valor do salario minimo regional rs 2009

Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
- Lei dos juizados especiais anotada e interpretada. Cível - Criminal - Fazenda Pública
... ELLEN GRACIE, DJe de 13/03/2009). 5. Ausência de repercussão geral das ... ários advocatícios fixados em 10%(dez) do valor da condenação. (Acórdão n. 584817, ... valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo; ... O primeiro limite à competência ... TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA. MATÉRIA DE ...
Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
- CPC na jurisprudência
... Regional Federal da 2ª Região, suscitado pela Petróleo ... adotada quando se trata de execução de valor definido no título executivo, sob pena de ... v. Art. 20 da Lei 12.016/2009 ... v. Arts. 5º, caput e I, e 103-B, § ... contracautela permite tão somente juízo mínimo de delibação sobre a matéria de fundo e ... fixada em até 10 (dez) vezes o valor do salário mínimo ... v. Arts. 291 e ss. do CPC ...
Da remuneração - (arts. 457 a 467)
- Consolidação das Leis do Trabalho comentada
... , para todos os efeitos legais, além do salário devido e pago diretamente pelo empregador, como ... , o empregador deixa de pagar o salário mínimo, o qual em consonância com o disposto no art. 76 ... burla à lei se as gorjetas tiverem valor superior ao salário mínimo, como acontece, por ... 35 do Tribunal Regional da 2ª Região ressalta o caráter meramente ... (2009) ... 57) Súmula n. 25, TRT/Campinas - Art. 93 ...
Da execução
- Consolidação das Leis do Trabalho comentada. (CLT Comentada ) 48ª Edição 2015
... não superior a 20% (vinte por cento) do valor atualizado do débito em execução, sem ... Base de Cálculo. salário: ... O parágrafo único do artigo ora ... (2009) ... 13) Orientação Jurisprudencial n. 18, ... de sessenta vezes o valor do salário mínimo, o exequente demonstrar situação de ... Verifica-se do acórdão guerreado que o Regional, invocando óbice processual, qual seja de que a ...
Referências
- Curso de direito constitucional do trabalho
... Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 9 ª Região , Curitiba, a. 35, ... 4. ed. Coimbra: Almedina, 2009 ... ANDRADE, José Carlos Vieira de. Os ... 2019 ... ARAÚJO, Jailton Macena de. Valor social do trabalho na Constituição Federal de ... ARCOVERDE, Letícia. Descobrir o salário de chefes e cole-gas tem impacto na produtividade ... BITENCOURT NETO, Eurico. O direito ao mínimo para uma existência digna ... Porto Alegre: ...
Direito do trabalho e processual do trabalho
- Direito Sumular STF
... inclusive para o empregado que recebe salário por hora, pois a Constituição de 1988 eu um aumento real no valor do salário-hora dos empregados submetidos ao ... XVI do art. 7º, da CF/1988 estabelece o mínimo de 50% sobre a remuneração da hora normal, o ... (que não se confunde com Piso Salarial Regional), enquanto não for editada lei ou convenção ... MARCUS ORIONE, 10ª Turma, julgado em 29/09/2009 ... * "( ... ) Reconhecido nos autos que o autor ...
Legislação Complementar
- Clt-Ltr Consolidação das leis do trabalho 53ª Ed 2022
... Artigo 5 ... 1. Um período mínimo de serviço poderá ser exigido para a obtenção ... ção mais favorável, será garantido o salário mínimo-hora ... PARÁGRAFO ÚNICO. Para fins ... regional de que trata a Lei Complementar n. 103, de 14 ... X — fixar critério e valor" de remuneração para o exercício da fiscalizaç\xC3" ... 4º da Lei n. 12.101, de 27 de novembro de 2009. (NR) (Redação dada pela Lei n. 13.778, de ...
Peças prático-profissionais
- Como passar na OAB 2ª fase: prática constitucional
... V – o valor da causa; ... VI – as provas com que o autor ... que é atualmente regulado pela Lei 12.016/2009, que revogou a legislação anterior (notadamente ... geral de previdência social, recebe um salário mínimo por mês. Durante mais de três décadas, ... , para os danos de âmbito nacional ou regional, aplicando-se as regras do Código de Processo ...
Ordem social
- Direito constitucional sistematizado
... 4) irredutibilidade do valor dos benefícios: de modo geral, refere-se à ... material, compondo o núcleo essencial do mínimo existencial, enquanto condição sine qua non ... salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes ... regional ... 7.3 Sistema Nacional de Cultura ... Nos ... 7. ed. São Paulo: Saraiva, 2009 ... 95. MENDES, Gilmar Ferreira. Direitos ...
As pessoas jurídicas no direito brasileiro
- Registro civil de pessoas jurídicas
... 19. ed. São Paulo: Saraiva, 2009, p. 281 ... REGISTRO CIVIL DE PESSOAS ... 2012 ... 12. Tribunal Regional Federal da 5ª Região, 1ª T., Apelação Cível ... Emancipacionista deva ser composta de, no mínimo, seis integrantes, quais sejam: Presidente, ... e sua liquidação (definição de seu valor" venal e transformação em dinheiro), a satisfaç\xC3" ... ão pode ser inferior a cem vezes o maior salário mínimo vigente no país; 37 ... 36. SIQUEIRA, ...
Direito administrativo
- Direito Sumular STF
... princípio da livre concorrência configura valor de nível constitucional que impede que os ... pela União, prevalece sobre o regional, interpretado pelo Estado, e este sobre o local, ... º Os honorários serão fixados entre o mínimo de dez e o máximo de vinte por cento sobre o ... Etapa 11. Proibição do salário mínimo como fator de indexação. Etapa 12 ... Min. Ricardo Lewandowski, 24.6.2009. (RE-590260)" (fls. 207-208)." ... SÍNTESE ...
Revisão de benefícios do RGPS
- Revisão de benefícios e cálculos previdenciários
... Há ainda uma figura de mínimo divisor, aplicável apenas aos benefícios ditos ... “Art. 29. O salário-de-benefício consiste: (Redação dada pela Lei ... ência Social, de modo que, a partir de 18/08/2009, com a publicação do Decreto nº 6.369, os ... eis o entendimento da Turma Regional de Uniformização da 4ª Região: ... valor de 1 (um) salário mínimo.” (grifos nossos) ...
Dos crimes contra o patrimônio
- Direito Penal Interpretado pelo STF e STJ e Comentado pela Doutrina
... o criminoso é primário, e é de pequeno valor a coisa furtada, o juiz pode substituir a pena de ... -MG, DJe 30/6/2010; HC 99.207-SP, DJe 17/12/2009; HC 97.036-RS, DJe 22/5/2009; do STJ: HC ... uma busca constante de um Direito Penal mínimo, fragmentário, subsidiário, capaz de intervir ... $ 140,11, sendo que a época dos fatos o salário minimo vigente perfazia o valor de R$ 380,00, ... Federal (MPF) contra julgado do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). O Ministro Gilson ...
Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022

... fechado, e de 1075 dias-multa, cada qual no valor de 1/30 do salrio mnimo vigente poca dos fatos, ... , vulgo Cateto, preso pela Policia Federal em 2009 pelo envolvimento com o trfico de entorpecente ...
Introdução - (arts. 1º a 12)
- Consolidação das Leis do Trabalho comentada
... ços; fica ele em poder de quem lhe paga salário ... No nosso direito material do trabalho, há ... , a garantias constitucionais: o salário mínimo, trabalho da mulher e do menor, liberdade ... com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria", "remuneração de trabalho ... ê a incumbência à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego - SRTE (antiga DRT) em ... Todavia, cabe referir que em 03 de julho de 2009 houve a edição da Lei n. 11.962, ocasião em ...
Benefícios previdenciários em espécie
- Revisão de benefícios previdenciários
... previdenciário que atua como um redutor no valor do benefício, o segurado receberá um valor ... valor da aposentadoria será de 100% do salário de benefício, cujo cálculo deverá levar em ... de aposentadoria encontramos um número mínimo de 180 contribuições, isto em razão do artigo ... - Rel. Paulo Roberto Lessa Franz - DJ 19.02.2009) ... ACIDENTE DE TRABALHO. AUXÍLIO- ACIDENTE ... : 22/08/2008 Órgão Julgador: TURMA REGIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DA 4ª REGIÃO Publicação: ...
Acordão da , 21-06-2022
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. RECURSO INTERPOSTO SOB A Ã‰GIDE DO NCPC. FAMÃLIA. INVESTIGAÃ‡ÃƒO DE PATERNIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÃ‡ÃƒO JURISDICIONAL. INOCORRÃŠNCIA. ACÃ“RDÃƒO RECORRIDO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. IMPOSSIBILIDADE JURÃDICA DO PEDIDO FORMULADO NA AÃ‡ÃƒO INVESTIGATÃ“RIA C/C COM ALIMENTOS. NÃƒO CONFIGURAÃ‡ÃƒO. SENTENCIADO O FEITO TIDO POR PREJUDICIAL. TESE AVENTADA PELO...

... ECONÔMICO. NA AÇÃO DE ESTADO O VALOR DA CAUSA É ... INESTIMÁVEL. CORREÇÃO DA ... mínimo traz indícios da existência de relacionamento ... º 1.023.982/DF, deu-lhe provimento aos 24/8/2009", sob o fundamento de que a falta ... de procuraç\xC3" ... em folha de salário de A P, e depositadas em conta bancária à ... Regional ... Eleitoral (TRE/DF), pela Receita Federal e ...
Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
- O Processo do Trabalho sob a Perspectiva do Código de Processo Civil - 4. ed.
... de uniformização da jurisprudência regional, a única conclusão a extrair-se é de que esse ... e a da sessão de julgamento deve ser, no mínimo, de cinco dias. O prazo será contado em dias ... , com as sentenças emitidas nas causas de valor inferior a duas vezes o salário mínimo, de que ... 154, de 16.2.2009, alterando a redação do art. 5º da Instrução ...
Introdução
- Consolidação das Leis do Trabalho comentada. (CLT Comentada ) 48ª Edição 2015
... ços; fica ele em poder de quem lhe paga salário ... No nosso direito material do trabalho, ... , a garantias constitucionais: o salário mínimo, trabalho da mulher e do menor, liberdade ... com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria”, “remuneração de trabalho ... ê a incumbência à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego — SRTE (antiga DRT) em ... Todavia, cabe referir que em 03 de julho de 2009 houve a edição da Lei n. 11.962, ocasião em ...
Aspectos jurídicos das rádios comunitárias
- Manual de sobrevivência das rádios comunitárias
... ária, servindo, inclusive, para fixar o valor de suas multas ... Lei nº 6.634/79 – ... (CONV.), SEXTA TURMA, e-DJF1 p.360 de 14/09/2009. 2. Sentença reformada. 3. Apelação e a providas. 52 52 BRASIL. Tribunal Regional" Federal da Primeira Região. Provimento de apela\xC3" ... põe em risco milhares de vidas é, no mínimo, uma insensatez, uma agressão à inteligência ... Empregados (LRE), além do pagamento de salário, 13º, férias, repouso semanal remunerado, vale ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-ARR - 1261-42.2011.5.04.0304) 24-03-2020

... de Mello Filho, data de Julgamento: 29/5/2009 - DEJT de 16/10/2009; E-RR-134640-23.2008.5.03 ... e pela redução indireta do salário dos empregados das empresas tomadoras, pela ... preciso também proclamar que o Tribunal Regional corretamente registrou, de forma expressa, que a ... socialmente desejável, sacrificando o mínimo de cada um dos princípios ou direitos ... quanto possível, do núcleo mínimo do valor que esteja cedendo passo. Não há, aqui, ...
Dos dissídios coletivos - (arts. 856 a 875)
- Consolidação das Leis do Trabalho comentada
... : a) piso salarial equivalente ao salário mínimo acrescido de 20% - por violar o inciso IV ... , o critério para a atualização do valor real do salário. Esta CLT limita-se a dizer, no ... competência do presidente do Tribunal Regional do Trabalho receber tal pedido, desde que a base ... 0377300-17-2009-5-04-0000) e que consta apenas dos acordos ...
Modelos de peças processuais
- Revisão dos benefícios previdenciários. 3ª edição
... Autarquia Federal, com Superintendência Regional na cidade de São Paulo, com endereço à Rua ... a renda mensal inicial do benefício (salário-benefício) do autor não foi calculada ... passaram a ser expressos em Unidade Real de Valor a partir de 15 de março de 1994 (art. 8º), que ... ção do Índice de Reajuste do Salário Mínimo (IRSM) ... Contudo, o autor faz jus ao ... 6.939, de 18.8.2009, o que configura direito adquirido do segurado de ...
Direito Electoral
- Como passar em Concursos de Magistratura Estadual e Federal: 2.900 questões comentadas
... na Casa Legislativa receba certo número mínimo de votos para que seus candidatos sejam eleitos ... ção de recurso para o Tribunal Regional Eleitoral ... (B) (3) três dias após a ... á exercido pelo voto direto e secreto, com valor igual a todos. D: correta, pois o direito de ... Gabarito “D” (Magistratura/GO – 2009" – FCC) Sufrágio é o (A) comparecimento \xC3" ... eleitoral e calculada sobre o valor do salário mínimo ... (D) O presidente e o ...