venda de animais rj
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0004032-58.2017.8.19.0063 (Criminal), 27-06-2022
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0004032-58.2017.8.19.0063 Apelante: JOÃO LUIZ ROCHA FANTANA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação. Contravenção penal. Jogo do bicho. Art. 58 do Decreto-lei 6.259/44. Sentença condenatória. Recurso defensivo alegando a ausência de prova da prática delitiva, bem como, a adequação...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF). ART. 2°, II, “A”, DO DECRETO N. 65.563, DE 12.3.2021, DO ESTADO DE SÃO PAULO. MEDIDAS EMERGENCIAIS DE COMBATE À PANDEMIA DA COVID-19. VEDAÇÃO TEMPORÁRIA DE REALIZAÇÃO PRESENCIAL DE CULTOS, MISSAS E DEMAIS ATIVIDADES RELIGIOSAS DE CARÁTER COLETIVO NO ESTADO DE SÃO PAULO. MEDIDA CAUTELAR DEFERIDA. REFERENDUM DA MEDIDA CAUTELAR CONVERTIDO EM
... passando pela questão de sacrifícios de animais em cultos e liturgias ... Nós não podemos mudar o foco da discussão ... em qualquer hipótese, a venda ou consumo de alimentos e ... bebidas no local.” ... Sem a pretensão de ... -
Plano práctico - Análise das justificativas das proposições legislativas tendentes a aumentar penas de crimes já existentes no período de 2006 a 2014 na Câmara dos Deputados
... que cometer abuso, maus tratos ou ferir por alimentação forçada animais onívoros, com o fim de produzir foie gras , está sujeito a pena de ... 385 “[ ... ] Art. 7º A atividade de cambista de venda de ingressos para eventos esportivos passa a ter pena de prisão de 1 a 5 ...
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As incongruências do evolucionismo e do criacionismo
... venda de curas ou de artefatos milagrosos e coisas similares. O objetivo de Dr ... E isso é autêntico, porque natural. Até entre os animais, seguir o líder é posição confortável. Com os seres humanos não é ...
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Corrupção
... a produção de farinha encontrava um mercado mais lucrativo na venda do produto mais fino e caro aos intermediários em detrimento do ... Quando se busca, como animais, satisfazer o prazer e evitar a dor, não se age livremente, de acordo com ...
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Acordão da , 09-11-2022
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ART. 1.022 DO CPC/2015. ERRO MATERIAL. CONFIGURADO. CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÃRIA. REGISTRO DE PESSOA JURÃDICA. VENDA DE MEDICAMENTOS VETERINÃRIOS E COMERCIALIZAÇÃO DE ANIMAIS VIVOS. DESNECESSIDADE. LEI N. 5.517/68. ATIVIDADE BÃSICA NÃO COMPREENDIDA ENTRE AQUELAS...
... CONSELHO ... VETERINÁRIA. REGISTRO DE PESSOA JURÍDICA. VENDA DE ... MEDICAMENTOS VETERINÁRIOS E COMERCIALIZAÇÃO DE ... ANIMAIS ... -
Estrutura Municipal
... , de carga e descarga, de circulação de veículos, pedestres ou animais por vias terrestres sob a circunscrição do órgão ou entidade de ... não foram retirados por seus proprietários devem permanecer até a venda em leilão público. 163 Os dois equipamentos precisam apresentar boa ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0002685-38.2021.8.19.0034 (Criminal), 31-08-2022
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0002685-38.2021.8.19.0034 Apelante: SEBASTIÃO XAVIER PERES. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação. Contravenção penal. Jogo do bicho. Art. 58 do Decreto-lei 6.259/44. Sentença condenatória. Recurso defensivo alegando a ausência de prova da prática delitiva, bem como, não recepção da
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000994-81.2019.8.19.0026 (Criminal), 26-10-2021
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0000994-81.2019.8.19.0026 Apelante: IRACY VENTURA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação. Contravenção penal. Jogo do bicho. Art. 58 do Decreto-lei 6.259/44. Sentença condenatória. Recurso defensivo alegando a ausência de prova da prática delitiva, bem como, a adequação social da...
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Sobre a relação jurídico-tributária do IRPF - ajuste anual
... Mas, a venda de bens é rendimento, haja vista que importa o recebimento de dinheiro, ... f) da piscicultura; e ... g) de outras culturas animais; ... V - a transformação de produtos decorrentes da atividade rural, ...
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Direito das coisas
... esses três elementos, vamos imaginar um contrato de compra e venda, que é uma das principais relações jurídicas de que trata o Direito ... da coisa que se reproduzem (frutas, verduras, filhotes de animais, juros etc.). Diferem dos produtos , que são as utilidades da coisa que ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0802474-33.2021.8.19.0045 (Fazendária), 15-06-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0802474-33.2021.8.19.0045 Recorrente: GOL LINHAS AÉREAS S/A - ré Recorrida: LOUISE AUSQUIA LEAO - autora Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Resende - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou pelo...
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Federalismo cooperativo no STF em testes com animais para cosméticos
Aguiar: Federalismo cooperativo no STF em testes com animais
... A associação buscou comprovar a competência normativa da União para legislar em normas gerais sobre a fauna e a proibição de venda de produtos interferindo indevidamente no comércio interestadual ... A ADI impugnou a integralidade da lei 7814/17 do RJ que "proíbe a ... -
Alterações Empresários
... de computadores, Venda" de software e aplicativos, Manutenção ... e criação dos mesmos, Criaç\xC3" ... rejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de ... estimação e higiene e ...
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Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... , que são aprovados pela assembleia, que estabelecem regras sobre a venda dos apartamentos ... Ainda adotando as explicações dos mesmos ... , despesas com inovações aprovadas em assembleia geral, guarda de animais, vagas de garagens (alterações e acréscimos), condômino nocivo, uso do ...
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Outros Tipos de Propriedade de Natureza Condominial
... Isso aconteceu com o compromisso de compra e venda, hoje alçado à categoria de direito real (art. 25 da Lei n. 6.766/79 e ... érios parques, os cemitérios verticais e, até, os cemitérios de animais domésticos ... Da leitura de inúmeros contratos relacionados com ...
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Direito Civil
... contra credores nos negócios onerosos, como é o caso da compra e venda ... Gabarito “C” (Ministério Público/RJ – 2011) Sobre a ... da coisa que se reproduzem (frutas, verduras, filhotes de animais, juros etc.). Diferem dos produtos , que são as utilidades da coisa que ...
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Acórdão, Processo nº 5029677-33.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 28-03-2022
... animais silvestres, conduta tipificada pelo artigo 29, §1º, inciso III da Lei de ... pela conduta prevista no artigo 180, §1 e 2º, do CP, pela venda massiva de animais silvestres, assim agindo no exercício de atividade ...
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A competência dos estados membros e do distrito federal para a instituição e a cobrança do IPVA
... prestação de serviços, doação, sucessão, propriedade, compra e venda de imóvel, dentre inúmeros outros) ... Os textos estão em constante ... como “qualquer meio usado para transportar ou conduzir pessoas, animais ou coisas, de um lugar para o outro.” 200 ... Importante ressaltar que ...
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Ir fonte sobre pagamentos sem causa e a beneficiários não identificados: a presunção de um estado mosquito
... na qual as personagens são animais, e cujo remate, invariavelmente, tem intenções moralizantes” 8 ... , noutro exemplo, ao preço que satisfaz um vendedor pela simples venda efetuada à fonte pagadora , hipótese em que, decididamente, não cabe ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... venda do fósforo branco nos países que a ratificassem ... Quer isto ... animais; fatores climáticos e topográficos; medidas de proteção pessoal; ...
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Da execução por quantia certa
... ao leilão e que serão objeto de arrematação em hasta pública, venda do bem para particular, adjudicação antes ou depois da almoeda. Os ... ículo, seguro, pagamento de multas e conservação do veículo; se animais de raça, serão exigidos o seguro e a comprovação de vacinas etc ...
- Entre cobras, lagartos e traições, a incrível história dos biopiratas Kirill e Ekaterina Kravchenko
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