vários réus prazo contestar
14341 resultados para vários réus prazo contestar
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Direito Processual do Trabalho
... substituídos para fins de interrupção do prazo de prescrição, o que ofenderia o princípio do ... ção própria: encontra-se a adição de vários pedidos unitários ou fixos. Ligam-se pela ... ção solidária (ou não) e definitiva dos réus": a) nas obrigações especificadas na antecipaç\xC3" ... ção dos réus para, no prazo legal, contestar a presente ação, caso queiram; V) intimação ...
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Do chamamento ao processo
... quando só um deles ou alguns deles forem réus. 3.3 Chamamento ao processo dos devedores ... 5.1 Prazo" para requerer o chamamento ao processo. 5.2 Conte\xC3" ... se entendeu aplicável a regra mesmo que vários – mas não todos – os fiadores tenham sido ... no prazo de que dispõe o réu para contestar a ação: ... Art. 131. A citação daqueles que ...
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Acordão da Quarta Turma, 07-06-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. NULIDADE DEPATENTE. AFASTAMENTO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃOOCORRÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA. FATOS CONSTITUTIVOSDO DIREITO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. REEXAME DO CONJUNTOFÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INADMISSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULAN. 7 DO STJ. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃORECORRIDO. SÚMULA...
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Exame dos princípios
... , será necessário que a parte o faça no prazo legal e atenda às condições previstas em ... é que ele se manifesta, vivamente, em vários outros momentos do procedimento, como já ... órios os fixados para excepcionar, contestar", reconvir, recorrer, embargar etc. Esses prazos n\xC3" ... situações, alterando-se a regra para: "réus in excipiendo fit actor" (ao contestar o réu se ...
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Direito Processual Penal
... ório, podendo constituir defensor no prazo de até 48 horas a contar do recebimento da ... ência da justiça estadual o processo dos réus" acusados pelo crime de redução à condição an\xC3" ... ça de entendimento acerca de tema que há vários anos havia se sedimentado. Mais recentemente, ... por isso, o habeas corpus voltado a contestar o indiciamento deve ser impetrado perante o juiz ...
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Da Sentença e da Coisa Julgada
... pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias ... § 2º No caso do § ... litisconsorcial, que pode ser ativo (vários autores), passivo (vários réus) ou misto ... Ao contestar, o réu adquire, por assim dizer, o direito de ...
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Consolidação das leis do trabalho
... resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de cinco anos para os trabalhadores ... percentagem para atender englobadamente vários direitos legais ou contratuais do trabalhador ... -se-á em quádruplo o prazo para contestar e em dobro para recorrer quando a parte for a ... ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda; (Redação dada pela Lei n.11.280, de ...
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Recursos
... artigo, não interposta a apelação no prazo legal, o juiz ordenará a remessa dos autos ao ... Salientamos que temos vários outros recursos previstos em leis especiais e ... demais feitos, ressalvados os processos com réus" presos, os habeas corpus e os mandados de seguran\xC3" ... ção de serviço, somente poderia contestar a sua veracidade se o INSS os impugnasse de forma ...
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Recursos
... artigo, não interposta a apelação no prazo legal, o juiz ordenará a remessa dos autos ao ... Salientamos que temos vários outros recursos previstos em leis especiais e ... demais feitos, ressalvados os processos com réus" presos, os habeas corpus e os mandados de seguran\xC3" ... ção de serviço, somente poderia contestar a sua veracidade se o INSS os impugnasse de forma ...
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Dos Recursos no Processo Eleitoral
... em si, quanto ao ato a ser atacado, o prazo para recorrer, a espécie de recurso, o pagamento ... Vários recursos se sujeitam ao prazo de vinte e quatro ... ção oral, quando houver vários co-réus", com advogados diferentes. 4 Aplicação, pelo ac\xC3" ... esse meio probatório; cabe à parte contestar as alegações da adversa no prazo concedido por ...
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Direito Processual Civil
... (E) As partes têm direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, ... que a procuração tenha sido outorgada a vários advogados e a parte continue representada ... / superveniente em relação a algum dos réus), trazendo o enunciado uma situação em que se ... ública goza de prazo em quádruplo para contestar e em dobro para recorrer ... A: incorreta, ...
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Acordão da , 14-03-2023
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO CONTRA ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DO CPC/2015. INTEMPESTIVIDADE. ALEGADA NULIDADE DA INTIMAÇÃO. INOCORRÊNCIA. RECURSO ESPECIAL INTEMPESTIVO. INTERPOSIÇÃO ALÉM DO PRAZO LEGAL. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO.I. Agravo interno aviado contra decisão que julgara recurso interposto contra decisum...
... INTERPOSIÇÃO ALÉM DO PRAZO LEGAL ... AGRAVO INTERNO IMPROVIDO ... I ... para contestar e recorrer de decisões proferidas initio litis, ... realizada pela via postal. Pluralidade de réus. Termo inicial da contagem ... do prazo recursal ... - O art. 241 do CPC estipula, em seus vários incisos, diversas ... regras para a definição ... -
Crises do Estado e Direito do Trabalho
... influenciados pelos estudos de Keynes, vários observadores destacam “o profundo abismo que ... do adicional noturno; se contratos por prazo determinado são proibidos para tarefas ... ções de Keynes foram parar no “banco dos réus”, acusadas por figuras como Friedrich Hayek de ... do país sabiam que não era possível contestar o governo, que o neoliberalismo e o ...
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Conceito, mecanismo e eficácia: a exceção de contrato não cumprido como exceção material, dilatória, dependente e comum
... potestativos , erro no qual incidiram vários autores de renome. 343 Direito potestativo, em ... que “a exceção prescreve no mesmo prazo em que a pretensão”; 2) no art. 274, o qual ... pode manifestar-se do seguinte modo: a) contestar no todo ou em parte o ato jurídico que serve de ... Trad. W. Roces. Tomo II. Madrid: Editorial Reus S/A, 1934, p. 53) ... 412. Pontes de Miranda, ...
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Lição 8 - Dos atos processuais: forma, tempo, lugar, comunicação e nulidades
... 24 (vinte e quatro) horas do último dia do prazo. Nesse caso, o horário a ser considerado é ... esta regra se, havendo apenas 2 (dois) réus, um deles for revel ... Importante: será ... órcio passivo, o início do prazo para contestar começa a contar a partir da última citação ... Ainda existem vários prazos diferentes dispersos nos diversos artigos ...
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Acordão da Quarta Turma, 12-04-2021
AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃODOS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO RECORRIDO. DEFICIÊNCIA DAS RAZÕES DORECURSO. INADMISSIBILIDADE. SÚMULAS 283 E 284/STF. AGRAVO DEINSTRUMENTO. ROL DO ART. 1.015 DO CPC. TAXATIVIDADE MITIGADA.DESISTÊNCIA DA AÇÃO. LITISCONSORTE NÃO CITADO. NECESSIDADE DEINTIMAÇÃO DOS RÉUS CITADOS. PRECEDENTES. HARMONIA COM AJURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE....
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A fase postulatória do procedimento para pagamentode quantia
... e a intimação/citação do executado e o prazo" para o que o Código chama de “pagamento volunt\xC3" ... para pagamento de quantia, e, igualmente, vários são os procedimentos legalmente previstos para ... Ora, contestar o valor do exequente ele pode , mas ser intimado ... Havendo vários réus" condenados em solidariedade é perfeitamente poss\xC3" ...
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Litisconsórcio
... É a pluralidade de autores e/ou de réus ... O processo se torna muito mais complexo ... Vários dos mais sérios problemas relacionados ao ... a alguma audiência ou perdido algum prazo considerar-se-ão representados pelos ... Assim, se um está a contestar, contesta em benefício de ambos; se está a ...
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Exposição de Motivos do Código de Processo Civil de 1973
... -lhe caráter autônomo, reuniu os vários procedimentos preparatórios, preventivos e ... Findo o prazo para resposta do réu, sobem os autos à ... 331). Se o réu não contestar a ação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos ... efeito: a ) se, havendo pluralidade de réus, algum deles contestar a ação; b ) se o ...
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Procedimentos nos dissídios individuais
... ídicas de direito público têm direito ao prazo de 20 dias. Por Ato do TST, a petição inicial e ... ser ativo e/ou passivo, conforme figurem vários autores, vários réus, ou vários autores e ... 300 do CPC. Antes de contestar a ação, o reclamado suscitará as exceções ...
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Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015
... 4º. As partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, ... § 4º. Havendo 2 (dois) ou mais réus com diferentes domicílios, serão demandados no ... a procuração tiver sido outorgada a vários advogados e a parte continuar representada por ... ção pelo réu: I - se o denunciado contestar o pedido formulado pelo autor, o processo ...
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Condomínio em geral
... sobre o mesmo imóvel, por exemplo, os vários credores hipotecários não têm qualquer ... Nessas hipóteses, será ineficaz prazo que ultrapasse a cinco anos. Contudo, mais atento ... foi afastado uma vez que o prazo para contestar, no presente caso, deveria obedecer ao disposto ... litigantes e o uso exclusivo por partes dos réus, ora apelantes, estes devem pagar aos demais ...
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Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015
... 4º As partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, ... § 4º Havendo 2 (dois) ou mais réus com diferentes domicílios, serão demandados no ... a procuração tiver sido outorgada a vários advogados e a parte continuar representada por ... ção pelo réu: I — se o denunciado contestar o pedido formulado pelo autor, o processo ...
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Novo CPC
... 4º As partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, ... § 4º Havendo 2 (dois) ou mais réus com diferentes domicílios, serão demandados no ... a procuração tiver sido outorgada a vários advogados e a parte continuar representada por ... ção pelo réu: I — se o denunciado contestar o pedido formulado pelo autor, o processo ...