venda de animais rj
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Processo civil. Ações cíveis
... a falta de atenção e cuidados operada em relação aos animais, os quais, em razão de permanecerem soltos, causem um acidente de ... Sendo assim, a simples comprovação da venda, mediante recibo com firma reconhecida, e a tradição, são suficientes ...
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Apreensão de macacos de Nicole Bahls deram início a investigações da PF contra tráfico ilegal de animais silvestres
... eles voltaram para o habitat natural deles, para a natureza, e eu vou colaborar para que isso acontea da melhor forma possvel", disse ela.Caa, venda ilegal e transporte cruelSegundo a PF, o grupo alvo da ao especializado na captura ilegal, receptao e trfico de animais silvestres, inclusive de ...
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Jurisprudência e Ementário
Reunião de decisões judiciais sobre o direito sanitário, abordando temas como a organização constitucional dos sistemas de saúde, o direito aos serviços de saúde, saúde e meio ambiente, direitos do consumidor em matéria de saúde, entre outras áreas, elaborada a partir de uma ampla pesquisa junto aos tribunais de todo o país e da América Latina, apresentando um panorama dos caminhos seguidos pelos
... em drogarias e farmácias, e a exclusividade, por ela ixada, para a venda de medicamentos nesses estabelecimentos não autoriza interpretação que ... animais ou a destruição signiicativa da lora. Jurisprudência do STJ ... -
Outras jurisprudências
... INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA – PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE APARTAMENTO EM – CONSTRUÇÃO – ATRASO NA ENTREGA DA OBRA – ... Serviço de dedetização em condomínio. Morte de animais domésticos por intoxicação. Dano material caracterizado. Dano moral ...
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Bens
... do negócio jurídico de transmissão (como, por exemplo, a compra e venda), aperfeiçoam-se pela tradição da coisa ou pelo seu registro, na ... ), as casas, as servidões prediais rústicas, os escravos, os animais de carga e tração (salvo camelos e elefantes, desconhecidos dos romanos ...
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As ilegalidades e inconstitucionalidades da 'substituição tributária lateral' na venda de energia elétrica no ambiente de contratação livre em minas gerais
... Dos animais mais lentos, na espécie dos moluscos, aos mais velozes; dos mais robustos, como a formiga que carrega vinte e cinco vezes o seu próprio peso, aos ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... Jerônimo cuida de toda a Usina, analisando os contratos de venda dos produtos fabricados, comprando insumos e materiais, além de gerenciar ... não cometeu qualquer ilícito ambiental já que a propriedade de animais domésticos é livre no Brasil ... (B) Ao trazer o animal, Luísa, ...
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Sobre a relação jurídico-tributária do IRPF - ajuste anual
... Mas, a venda de bens é rendimento, haja vista que importa o recebimento de dinheiro, ... f) da piscicultura; e ... g) de outras culturas animais; ... V - a transformação de produtos decorrentes da atividade rural, ...
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Aspectos registrais
... 2. MAGALHÃES, Vilobaldo Bastos de. Compra e Venda e sistemas de transmissão de propriedade ... Rio de Janeiro:Editora ... 446 do Código Civil e o previsto na Lei nº 492/37 e refere-se a animais que integram a atividade agrícola, ... EBOOK REGISTRO DE IMOVEIS ...
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Direito Consumidor
... prejuízos decorrentes de acidentes provocados pela presença de animais na pista; ... (B) O dano causado aos consumidores por defeitos ... mercadoria, já que o fabricante não pode ser responsabilizado pela venda do produto com validade vencida, por não ter o dever de guarda e ...
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Decisões jurisprudenciais
... Min. Ari Pargendler -DJU 01/04/96) ... COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA - COTAS CONDOMINIAIS - COBRANÇA - TITULARIDADE DO COMPRADOR DO IMÓVEL ... Segundo doutrina de escol, a possibilidade da permanência de animais em apartamento reclama distinções, a saber: a) se a convenção de ...
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Pessoas Naturais
... animais não possuem personalidade jurídica, ou seja, não podem ser titular de ... , adquire um lanche na cantina do colégio (contrato de compra e venda). O instituto da incapacidade foi criado, pois, para a proteção dos ...
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Decisões Monocráticas nº 1090875 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Abril de 2020
... FISCALIZAÇÃO DE FEIRA LIVRE PARA COMBATE AO COMÉRCIO ILEGAL DE ANIMAIS SILVESTRES ... ESPÉCIES EM EXTINÇÃO ... LEGITIMIDADE PASSIVA DA ... ão a fazer (ostensiva ou desavisada), com o intuito de coibir a venda ilegal de animais silvestres e em extinção, sendo arbitrado o valor de ...
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Decisão da Presidência nº 1090875 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Abril de 2020
... FISCALIZAÇÃO DE FEIRA LIVRE PARA COMBATE AO COMÉRCIO ILEGAL DE ANIMAIS SILVESTRES ... ESPÉCIES EM EXTINÇÃO ... LEGITIMIDADE PASSIVA DA ... ão a fazer (ostensiva ou desavisada), com o intuito de coibir a venda ilegal de animais silvestres e em extinção, sendo arbitrado o valor de ...
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Interesses extrapatrimoniais protegidos juridicamente (que geram dano moral)
... Ao contrário do que sucede com outros animais, onde se torna possível encontrar indivíduos idênticos, entre os seres ... modo que utilizar a imagem do Ronaldinho Gaúcho para incrementar a venda de material esportivo é mais danoso do que utilizar a imagem de um ...
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Assédio Moral
... de expulsão de um intruso de forma agressiva por um grupo de animais (gaivotas e gansos), na década de 1960 (1) ... Os estudos etológicos sobre ... corpo mole”; quando, ao não ser alcançada determinada meta de venda, por exemplo, submete o empregado a humilhações, ao pagamento de ...
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Peças prático-profissionais
... ósito de subtrair caixas e embalagens para usá-las no tráfico de animais silvestres. Jediel e seu colega Nestor, nas diligências por eles ... ao LX F.C., na condição de seu diretor-geral, quando da venda do jogador Y, ocorrida em 20/12/2008” e que “já teria gasto parte da ...
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Decisão monocrática Nº 1469696 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-11-2023
... preventivas, a exemplo de atuação junto aos proprietários dos animais, instalação de barreiras físicas à beira da estrada, de modo a evitar ... de R$ 10.593,00 (dez mil, quinhentos e noventa e três reais), pela venda da motocicleta em quantia muito abaixo do valor de mercado, decorreu das ...
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Acórdão de TJRJ - OE - SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL, Processo nº 0000822-81.2023.8.19.0000 (Cível), 05-02-2024
REPRESENTAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI DE INICIATIVA PARLAMENTAR Nº 2.733/22, DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, QUE "INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS, DISPONDO SOBRE A PROTEÇÃO E BEM-ESTAR DOS ANIMAIS, DEFININDO PROCEDIMENTOS REFERENTES A CASOS DE MAUS TRATOS A ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS DENTRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS". AO SE EXAMINAR O TEOR DA INICIAL, É POSSÍVEL...
... CÓDIGO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS, ... DISPONDO SOBRE A PROTEÇÃO E BEM-ESTAR DOS ... ANIMAIS, DEFININDO ... de estimação, propriedade e negócio jurídico, especialmente venda), de ... competência normativa privativa da União, conforme o artigo 22, ... -
Direito Civil
... (1) A compra e venda de merenda escolar por pessoa absolutamente incapaz constitui o que a ... da coisa que se reproduzem (frutas, verduras, filhotes de animais, juros etc.). Diferem dos produtos , que são as utilidades da coisa que ...
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Ferramentas de Compliance Trabalhista
... autoriza-dora de tratamento, ou ainda pior, que este colaborador venda um banco de dados da sua empresa. Nem sempre os incidentes de segurança ... contrárias aos di-reitos fundamentais, os obrigando a imitar animais, castigo de deixar o empregado em casa ou colocar a empregada de vendas na ...
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Direito Penal
... um crime, mas, por erro, comete fato penalmente irrelevante (ex.: venda de pó de mármore, quando acreditava o agente que se tratava de ... (D) Crime de introdução ou abandono de animais em propriedade alheia ... (E) Apropriação indébita de animal ...
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Do direito das sucessões
... do titular de determinado direito, por exemplo, no caso da compra e venda que retrata uma substituição na titularidade do direito real de ... 1.798 do CC ) ... Animais não podem ser herdeiros, pois o art. 1º do Código Civil estabelece que ...
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Impactos da pandemia do coronavírus nos contratos administrativos: um estudo de casos
O presente artigo buscou, a partir de um estudo bibliográfico envolvendo tanto pesquisa doutrinária quanto análises casuísticas, verificar a existência e a possível extensão de impactos da pandemia do coronavírus sobre os contratos administrativos celebrados. A relevância da análise evidencia-se, sobretudo, em função da necessidade de debate acerca dos efeitos de uma crise pandêmica ainda...
... ao comer morcego ou um pangolim – fruto do chamado mercado de animais vivos e do costume, ainda que de parte minoritária da população da ... ção das atividades nos aeroportos em razão da pandemia e a venda de mercadorias no aeroporto na área cedida. Assim, a Infraero estaria ...