicos são todas as coisas corpóreas e incorpóreas que pertençam, a ...
-
Cláusulas restritivas de propriedade
... -se as cláusulas restritivas sobre bens móveis (veículos, ações, quotas sociais 12 , títulos ... da alienação, de uma maneira geral, das coisas litigiosas, lembrando ainda que, anteriormente, ... 51 ... 2.5.16 Usucapião de bem clausulado de inalienabilidade ... Tema ...
-
Magistratura TJMS 2020
... de aquisição do domínio por meio de usucapião ... (B) a detenção da coisa, por si ou em ... outro, comprar, mesmo que a crédito, as coisas necessárias à economia doméstica, bem como ... Móveis Ltda., empresa de grande porte, em boa saúde ...
-
Acordão da , 08-08-2022
AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE USUCAPIÃO E REINTEGRAÇÃO DE POSSE. INTERESSE E, RECORRER. AUSÊNCIA. REEXAME FÃTICO DOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULAS N. 5 E 7/STJ. ACÓRDÃO RECORRIDO. FUNDAMENTOS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO. SÚMULA 283/STF. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. Na ação de reintegração de posse, não há em interesse recorrer acerca do
-
Acórdão nº 1.0000.00.257254-3/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Octubre de 2002
AÇÃO DE NULIDADE DE PARTILHA. FALECIMENTO. INVENTÁRIO. ADJUDICAÇÃO DE BENS AO ÚNICO HERDEIRO ENTÃO CONHECIDO E IRMÃO DO DE CUJUS. FALECIMENTO DESTE. AÇÃO INVESTIGATÓRIA DE PATERNIDADE QUANTO A ESTE ÚLTIMO JULGADA PROCEDENTE, ESTANDO A ÚNICA HERDEIRA, A DESORAS CONHECIDA, NA POSSE E ADMINISTRAÇÃO DOS BENS. PROPOSITURA DE NOVA DEMANDA EM QUE SE BUSCA A DECLARAÇÃO DE PATERNIDADE EM RELAÇÃO AO...
... TENDO EM VISTA A CONFIGURAÇÃO DE USUCAPIÃO". REJEIÇÃO DESTAS, COM A CONSEQÜENTE CONFIRMAÇ\xC3" ... acolhida para alcançar apenas os bens móveis deixados por Delfim Alves de Moura e, no mérito, ... ão é modo de adquirir a propriedade de coisas móveis e imóveis, por via da qual o possuidor ... -
Parte prática
... é um dos atributos das modalidades da usucapião ordinário. É a exigência que a lei faz para ... instrumento significa, dentre outras coisas, figuradamente, poder, meio, ensinar, ordenar ... ão verbal somente será válida para bens móveis e de pequeno valor, se lhe seguir incontinente a ...
-
Propriedade: Sobre desapropriação e servidão administrativa
Uma análise das disposições materiais comuns a ambas as modalidades e as disciplinas legislativas a elas relacionadas.
... usucapião ... 68 REVISTA BONIJURIS I ANO 32 I EDIÇÃO ... Podendo recair sobre coisas móveis ou imó veis, a servidão administrativa ... -
Direito Civil
... (D) Os bens sujeitos a usucapião. (E) Os dominicais, quando objeto de direito ... móveis como bens que não podem ser substituídos ... , são aqueles constituídos por várias coisas singulares, consideradas em conjunto e formando ...
-
Acordão da Terceira Turma, 25-05-2021
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. RECURSO INTERPOSTO SOB A ÉGIDEDO NPC. CIVIL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. CITAÇÃO DE CONFINANTE. ALIENAÇÃODO IMÓVEL CONFRONTANTE NO CURSO DA LIDE. PRETENSÃO DE EXCLUSÃO DALIDE. HIPÓTESE DE SUCESSÃO PROCESSUAL DO ART. 42 DO CPC/73 (ART. 109DO NCPC). AUSÊNCIA DE CONCORDÂNCIA EXPRESSA DO AUTOR COM A SUCESSÃOPROCESSUAL. NECESSIDADE. PRECEDENTES. RECURSO ESPECIAL NÃOCONHECIDO.