venda de animais rj
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Decisão da Presidência nº 640 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Marzo de 2020
... ãos judiciais e administrativos, de modo a possibilitar o abate de animais apreendidos em situação de maus-tratos ... Sustenta o autor que a ... de obra ou atividade e suas respectivas áreas; III- suspensão de venda ou fabricação de produto; IV- suspensão parcial ou total de atividades; ...
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Decisões Monocráticas nº 640 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Marzo de 2020
... ãos judiciais e administrativos, de modo a possibilitar o abate de animais apreendidos em situação de maus-tratos ... Sustenta o autor que a ... de obra ou atividade e suas respectivas áreas; III- suspensão de venda ou fabricação de produto; IV- suspensão parcial ou total de atividades; ...
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Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... 301 seria de ODAIR e estaria sendo preparado para venda e estaria tambm em nome de ANDRE LUIZ. Cabe lembrar que Lorenna j se ... o outro final de semana e que no dia seguinte comea a passar os animais, comentrio que em no se encaixa no contexto em geral (Transcrio n 63): ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... ção de dados; implantar 1.250 agências postais, 7 mil postos de venda de selos e 4 mil postos de correio rural e incorporar l.530 municípios à ... , pesticidas, produtos domésticos, industriais e toxinas animais ou vegetais; ... - aprimorar e expandir as atividades de controle da ...
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Acordão da , 21-06-2022
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. RAZÕES QUE NÃO IMPUGNAM, ESPECIFICAMENTE, OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. SÚMULA 182/STJ E ART. 1.021, § 1º, DO CPC/2015. AGRAVO INTERNO NÃO CONHECIDO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGADA VIOLAÇÃO AO ART. 1.022 DO CPC/2015. VÃCIOS INEXISTENTES. INCONFORMISMO. PREQUESTIONAMENTO DE...
... rações não classificadas como 'pet' – destinadas a animais de ... produção –, ainda que classificadas na posição NCM 2309, ... diferencial de alíquota interestadual em face de venda ... não presencial realizada por meio da internet, bem como ... impedir a ... -
Direito tributário
... · "( ... ) A "demissão incentivada" resulta de compra e venda, em que o operário aliena de seu patrimônio o bem da vida constituído ... Isenção do ICMS relativa às rações balanceadas para animais. Etapa 17. Isenção do ICMS relativa à mercadoria importada de país ...
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Judicialização, ativismo judicial e o efeito backlash: o caso da vaquejada
... não se consideram cruéis as práticas desportivas que utilizem animais, desde que sejam consideradas manifestações culturais, regulamentadas ... ao seu entorno existem eventos que movimentam a economia local com a venda de ingressos, bebidas e alimentos. Conforme ilustra Eduardo Savanachi, a ...
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As incongruências do evolucionismo e do criacionismo
... venda de curas ou de artefatos milagrosos e coisas similares. O objetivo de Dr ... E isso é autêntico, porque natural. Até entre os animais, seguir o líder é posição confortável. Com os seres humanos não é ...
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Direito das coisas
... esses três elementos, vamos imaginar um contrato de compra e venda, que é uma das principais relações jurídicas de que trata o Direito ... da coisa que se reproduzem (frutas, verduras, filhotes de animais, juros etc.). Diferem dos produtos , que são as utilidades da coisa que ...
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Do Condomínio Edilício
... não apenas nos casos de locação, mas também na hipótese de venda da garagem ... Conselho da Justiça Federal – VII Jornada de Direito ... ônomas; estipular horários; conceder ou proibir a manutenção de animais; determinar uso das vagas de garagem quando não vinculadas por escritura ...
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Direito regulatório comportamental: vida selvagem e sustentabilidade no contexto da agenda 2030
O estudo parte da identificação da baixa adesão às normas de proteção ambiental, o que fez com que a Organização das Nações Unidas elaborasse uma lista de objetivos para o atingimento do desenvolvimento sustentável. Nessa conjuntura, constata-se que as normas jurídicas já postas não são suficientes para proteger o meio ambiente e a vida selvagem, especialmente em relação à caça no Brasil. O...
... As caças no brasil: negócios rentáveis e os direitos dos animais – 4. Direito regulatório comportamental como sintonia fina da atuação ... , que é pautada pela captura ilegal e predatória dos animais para a venda de partes dos seus corpos (pele, couro, carne, presas, etc.) ... A ... -
Acordão da Quinta Turma, 04-05-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃOCRIMINOSA. CRIMES AMBIENTAIS. TRÁFICO DE ANIMAIS. OPERAÇÃO "URUTAU".ALEGAÇÃO DE QUE NÃO HÁ PROVA DA PARTICIPAÇÃO DO RECORRENTE NAORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. INCOMPATIBILIDADE. PRISÃO PREVENTIVA.GRAVIDADE CONCRETA. CONTUMÁCIA DELITIVA. NECESSIDADE DE INTERROMPERATIVIDADES. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CIRCUNSTÂNCIAS PESSOAISFAVORÁVEIS....
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Direitos da Personalidade
... eficiente de usuários às ações de marketing necessária à venda de produtos. Se não houver ferramenta técnica que proporcione a ... íssimo, exclusivo da pes soa física, não se estende a coisas e animais, pelo que não se pode falar em dano moral pelo simples fato de terem sido ...
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Dos crimes contra o patrimônio
... vítima de terceiro que, a pretexto de testar veículo posto a venda, subtrai a coisa ... Segundo entendimento desta Corte, para fins de ... Tipo penal abstrato ... Supressão ou alteração de marca em animais Art. 162. Suprimir ou alterar, indevidamente, em gado ou rebanho alheio, ...
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Dos direitos reais
... tem duração ilimitada, até ser transmitida por vontade do dono (venda") ou por disposição legal (usucapião), exceto se a propriedade for resol\xC3" ... , e a construção de tapumes especiais para impedir a passagem de animais de pequeno porte, ou para outro fim, pode ser exigida de quem provocou a ...
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O aspecto pragmático: os usos da substituição tributária
... Assim, na venda do varejista ao consumidor final, apura-se o ICMS aplicando-se normalmente ... (xvii) preparações de produtos vegetais; (xviii) rações para animais domésticos; (xix) veículos automotivos e automotores, suas peças, ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... passando pela questão de sacrifícios de animais em cultos e liturgias ... Nós não podemos mudar o foco da discussão ... em qualquer hipótese, a venda ou consumo de alimentos e ... bebidas no local.” ... Sem a pretensão de ...
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Das penas
... embutida na conduta concretamente praticada pelo agente - venda de drogas. Dessa forma, a comercialização ilícita de entorpecente teria ... ; m) com o emprego de métodos cruéis para abate ou captura de animais; n) mediante fraude ou abuso de confiança; o) mediante abuso do direito ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0013875-82.2019.8.19.0061 (Criminal), 26-09-2022
Processo nº 0013875-82.2019.8.19.0061 Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Apelado: LUIZ CARLOS MACHADO Relatora: Juíza de Direito DANIELA BARBOSA ASSUMPÇÃO DE SOUZA. Apelação. Artigo 58, do Decreto-Lei 6259/44. Rejeição da Denúncia. Atipicidade da conduta, pela aplicação do princípio da adequação social. Recurso Ministerial. Reforma da decisão com o prosseguimento do...
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Do direito dos animais não humanos ? em busca de uma personalidade esquecida
O presente estudo versa sobre a temática dos direitos dos animais não humanos e o tratamento deles como sujeitos de direito. A escolha do tema se justifica pela necessidade de superação do antropocentrismo. A problemática aborda sobre a viabilidade jurídica do reconhecimento da personalidade dos animais para fins de tutela de direito. A pesquisa em tela, fazendo uso de uma abordagem de cunho...
... 441, § 2° que versa sobre vício redibitório na venda de animais. Afira que a venda de algo e a possibilidade de vício oculto só subsiste em objetos e não em indivíduos revestidos de personalidade ... -
Aspectos registrais
... 2. MAGALHÃES, Vilobaldo Bastos de. Compra e Venda e sistemas de transmissão de propriedade ... Rio de Janeiro: Editora ... 446 do Código Civil e o previsto na Lei nº 492/37 e refere-se a animais que integram a atividade agrícola, ... EBOOK REGISTRO DE IMOVEIS.indb ...
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AlterAções Empresários
... E ALIMENTOS PARA ANIMAIS DE ESTIMACAO (PET SHOP) IN- ... DEPENDENTE (NAO INCLUI A VENDA DE ...
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Os Bens
... de semoventes, tais como o cavalo, o cachorro, ou seja, os animais de modo geral. O artigo 82 determina que “são móveis os bens ... O condômino, a quem não se der conhecimento da venda, poderá, depositando o preço, haver para si a parte vendida a estranhos, ...
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Da propriedade imobiliária
... tem duração ilimitada, até ser transmitida por vontade do dono (venda") ou por disposição legal (usucapião), exceto se a propriedade for resol\xC3" ... , e a construção de tapumes especiais para impedir a passagem de animais de pequeno porte, ou para outro fim, pode ser exigida de quem provocou a ...