venda de animais rj
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A competência dos estados membros e do distrito federal para a instituição e a cobrança do IPVA
... prestação de serviços, doação, sucessão, propriedade, compra e venda de imóvel, dentre inúmeros outros) ... Os textos estão em constante ... como “qualquer meio usado para transportar ou conduzir pessoas, animais ou coisas, de um lugar para o outro.” 200 ... Importante ressaltar que ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DAS PARCELAS PAGAS – PROMESSA DE COMPRA E VENDA – VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA – LIMITE MATEMÁTICO DE 40 ... animais a crueldade” ... Ora, com inigualável reverência, não podia ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... venda do fósforo branco nos países que a ratificassem ... Quer isto ... animais; fatores climáticos e topográficos; medidas de proteção pessoal; ...
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Dos crimes contra a administração pública
... animais), ambos da Lei das Contravenções Penais. (STF, RT 653/395) ... · ... que a motivação da conduta do agente não é constituída pela venda de função ( v.g. : "venda de decisões ou votos") mas, ao contrário, ...
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Da execução por quantia certa
... ao leilão e que serão objeto de arrematação em hasta pública, venda do bem para particular, adjudicação antes ou depois da almoeda. Os ... ículo, seguro, pagamento de multas e conservação do veículo; se animais de raça, serão exigidos o seguro e a comprovação de vacinas etc ...
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Entre cobras, lagartos e traições, a incrível história dos biopiratas Kirill e Ekaterina Kravchenko
... , morador de So Petersburgo, carregava com ele mais do que os 320 animais silvestres brasileiros transportados e armazenados ilegalmente, que ... de espcies raras e ameaadas do mundo, Kirill liderava uma rede de venda ilegal que, acreditam investigadores e especialistas, no apenas ...
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Entre cobras, lagartos e traições, a incrível história dos biopiratas Kirill e Ekaterina Kravchenko
... , morador de So Petersburgo, carregava com ele mais do que os 320 animais silvestres brasileiros transportados e armazenados ilegalmente, que ... de espcies raras e ameaadas do mundo, Kirill liderava uma rede de venda ilegal que, acreditam investigadores e especialistas, no apenas ...
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Acórdão, Processo nº 0000899-90.2006.4.03.6006, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 28-11-2022
... IAGRO e afastada a alegação de prescrição pela União, pois os animais foram sacrificados no ano 1999 e a presente foi aforada em 2003, dentro do ... se adota preço geral médio, não individual desta ou daquela venda privada e ocasional. De saída, consta da petição inicial que “os ...
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A importância da garantia do bem-estar animal em emergências: um caminho para a consecução de direitos humanos no contexto de intervenções humanitárias
O presente trabalho pretende analisar a importância da garantia do bem-estar animal nos contextos de emergência e a essencialidade da sua observância na atuação humanitária, concluindo sobre a relevância dessa abordagem para a consecução de um desenvolvimento sustentável que propiciaria não um mero retorno ao status quo anterior à crise, mas um verdadeiro progresso das comunidades afetadas. Essas
... áveis das populações colocando em perigo a vida e bem-estar dos animais que servem aos indivíduos como companhia, auxílio no trabalho ou meio de ... sustentável 16 , tanto no aspecto econômico - pela venda de leite, ovos, carne e dos animais em si, por exemplo - quanto nos ... -
Acordão da Sexta Turma, 10-08-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. DENÚNCIA PELA SUPOSTA PRÁTICA DOCRIME PREVISTO NO ART. 7º, IX, DA LEI N. 8.137/1990. ALIMENTOSEXPOSTOS À VENDA IMPRÓPRIOS PARA O CONSUMO. PRODUTOS COM PRAZO DEVALIDADE VENCIDO. ABATE ILEGAL DE APROXIMADAMENTE 400 ANIMAIS. LAUDOPERICIAL PRODUZIDO NOS LOCAIS DOS FATOS ELABORADOS EM CONJUNTO PELOINSTITUTO GERAL DE PERÍCIAS, POLÍCIA CIVIL, MÉDICO VETERINÁRIO...
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Poderes administrativos
... ão e inutilização de medicamentos que haviam sido colocados à venda, sem licença do órgão sanitário competente, por violação do disposto ... vistoria no local, verificando a existência de centenas de animais em condições inadequadas, com grave risco à saúde pública e ao meio ...
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Lex rei sitae: os estatutos reais no direito internacional privado brasileiro
... : o bem como conceito genérico compreendendo a coisa, os animais e seus direitos decorrentes ... Aqui temos de lembrar do apagão ... 262 “Art. 191. O contrato de compra e venda mercantil é perfeito e acabado logo que o comprador e o vendedor se ...
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Dos crimes contra a incolumidade pública
... ou asfixiante, sabendo o agente que cria um perigo a pessoas, ou a animais de propriedade alheia ... 4. Elemento normativo do delito de uso de gás ... do seu estoque regular de explosivos, usados na mineração, para venda a estranhos, sem autorização. (STF, RTJ 104/1041) ... · Posse de ...
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Desafios da justiça ante a macrocriminalidade
Estruturas organizadas como as milícias, perpetradoras de vários ilícitos, colocam em risco não apenas indivíduos, mas a sociedade como um todo
... o trá- fico de drogas arrecada R$ 9,7 milhões por mês com a venda de drogas na área [da chamada “Cracolândia”], inclusive com a ... ção predatória de recursos naturais e os tráfi cos de animais silvestres e de madeiras exóticas, os quais, in- felizmente, são ... -
O uso da maconha medicinal no tratamento de doenças em face da dignidade humana
Este artigo trata a respeito do uso de componentes da maconha no tratamento de doenças, sob o ponto de vista do Direito. Seu objetivo é discutir o direito de utilização destas substâncias, relacionado com o aspecto da dignidade humana. Nesse sentido, utilizou-se de pes-quisa bibliográfica e jurisprudencial, procurando-se responder, em que medida as leis proibitivas a respeito da maconha devem ser
... a aprovação e registro pela ANVISA para posterior distribuição e venda da substância com receituário médico controlado ... 2 Breves ... era ativa na redução ou bloqueio de convulsões produzidas em animais experimentais. No final da década de 70, o mesmo grupo brasileiro ... -
Direito Penal
... , também, de eventos naturais e atos praticados por irracionais (animais, por exemplo); C: correta, uma vez que o estado de necessidade afasta a ... Visando ao lucro, Alexandre decidiu anunciá-lo à venda em um site da Internet, pelo valor de R$ 1.500 ... No dia seguinte, ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DAS PARCELAS PAGAS – PROMESSA DE COMPRA E VENDA – VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA – LIMITE MATEMÁTICO DE 40 ... animais a crueldade” ... Ora, com inigualável reverência, não podia ...
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Execução por quantia certa contra o devedor solvente: instrução pela penhora
... 41 Juridicamente, nada impede que o executado venda, doe, permute, onere seu direito sobre o bem penhorado, pois, nada ... Os animais e as plantas captam, no ar e nos alimentos naturais, os nutrientes que se ...
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Peças prático-profissionais
... previstas em lei ou nos respectivos instrumentos; V – A compra e venda de bens móveis ou imóveis, nos casos em que não cabível concorrência ... à biodiversidade, ameaçando a sobrevivência de espécies animais notívagas da região. Essa nocividade se tornaria irreversível caso a ...
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Do direito das famílias
... uma casa adquirida antes do casamento, e que a escritura de compra e venda não tenha ainda sido lavrada. Mesmo ela sendo feita após o casamento, ... ém não é o caso de efetivar-se alguma equiparação da posse de animais com a guarda de filhos ... Os animais, mesmo com todo afeto merecido, ...
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Supressão ou alteração de marca em animais (Art. 162)
... se dá nas hipóteses nas quais ocorre a modificação da propriedade dos animais por meio de negócio jurídico válido (exemplos: compra e venda, doação, etc.) ou há autorização judicial para este fim” ... 3. “Tício” alterou em gado marca indicativa de propriedade. Apresente a ...
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Macacos de Nicole Bahls, que foram apreendidos, motivaram investigações da PF contra tráfico ilegal de animais silvestres
... Caa, venda ilegal e transporte cruel ... Segundo a PF, o grupo alvo da ao especializado na captura ilegal, receptao e trfico de animais silvestres, inclusive ...