Venda directa
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Capítulo 8: O Direito romano e seu ressurgimento no final da idade média
... entre cidadãos, relativas a transações econômicas de compra e venda, aluguel, permuta e relações de família que envolvessem o patrimônio ... , que, baseada na diferenciação feita pelos romanos entre actio directa e actio utilis , distinguia a posse direta (específica do titular de ...
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Atos ilícitos
... , las que se hubieran producido como consecuencia inmediata y directa del incumplimiento del acuerdo” ... 33. Tradução livre do Código ... tais quais a tutela, a sociedade, a fidúcia, o mandato, a compra e venda e a locação 108 ... A boa-fé, após a queda do Império Romano, ...
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Instrumentos Relativos ao Combate às Diversas Formas de Discriminação
... , bem como aperfeiçoar e alargar através da experiência directa" o seu sentido de pertença a comunidades cada vez mais alargadas – a fam\xC3" ... — DIREITO À PROTEÇÃO CONTRA TODAS AS FORMAS DE EXPLORAÇÃO, VENDA" E TRÁFICO DE SERES HUMANOS ... Todas as pessoas têm o direito à prote\xC3" ...
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Contratos inteligentes e execução civil: diálogo possível e útil?
... que o arquétipo de smart contract ultrapassa a comum máquina de venda automática, pois “é proposta a incorporação de todos os tipos de ... especializadas – colocando los bienes en las mismas –, sea la directa entrega del dinero de las cuentas corrientes al ejecutante en la cuantía ...
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A função social da empresa e o protocolo de família
O presente trabalho tem por finalidade demonstrar a função social da empresa e a importância de sua continuidade tanto na esfera familiar como na esfera do âmbito econômico. Estudar a função social da empresa é importante, tendo em vista que ela é um meio mais eficaz para a consecução das finalidades da atuação econômica, funcionando sobre a garantia do Sistema jurídico. Nesse contexto, faz-se...
... también sujetos los derechos sobre las participaciones que, directa o indirectamente, ostente la sociedad o sociedades cabeceras sobre otras ... ofrecido las participaciones, obligando a que el paquete que se venda u ofrezca a terceros se forme de participaciones aportadas ... -
Legislação estrangeira sobre drones
... Artigo 8.º ... Registo da venda de UAS ... 1 – Os vendedores de UAS que comercializem UA cuja massa ... ón visual de la aeronave pilotada por control remoto (RPA), directa y sin ayudas que no sean lentes correctoras o gafas de sol, ayuda al ...
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O princípio das mãos limpas como fundamento jurídico para o exame da arguição de ilegalidade
... principios generales de derecho se colocan como fuente autonoma o directa del Derecho Intemacional, al lado de las convenciones y la costumbre ... , as estatais Petrobangla e BAPEX firmaram o contrato para a compra e venda de petróleo 626 ... Os árbitros encerraram a discussão sobre ...
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A usucapião especial urbana individual e coletiva pela interversio possessionis da tença precária em posse ad usucapionem pro morada, pro labore e pro misero
Trata-se de pesquisa que aplica conceitos da civilística e problemáticas do direito possessório à usucapião especial urbana (coletiva e individual). Objetivou investigar respostas e entendimentos em torno do questionamento se há ou não a interversio possessionis da tença precária, matéria que ainda é uma problemática no âmbito do Direito Civil para fins de configuração da posse ad usucapionem....
... ón del bien como correlato se le proporcionó una tutela posesoria directa al propietario para recuperar el mismo. De último, notamos el vínculo ... ículo, porque quem o vendeu não tinha o domínio (típico caso de venda a non domino ) ... Segundo o Ministro, para averiguar a ... -
As audiências públicas no âmbito do Supremo Tribunal Federal Brasileiro: Uma nova forma de participação?
A jurisdição constitucional desempenha papel de relevo no contexto do Estado Constitucional Democrático. Sua tarefa tem, contudo, se tornado cada vez mais desafiadora, notadamente em face da pluralidade e da complexidade que caracterizam a sociedade atual, pois os instrumentos tradicionais se afiguram, muitas vezes, insuficientes, incapazes de responder satisfatoriamente às demandas que se...
... , tratando de analizarla como una nueva forma de democracia directa ... Palabras clave: Audiencias públicas. Supremo Tribunal ... venda de bebidas alcoólicas nas proximidades das rodovias – Lei Seca (na ... -
Publicidade infanto-juvenil na UE: desenvolvimentos recentes
... da proposta da Comissão sobre uma lei uniforme para o contrato de venda na UE 16 ... Por outro lado, deu-se a entrada em vigor da chamada “ ... dos estados-membros e que, em consequência, tem uma incidência directa no estabelecimento e no funcionamento do mercado comum” e de que ...
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Da proibição dos consumos mínimos e dos alugueres de contador, na lei dos serviços públicos essenciais, às taxas ou quotas de disponibilidade em sua substituição
... Qualquer taxa que não tenha uma correspondência directa com um encargo em que a entidade prestadora do serviço efectivamente ... de água, gás ou electricidade, caso não sejam postos à venda em volume ou quantidade limitados, aos de aquecimento urbano ou aos de ...
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Direitos do consumidor na era digital: o caso especial da publicidade à luz da autorregulação
... çar a sua posição de proeminência sem fazer nenhuma referência directa aos seus concorrentes.” (vd. Anxo Tato Plaza in “La Publicidad ... Sapo®”, o portal imobiliário nacional que possibilita a compra e venda mais vantajosa de bens imobiliários; ... “proeminência” esta que, ...
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Financiamento de infraestrutura, complexidade negocial, contratos coligados e project finance
... , conforme cálculo que leva em conta a perspectiva de receitas pela venda da energia gerada, o que confere alto grau de segurança à operação em ... significa sempre remeter – explícita ou implicitamente, directa ou mediatamente – para a ideia de operação económica”. 16 Dar a ...
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La prueba cientifica
O artigo trata da prova científica, que é uma variante da prova pericial. Aquela engloba, por exemplo, a prova pericial propriamente dita, oitiva de peritos ou de especialistas. Sustentamos neste texto que a alta confiabilidade da prova científica não se confunde com a sua infalibidade. Cabe ao juiz ou árbitro atuar como o guardião da prova científica, visando evitar que, no processo, ingressem...
... supremacía constitucional y proteger de manera simple, rápida y directa los derechos fundamentales 20 ... 3. En ese orden de ideas, es de ... debates científicos han llegado al proceso, no podemos ponernos una venda y remitir de manera automática al proceso ordinario cualquier ... -
Defesa da Livre Concorrência
... no país de origem, mais um acréscimo razoável para as despesas de venda e o lucro ... Em cada caso, levar-se-ão na devida conta as diferenças ... a través de sus propias actividades, o que guarden relación directa con sus ... operaciones, productos o servicios prestados por sus ...
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Os entregadores das plataformas digitais: controvérsias judiciais, autonomia, dependência e controle
As plataformas digitais de trabalho são a expressão tecnológica do modelo empresarial da Quarta Revolução Industrial. No caso das plataformas digitais de trabalho de entregas, os trabalhadores têm sua condição social demarcada pela precariedade e falta de proteção legal. Neste artigo, a proposta abrange o exame do contexto, definição e modo de atuação das plataformas digitais de entregas, bem...
... atividade como intermediação tecnológica, a qual possibilita a venda de produtos por estabelecimentos comerciais parceiros a seus consumidores ... trabajo es propiedad del empresario, de manera que se le atribuye directa" e inicialmente a éste” (MARTIN, 2020, p. 64). Opina que há subordinaç\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 228-91.2014.5.09.0071) 27-09-2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. VERBAS RESCISÓRIAS, SEGURO DESEMPREGO, MULTA DOS ARTS. 467 E 477 DA CLT, COMISSÕES DO VALE TRANSPORTE. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTE DE ATRASO NO PAGAMENTO DE SALÁRIOS, MULTA RESCISÓRIA E FGTS. DESPROVIMENTO. Não há como reformar a decisão regional, quando não realizado o devido confronto analítico entre a tese...
... ÇÃO JUDICIAL) e são Agravados LUCIANA APARECIDA DO AMARAL e DIRECTA TELECOMUNICAÇÕES LTDA. - EPP ... , a demandante, na função de operadora de telemarketing, realizava "venda de planos de TV por assinatura e outros produtos da segunda Reclamada - OI ... -
Acórdão Nº 0002627-45.2012.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Civil, 07-10-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE COMISSÃO DE CORRETAGEM DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA AUTORA.TESE DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE ALEGADA PELA RÉ NÃO ACOLHIDA. APELO DA AUTORA QUE ATACA A SENTENÇA E DEMONSTRA O INCONFORMISMO EM RELAÇÃO À REJEIÇÃO AO PLEITO DE RECONHECIMENTO AO DIREITO À COMISSÃO.MÉRITO. PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DE CONTRATO...
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Plano práctico - Análise das justificativas das proposições legislativas tendentes a aumentar penas de crimes já existentes no período de 2006 a 2014 na Câmara dos Deputados
... 385 “[ ... ] Art. 7º A atividade de cambista de venda de ingressos para eventos esportivos passa a ter pena de prisão de 1 a 5 ... de espacio publicitario dedicado a hechos de sangre; invención directa de hechos que no se produjeron), “profecias que se autorealizan” ...
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Crise Financeira & Direito do Consumo
Após uma breve referência à consigna das Jornadas, à desjudicialização da conflitualidade de consumo e à delimitação do tema proposto (crise financeira, crédito malparado e soluções perseguidas pelo ordenamento para acudir a situações de franca hipossuficiência), o autor debruça-se, em primeira linha, sobre a crise financeira, enunciando as respectivas causas, consequências e repercussões na...
... contratos de crédito por entre as folhas dos contratos de compra e venda. Procedimento simples, aparentemente inocente, mas que provoca ... indicativos de que o profissional, o bem ou o serviço beneficiam, directa" ou indirectamente, de patrocínio ou de apoio; b) O preço, a forma de c\xC3" ... -
Fake news, enriquecimento ilícito e responsabilidade civil
... de direitos de personalidade, o jornal obteve 300.000€ com a venda da sua edição (despesas já incluídas). Imaginemos também que os ... atribuída a título de indemnização não tem uma relação directa com o prejuízo sofrido pelo lesado antes traduz a reprovação feita pelo ...
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Responsabilidade civil na contratação coligada
... P. 458). O TRF-4 entendeu pela responsabilidade financiador pela venda do imóvel superfaturado, uma vez que “sua construção foi financiada ... da coligação entre contratos, Frías ressalta que “la acción directa pone en contato a dos partes que no han contratado directamente entre ...
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Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça (Sétima Secção)
... venda de alojamento em unidades hoteleiras - em que as cláusulas, na sua quase ... de habitação periódica; (ii) - Os contratos pelos quais, directa ou indirectamente, mediante um pagamento antecipado completado ou não por ...
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Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
... dos inerentes à transmissão da coisa própria da compra e venda: as obrigações do locador financeiro restringem-se a adquirir ou a ... , muito embora não tenham qualquer relação jurídico-societária directa, pertencem ao mesmo grupo económico (‘ ... ’), estando sediadas no ...
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Educação do consumidor: parente pobre das pretensas políticas de consumidores no plano global
Deverá ser dada às crianças em idade escolar uma formação em matéria de consumo que lhes permita atuar como consumidores informados durante a sua vida" "A formação do consumidor constitui uma prioridade. O conceito, de per si, recobre um campo de ação particularmente extenso: a etiquetagem alimentar, as cláusulas abusivas, o acesso à justiça, a segurança doméstica são, pois, entre vários,...
... em relação às condições de garantia e de serviço pós-venda) para uma melhoria de informação sobre os produtos, uma larga ... europeus do consumidor cabe relevante papel na informação directa ao consumidor no que toca às iniciativas da união. a comissão ...