vendas pela internet legislação
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... - denominação acolhida, presentemente, pela maioria das nações - é definido de mil e uma ... da codificação porque reúne a legislação preexistente, de maneira a fazer surgir uma ... internet, no endereço ... 16) Microempresa e Empresa ... ções em conta alheia, não incluídas as vendas canceladas e os descontos incondicionais ...
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VoIP (Voice over Internet Protocol)
... das hipóteses de enquadramento na legislação" estadual do ICMS, o Confaz já havia editado, à \xC3" ... (Consef), o contribuinte deve tratar as vendas de cartões pré-pagos de prestação de ... a ausência de uma disposição consolidada pela Câmara Superior sobre o ponto no qual o VoIP ...
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Crimes eleitorais e processo penal eleitoral
... Algumas condutas tipificadas pela legislação eleitoral já foram aqui estudadas e ... ão”, agora alcança a divulgação na internet, nas redes sociais ou transmitido em tempo real ... em “utilizar organização comercial de vendas, distribuição de mercadorias, prêmios e ...
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As contratações eletrônicas interempresariais e o princípio da boa-fé objetiva: o caso do edi
... após a promulgação do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/14), uma vez que o referido ... ’ de uma mensagem eletrônica a pessoa pela qual, ou em cujo nome, a referida mensagem ... Apesar de a interação com a legislação ser inevitável, tem-se uma atuação muito ... estoque se o produto tiver uma queda nas vendas. No caso do CDC, uma compra mínima seria uma ...
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Internet das coisas
... (sem considerar desonerações por legislação esparsa) ... X Computadores e artigos de ... , afastando-se do conceito providenciado pela OCDE, de forma que SmartPhone s e laptops , por ... sobre a receita bruta decorrente dessas vendas, prevista no art. 28, da Lei n o 11.196, de ...
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Do financiamento da seguridade social
... ÊNCIA SOCIAL - REGIME GERAL, LEGISLAÇÃO ATUALIZADA - REMISSÕES E NOTAS ... LIVRO III ... A União é responsável pela cobertura de eventuais insuficiências ... econômica, e disponibilizará, na Internet, o FAP por empresa, com as informações que ... , assim considerado a receita bruta das vendas de mercadorias, de mercadorias e serviços e de ...
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.911, DE 11 DE OUTUBRO DE 2019
... da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 430, de 9 de outubro de 2017, ... ção, nos termos definidos na legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), ... PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre as vendas" no mercado interno das mercadorias adquiridas e n\xC3" ... disponível no sítio da RFB na Internet, no endereço
, até o ... -
DESPACHO Nº 19, DE 11 DE ABRIL DE 2022
... em processo de industrialização, em vendas à ordem, já recebidas do vendedor remetente, ... que venham a ser regulamentados pela legislação tributária de cada Unidade ... digital da NFCom deve ser efetuada via internet, por meio de protocolo de segurança ou ...
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Proteção do Meio Ambiente e da Saúde e Segurança no Trabalho
... jurisdições, são as responsáveis pela" maior parte do estabelecimento de normas e aplica\xC3" ... ÍPIO 11 — Os Estados devem adotar legislação ambiental eficaz. Padrões ambientais e ... aplicável, em outros meios, como a Internet"; ... (f) proibir ou, no caso de uma Parte que n\xC3" ... ção dos referidos produtos nos locais de vendas, desde que acompanhada das cláusulas de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 634-34.2020.5.09.0126)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. ACIDENTE DE TRABALHO. DANO MORAL. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA . O Regional reformou a sentença e julgou improcedente o pedido de indenização por danos morais e materiais em razão do
... EPIs e de treinamentos pela reclamada, bem como do conhecimento do autor ... direta e literal ao dispositivo da legislação federal invocado ... O recurso de ... ativava como supervisora de vendas de uma distribuidora de alimentos, atividade que ... material de TV, recebendo também os de internet ... A testemunha indicada pela ... -
Anexo 1
... Dispõe sobre a legislação tributária federal, as contribuições para a ... mensalmente, deduzida das devoluções, vendas canceladas e dos descontos incondicionais ... (“Caput” do artigo com redação dada pela Medida Provisória nº 627, de 11/11/2013, ... á, para consulta, em seu sítio na internet, informação sobre a situação cadastral das ...
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Negócios digitais
... brasileira e não foi traduzida em legislação" efetiva até a presente data. Portanto, as restri\xC3" ... no ramo da TV por assinatura estabelecidas pela Lei n o 12.485/11 ... Talvez a mudança mais ... úsica gravada, provisão de conexão à Internet, portais da web, assim como negócios auxiliares ... das novas fontes de receita fornecidas por vendas e assinaturas de conteúdo digital e por ...
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Tira dúvidas
... por muitos leitores, através de mensagens pela internet ... JORNADA DE TRABALHO ... - A ... Comissões são geradas por vendas, cujas realizações variam muito de um mês a ... ê-lo mensalmente, conforme manda a legislação atual. A opção mais próxima do critério ...
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A inteligência artificial aplicada ao marketing e a lei geral de proteção de dados (LGPD): perspectivas sobre a responsabilidade civil no tratamento de dados pessoais para delineamento do perfil do consumidor
... Se na era pré-internet o obstáculo comercial era físico, diante da ... comportamento econômico para expandir as vendas, refinar produtos e preços, padronizar entregas ... do consumidor, usualmente denominada pela expressão inglesa profiling, 6 uma vez que as ... Conforme a definição da própria legislação, os agentes de tratamento são os controladores e ...
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COVID - Legislação correlata
... ao declarado pela Organização Mundial de Saúde ... Art. 2º ... internet, observados, no que couber, os requisitos ... o valor da receita bruta, excluídos as vendas canceladas e os descontos incondicionais ...
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Da elaboração da ação trabalhista
... pela Emenda Constitucional n. 28, de 25.5.2000)” ... advogado deve se atentar ao utilizar legislação Municipal, Estadual, internacional e/ ou ... -se extrair contratos sociais através da internet, tendo em vista que, se o advogado possuir ... no importe de 3% sobre o valor das vendas, possuía gerentes e supervisores, cumprindo ...
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Regras de conexão
... , as principais matérias regulamentadas pela LICB: ... · Código de normas: início da ... , contratos de trabalho, seguridade social, vendas ao consumidor, direitos reais e transporte de ... previstas no contrato, aplica-se a legislação chilena, já que Santiago foi eleito o foro ... O vídeo é veiculado na internet e tem grande repercussão no Brasil. Temeroso de ...
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Acordão da Primeira Turma, 08-06-2021
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL DE 2015. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 489 E 1.022 DO CPC. INOCORRÊNCIA.APLICABILIDADE. DISCIPLINA DO ART. 178 DO CTN À HIPÓTESE DE ALÍQUOTAZERO. POSSIBILIDADE. NÃO SUJEIÇÃO DOS VAREJISTAS AOS EFEITOS DOART. 9º DA MP N. 690/2015 (CONVERTIDA NA LEI N. 13.241/2015).PRESENÇA DE ONEROSIDADE (CONTRAPARTIDA) NO CONTEXTO DO INCENTIVOFISCAL DA
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As plataformas de solução de litígios online (odr) e a sua relação com o direito fundamental ao acesso à justiça
Este artigo investiga como a utilização das plataformas de (ODR) pode oferecer agilidade, baixo custo e eficácia para a resolução de disputas, e como essas podem oferecer segurança jurídica para os seus usuários através de uma regulação necessária. Plataformas de ODR possibilitam mais celeridade na resolução de conflitos do que o processo judicial, em razão da essencialidade da tecnologia como...
... Fornasier Doutor em Direito Público pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS) ... A internet vem possibilitando a conectividade interpessoal ... em países diferentes em plataformas de vendas online. Essa possibilidade, porém, acarreta ... Pois uma legislação adequada demonstra capacidade de facilitar a ... -
Capítulo 10 - Cláusula Penal: Contratos de Consumo e Contratos Interempresariais
... 1 A pós-modernidade é marcada pela fragmentação. Sai de cena o “cidadão ... hipossuficientes, como é o caso da legislação do consumidor) e as forças constantes, ... ção destes negócios ganha força pela internet, e se dá tanto sob o modelo peer to peer ... O Alibaba é o maior site de vendas do mundo e não possui um único produto em ...
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Da remuneração - (arts. 457 a 467)
... , como também aquela que for cobrada pela empresa ao cliente, como adicional nas contas, a ... em contas vinculadas, nos termos da legislação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço;’’ ... , devidas aos empregados que efetuaram as vendas, não se incluem os tributos incidentes sobre ... ção, pela reclamada, em seu sítio na internet, de relação dos nomes de seus empregados com os ...
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eSocial
... 1980, somente a partir de 2000 quando a internet começou a se expandir essas declarações ... e Trabalhadores: Apesar da legislação trabalhista garantir direitos aos empregados e ... por Autoridade Certificadora credenciada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira — ... ápida de um produto; devido ao aumento de vendas, o supervisor da área de produção resolve ...
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Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
... de restaurá-las, é ele acometido pela" fadiga. É esta o resultado da perda de oxigenaç\xC3" ... ção da jornada de trabalho, nossa legislação orientou-se pela teoria do tempo à disposição ... de participação em cursos pela internet fora do ambiente de trabalho e do horário de ... pelas comissões incidentes sobre as vendas realizadas, já que se trata de um lapso de tempo ...
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Inteligência artificial, blockchain e smart contracts: breves reflexões sobre o novo desenho jurídico do contrato na sociedade da informação
... Pós-Doutor em Contratos Inter-nacionais pela Juristische Fakultät Basel (Faculdade de Direito ... em blockchain , citam-se: máquinas de vendas automatizadas, bloqueio de telefones por ... de compra e venda de um automóvel, pela internet, sem nenhum intermediário. O comprador recebe um ... ou coletivo, em violação à legislação de proteção de dados pessoais ... 56 ...
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Novas perspectivas e desafios da aplicação da economia comportamental e da neurociência nas relações de consumo
... Pós-graduado em direito do consumidor pela UniFMU. Doutorando em comunicação e semiótica ... inovação tecnológica para alavancar as vendas e aumento dos lucros. Somente nos últimos trinta ... Em seu artigo escrito antes do acesso à internet, Comparato já apontava para existência de ... ser uma questão muito clara da legislação e fácil de responsabilização para aqueles que ...