Utilização de energia solar
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Acórdão Nº 1464347 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-12-2023
Direito Tributário. Recurso extraordinário com Agravo. ICMS sobre a tarifa de uso do sistema de distribuição de energia elétrica (TUSD). Energia solar. Matéria infraconstitucional. 1. Recurso extraordinário contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso, que afirmou a inexistência de fato gerador de ICMS sobre o uso do sistema de energia elétrica produzida por consumidores...
... ICMS sobre o uso do sistema de energia elétrica produzida por ... consumidores com ades de mini e microgeração de energia solar ... fotovoltaica ... 2. Discute-se, no caso, a ... ência de ICMS sobre a Tarifa de Utilização do Sistema de ... Documento assinado digitalmente ... -
Acórdão nº0000978-07.2023.8.17.9480 de Gabinete do Des. Alexandre Freire Pimentel (1ªTPCRC), 13-12-2023
... que est privada de utilizar a usina de energia solar adquirida, que a prpria resoluo da ANEEL ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12424, DE 16 DE JUNHO DE 2011. Altera a Lei 11.977, de 7 de Julho de 2009, que Dispõe Sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - Pmcmv e a Regularização Fundiaria de Assentamentos Localizados em Areas Urbanas, as Leis 10.188, de 12 de Fevereiro de 2001, 6.015, de 31 de Dezembro de 1973, 6.766, de 19 de Dezembro de 1979, 4.591, de 16 de Dezembro de 1964, 8.212, de 24 de Julho de 1991, e 10.406, de 10 de Janeiro de 2002 - Codigo Civil; Revoga Dispositivos da Medida Provisoria 2.197-43, de 24 de Agosto de 2001; e da Outras Providencias.
... "Art. 7º Em casos de utilização dos recursos de que tratam os incisos I, II e III ... ção e instalação de equipamentos de energia solar ou que contribuam para a redução do ...
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Medida Provisória nº 1.162 de 14/02/2023. Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a Lei nº 8.677, de 13 de julho de 1993, a Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, a Lei nº 10.188, de 12 de fevereiro de 2001, a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, a Lei nº 14.063, de 23 de setembro de 2020, e a Lei nº 14.382, de 27 de junho de 2022.
... XII – utilização de sistemas operacionais, soluções de projeto, ... e a conservação e o uso racional de energia ... Art. 5º O Programa atenderá famílias ... de instalação de equipamentos de energia solar ou as que contribuam para a redução do consumo ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... § 2º Para fins de utilização dos recursos a que se refere o caput, ... instalação de sistemas de geração de energia elétrica solar fotovoltaica, desde que ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... § 2º Para fins de utilização dos recursos a que se refere o caput, ... instalação de sistemas de geração de energia elétrica solar fotovoltaica, desde que ...
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Cidades inteligentes: uma proposta de inclusão dos cidadãos rumo à ideia de 'cidade humana
... industrial baseado na disponibilidade de energia mecânica e na utilização sistemática de ... a. A cidade solar ... Giovanni Francia (1911-1980), genovês, ...
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A legislação brasileira de uso e ocupação do solo e sua dissonância sistêmica com fatores redutores da refletância da energia solar / Brazilian legislation on soil use and occupation and its system dissonance with reducing factors of solar energy...
... Vichi e Mansor (2009) também ratificam a utilização da energia solar tanto para o aquecimento hidráulico, inclusive na propulsão de turbinas, quanto para produção fotovoltaica de energia elétrica ...
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Análise de viabilidade para a implantação de sistema de aquecimento solar para uso em instalações hidráulicas residenciais
O presente estudo tem por objetivo analisar a viabilidade econômica da implementação de um sistema de aquecimento solar para uso em instalações hidráulicas residenciais no munícipio de Caxias do Sul (RS) em novas edificações. A metodologia de pesquisa abordada foi de caráter exploratório, adotando-se como procedimento a pesquisa documental. Este trabalho justifica-se pela crescente necessidade da
... -se reduzida motivação por parte da sociedade quanto à utilização deste meio de aquecimento em residências, possivelmente alimentado pela ... 18, n. 1, p. 71-86, 2018 72 ... utilização de fontes de energia renováveis permite a redução recursos finitos, contribui para a ... -
Modelos de laudos
... j) no caso de utilização do método comparativo direto de dados de ... das águas servidas, utilização de energia solar, projetos de aeração para diminuir a ...
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Laudos de inspeção predial
... , reciclagem das águas servidas, utilização de energia solar, projetos de aeração para ...
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Inovação tecnológica em energias renováveis no Brasil como imperativo da solidariedade intergeracional
O presente trabalho considera as evidentes mudanças climáticas e pretende demonstrar a necessidade de implementação de política públicas direcionadas ao avanço da inovação tecnológica em energias renováveis, em razão do esgotamento e dos malefícios causados pelas fontes de energia tradicionais. Apresenta-se um panorama sobre o esgotamento das fontes de energia usuais, indicando algumas das fontes
... pelas fontes de energia tradicionais. Apresenta-se um panorama sobre o ... de energia com potencial renovável, como a solar, a eólica, os biocombustíveis, o hidrogênio ... solar em energia elétrica com a utilização de duas tecnologia: silício cristalino e filmes ... -
A aplicação de tecnologias limpas para o desenvolvimento urbano sustentável através da implantação de energia fotovoltaica
... assim a adoção de painéis solares que transformam a energia solar em energia fotovoltaica. O objetivo deste artigo é apresentar as ... contexto, através da observância do crescimento urbano e a utilização desenfreada de recursos naturais, a adoção de políticas públicas ...
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Lei nº 14.120 de 01/03/2021. Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, a Lei nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, e o Decreto-Lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974; transfere para a União as ações de titularidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) representativas do capital social da Indústrias Nucleares do Brasil S.A. (INB) e da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. (Nuclep); e dá outras providências.
... e desenvolvimento em tecnologias para armazenamento de energia solar, eólica e de biomassa ... utilização no serviço público de energia elétrica, sob a administração da ...
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A Contribuição da Política Jurídica na Construção da Tributação Ambiental
A legislação ambiental brasileira tem por espoco disciplinar ações de proteção e prevenção ao meio ambiente o que a torna uma das mais completas do mundo, porém não tão eficaz, pois apresenta falhas em seu cumprimento que compromete a sustentabilidade ambiental. Indagase como a Política Jurídica poderia contribuir para dar maior eficácia às normas ambientais. Desse modo, objetivou-se analisar de...
... eficácia das normas ambientais e da utilização dos tributos como ferramenta indutora da ... ambiental, a exemplo o uso de fontes de energia renováveis, processos de reciclagem, detenção ... seletiva de lixo, utilização de energia solar, reaproveitamento de água, etc ... Os ... -
Modelos de laudos
... dos dados utilizados; j) no caso de utilização do método comparativo direto de dados de ... das águas servidas, utilização de energia solar, projetos de aeração para diminuir a ...
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Acórdão Nº 51843 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-03-2023
... INSTÂNCIAS RECURSAIS ORDINÁRIAS. UTILIZAÇÃO ... DA VIA RECLAMATÓRIA COMO SUCEDÂNEO ... energia solar e a maior diversificação dos nichos ...
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A Geração Distribuída e a Sustentabilidade das Distribuidoras - Questões Legais e Regulatórias
... 1. INTRODUÇÃO ... O segmento de energia elétrica no Brasil vem enfrentando um ... as formas de estimular a fonte de geração solar fotovoltaicaǤ ... Recentementeǡ a diretoria da ... ções facilitem a ampliação da utilização da energia solar fotovoltaicaǤ ... Durante a ...
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Decisao Nº 0002389-24.2022.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 17-02-2023
... RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. COELBA. ENERGIA SOLAR/ FOTOVOLTAICA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE ... ção do medidor o que viabilizaria a utilização de energia solar, bem como a substituição ...
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Cidade inteligentes e o pacto dos prefeitos: uma proposta de inclusão dos cidadãos rumo à ideia de 'cidade humana' / Intelligent cities: a proposal for inclusion of citizens toward the 'human city' idea
A ideia de cidades inteligentes significa se referir a um modelo de cidade no qual, antes de tudo, se modificam as relações entre os cidadãos e as instituições, o mundo da economia e, sobretudo, entre os próprios citadinos em busca do alcance de um novo equilíbrio. O presente trabalho intenciona explicitar o contraponto à “higienização urbana”, que se esquece que as pessoas fazem parte das...
... industrial baseado na disponibilidade de energia mecânica e na utilização sistemática de ... e estudiosos das aplicações de energia solar. Conhecido pelos estudos de caráter ... -
Solar energy as a sustainable development factor
This article examines the possibility of using solar energy as a viable alternative, necessary to diversify the country’s energy matrix under the potential the Northeast presents. The approach is made with a view to highlighting clean and renewable energy and a global effort to preserve the environment, embodied in treaties and legal instruments of International Law. The central core is the idea...
... SOLAR ENERGY AS A SUSTAINABLE DEVELOPMENT FACTOR ... ENERGIA SOLAR COMO UM FATOR DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ... Maria ... O presente artigo examinar a possibilidade da utilização da energia solar como uma alternativa viável e necessária a ... -
IPTU Verde dá descontos para contribuintes que adotam práticas sustentáveis
IPTU Verde dá descontos para quem adota práticas sustentáveis
... , o reaproveitamento de água, a utilização de energia solar e a proteção, preservação e ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 11097, DE 13 DE JANEIRO DE 2005. Dispõe Sobre a Introduçao do Biodiesel Na Matriz Energetica Brasileira; Altera as Leis 9.478, de 6 de Agosto de 1997, 9.847, de 26 de Outubro de 1999 e 10.636, de 30 de Dezembro de 2002; e da Outras Providencias.
... utilização do combustível; ... V - as ... os de uso do gás natural, do carvão, da energia termonuclear, dos biocombustíveis, da energia ...
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Decisão monocrática Nº 51843 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-06-2022
... UTILIZAÇÃO DA VIA RECLAMATÓRIA COMO SUCEDÂNEO RECURSAL ... ), o que permite a utilização máxima da energia solar e a maior diversificação dos nichos ...
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Arquitetura de terra: uma solução ecológica, econômica e auto sustentável / Earth architecture: an ecological, economic and self-sustainable solution
Uma habitação construída com arquitetura de terra crua é caracterizada por conforto ambiental, boa resistência à compressão, durabilidade e custo econômico devido ao uso de tijolos e blocos ecológicos, que são curados a frio, eliminando a energia utilizada pelas indústrias para a sua produção e comercialização da cerâmica. O design ecológico de alvenaria permite a sua utilização na construção de...
... , que são curados a frio, eliminando a energia utilizada pelas indústrias para a sua produção ... ógico de alvenaria permite a sua utilização na construção de pilares, vigas e lajes de ... Instalações serão usadas no aquecimento solar, a eletricidade gerada por energia eólica e ...