Usucapião de Coisas Móveis
-
Usucapião familiar pro morare: interpretação sistemática do requisito de abandono do lar
... ódigo Civil em sua Parte Especial, no Livro III – Do Direito das Coisas" –, em seu Título III – Da Propriedade –, Capítulo II – Da aquisi\xC3" ... ão consiste em modo de aquisição de propriedade de coisas móveis e imóveis, pelo exercício de posse continuada, qualiicada pelo animus ...
-
Disposições gerais
USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL 17 ... 2 Disposições ... Civil de 2002, no LIVRO II (Do Direito das Coisas), em seu Título III (Da Propriedade), Capítulo ... tipo de bem público (inclusive coisas móveis) em razão da regra do art. 102 do CC/2002 ...
- Acórdão Nº 0303834-34.2018.8.24.0075 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 25-05-2021
-
Acórdão Nº 5000703-43.2019.8.24.0030 do Segunda Turma Recursal, 09-05-2023
... a pretensão de ver declarada usucapião extraordinário sobre imóvel urbano.O ... , alcançando apenas o usucapião de coisas móveis e semoventes (art. 2o., item I, da Lei ...
- Decisão Monocrática Nº 5001384-21.2021.8.24.0910 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 27-08-2021
- Decisão Monocrática Nº 5001386-88.2021.8.24.0910 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 30-08-2021
-
Decisão Monocrática Nº 4001118-36.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 05-02-2019
... , citado por edital na ação de usucapião extraordinária de bens móveis ajuizada por Luiz ... 1.262. Aplica-se à usucapião das coisas" móveis o disposto nos arts. 1.243 e 1.244\" ... \xC2" ...
-
Dos direitos reais
... Direitos reais sobre coisas alheias - Esses direitos se dividem em direitos ... óreas que se acham no comércio, sejam móveis e imóveis. (Veja ação reivindicatória) ... ção da propriedade imóvel: a) pela usucapião; b) pelo registro do título translativo: c) pela ...
-
Para além das fronteiras tradicionais da usucapião: a aquisição extrajudicial de direitos reais, do imóvel do cônjuge abandonado e de terras devolutas
... 36 ... 3 RODRIGUES, Silvio. Direito civil: direito das coisas. 25. ed. São Paulo: Saraiva, 2000. p. 103 ... art. 216-A, na Lei de ... origináriade aquisição da propriedade 5 6 de bens imóveis ou móveis e de outros direitos ... 4 LÔBO, Paulo. Direito Civil: Coisas. São ...
-
Usucapião Extrajudicial do Artigo 216-A
... , a pedido de pessoa interessada, constata, fielmente, os fatos, as coisas, pessoas ou situações, para comprovar a sua existência ou o seu estado, ... 4.3.5 Ata notarial na usucapião de bens móveis ... A propriedade dos bens móveis é transferida com a mera tradição, ...
-
Sobre o pronunciamento 'ex officio' da usucapião: notas reflexivas sobre uma proposta de interpretação 'sociológica' do art. 219, § 5o do Código de Processo Civil
... como pelos artigos 1260 a 1262 do Código Civil (quanto aos bens móveis) – somente se dará diante do integral preenchimento do suporte fático ... Direito Civil Brasileiro V (Direito das Coisas) , 6 a ed., São Paulo, Saraiva, 2011 ... HÄBERLE, Peter. Die ...
-
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. LOTEAMENTO IRREGULAR. PRETENSÃO. REGISTRO ... pessoal ou em direito real sobre bens móveis será proposta, em regra, no foro de domicílio ... rebus SIC stantibus (assim permanecendo as coisas). Havendo novos elementos e/ ou fatos, poderá o ...
-
Direito de família
... , inclusive os de uso profissional, ou móveis que guarnecem a casa , desde que quitados ... ; f) comprar, inclusive a crédito, as coisas necessárias à economia doméstica ; por ... (E) propor ação de usucapião de bem imóvel. ... A: correta (art. 1.642, ...
-
Advocacia extrajudicial
... que comprovem o domínio e preço de bens móveis (ex: veículos), contas em caderneta de poupança ... 3 USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL ... A Lei nº 13.105/2015, que ... ção em que estiverem situadas as coisas empenhadas (art. 1.438, C. Civil); Constitui-se o ...
-
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... , até que a jurisprudência coloque as coisas nos seus devidos lugares novamente ... Voltando ... suas condições de vida etc.; b) coisas: móveis ou imóveis e mesmo documentos de arquivos, de ... 257/01): Na pendência da ação de usucapião especial urbana, ficarão sobrestadas quaisquer ...
-
Direito Civil
... as obras, são classificados como bens móveis ... (B) Os vitrais retirados na qualidade de ... quantidade de 50 unidades de cada uma das coisas, esse número obviamente tem que ser respeitado ... da propriedade do bem pela usucapião ... Durante o processo, constatou-se que o ...
-
Direito Civil
... família, Judas ajuizou uma ação de usucapião ... É correto afirmar que a usucapião (A) ... De acordo com o Código Civil, são bens móveis (A) os direitos à sucessão aberta. (B) os ... Gabarito “D” ... 6. COISAS ... (Juiz de Direito/DF – 2016 – CESPE) A ...
-
Posse e bens digitais: transmissibilidade e usucapião
... à materialização de bens imobilizados (e também em bens móveis, claro), mas impossível de ser projetado em outras classes de bens como ... motivos para negar-se esta mesma proteção à nova realidade de “coisas”, ou melhor dizendo, de “bens ou direitos”, que hoje se revelam ...
-
Dos direitos reais
... erga omnes ; 6) os direitos reais sobre coisas móveis, quando constituídos, ou transmitidos ... (venda) ou por disposição legal (usucapião"), exceto se a propriedade for resolúvel ou revog\xC3" ...
-
Impactos do estatuto da cidade na usucapião coletiva urbana: a efetivação da função social da propriedade e da moradia
A pesquisa tem por objeto a usucapião, que é um instituto do Direito Civil utilizado no Brasil, especialmente para aquisição originária da propriedade pela prescrição, que poderá ser chamada também de prescrição aquisitiva, e é regulamentada pelo direito das coisas. A pesquisa se justifica porque com a criação do Estatuto da Cidade, Lei n° 10257/01 há a previsão de uma nova modalidade de usucapião
... ém de prescrição aquisitiva, e é regulamentada pelo direito das coisas. A pesquisa se justifica porque com a criação do Estatuto da Cidade, Lei ... Usucapião de Bens Imóveis e Móveis ... -
A usucapião especial urbana individual e coletiva pela interversio possessionis da tença precária em posse ad usucapionem pro morada, pro labore e pro misero
Trata-se de pesquisa que aplica conceitos da civilística e problemáticas do direito possessório à usucapião especial urbana (coletiva e individual). Objetivou investigar respostas e entendimentos em torno do questionamento se há ou não a interversio possessionis da tença precária, matéria que ainda é uma problemática no âmbito do Direito Civil para fins de configuração da posse ad usucapionem....
... Posse viciada. A posse de má-fé é viciada quando se trata de coisas móveis adquiridas por roubo, fraude ou quebra de confiança; e quando se ... -
Direito civil
... , em um contrato de depósito irregular de coisas fungíveis, no caso, dinheiro, tratado pela ... 1.641), porque essa venda de bens móveis ou imóveis poderia acobertar uma doação em ... Etapa 2. Usucapião em defesa. Etapa 3. Aplicação da pena de ...
-
Dos direitos reais sobre coisas alheias imóveis
... c) Usucapião: se o possuidor exercer posse mansa e pacífica de uma servidão, sem ... indivisível, intransmissível, personalíssimo, e serve para bens móveis e imóveis ... A finalidade de bens imóveis pode ser tanto para fins ...
-
Bens públicos
... tem o poder de domínio sobre todas as coisas que se encontram em seu território. Isto em ... , corpóreas ou incorpóreas, imóveis, móveis e semoventes, créditos, direitos e ações, que ... a aquisição de bens por meio de usucapião. Gabarito: B ... Os bens de uso especial ...
-
Da propriedade imobiliária
... domínio, já que ele recai somente sobre coisas corpóreas, ou seja, é mais restrito que ... (venda) ou por disposição legal (usucapião"), exceto se a propriedade for resolúvel ou revog\xC3" ... ), inclusive das hipóteses de bens móveis, motivo pelo qual acreditamos ser uma penalidade ...